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Pethechust: Guarda compartilhada e regime de convivência na crise

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Pethechust: Guarda compartilhada e regime de convivência na crise
A guarda compartilhada representa, em linhas gerais, os direitos e deveres de ambos os pais de gerir a vida dos filhos (exemplo: escolher a escola, as atividades extracurriculares etc). Já o regime de convivência constitui o direito dos filhos e dos pais de convívio, comumente conhecimento como “…



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Onyx Lorenzoni firma acordo para encerrar investigação de caixa 2

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Onyx Lorenzoni firma acordo para encerrar investigação de caixa 2
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), firmou acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República pelo qual confessou ter recebido caixa dois da JBS na campanha eleitoral de 2014. Em troca do encerramento das investigações, o ex-deputado se comprometeu a pagar R$ 189 m…



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Governador do Piauí pede R$ 1,6 bi do Fundeb para combate à Covid

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Governador do Piauí pede R$ 1,6 bi do Fundeb para combate à Covid
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), pede ao Supremo Tribunal Federal autorização para destinar excepcionalmente 35% de recursos do Fundeb (fundo da educação básica), provenientes de execução judicial de R$ 1,6 bilhões, para ações de combate à pandemia de Covid-19 no estado. O pedido é ob…



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Opinião: O uso abusivo das prisões preventivas e o trabalho de Sísifo

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Opinião: O uso abusivo das prisões preventivas e o trabalho de Sísifo
O discurso do combate à corrupção legitimou no Brasil a espetacularização do processo penal, caracterizada por grande influência midiática, vazamento de dados sigilosos (cujo acesso é, por vezes, negado às partes), megaprocessos com investigações sobrepostas e multiplicidade de ações com fatos id…



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Não é possível penhorar salário para pagar honorários, diz STJ

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Não é possível penhorar salário para pagar honorários, diz STJ
Ao abrir exceção à regra da impenhorabilidade de verba alimentar para pagamento de prestação alimentícia, o parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil abarca somente alimentos familiares, indenizatórios ou voluntários. 
Ministra Nancy definiu que “prestação alimentícia” se restri…



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Fux nega suspensão de dispositivos novo marco legal do saneamento

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Fux nega suspensão de dispositivos novo marco legal do saneamento
Por vislumbrar urgência nas políticas voltadas ao saneamento básico, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspender dispositivos do novo marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020). A liminar é desta segunda-feira (3/8).
Fux entende que lei buscou dar acesso a …



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TRF-1 derruba veto que devolvia florestas à pasta do Meio Ambiente

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TRF-1 derruba veto que devolvia florestas à pasta do Meio Ambiente
Decreto questionado transferiu a concessão de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente para o da Agricultura
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região, I’talo Fioravanti Sabo Mendes, decidiu derrubar liminar deferida em sentença de ação…



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Ruslan Stuchi: Entregadores de aplicativos e cooperativas

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Ruslan Stuchi: Entregadores de aplicativos e cooperativas
Com o aumento da demanda de serviços e dos riscos provocados pela pandemia da Covid-19, entregadores de aplicativos se mobilizaram nas últimas semanas para pressionar grandes empresas como iFood, Uber Eats e Rappi a aumentar os valores das corridas e melhorar as suas condições de trabalho. Parte …



Fonte: Ruslan Stuchi: Entregadores de aplicativos e cooperativas

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CNJ regulamenta audiências por videoconferência durante epidemia

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CNJ regulamenta audiências por videoconferência durante epidemia
O Conselho Nacional de Justiça regulamentou as audiências e atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante a pandemia do novo coronavírus. A Resolução 329/2020 foi assinada na última sexta-feira (31/7) pelo ministro Dias Toffoli, presidente do órgão e do S…



Fonte: CNJ regulamenta audiências por videoconferência durante epidemia

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Nigro e Santos: Incertezas migratórias em tempos de Covid-19

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Nigro e Santos: Incertezas migratórias em tempos de Covid-19
A pandemia da Covid-19 está afetando todo o cenário mundial em diversos setores e, possivelmente, moldando relações jurídicas para os próximos anos. Enquanto não há a certeza de um medicamento eficaz, ou de uma vacina, vários países adotam medidas restritivas severas para conter a proliferação da…



Fonte: Nigro e Santos: Incertezas migratórias em tempos de Covid-19

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