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Agência de mineração interdita 4 barragens por falta de estabilidade

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou nesta quinta-feira (1º) que quatro barragens foram interditadas por falta de estabilidade: Labourrie, no município de Calçoene (AP), Lagoa do Pirocaua, em Godofredo Viana (MA), Bacia 07 Alto da Serra, em Corumbá (MS), e Barragem do Serginho, no município de Nossa Senhora do Livramento (MT).

Segundo a agência, o resultado veio com o fim, no dia 31 de março, da primeira campanha de 2021 de entrega da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE). Trinta e nove barragens já estavam interditadas desde a última campanha, em setembro de 2020. Ao todo, são 43 barragens interditadas no Brasil por falta de estabilidade. De acordo com a ANM, o número de interdições vem decrescendo desde que o resultado da campanha foi divulgado.

A entrega da DCE é obrigatória para o funcionamento de todas as estruturas que fazem parte da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e precisa ser feita em março e em setembro de cada ano.

Das 438 barragens atualmente inseridas na PNSB, 395 têm DCE atestando a estabilidade, 32 entregaram a declaração não atestando a estabilidade das estruturas e 11 não enviaram o documento no período legal, o que pressupõe não terem a estabilidade atestada. Essas últimas são automaticamente interditadas. Em setembro do ano passado, 45 barragens não cumpriram os quesitos de estabilidade.

A DCE é elaborada pela própria empresa e precisa ser enviado à Agência Nacional de Mineração duas vezes ao ano: em março, do dia 1º ao dia 31, e em setembro , do dia 1º ao dia 30. Na primeira etapa, quem declara a DCE e atesta a estabilidade é o empreendedor, que pode fazê-la na própria empresa ou contratar uma consultoria externa. Na segunda entrega, a empresa é obrigada a contratar uma consultoria externa.

Quando o empreendedor não entrega a DCE, o sistema gera automaticamente uma multa, e a barragem é interditada.


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Vale removerá mais famílias por causa de riscos em barragens

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A Vale vai remover, nos próximos dias, mais famílias do município mineiro de Barão de Cocais que vivem nos arredores da Barragem Norte/Laranjeiras. A mineradora informou hoje (18) que, apesar das condições de segurança da estrutura permanecerem inalteradas, um novo estudo foi realizado e levou a uma alteração na abrangência da zona de autossalvamento, isto é, toda a área que seria inundada em menos de 30 minutos no caso de um rompimento.

Este foi o segundo anúncio de remoções em menos de uma semana. Na última sexta-feira (12), famílias de uma comunidade na área rural de Ouro Preto também foram informadas sobre a necessidade de evacuação pelo mesmo motivo.

Em nota, a Vale diz que prestará toda assistência necessária às famílias até que a situação seja normalizada. “A Barragem Norte/Laranjeiras já não recebe rejeitos e conta com ações de melhoria de segurança e condições de estabilidade em curso. A companhia reitera que sua prioridade é a segurança das pessoas e comunidades a jusante de suas operações, assim como a segurança de todas as suas estruturas”, informa a Vale.

A mineradora.acrescenta que todo o processo respeitará os protocolos recomendados diante da pandemia de covid-19. O número de famílias a serem removidas não foi informado.

A Barragem Norte/Laranjeiras integra a Mina de Brucutu, localizada em São Gonçalo do Rio Abaixo (MG). A nova área incluída na zona de autossalvamento, no entanto, fica em Barão de Cocais. Alguns moradores do município foram removidos em novembro do ano passado.

Na ocasião, a Vale elevou a Barragem Norte/Laranjeiras para o nível de emergência 2, conforme a classificação estabelecida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A escala vai até 3, quando o risco de rompimento passa a ser considerado iminente. Barão de Cocais é sede de uma das quatro estruturas da Vale que estão atualmente no nível 3: a Barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco, que já demandou a remoção de mais de 400 pessoas.

A nova zona de autossalvamento nos arredores da Barragem Norte/Laranjeiras foi apresentada pela Vale à Defesa Civil de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo a mineradora, a estrutura não recebe mais rejeitos, e o novo estudo adotou uma abordagem mais conservadora conforme foi acordado com o governo do estado e o MPMG em um termo de compromisso que definiu novos parâmetros para atualização das manchas de inundação.

A situação é similar à da comunidade de Antônio Pereira, em Ouro Preto. Na última semana, foi apresentado um estudo que ampliou a zona de autossalvamento da Barragem de Doutor, da Mina de Timbopeba, que também se encontra em nível 2. Na área incluída, há 30 residências. De acordo com a Defesa Civil, o processo de remoção dessas famílias será gradual e deverá ser concluído até 23 de abril. Esta também não é a primeira evacuação realizada na comunidade de Antônio Pereira. Em setembro do ano passado, a Vale foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a reparar integralmente todos os danos causados à população atingida. Para medidas de apoio à população, foram bloqueados R$ 100 milhões das contas da mineradora.

Ouro Preto também é sede de estruturas da Vale com risco de rompimento, que, por isso, estão paralisadas. Em dezembro do ano passado, o TJMG autorizou a mineradora a fazer manutenção, inspeção e monitoramento das barragens Forquilhas I, II e IV do Complexo Mina da Fábrica. A Vale fez o pedido judicial argumentando que a situação poderia ficar crítica, com risco de efetivo rompimento, diante da proximidade do período chuvoso. De acordo com a mineradora, todas as suas barragens são monitoradas permanentemente com equipamentos modernos.

Nos casos que demandam remoção, os aluguéis de novas casas são obrigatoriamente custeados pela responsável pela estrutura. Os imóveis devem ser aprovados pelos atingidos.

Evacuações

O contínuo aumento das áreas evacuadas em decorrência da atividade minerária é um dos desobramentos de duas tragédias ocorridas em Minas Gerais nos últimos anos. Em novembro de 2015, uma enorme devastação na Bacia do Rio Doce e a morte de 19 pessoas foram consequência do rompimento de uma estrutura em Mariana mantida pela Samarco, uma joint-venture de Vale e da BHP Billiton. Em janeiro de 2019, outra barragem rompeu-se em Brumadinho, deixando 270 mortos. A responsável pela estrutura era a mineradora Vale.

Após a segunda tragédia, houve um pente-fino nas estruturas de mineração, envolvendo desde vistorias da ANM até ações judiciais movidas pelo MPMG pedindo a paralisação das atividades em determinadas minas. Como resultado, dezenas de barragens foram consideradas inseguras e ficaram impedidas de operar.

Nos casos considerados mais críticos, a Justiça ou a ANM exigiu a retirada da população das áreas de risco. Além disso, o poder público determinou que todas as barragens que usam o método de alteamento a montante, assim como as que se romperam em Mariana e Brumadinho, deveriam ser paralisadas e descaracterizadas.

Em comunicado divulgado no mês passado, a Vale informou já ter concluído a descaracterização de quatro barragens e atualizado o plano com base em novos estudos. “Ele [plano] considera atualmente 29 estruturas geotécnicas, compreendendo 14 barragens, 13 diques e dois empilhamentos drenados”, registra o comunicado.

A Vale não é a única mineradora que precisou arcar com o processo de remoção de famílias. A ArcelorMittal, por exemplo, é responsável pela barragem do complexo minerário Serra Azul, situada em Itatiaiuçu (MG). Mais de 200 moradores precisaram deixar suas casas após o acionamento do nível de emergência 2, no dia 8 de fevereiro de 2019. Na semana passada, quando a evacuação completou dois anos, os residentes na área fecharam uma rodovia estadual em protesto. Recentemente, eles apresentaram uma proposta de matriz de danos à mineradora, ao MPF e ao MPMG, elaborada com o apoio da Associação Estadual de Defesa Social e Ambiental (Aedas), entidade escolhida pelos próprios atingidos para prestar assessoria técnica.

Em dezembro, a ArcelorMittal confirmou que o documento foi recebido e estava em discussão. As negociações prosseguem. “Está acordado que, até 5 junho de 2021, seja assinado o termo de acordo complementar, sob coordenação das instituições de Justiça, que deverá contemplar todo o plano de reparação integral dos danos individuais sofridos”, diz a Aedas.


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Teixeira: O avanço do Brasil na segurança de barragens

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Existem três tipos de barragens de contenção de rejeitos, a montante, a jusante e a linha de centro. O que vai variar de uma para a outra é o método utilizado para a ampliação do potencial de armazenamento e o valor dispendido com toda a estrutura. A barragem a montante é feita a partir de um …


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MPF pede informações sobre evacuações em Barão de Cocais e Itatiaiuçu

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MPF pede informações sobre evacuações em Barão de Cocais e Itatiaiuçu

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou informações sobre os motivos que levaram às evacuações de moradores das cidades mineiras de Barão de Cocais e de Itatiaiuçu. Na madrugada de hoje (8), as sirenes soaram e pessoas que vivem próximas a barragens tiveram que abandonar suas casas. Os ofícios foram encaminhados à Vale e à ArcelorMittal, mineradoras responsáveis pelas estruturas, e à Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, que é responsável pela fiscalização do setor.

Além das condições de estabilidade das barragens, o documento questiona como foi o atendimento aos desalojados e que tipo de estrutura foi disponibilizada. Segundo nota divulgada pelo MPF, o recente rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) está levando mineradoras e empresas de auditoria a modificarem critérios de avaliação de risco de estabilidade, a partir de metodologias mais conservadoras.

Em Barão de Cocais, há cerca de 90 quilômetros de Belo Horizonte, cerca de 500 moradores que vivem próximos à Barragem Sul Superior da Mina do Gongo Seco foram retirados de suas casas por volta de 1h. Eles foram levados para um ginásio poliesportivo e posteriormente acomodados em hotéis da região. Algumas pessoas, no entanto, preferiram ir para casas de parentes. Conforme nota divulgada pelo município, foi acionado o nível 2 de risco da barragem e a evacuação se deu por decisão da ANM, da Defesa Civil do estado e do município e pela empresa Vale. “A informação até esse instante é de que há um desnível na estrutura”, dizia o texto divulgado pela manhã.

O MPF pede que a Vale disponibilize os documentos que fundamentaram a decisão e todos os Planos de Ação Emergencial (PAEMB) de suas barragens em Minas Gerais, além dos relatórios que subsidiaram as declarações de condição de estabilidade do ano de 2018. Mais cedo, a mineradora informou que a evacuação foi feita de forma preventiva, depois que a consultoria Walm não garantiu a estabilidade da estrutura. A empresa também afirmou que está intensificando as inspeções da barragem. No ofício encaminhado à ANM, o MPF solicitou os últimos relatórios de vistoria.

De acordo com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, o volume da barragem é de 9,4 milhões de metros cúbicos e, além de sete bairros de Barão de Cocais, também foi evacuado um bairro na vizinha Santa Bárbara (MG). A estrutura faz parte do complexo Mariana-Brucutu, no qual também está a barragem Laranjeiras, cujas operações estão suspensas por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A Vale alega que a produção de minério de ferro da mina de Gongo Soco está paralisada desde abril de 2016.

Itatiaiuçu

Situação similar foi vivida por moradores de outra cidade mineira. Em Itatiaiuçu, a 75 quilômetros de Belo Horizonte, cerca de 200 pessoas que vivem em uma comunidade próxima à barragem Serra Azul também tiveram de deixar suas casas após a sirene soar por volta de 4h. A estrutura pertence à mineradora ArcelorMittal. A empresa informou que uma “inspeção e auditoria minuciosas” justificou a ação.

“Empregando uma metodologia mais conservadora, a auditoria independente responsável pela declaração de estabilidade revisou o último relatório e adotou para a barragem um fator de segurança mais restritivo”, registra nota divulgada pela ArceloMittal.

O MPF requisitou à mineradora todos os relatórios técnicos antigos que subsidiam as declarações de estabilidade dos anos anteriores e os pareceres atuais que levaram à mudança de classificação de risco da barragem, acompanhados do mapa que identifica a área de inundação em caso de rompimento. 

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais informou que a estrutura tem capacidade para 5,2 milhões de metros cúbicos e, em caso de rompimento, seriam atingidos o Rio Manso e a BR 381. Ainda segundo os bombeiros, as cerca de 50 famílias afetadas estão em um hotel em Itaúna, cidade vizinha.

De acordo com a ArcellorMittal, os moradores deverão ficar nas acomodações enquanto são realizados testes adicionais que possam garantir a segurança da barragem. “Esta é uma medida puramente de precaução, visto que a comunidade se situa a 5 km de distância da barragem. A empresa concluiu que não se pode correr absolutamente nenhum risco, e que, apesar do transtorno para a comunidade, esta é a decisão correta”, acrescenta a mineradora.

A ArcellorMittal afirma que a barragem está desativada desde outubro do ano passado. A estrutura usa o método alteamento a montante, o mesma que deu origem à recente tragédia de Brumadinho e também à ocorrida em 2015 no município de Mariana (MG).





Fonte: MPF pede informações sobre evacuações em Barão de Cocais e Itatiaiuçu

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