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Banco Central apresenta projetos de inovação financeira

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Arredondar valores de compras para aplicar o excedente no mercado financeiro, desenvolver títulos de preservação de florestas, oferecer microcrédito a agricultores familiares pela internet. Esses são algumas novidades a serem apresentadas ao longo desta semana pelo Laboratório de Inovações Tecnológicas (LIFT), coordenado pelo Banco Central (BC) e pela Federação Nacional das Associações dos Servidores do Banco Central (Fenasbac).

As inovações estão sendo apresentadas no LIFT Day, que começou ontem (23) e vai até sexta-feira (26). Com o objetivo de divulgar ações que podem facilitar a vida de poupadores e de consumidores e estimular a competição no mercado financeiro, o evento está sendo realizado online neste ano e pode ser acompanhado ao vivo no canal do Banco Central no Youtube.

A programação pode ser conferida neste endereço. Além das iniciativas da indústria financeira, estão sendo apresentados os resultados do LIFT Learning, projeto piloto realizado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que aproxima universitários, agências de fomento e empresas do setor financeiro.

Confira os projetos de inovação que serão apresentados no LIFT Day 2021:

Poupix – visa inserir novas pessoas no mercado de investimento por meio do arredondamento de valores de compra para aplicar o valor do arredondamento.

Ativo Digital Florestal – propõe desenhar, implementar e demonstrar a execução da geração de títulos florestais (de preservação ou de áreas cultivadas) verificáveis e automatizados por dados que permitam a criação de um novo mercado e serviços ambientais.

BankHUB – regtech que pretende fornecer uma plataforma de iniciação para bancos e fintechs que desejam ingressar no sistema financeiro brasileiro.

Billapp – plataforma financeira para gerenciamento e pagamento de diversas contas.

Bipp – marketplace integrado a um sistema de pagamentos em que produtores agrícolas, sob o monitoramento de certificadoras orgânicas, podem apresentar seus produtos, negociar com compradores da indústria de beneficiamento e liquidar a operação por meio de conta digital.

Caishen – plataforma financeira para auxiliar a gestão do micro e pequeno empreendedores e focada nos pilares da educação financeira e competitividade.

Croopi – plataforma de cooperação em massa, que permite que pessoas possam construir patrimônio apoiando empresas e negócios sustentáveis.

Culte – plataforma para oferecer microcrédito ao pequeno produtor da agricultura familiar que ainda não tem acesso ao sistema bancário.

Farm ID – ferramenta que utiliza inteligência artificial para análise de informações voltada para o agronegócio.

Fincatech – plataforma de centralização de informações e avaliações sobre fintechs.

Inco – marketplace para originação de financiamentos de projetos imobiliários, fomenta a competição entre as instituições e a redução do spread bancário.

Julius – ferramenta que une educação financeira a uma ferramenta prática de controle financeiro.

Kalea – marketplace para operações de crédito, em que o destaque é dado para quem busca financiamento.

LIV Pagamento – solução tecnológica que dispensa conexão direta à internet, demanda apenas recursos que já estão disponíveis em celulares mais simples e, por ser baseada em QR code, é integrável ao Pix.

Modelo de Sucesso Compartilhado – opção de financiamento para estudantes que podem se capacitar para a vida digital e só pagar a dívida após obter um emprego que ofereça salário acima de um determinado valor pré-acordo.

Pluggy – plataforma para Open Banking no Brasil que oferece a infraestrutura para a conexão privada de fontes de dados entre usuários e instituições financeiras.

Preks – solução que provê infraestrutura tecnológica necessária às negociações secundárias de precatórios, tornando-as mais transparentes, ágeis e inclusivas.

Pulsar – propõe uma plataforma para a oferta de créditos específicos para serviços de saúde.

REConID – plataforma para registro de consentimento, identidade e gestão de um ecossistema de identidade digital descentralizada.

TapOnPhone – solução para dar aos vendedores e às instituições do sistema de pagamento uma alternativa de ponto de venda (POS) baseada em um aplicativo para celular sem a necessidade de nenhum outro equipamento.

X4Fare – oferece um arranjo de pagamento para serviços de mobilidade urbana, conectando contas transacionais para efetuar o pagamento da passagem com suporte para ambientes de difícil estabilidade de telecomunicações.


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Atividade econômica tem alta de 1,04% em janeiro, diz Banco Central

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A atividade econômica brasileira registrou alta em janeiro deste ano, de acordo com dados divulgados hoje (15) pelo Banco Central (BC). É o nono mês consecutivo de crescimento, após as quedas em março e abril do ano passado, em razão das medidas de isolamento social necessárias para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), dessazonalizado (ajustado para o período), apresentou expansão de 1,04% em janeiro em relação a dezembro de 2020. Já na comparação com janeiro de 2020, houve contração de 0,46% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). No acumulado em 12 meses, o indicador também ficou negativo, em 4,04%.

Com o crescimento registrado em janeiro deste ano, o IBC-Br atingiu 140,30 pontos, o maior desde fevereiro de 2020, quando ficou em 140,02 pontos, ou seja, antes do início da pandemia da covid-19.

IBC-Br

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 2% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia, a indústria, o comércio e os serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O indicador foi criado pelo Banco Central para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Entretanto, o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2020, o PIB do Brasil caiu 4,1%, totalizando R$ 7,4 trilhões. Foi a maior queda anual da série do IBGE, iniciada em 1996 e que interrompeu o crescimento de três anos seguidos, de 2017 a 2019, quando o PIB acumulou alta de 4,6%.


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Central de Apoio ao Advogado para o Processo Eletrônico passa a se chamar CAPE

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Central de Apoio ao PJe funciona em sistema de rodízio

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Banco Central tem lucro recorde de R$ 469,6 bilhões em 2020

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A forte alta do dólar no ano passado fez o Banco Central (BC) fechar 2020 com lucro recorde de R$ 469,61 bilhões. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (26) o balanço com as contas da instituição financeira no ano passado.

Do lucro total, R$ 61,97 bilhões correspondem ao lucro operacional (ganhos com o exercício da atividade) e R$ 407,64 bilhões ao lucro com reservas internacionais e derivativos cambiais (como os swaps, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro).

A moeda norte-americana, que subiu 29,3% ano passado, multiplica o valor em reais das reservas internacionais, que fecharam 2020 em US$ 355,6 bilhões, praticamente estável em relação a 2019 (US$ 359,4 bilhões). Isso ampliou os ganhos da autoridade monetária, mesmo com a venda de cerca de US$ 25 bilhões das reservas externas pelo BC para segurar a alta do dólar.

Outra parte do lucro cambial vem do resultado das operações de swap cambial, que funcionam como venda de dólares no mercado futuro.

Desde 2008, o banco registra os resultados operacionais e cambiais de forma separada. No primeiro semestre do ano passado, quando o dólar passou a disparar, o BC teve lucro operacional de R$ 24,75 bilhões e ganhos de R$ 478,47 bilhões com as operações cambiais. Desse total, R$ 325 bilhões foram transferidos ao Tesouro para recompor o “colchão da dívida pública”, reserva financeira usada em momentos de turbulência, como a pandemia de covid-19.

No segundo semestre, quando o dólar se estabilizou e passou a cair, o BC teve lucro operacional de R$ 37,22 bilhões e prejuízo de R$ 70,83 bilhões com as operações cambiais. No total, a autoridade monetária teve perda de R$ 33,61 bilhões no segundo semestre.

Por causa da nova legislação que regulamenta a relação entre o Banco Central e o Tesouro, a destinação dos lucros da autoridade monetária mudou. Os lucros vão para uma reserva interna do BC que aumentará o patrimônio líquido do banco e será usada para abater prejuízos futuros com as operações cambiais.

Essa reserva financeira saltou de R$ 45,05 bilhões em 2019 para R$ 164,91 bilhões em 2020. A diferença deve-se à incorporação do lucro cambial de R$ 478,47 bilhões no primeiro semestre,


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Governo Central registra superávit de R$ 43,2 bilhões em janeiro

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A interrupção dos gastos com o enfrentamento à covid-19 e o atraso na aprovação do Orçamento de 2021 fizeram o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrar o segundo melhor superávit primário para meses de janeiro. No mês passado, o governo arrecadou R$ 43,219 bilhões a mais do que gastou, divulgou hoje (25) o Tesouro Nacional.

O resultado só não é superior ao de janeiro do ano passado, quando o superávit primário atingiu R$ 44,133 bilhões. O superávit primário representa o resultado positivo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. Apesar do superávit em janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece a meta de déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central neste ano.

O resultado de janeiro veio melhor que o estimado pelo mercado. As instituições financeiras pesquisadas pelo Prisma Fiscal, publicação do Ministério da Economia com analistas de mercado, estimavam que janeiro fecharia com superávit de R$ 27,5 bilhões.

As receitas totais do Governo Central ficaram praticamente estáveis em janeiro, com recuo de 0,1% em relação ao mesmo mês do ano passado descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais caíram 0,4% na mesma comparação.

Pandemia

Em comunicado, o Tesouro Nacional informou que a interrupção dos gastos com o combate à pandemia de covid-19 ajudou na obtenção do superávit primário em janeiro. Os gastos caíram de R$ 33,5 bilhões em dezembro para R$ 2 bilhões em janeiro.

Em 2021, o governo executou resíduos de programas que terminaram no fim do ano passado, mas tinham despesas previstas para janeiro, como o programa de redução de jornada e suspensão de contratos (R$ 346 milhões) e benefícios remanescentes do auxílio emergencial (R$ 279,1 milhões). A maior parte dos gastos, no entanto, correspondeu a despesas adicionais do Ministério da Saúde e de outras pastas, no total de R$ 1,2 bilhão.

O atraso na votação do Orçamento de 2021 também ajudou a estabilizar as despesas. Sem a lei orçamentária aprovada, o governo está executando apenas 1/12 por mês dos gastos estabelecidos no orçamento de 2020. Para investimentos e demais despesas não obrigatórias, o governo está gastando menos: 1/18 por mês até a aprovação do Orçamento.

Reformas

Em relação à proposta de recriar o auxílio emergencial, o Tesouro defendeu a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, que estabelece medidas de corte de gastos obrigatórios para compensar o pagamento de uma nova rodada do benefício. Segundo o Tesouro, as contrapartidas são essenciais para manter a credibilidade das contas públicas.

“Se o auxílio emergencial for concedido sem as medidas de fortalecimento da posição fiscal do país, pode haver um efeito adverso na economia com aumento da incerteza e perda de credibilidade, provocando aumento do risco país e dos juros, postergação da retomada da economia, bem como menor geração de emprego e renda para a população”, advertiu o comunicado do Tesouro.


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Juros para famílias e empresas sobem em janeiro, diz Banco Central

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As famílias e as empresas pagaram taxas de juros mais altas em janeiro, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas hoje (25), pelo Banco Central (BC). A taxa média de juros para famílias no crédito livre chegou a 39,4% ao ano, aumento de 2,2 pontos percentuais em relação a dezembro. Já a taxa média para as empresas cresceu 3,5 pontos percentuais, alcançando 15,2% ao ano.

No segmento de pessoas físicas, o aumento foi, em parte, influenciado pelo crédito pessoal não consignado, que teve alta de 10,9 pontos percentuais no mês, alcançando 85,4% ao ano. De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, nesse caso, há o impacto das concessões de crédito que são feitas em dezembro pelos bancos estaduais aos servidores, a taxas reduzidas. “Então, isso reduz a taxa em dezembro e aumenta em janeiro, quando não tem essa operação específica”, explicou.

Os juros do crédito consignado caíram 0,3 ponto percentual para 18,9% ao ano. A taxa do cheque especial chegou a 119,6% ao ano em janeiro, aumento de 4 pontos percentuais em relação a dezembro de 2020.

Os juros médios do rotativo do cartão de crédito também influenciaram a alta do crédito para as famílias. A taxa chegou a 329,3% ao ano, com alta de 1,5 ponto percentual em janeiro.

No caso do rotativo regular, quando o cliente paga pelo menos o valor mínimo da fatura, a taxa chegou a 311,7% ao ano, aumento de 9,8 pontos percentuais. Já a taxa do rotativo não regular (dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura) caiu 5,5 pontos percentuais em relação ao mês anterior e chegou a 342,2% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso, no cartão parcelado, a alta foi de 12,6 pontos percentuais, com a taxa de juros ficando em 161,5% ao ano.

De maneira geral, segundo Rocha, a alta dos juros também ocorreu em razão do aumento das taxas pelos bancos.

Pessoas jurídicas

Nas contratações com empresas, a taxa livre alcançou 15,2% ao ano em janeiro, representando crescimento de 3,5 pontos percentuais em relação ao mês anterior. De acordo com o BC, o aumento de taxas foi disseminado pelas modalidades, com destaque para capital de giro, que subiu 5,4 pontos percentuais, chegando a 16,5% ao ano; e conta garantida, que teve aumento de 4,2 pontos percentuais, alcançando 34,3% ao ano.

De acordo com o chefe do BC, no mês passado, as taxas do capital de giro de curto prazo, que é uma modalidade importante para empresas, foram “um ponto fora da curva”. Segundo ele, houve uma grande redução nas concessões dessa modalidade em dezembro, o que levou a uma piora no perfil de devedores e esse efeito de composição fez aumentar a taxa média de juros.

Essas taxas são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, e é destinado, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas manteve-se estável em 7% ao ano. Para as empresas, a taxa caiu 0,5 ponto percentual para 9,5% ao ano em janeiro.

Inadimplência e saldo

A inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) das famílias, no crédito livre, caiu 0,1 ponto percentual, indo para 4,1%. A inadimplência das empresas no crédito livre aumentou 0,2 ponto percentual para 1,6%, informou o Banco Central.

Em janeiro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 4,020 trilhões, estável em relação a dezembro e com expansão de 16% em 12 meses. Esse saldo do crédito correspondeu a 54,1% de tudo o que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB).


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Bolsonaro sanciona lei que dá autonomia do Banco Central

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) a lei que determina a autonomia do Banco Central. A matéria foi aprovada na Câmara no dia 10 de fevereiro. Bolsonaro postou no Twitter sobre a sanção comentando que o tema era discutido no Congresso há mais de 30 anos.

A lei, aprovada no Senado em novembro de 2020, confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passe a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.

De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.


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Banco Central abre inscrições para testes de projetos inovadores

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O Banco Central (BC) abriu hoje (22) as inscrições do seu Sandbox Regulatório. O prazo vai até o dia 19 de março e os formulários e instruções para envio de projetos estão disponíveis na página do BC.

O Sandbox Regulatório é uma iniciativa para empresas e instituições financeiras testarem projetos inovadores (produtos ou serviços experimentais) na área financeira ou de pagamento com clientes reais, sujeitos a requisitos regulatórios específicos. O projeto deve estar inserido no âmbito de competência regulatória do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.

O Banco Central irá selecionar 10 projetos (podendo ser ampliado em até 50%), com duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A análise das propostas deve acontecer até 25 de junho, prazo que pode ser prorrogado dependendo do número de inscritos.

Nesse primeiro ciclo do seu Sandbox Regulatório, o BC dará prioridade a projetos que tratem de temas como mercado de câmbio, finanças sustentáveis, inclusão financeira, fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte, aumento da competitividade, Open Banking, Pix e crédito rural. Entretanto, inovações em outras áreas também podem ser propostas, desde que atendam aos critérios de seleção e que seja uma atividade que não possa ser executada dentro do ambiente regulatório em vigor.

“O projeto pode ser recheado de tecnologia, mas também de modelos de negócios que visem ganho de eficiência, aumento de alcance e capilaridade ou redução de custo e aumento de segurança no âmbito do sistema financeiro”, explicou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, durante evento virtual sobre a abertura das inscrições.

De acordo com o BC, a participação é aberta a qualquer pessoa jurídica de direito privado, independente do tipo de sociedade; a prestadores de serviços notariais e de registro; às empresas públicas; e às sociedades de economia mista.

O Sandbox do BC é um período de testes, com prazo para ser encerrado, não é uma autorização definitiva. Ao final do ciclo, ou o projeto é autorizado de forma definitiva pelo Banco Central ou será encerrado. Por isso, no ato da inscrição, a empresa deve demonstrar a origem dos recursos utilizados ou a serem utilizados no desenvolvimento do projeto, comprovar a reputação ilibada de seus controladores e administradores e apresentar um plano de descontinuidade das atividades.

Benefícios

Damaso explica que a experiência internacional com o Sandbox é muito rica e diversos países adotam esse modelo, com benefícios importantes para o mercado, para as empresas e para o próprio agente regulador. No caso das empresas, elas ganharão atenção especial do regulador e terão o projeto desenvolvido dentro de um ambiente controlado, com algum alívio de regulação que permita que ele seja testado.

Os potenciais benefícios para o mercado, segundo o diretor do BC, são a introdução de novos modelos e tecnologias e oferta de produtos e serviços. E, no caso do agente regulador, que é o próprio BC, o benefício é o aprendizado. “O BC estará se aproximando de novas ideias que estão surgindo no âmbito do sistema financeiro, abrindo a mente para novas oportunidades de tornar o mercado cada vez mais eficiente”, disse.

Ele explica ainda que é uma abertura para o Banco Central rever seus processos de trabalho, regulações e arcabouço legal que afetam o sistema financeiro.


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Teixeira Jr.: Autonomia do Banco Central e captura regulatória

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 339 votos a 114, o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal), no qual definiu mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central com vigência não coincidente com o mandato do presidente da República. O discurso de justificaçã…