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Prefeitura autoriza retorno das aulas presenciais na capital paulista

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A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo anunciou hoje (14) que as escolas públicas e particulares da capital estão autorizadas a voltar com as aulas presenciais a partir de 1 de fevereiro. Segundo a pasta, a decisão foi tomada com base nas recomendações da Secretaria Municipal de Saúde e seguirá todos os protocolos de segurança estabelecidos para a prevenção da covid-19. 

O retorno será feito com o rodízio de estudantes, com capacidade máxima de 35% do número normal de estudantes e cinco horas diárias de aula. O primeiro momento será de acolhimento para os professores e no dia 15 começam as atividades com os alunos. Nesse intervalo, as aulas remotas já estarão em andamento. Mesmo com a autorização, as famílias podem optar pelo retorno ou não dos estudantes. As escolas particulares também poderão escolher se voltam às aulas presenciais, de que forma farão isso ou se permanecem com ensino à distância.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Fernando Padula, o investimento feito pela administração municipal para a implantação das medidas de retomada das aulas foi de R$ 2,7 bilhões, com a reforma de 552 unidades, aquisição de material de segurança, que engloba 760 mil kits de higiene com sabonete, três máscaras para cada aluno e caneca para evitar o contato com bebedouros, 6,2 mil termômetros, 75 mil escudos faciais,  além de repasse de R$ 297 milhões em recursos para as escolas adquirirem os insumos necessários para manter a segurança.

“Foi investido muito em tecnologia, com a compra de 465 mil tablets com chip, que serão entregues até o mês de abril para todos os alunos do ensino fundamental, um por aluno. Isso possibilitará não só o ensino híbrido nesse momento de pandemia, mas que depois se faça reforço e recuperação usando esse equipamento. Isso é para sempre”, disse Padula. 

A mudança inclui também a adaptação das salas com a inclusão de computadores, projetor e caixa de som para facilitar e tornar a aula mais dinâmica, permitindo que seja colocada na plataforma para os alunos que não estejam de forma presencial. “Os professores também foram capacitados com formação baseada em protocolos de segurança e autocuidado. Pelo menos 87 mil profissionais já passaram por esse curso”. 

Segundo o secretário, a partir da próxima semana será realizada em cada uma das escolas da rede uma checagem para avaliar se essas unidades oferecem condições para a retomada. Alunos e professores que fazem parte do grupo de risco não voltam ao presencial.


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Band é condenada por captar imagens do Youtube sem autorização

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Todo e qualquer vídeo publicado e disponibilizado no Youtube conta com proteção autoral, não podendo ser utilizado por terceiros sem autorização do dono da obra. Por isso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou a Band TV por, comprovadamente, utilizar imagens de …


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Juiz autoriza correção do aluguel pelo IPC

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Por entender que os efeitos da crise de Covid-19 poderiam fazer com que o locatário não conseguisse arcar com o reajuste pretendido pelo locador, a 12ª Vara Cível de São Paulo concedeu liminar que permite a correção do aluguel de uma loja do Shopping Morumbi, em São Paulo, pelo Índice de Preços a…


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Juiz autoriza posse de vereador que está preso em cidade do Paraná

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O artigo 15 da Constituição Federal traz um rol taxativo de hipóteses que acarretam a perda ou suspensão dos direitos políticos, dentre os quais não se verifica a prisão cautelar. Câmara Municipal de Alvorada do SulDiogo Michel Canata foi diplomado em dezembro do ano passado Com base ne…


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Anvisa se reúne domingo para definir autorização emergencial de vacina

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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve se reunir no próximo domingo (17) para discutir os pedidos de autorização para uso emergencial de vacinas contra a covid-19 e bater o martelo sobre as solicitações. Segundo comunicado oficial da Anvisa, a data é o penúltimo dos 10 dias estipulados como limite para este tipo de exame pela agência reguladora.

O Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), parceira do consórcio Astrazeneca/Oxford, entraram com requerimentos de autorização em caráter emergencial para suas respectivas vacinas.

Na primeira etapa da análise, verificou-se se a documentação e as informações essenciais estavam nos materiais apresentados pelos centros de pesquisa. Após essa triagem, os técnicos da Anvisa passaram a examinar os relatórios enviados e os dados constantes nos requerimentos submetidos.

Para que o exame seja finalizado, as duas instituições solicitantes precisam enviar o conjunto da documentação à agência reguladora. Caso haja atraso no encaminhamento ou complementação, a tomada de decisão pode ser adiada.

Conforme a última atualização, do início da noite desta terça-feira (12), 33,7% da documentação entregue pelo Butantan estava pendente de complementação; 5,4% ainda não haviam sido apresentados; 40,17% foram concluídos e 20,13% estão em análise.

Entre os pontos que precisam de material adicional está o desfecho da análise de eficácia do estudo clínico da fase 3 (a última etapa) e testes de pureza, identidade e potência da vacina, além de dados de segurança e eficácia em subgrupos de pacientes por status de infecção. Hoje o Instituto divulgou informações adicionais sobre a eficácia da vacina.

Já no caso da vacina da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 14,4% do material repassado à Anvisa precisa ser complementado; 32,39% foram concluídos e 53,17% estão em análise. Entre os pontos que necessitam de mais informações está o processo de fabricação, incluindo atributos críticos de qualidade.

 


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Nunes Marques autoriza pesca de arrasto no litoral do RS

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Lei do Rio Grande do Sul  proibiu “pesca de arrasto” no litoral do estado Divulgação/Sindipi A União tem competência privativa para legislar sobre mar territorial e já editou normas a respeito, além de estar implementando política pública nacional de desenvolvimento sustentável da pesca …


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Fiocruz pede à Anvisa autorização para uso da vacina de Oxford

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu nesta sexta-feira (8) pedido de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental da vacina de Oxford. A solicitação foi enviada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que conduz os estudos da vacina desenvolvida pela empresa AstraZeneca no Brasil.

A meta da Anvisa é fazer a análise do uso emergencial em até 10 dias. O pedido da Fiocruz é para o uso de 2 milhões de doses de vacinas que devem ser importadas do laboratório Serum, sediado na Índia.

De acordo com a agência reguladora, as primeiras 24h serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e checar se os documentos necessários estão disponíveis. Se houver informação importante faltando, a Anvisa pode solicitar as informações adicionais ao laboratório. O prazo de 10 dias não considera o tempo do processo em status de exigência técnica. 

Para fazer sua avaliação, a Anvisa vai utilizar as informações apresentadas junto com o pedido e também as informações já analisadas pela Anvisa por meio da Submissão Contínua. A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar,que envolve especialista das áreas de registro, monitoramento e inspeção. A equipe vem atuando de forma integrada, com as ações otimizadas e acompanhadas pela Comissão que envolve três Diretorias da Agência.  

CoronaVac

Também nesta sexta-feira, a Anvisa recebeu o pedido de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental da vacina CoronaVac. A solicitação foi feita pelo Instituto Butantan, que conduz os estudos da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela empresa Sinovac no Brasil.

O prazo para a análise do uso emergencial é o mesmo de 10 dias, descontando eventual tempo que o processo possa ficar pendente de informações, a serem apresentadas pelo laboratório.

Aquisição da CoronaVac

Ontem (7), o Ministério da Saúde anunciou assinatura de contrato com o Instituto Butantan para adquirir até 100 milhões de doses da vacina CoronaVac 100 milhões pelo Butantan para o ano de 2021.

O contrato envolve a compra inicial de 46 milhões de unidades, prevendo a possibilidade de renovação com a aquisição de outras 54 milhões de doses posteriormente. Esse modelo foi adotado pela pasta devido falta de orçamento para comercializar a integralidade das 100 milhões de doses. Segundo o Instituto Butantan, a eficácia da vacina é de 78%.


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Mandado de segurança de associação não exige autorização de filiados

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a desnecessidade da autorização expressa dos associados, da relação nominal e da comprovação de filiação prévia para a cobrança de valores anteriores à decisão judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associa…


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Contran autoriza digitalização de documentos de registro

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A partir de hoje (4) entra em vigor a resolução emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza a digitalização dos documentos de registro e de transferência de veículos – no caso, o Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e o comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT).

“O CRV e o CLA serão integrados ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e)”, informa por meio de nota o Ministério da Infraestrutura.

De acordo com a pasta, a medida vale para veículos registrados a partir de hoje. Documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.

O CRLV-e estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento dos Detrans.

“O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização”, complementa a nota ao ressaltar que o registro deve ser feito nos casos de compra de veículo zero km; de compra ou venda de veículo usado; de mudança de município de domicílio ou residência do proprietário; e de mudança de categoria ou alteração de característica do veículo.

Mudanças

Para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (DUT) em papel-moeda (para veículos registrados antes de 2021), as mudanças não trarão impactos práticos.

Nesse caso, quando o proprietário for vender o veículo, deverá seguir o mesmo procedimento atual, que é de preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma no cartório e, por fim, ir ao Detran para efetivar a transferência.

Segundo o Contran, os procedimentos mudarão apenas no caso de veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, com o Detran passando a expedir somente o CRLV-e em formato digital.

“A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Na ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran”, detalha o Contran ao antecipar que, em breve, a transferência poderá ser realizada totalmente em meio digital.

A expectativa do órgão é de que, até o fim do primeiro semestre, seja possível transferir a titularidade do veículo por meio da CDT ou pelos portais do Denatran e do Detran onde o veículo estiver registrado. Para isso, será necessário que o antigo e o novo proprietários tenham algum tipo de assinatura digital válida.


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OMS aprova autorização emergencial para vacina da Pfizer

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou ontem (31) a primeira autorização global de uso emergencial de uma vacina contra a covid-19. O imunizante escolhido foi desenvolvido pelas farmacêuticas Pfizer, dos Estados Unidos, e Biontech, da Alemanha. 

A vacina já recebeu aprovação nos Estados Unidos, no Reino Unido e na União Europeia. No Brasil, as empresas estão em negociação com o governo federal e em diálogo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

A autorização emergencial da OMS não substitui a análise de cada país, mas, segundo a entidade, abre a porta para que as agências reguladoras de cada nação possam realizar procedimentos de exame do imunizante. 

A permissão também permite que organismos internacionais, como a própria OMS e outros ligados ao sistema ONU, também possam adquirir lotes e distribuir a países que precisam. 

A vice-diretora geral da OMS para acesso a medicamentos, a brasileira Mariângela Simão, destacou em comunicado no site da organização que é fundamental assegurar as vacinas a todos que necessitem – tanto países com economias fortes quanto nações em desenvolvimento.