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Diretor da ANTT é exonerado do cargo

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O Diário Oficial da União publica, na edição desta terça-feira (18), o decreto que exonera Weber Ciloni do cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O decreto é assinado conjuntamente pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Engenheiro civil, Weber Ciloni ocupava a direção da ANTT desde 2018, após ter sido nomeado pelo então presidente Michel Temer. Seu mandato iria até fevereiro do ano que vem.

De acordo com o decreto, a exoneração está datada de 14 de maio, após pedido de renúncia.


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Tribunal absolve governador de Santa Catarina que reassumirá o cargo

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Por minoria dos votos, o Tribunal Especial de Julgamento, instalado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina absolveu, hoje (7), o governador afastado Carlos Moisés (PSL) da acusação de ter cometido crime de responsabilidade na compra, pelo governo estadual, de 200 respiradores pulmonares em abril de 2020.

Com a decisão, Moisés preserva o cargo de governador, o qual deve voltar a ocupar no início da próxima semana. Ele estava afastado da chefia do Poder Executivo catarinense desde o fim de março deste ano, quando o tribunal aprovou – por 6 votos a 4 – o relatório que recomendou a instauração de processo de impeachment do governador.

A votação de hoje repetiu o resultado do último dia 27 de março. Dos dez membros do tribunal especial, seis votaram a favor do impeachment. Quatro, contra. Como eram necessários no mínimo sete votos para que Moisés fosse impedido de seguir à frente do cargo, o resultado foi sua absolvição.

Os cinco desembargadores votantes (Luiz Zanelato; Sônia Maria Schmidt; Rosane Portela Wolff; Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco) concluíram que Moisés cometeu os crimes a ele atribuídos pelos autores do pedido de impeachment, um grupo de empresários e advogados catarinenses, e votaram por sua condenação.

Já entre os cinco deputados estaduais que integram o tribunal especial, apenas um, Laércio Schuster (PSB), votou contra Moisés. Valdir Cobalchini (MDB); Fabiano da Luz (PT); Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP) entenderam que o político não teve participação em qualquer irregularidade e votaram pela absolvição.

Retorno ao cargo

Ao anunciar o resultado, o presidente do tribunal especial, desembargador Ricardo Roesler, que também preside o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), proferiu a sentença. “O Tribunal Especial de Julgamento, após deliberar sobre o mérito, não alcançou a maioria de 2/3 [dos votos], prevista na Lei nº 1.079/50, e necessária para condenar o governador Carlos Moisés pela prática do crime de responsabilidade que lhe foi imputada”, disse Roesler, determinando que também a governadora em exercício, Daniela Reinehr (vice-governadora), seja imediatamente notificada da decisão. “Com esta decisão, o senhor Moisés retorna ao cargo imediatamente”, acrescentou o magistrado.

Em sua conta pessoal no Twitter, Moisés escreveu que a decisão “repara um erro”, pondo fim ao que classificou como tentativas de lhe atribuir, “falsamente”, a prática de atos ilegais. “Restabelecida a verdade, o foco agora deve estar no que verdadeiramente importa, que é trabalhar pelo bem de Santa Catarina e de sua gente, a quem todas as forças políticas têm o dever de servir.”

Esta é a segunda vez em menos de seis meses que o tribunal misto inocenta Moisés em ações de impedimento com base em acusações de responsabilidade.

Em outubro de 2020, o governador chegou a ser afastado do cargo para responder a um processo no qual se apurava possíveis irregularidades na concessão de aumentos salariais a procuradores estaduais sem a autorização da Assembleia Legislativa. O governador retornou ao cargo em novembro, depois de ser absolvido pelo tribunal especial.

Nesta segunda ação, o político era acusado de, tendo ciência, não ter adotado as providências necessárias para impedir eventuais irregularidades na compra, pelo governo estadual, de 200 respiradores hospitalares, pelos quais o governo catarinense pagou, antecipadamente, R$ 33 milhões. Até hoje, apenas parte dos equipamentos contratados em abril de 2020, sem licitação, foi entregue. Moisés sempre negou qualquer irregularidade, afirmando que sua gestão fora vítima do não cumprimento do contrato de compra.


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Após 2 meses no cargo, técnico Ariel Holan pede demissão do Santos

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O treinador argentino  Ariel Holan, de 60 anos, comunicou sua saída de clube na noite de ontem (25), em conversa conversa com o presidente do Santos, Andrés Rueda, após a derrota em casa, por 2 a 0 para o Corinthians, pela oitava rodada do Campeonato Paulista. O próprio Rueda anunciou o pedido de demissão do técnico, na manhã desta segunda-feira (26), durante coletiva. Holan foi contratado pelo Peixe em 22 de fevereiro para substituir o técnico Cuca.

O treinador argentino se prontificou a comandar o time amanhã (27) contra O Boca Júniors, da Argentina, pela segunda rodada da fase de grupos da Copa Libertadores. Mas, segundo Rueda, a diretoria ainda avaliará se Holan estará à beira do gramado, ou se Marcelo Fernandes, da comissão técnica permanente do Santos. 

De acordo com Rueda, o técnico argentino revelou não estar satisfeito com a falta de resultados imediatos, apesar do trabalho realizado. Disse que o novo técnico poderia fazer contratações pontuais, com a liberação do Transfer Ban (punição da Fifa que impedia contratações). O presidente do clube mencionou ainda fogos e um rojão que torcedores teriam direcionado ao apartamento de Holan, fato que deixou o treinador reticente a reconsiderar sua decisão.

“A gente ponderou, não era o que eu queria. O pessoal confunde projeto de três anos, com contrato de três anos com treinador. Eu lembro que mesmo com contrato de três anos, existindo, existindo uma quebra de contrato de qualquer parte, a gente está falando de uma multa de quatro salários. A gente ponderou e de comum acordo a gente aceitou essa situação. Tentei reverter, não teve jeito. Houve até casos de fogos no apartamento dele, estouraram rojão, isso deixou ele de uma maneira não confortável”, contou Rueda. 

Em 12 partidas no comando do Peixe, o treinador argentino – campeão do campeonato nacional chileno pelo Universidad Católica –  somou quatro vitórias, três empates e cinco derrotas. Sobre o novo técnico que o Santos buscará para substituir Holan, o presidente do clube afirmou que o perfil continuará o mesmo. 

“O perfil nosso para treinador não muda. A gente gosta de jogar com a base, que jogue para frente, que agregue tecnologia, que seja transparente. A gente vai fazer o o possível para trazer o treinador mais rapidamente. A nossa comissão permanente existe para isso: suprir essas lacunas entre um técnico e outro”, garantiu Rueda. 


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André Mendonça toma posse no cargo de advogado-geral da União

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O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, tomou posse hoje (30) no cargo. Um ano após assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mendonça retorna ao posto, cuja principal função é representar juridicamente o governo federal nos tribunais. 

Durante a primeira passagem pela AGU, Mendonça participou de grandes julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. O ministro também atuou na recuperação de R$ 7,5 bilhões aos cofres públicos por meio de acordos de leniência com empresas acusadas de desvios de recursos. 

André Mendonça substitui o ex-advogado-geral da União José Levi Mello do Amaral Júnior, que entregou o cargo ontem (29) ao presidente Jair Bolsonaro. 


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Advogado-geral da União pede exoneração do cargo

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O advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, informou hoje (29) que vai deixar o cargo. Levi estava no posto desde abril do ano passado. 

A decisão foi oficializada em carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro. “Com o meu mais elevado agradecimento pela oportunidade de chefiar a Advocacia-Geral da União (AGU), submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o meu pedido de exoneração”. 

Antes de chegar à AGU, Levi ocupava o posto de procurador-geral da Fazenda Nacional. Levi é graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e tem doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, instituição onde também é professor, com título de livre-docência em direito constitucional. Tem pós-doutorado em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, de Portugal. Já ocupou o cargo de secretário executivo do Ministério da Justiça e de consultor-geral da União na AGU.


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Governador de Santa Catarina será afastado do cargo pela segunda vez

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Por seis votos a quatro, o Tribunal Especial de Julgamento aceitou a abertura de um processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Ele responde por crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores no valor R$ 33 milhões, sem licitação.

Com a decisão, ele será afastado do cargo por até 120 dias a partir da próxima terça-feira (30), assim que for notificado oficialmente da decisão. Em seu lugar, assumirá a vice-governadora do estado, Daniela Reinehr (sem partido).

“O representado Carlos Moisés da Silva passa à condição de denunciado e, a partir de terça-feira, dia 30 de março de 2021, fica suspenso do exercício das funções de governador do estado de Santa Catarina até sentença final, com redução de um terço dos vencimentos pelo prazo de 120 dias”, explicou o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Roesler.

Julgamento durou mais de 14 horas

 Esse é o segundo processo de impeachment aberto contra Carlos Moisés desde o início do mandato. Durante a sessão virtual, que começou ontem às 9h de ontem e durou mais de 14 horas, os cinco desembargadores e um dos cinco deputados estaduais integrantes do tribunal especial  entenderam que o governador sabia da compra dos equipamentos irregularmente.

Pelo Twitter, o governador comentou a decisão. “Não há justa causa para o impeachment, já como atestaram o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Polícia Federal”. “Vou trabalhar para que a transição à gestão interina ocorra de forma tranquila e sem prejuízos ao enfrentamento à pandemia. Como sempre afirmei, a prioridade é a vida dos catarinenses”, garantiu Moisés.
 

 

Histórico

Em outubro do ano passado, Moisés foi afastado pela primeira vez, em processo que apurava possíveis irregularidades na concessão de aumentos salariais a procuradores do estado sem a autorização da Assembleia Legislativa. O governador retornou ao cargo em novembro, depois de ser absolvido no julgamento do processo.

 


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Presidente do IBGE anuncia saída do cargo

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A presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Susana Cordeiro Guerra, pediu exoneração do cargo. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do instituto na tarde desta sexta-feira (26).

Segundo a nota divulgada pelo IBGE, o pedido de exoneração de Susana é motivado por questões pessoais e de família. A economista deve continuar no cargo até que um novo presidente, a ser indicado, tome posse.

Susana Cordeiro Guerra assumiu a presidência do IBGE em fevereiro de 2019.


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Professor da rede pública pode acumular cargo de agente dos Correios

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é possível acumular o cargo de professor da rede pública com o de agente dos Correios. A decisão mostrou que a Constituição da República permite a cumulação de um cargo público de professor com outro técnico ou científico. Para a Turma, as atribuições exercidas pelo profissional nos Correios são de natureza técnica.

Entenda o caso com o repórter Daniel Vasques.


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Presidente do Banco do Brasil renuncia ao cargo

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Depois de menos de seis meses no cargo, o presidente do Banco do Brasil (BB), André Brandão, renunciou nesta quinta-feira (18). A renúncia foi divulgada no início da noite, em fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por regular as relações de companhias com ações na bolsa de valores com os investidores. A saída terá efeito a partir de 1º de abril.

Segundo o comunicado, Brandão apresentou o pedido de renúncia hoje ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Economia, Paulo Guedes e ao presidente do Conselho de Administração do BB, Hélio Lima Magalhães. O Palácio do Planalto e o Ministério da Economia ainda não informaram o nome do substituto.

Brandão tinha assumido o comando do Banco do Brasil em 22 de setembro do ano passado, sucedendo a Rubem Novaes. Nos quase seis meses de administração, a gestão concentrou-se em cortar custos.

O presidente do BB implementou um programa de desligamento voluntário de cerca de 5 mil funcionários do banco e fechou 361 pontos de atendimento em todo o país, para economizar R$ 353 milhões em 2021 e R$ 2,7 bilhões até 2025. Em contrapartida, a gestão anunciou a abertura de 14 agências voltadas ao agronegócio.


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Secretário de Gestão do Ministério da Economia deixa cargo

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O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, deixou hoje (12) o cargo. No lugar dele, assume o atual secretário adjunto, Leonardo José Mattos Sultani.

Em nota, Lenhart atribuiu a saída a motivos pessoais. “Comunico meu pedido de exoneração do cargo de secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. Com a proximidade do nascimento do meu primeiro filho e o início de um novo ciclo pessoal e profissional, entendo que é o momento de fazer a sucessão na secretaria”, declarou o secretário em comunicado à imprensa.

Encarregado da reforma administrativa, Lenhart informou que a equipe econômica continua dedicada ao projeto. Enviada em setembro ao Congresso, a reforma está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“O projeto até aqui realizado continua, em especial, a reforma administrativa. Nossa gestão sempre considerou fundamental repensar a administração pública, propondo um modelo mais digital, moderno e focado no cidadão”, acrescentou Lenhart no comunicado.