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Bolsonaro nomeia André de Sousa Costa para chefiar a Secom

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O presidente Jair Bolsonaro nomeou hoje (16) André de Sousa Costa para chefiar a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), do Ministério das Comunicações, que faz a assessoria da Presidência e coordena a comunicação de governo, as ações de publicidade e a atuação nas mídias digitais.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Costa é coronel da Polícia Militar do Distrito Federal e, desde junho do ano passado, atuava como assessor-chefe adjunto na Assessoria Especial de Bolsonaro.

Agora, ele vai ocupar o cargo deixado pelo empresário Fábio Wajngarten no mês passado. Desde então, a Secom estava sendo comandada, interinamente, pelo almirante Flávio Rocha, que chefia a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência.


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Bolsonaro participa da troca do Comando Militar do Sudeste

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O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (15) da solenidade de troca do Comando Militar do Sudeste, do Exército, em São Paulo. O novo comandante é o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, que ocupava a chefia do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Em seu discurso, o presidente lembrou do período em que entrou no Exército, em maio de 1970, onde chegou ao posto de capitão. Ele destacou a importância e o trabalho das Forças Armadas, que “traz paz para governar”. “A nossa nação tem uma vocação, a liberdade acima de tudo e a certeza desse povo maravilhoso, de mais de 210 milhões de pessoas, de que as suas Forças Armadas, dentro das quatro linhas da Constituição, não medirão esforços para garantir o oxigênio da vida, que é a nossa liberdade”, disse.

O Comando Militar do Sudeste é um dos oito comandos militares do Exército, sendo o responsável pelo trabalho da corporação no estado de São Paulo.

Entre as funções assumidas por Paiva na carreira militar estão o comando da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, da 11ª Brigada de Infantaria Leve, do Batalhão da Guarda Presidencial e da Academia Militar das Agulhas Negras. Paiva assume o cargo no lugar do general Eduardo Antônio Fernandes, que vai para a Chefia de Assuntos Estratégicos do Ministério da Defesa.


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Em carta a Biden, Bolsonaro promete fim do desmatamento ilegal

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O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Em carta enviada ontem (14) ao presidente dos Estados Unidos Joe Biden, Bolsonaro reconheceu o aumento das taxas de desmatamento a partir de 2012 e afirmou que o Estado e a sociedade precisam aperfeiçoar o combate a este crime ambiental.

“Queremos reafirmar neste ato, em inequívoco apoio aos esforços empreendidos por V. Excelência, o nosso compromisso em eliminar o desmatamento ilegal no Brasil até 2030”, escreveu Bolsonaro.

Para alcançar essa meta de desmatamento zero, Bolsonaro diz que o país precisará de “recursos vultuosos e políticas públicas abrangentes”. Segundo ele, nesse âmbito, o Brasil quer contar com apoio de governos, setor privado, sociedade civil e comunidade internacional, incluindo os entes dos Estados Unidos: “Como nós, os americanos saberão apreciar que as principais causas da degradação ambiental radicam na pobreza e na falta de oportunidades, e que portanto trabalhar pela preservação ambiental passa, também, pela promoção do desenvolvimento econômico”.

Para o presidente, é preciso criar alternativas econômicas que reduzam o apelo das atividades ilegais e dar condições para que os 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia possam prosperar materialmente por seus próprios esforços. Nesse sentido, segundo ele, não é possível combater o desmatamento apenas com medidas de fiscalização ou “jamais alcançaremos resultados duradouros no domínio ambiental”, escreveu o presidente.

Na carta à Biden, além de definir metas e compromissos, Bolsonaro apontou as iniciativas realizadas pelo Brasil para a preservação do meio ambiente, como projetos nas áreas de bioeconomia, regularização fundiária, zoneamento ecológico-econômico e pagamento por serviços ambientais.

O presidente afirmou que quer ouvir também as entidades do terceiro setor, indígenas e comunidades tradicionais e repetiu a necessidade de ajuda financeira. “Ao sublinhar a ambição das metas que assumimos, vejo-me na contingência de salientar, uma vez mais, a necessidade de obter o adequado apoio da comunidade internacional, na escala, volume e velocidade compatíveis com a magnitude e a urgência dos desafios a serem enfrentados”, escreveu.

No dia 22 de abril, Bolsonaro participa da Cúpula de Líderes sobre o Clima, evento organizado pelo presidente americano. A Biden, ele assegurou seu engajamento na busca de “compromissos e resultados ambiciosos” e destacou o esforço em intensificar as “excelentes relações” entre Brasil e Estados Unidos.

Outro compromisso mais recente, citado por Bolsonaro, é a nova meta do Brasil no Acordo de Paris, a chamada Contribuição Nacional Determinada (NDC, da sigla em inglês) que prevê a neutralidade nas emissões de gases do efeito estufa até 2060. “Adotamos metas absolutas de redução de emissões que superam as de muitos países desenvolvidos, que, entretanto, carregam muito maior responsabilidade pela mudança do clima”, escreveu na carta.

A carta de Bolsonaro a Biden foi divulgada hoje (15), na íntegra, pela assessoria da Presidência. “O presidente Jair Bolsonaro reitera o compromisso do Brasil e de seu governo com os esforços internacionais de proteção ao meio ambiente, combate à mudança de clima e à promoção do desenvolvimento sustentável e ressalta a importância do trabalho conjunto em torno desses objetivos”, informou a assessoria.

Ontem (15), o governo divulgou o Plano Amazônia 2021/2022, que estabelece diretrizes para ações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal, queimadas e outros crimes ambientais e fundiários cometidos na região da Amazônia Legal, território que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia, Roraima, Mato Grosso, do Tocantins e de parte do Maranhão.


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Senado: Flávio Bolsonaro representa contra Kajuru no Conselho de Ética

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O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) protocolou hoje (12) uma representação contra o também senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) no Conselho de Ética da Casa. De acordo com Flávio, Kajuru infringiu a Constituição ao gravar uma conversa que teve com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Essa conversa foi divulgada pelo próprio Kajuru ontem (11).

“Acabo de protocolar no Conselho de Ética do Senado uma representação contra o senador Jorge Kajuru pela sua conduta imoral, baixa, antiética de gravar o presidente da República sem o seu consentimento. E o pior, sem nenhuma justa causa, sem nenhuma razão que o levasse a isso, e ainda dá publicidade ao teor dessa conversa”, disse Flávio, em vídeo divulgado à imprensa.

A conversa telefônica entre o presidente e Kajuru tratou da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia. Bolsonaro defendeu a ampliação da investigação e disse temer um “relatório sacana” da comissão caso a apuração se concentre apenas no governo federal, conforme previsto no pedido original.

“Olha só o que você tem que fazer. Tem que mudar o objetivo da CPI, tem que ser ampla. Daí você vai fazer um excelente trabalho para o Brasil”, afirmou Bolsonaro a Kajuru, no áudio. “Se mudar, [nota] dez para você, porque nós não temos nada a esconder”, disse ao senador sobre o objetivo da CPI. Segundo Flávio, filho do presidente, Kajuru “infringiu direito constitucional básico, que é do sigilo das comunicações”.

Em resposta à atitude de Flávio, Kajuru afirmou não ter cometido crime algum. “Eu aprendi que contrário do amor não é o ódio, é a indiferença, o desprezo. E que o esquecimento é a única vingança e o único perdão. Eu vou comentar o que sobre Flávio Bolsonaro? O Senado tem 81 pessoas. Logo quem vem me pedir Conselho de Ética?”, disse em vídeo divulgado por sua assessoria de imprensa.

O senador por Goiás disse que Flávio tem uma representação aberta contra ele no mesmo colegiado por denúncias de suposta prática de corrupção da época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro. “[Então] vamos nós dois juntos, no mesmo dia, ao Conselho de Ética e vamos ver a punição de cada um”, disse.

Saída do partido

Também hoje, o Cidadania divulgou uma nota informando o convite que fará a Kajuru para ele deixar o partido. Segundo o presidente da legenda, Roberto Freire, o teor da conversa mantida entre o senador e Jair Bolsonaro fere a separação de Poderes e a defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) como corte “guardiã da Constituição”.

“Esses valores são diametralmente opostos aos observados na conversa do senador Jorge Kajuru com o presidente Jair Bolsonaro, em que flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade. E, nesse sentido, o partido fará um convite formal, com todo o respeito pelo senador, para que ele procure outra legenda partidária”, afirmou o partido, em nota assinada pelo seu presidente.

Kajuru também defendeu, na conversa com Bolsonaro, a abertura de um processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. Diante disso, Freire afirmou que “o Cidadania condena, de forma veemente, não apenas a interferência do Executivo no Senado Federal como também a tentativa clara de intimidação aos ministros do STF”.

A assessoria de Kajuru confirmou a saída dele do Cidadania. O senador se filiará ao Podemos, do também senador Álvaro Dias.


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Bolsonaro participa de transmissão de comando da Aeronáutica

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O presidente Jair Bolsonaro participou na tarde desta segunda-feira (12) da cerimônia de transmissão de comando da Aeronáutica. O evento ocorreu na Base Aérea de Brasília, e contou também com as presenças do vice-presidente, Hamilton Mourão, e do ministro da Defesa, Braga Netto. 

A troca de comandos das três Forças Armadas foi anunciada há quase duas semanas, após uma reforma ministerial que também incluiu o Ministério da Defesa, com a substituição de Fernando Azevedo e Silva por Braga Netto.

Na Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior passou a ser o novo comandante. Ele substitui o tenente-brigadeiro Antônio Carlos Bermúdez, que estava no cargo desde o início do governo, em 2019. Na última sexta-feira (9), Bolsonaro já havia participado da transmissão de cargo do Comando da Marinha, assumido pelo o almirante de esquadra Almir Garnier Santos, que substituiu Ilques Barbosa. No próximo dia 20, está prevista a transmissão de cargo no Exército. Neste caso, assumirá o comando o general Paulo Sergio Nogueira, no lugar do general Edson Leal Pujol.

Em discurso, o ministro da Defesa destacou algumas das principais ações da Força Aérea Brasileira (FAB) nos últimos anos, incluindo a apresentação do caça F-39 Gripen e a entrada em operação dos aviões KC-390.

“A despeito de todas as limitações orçamentárias, a Força Aérea consolidou o conceito da Dimensão 22, avançando nos seus principais programas estratégicos, com a incorporação do primeiro caça F-39 Grippen NG, e das primeiras aeronaves de transporte multimissão KC-390 Millenium, verdadeiros marcos da evolução tecnológica da aviação e de considerável ganho operacional para a defesa nacional”, afirmou Braga Netto.

O ministro ainda mencionou a atuação da FAB no transporte de órgãos para transplantes e nas operações de abastecimento de medicamentos, insumos e vacinas no combate à pandemia.


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Bolsonaro diz que CPI sobre pandemia visa a desgastar governo

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O presidente Jair Bolsonaro criticou hoje (9) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que determinou a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.

Na noite de ontem (8), Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (SE), ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão da Casa na instalação da CPI, diante do requerimento com assinaturas suficientes de senadores para abertura da comissão.

Pela manhã, ao conversar com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente disse que o objetivo da CPI é desgastar o governo federal.

“A CPI não é para apurar desvios de recursos de governadores, é para apurar, segundo está na ementa do pedido de CPI, omissões do governo federal, ou seja, uma jogadinha casada Barroso-bancada de esquerda no Senado para desgastar o governo. Eles não querem saber do que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e alguns poucos prefeitos também”, disse. “Lá dentro do Senado tem processo de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal. Quero saber se o Barroso vai ter coragem moral de mandar instalar esse processo de impeachment também. Pelo que me parece falta coragem moral para Barroso e sobra ativismo judicial”, acrescentou.

Em nota oficial divulgada à imprensa no início da tarde, o Supremo declarou que as decisões da Corte são tomadas de acordo com a Constituição e leis e que questionamentos contra essas medidas devem ser feitas pelas vias recursais.

“O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”, diz a nota.


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Bolsonaro recebe primeira videochamada com 5G

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O presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (9) a primeira videochamada da América Latina utilizando a tecnologia 5G standalone de conectividade móvel – o 5G puro, com rede independente e de maior qualidade. A ligação para o Palácio do Planalto, em Brasília, foi feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, da sede da Nokia, em São Paulo.

O evento desta sexta-feira faz parte de uma série de demonstrações de fabricantes da tecnologia 5G ao governo brasileiro. A previsão é que o leilão do 5G no país ocorra até o meio deste ano e que até junho de 2022, a tecnologia esteja funcionando em todas as capitais brasileiras. Antes disso, as operadoras devem disponibilizar a solução híbrida – non-standalone, que compartilha redes já existentes do 3G e do 4G.

O edital do leilão foi aprovado pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em fevereiro e agora passa pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que essa etapa seja concluída até o fim do primeiro semestre.

Para o presidente Bolsonaro, o 5G trará reflexos importantes na sociedade, não só para a conectividade entre as pessoas, mas para o desenvolvimento dos setores empresarial e industrial. “Assistimos durante a pandemia agora que o consumo de internet aumentou em mais de 50%. Realmente o 5G vem em boa hora porque nós do Brasil precisamos cada vez mais integrar a regiões, em especial, ainda existe um deserto na Região Norte e no nosso querido Nordeste. Com essa tecnologia vamos avançar e muito”, disse.

A quinta geração de tecnologia para redes móveis e de banda larga de permite o tráfego de dados até 100 vezes mais rápido que o padrão de quarta geração (4G), por utilizar um espectro de rádio mais abrangente, o que permite que mais aparelhos móveis se conectem simultaneamente, com mais estabilidade do que as redes atuais. Além disso, a tecnologia favorece a uso de ferramentas inteligentes, interconexão de equipamentos e máquinas em tempo real e da chamada Internet das Coisas (IoT). 

Durante a videochamada desta sexta-feira, Faria também mostrou as antenas 5G que foram instaladas no Palácio do Planalto e na sede da Nokia e que serão espalhadas pelo país para, segundo ele, levar conectividade a todos os brasileiros. O ministro contou que, no dia 5 de maio, haverá um “dia digital” no governo, com a demonstração com drones, robôs e aplicativos. “Para que a população tenha noção do que teremos no futuro”, disse.

Para poder utilizar o serviço, porém, o usuário terá de ter em mãos um aparelho celular que seja compatível com a tecnologia 5G.


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Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que não esclareceu se houve algum veto. 

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.


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Conselho vota pelo arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu hoje (8) arquivar o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por quebra de decoro parlamentar. Foram 12 votos favoráveis ao arquivamento da representação movida pela Rede, Psol, PT e PCdoB e cinco pela continuidade da investigação. Com a decisão, o processo será arquivado, a menos que haja recurso ao plenário da Casa.

Na semana passada, o relator do processo, deputado Igor Timo (PODE-MG) já havia pedido o arquivamento do processo contra Bolsonaro. A representação pedia a punição do deputado por quebra de decoro parlamentar ao sugerir, em uma entrevista, em 2019, a adoção de um novo AI-5, instrumento que endureceu a ditadura militar, em 1968, permitindo, ente outras medidas, o fechamento do Congresso Nacional.

Os partidos argumentaram que Eduardo Bolsonaro abusou das suas prerrogativas como parlamentar e quebrou o decoro por atentar contra os princípios constitucionais. Além do fechamento do Congresso, o AI-5 também dava poder ao presidente da República para cassar direitos políticos e mandatos eletivos, confiscar bens de quaisquer pessoas, suspender a vitaliciedade dos magistrados e também suspender a garantia de habeas corpus.

Em seu parecer, Timo considerou as condutas do deputado como “fatos atípicos” e que não feriam o decoro parlamentar. Na avaliação do relator, somente em casos excepcionais e que afetem a “honra do parlamento” podem configurar quebra de decoro.

“Assim, mesmo que não concordemos com as opiniões extremadas de forma dura pelo representado, não podemos chegar a outra conclusão senão a de que sua fala não configurou grave irregularidade no desempenho do seu mandato, tampouco afetou a dignidade da representação popular que lhe foi outorgada”, escreveu Timo.

Recurso

Durante a reunião, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) anunciou que vai providenciar recurso contra a decisão do colegiado e a favor da continuidade do procedimento.

“Não defendemos a impunidade parlamentar. A imunidade não respalda crimes contra a liberdade democrática”, disse.


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Bolsonaro participa da solenidade de promoção de oficiais-generais

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O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (8) da solenidade de promoção de 16 oficiais-generais do Exército, no Clube do Exército, em Brasília. Ao parabenizar os recém-promovidos, Bolsonaro disse que a corporação representa “uma estabilidade” para o Brasil, em especial nesse momento de crise.

“Nós atuamos dentro das quatro linhas da nossa Constituição. Devemos e sempre agiremos assim. Por outro lado, não podemos admitir quem, porventura, queira sair desse balizamento”, disse. “Os momentos são difíceis, vivemos uma fase um tanto quanto imprecisa, mas temos a certeza, pelo nosso compromisso e tradição, sempre teremos como lema a nossa bandeira verde e amarela e a nossa perfeita sintonia com os desejos da nossa população, assim agiremos”, completou.

O presidente estava acompanhado pelo vice-presidente Hamilton Mourão e por ministros de Estado.

No evento, os novos generais do Exército também receberam a medalha da Ordem do Mérito Militar por serviços prestados. O decreto de promoção na ordem foi publicado em 18 de março no Diário Oficial da União.