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Bolsonaro defende agricultura em discurso ao G20

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O presidente Jair Bolsonaro defendeu a agricultura nacional em seu discurso hoje (22), no segundo dia de debates da cúpula do G20. Ele disse que a conservação ambiental deve ser combinada com prosperidade econômica e social.

Bolsonaro afirmou que o Brasil se tornou um dos maiores exportadores de produtos agrícolas do mundo, o que seria resultado de inovações e de ganhos de produtividade decorrentes das melhorias do processo produtivo no setor.

“Hoje, nosso país exporta volume imenso de produtos agrícolas e da pecuária, sustentáveis e de qualidade. Alimentamos quase 1,5 bilhão de pessoas de pessoas e garantimos a segurança alimentar de diversos países.”

O presidente disse ainda que o desenvolvimento sustentável passa pelas ações com 4 Rs: reduzir, reutilizar, reciclar e remover. “Entendemos que esforço deve ser concentrado no primeiro “R”, que é a redução das emissões de carbono. No cenário mundial, somos responsáveis por menos de 3% da emissão de carbono, mesmo sendo uma das 10 maiores economias do mundo”, acrescentou.

O presidente destacou que tem aberto a economia brasileira a agentes estrangeiros com o objetivo de integrar o país aos fluxos mundiais de comércio e investimentos. Ele citou como exemplo o esforço para o fechamento do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, além de acordos com países como Estados Unidos, Coreia do Sul e Canadá.


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Ministro defende modernização de equipamentos das Forças Armadas

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O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, falou hoje (13) sobre a necessidade de modernização dos equipamentos usados pela Aeronáutica, Exército e Marinha. “Estamos buscando a recuperação da capacidade operacional das Forças”, disse o ministro ao participar de um seminário realizado pela Escola Superior de Guerra, sobre a política e as estratégias nacionais de defesa.

“Nossos aparelhos, nossas principais máquinas e equipamentos, são de 50 anos de duração. Então, eles necessitam de uma modernização, uma atualização, de novos equipamentos. A capacidade operacional das Forças têm que ser revistas”, acrescentou Silva, lamentando que, por questões orçamentárias, alguns projetos considerados prioritários precisam ser repensados ao longo de sua execução.

“Não tem mágica. Ou a gente muda o escopo do projeto, muda a quantidade, ou o estica na linha do tempo. O projeto Guarani, por exemplo, as últimas unidades só serão entregues em 2041”, disse Silva, se referindo ao projeto iniciado em 2007, e que, entre outras coisas, visa a reequipar o Exército com novas viaturas blindadas.

Afirmando que o atual cenário mundial “apresenta novas apreensões”, o ministro citou, como exemplos, a existência de ameaças cibernéticas, tráfico de drogas e crises humanitárias. Além disso, mencionou o risco de crimes ambientais, citando o misterioso surgimento de óleo no litoral brasileiro, em 2019, e ainda não esclarecido. “Há ameaças ambientais. Que tivemos. O derramamento de óleo pegou o [litoral do] Nordeste todo e chegou até o Sudeste.”

Lembrando que, em julho, o Ministério encaminhou ao Congresso Nacional sua proposta de revisão da Política e da Estratégia Nacional de Defesa, além do chamado Livro Branco de Defesa Nacional (documento que torna público algumas das principais atividades e estrutura das Forças Armadas), Silva afirmou que, ao longo dos últimos dois anos, cumpriu dois de seus principais objetivos à frente da pasta. Um deles, a reestruturação da carreira militar.

“Muitos confundem com aumento [salarial]. Não é nada disso. Isto visa exatamente dar um incentivo à carreira militar, seja para os praças, seja para os oficiais”, comentou o ministro, citando também a proposta de atualização dos documentos que norteiam as atividades de defesa nacional. “São documentos ostensivos que mostram a transparência em relação aos assuntos de Defesa”, explicou Silva, referindo-se à Política Nacional; à Estratégia Nacional e ao Livro Branco de Defesa. Assuntos que, para o ministro, precisam ser discutidos com o conhecimento de toda a sociedade.

“A política de Defesa é revista a cada quatro anos. Por força de lei, [as propostas têm que ser] remetidas para apreciação do Congresso Nacional, para fomentar o debate com os representantes do povo. Tentamos envolver a sociedade civil, os mandatários do poder, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, comentou Silva, garantindo que, na atual proposta, “pouca coisa mudou, pois os objetivos e as ações continuam as mesmas”.

Durante sua apresentação, Silva ainda enfatizou sua importância da sociedade tratar do tema em tempos de paz. “Somos um país pacífico, em busca da paz sempre, mas não existe país pacífico que não seja forte. Esta é uma condição que a História nos ensinou”, disse o ministro pouco antes de detalhar as ações sociais que as Forças Armadas realizam ou apoiam, incluindo a participação nas ações de combate ao novo coronavírus e para remediar os efeitos do apagão energético no Amapá, que, hoje, completa 11 dias. Só a Força Aérea Brasileira (FAB) já transportou 67 toneladas de equipamentos e suprimentos para o estado.

Comando do Exército

Ontem (12), ao participar de um evento digital realizado pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa, o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, também comentou a necessidade de reaparelhamento das Forças Armadas. “Estamos muito aquém do que o Brasil precisa para que suas Forças Armadas cumpram suas missões constitucionais”, disse Pujol.

“A quantidade de embarcações da nossa Marinha para patrulhar, preservar e defender todo o nosso litoral e nosso extenso mar territorial. A nossa Força Aérea? Pequenos países europeus têm um número de aeronaves maior que todo o Brasil”, comentou o comandante. 

No evento, Pujol comentou sobre a relação sobre militares e política. “Não queremos fazer parte da política governamental ou do Congresso Nacional. Muito menos queremos que a política entre em nossos quartéis”, afirmou o comandante do Exército. “A respeito da política e dos militares, o que tenho a dizer é que, nestes dois anos, o Ministério da Defesa e as três Forças se preocuparam, exclusivamente e exaustivamente, com assuntos militares.”


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Advogado se defende após dizer que MP vazou denúncia à imprensa

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Advogado não comete calúnia ao afirmar que o Ministério Público vazou denúncia sigilosa à imprensa para pressionar o tribunal. Primeiro porque o advogado tem imunidade no exercício de sua atividade. Segundo que o MP, por ser pessoa jurídica de direito público, não pode ser vítima de crime contra …


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CNI defende bioeconomia para estimular produção e inovação no país

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Medicamentos, biocombustíveis, cosméticos, tecidos, fibras de vidro. A biodiversidade aliada à tecnologia de ponta oferece possibilidades de produção sustentável. Essa é a promessa da bioeconomia, e o Brasil tem a vantagem de ter 20% da biodiversidade do planeta.

A Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) projetou o potencial de crescimento do setor de biotecnologia industrial – um dos segmentos da bioeconomia – para os próximos 20 anos. Segundo a entidade, o setor pode agregar aproximadamente US$ 53 bilhões anuais à economia brasileira, sendo US$ 20 bilhões em 120 plantas para produção de etanol de segunda geração e US$ 33 bilhões de bioprodutos derivados da celulose. Para isso, as empresas do setor precisariam investir aproximadamente US$ 132 bilhões anuais ao longo dos 20 anos.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), na União Europeia a bioeconomia movimenta 2,3 trilhões de euros, quase o Produto Interno Bruto (PIB) da França, a 7ª economia do mundo, e emprega 18 milhões de pessoas.

Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, a bioeconomia é uma importante alternativa para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e para o cumprimento do compromisso brasileiro de redução de emissões de gases de efeito estufa, estabelecido no Acordo de Paris. “Isso porque a floresta em pé passa a gerar mais riquezas e, com isso, aumenta o seu valor frente às outras alternativas.”

Segundo a CNI, entre os setores da indústria brasileira que vão crescer com o fortalecimento dessa agenda está o de medicamentos, cuja relação com os ativos da natureza vem de longa data.

A CNI realiza no dia 26 deste mês o Fórum Bioeconomia e a Indústria Brasileira. Em estudo lançado em agosto, a confederação enumera os desafios para o país avançar nesse segmento: regulamentação, inovação e investimentos.

 

 

Lei da Biodiversidade

 

 

 

Em vigor desde 2015, a Lei da Biodiversidade e, mais recentemente, a ratificação do Protocolo de Nagoia no Congresso Nacional formaram o arcabouço jurídico sobre o tema no país.

 

Mas para o protocolo ter validade, lembra a CNI, o governo federal ainda precisa depositar a Carta de Ratificação na Convenção da Diversidade Biológica (CDB), da Organização das Nações Unidas (ONU). Para ter direito a voto na próxima reunião da CDB, prevista para maio de 2021, em Kunming, na China, o Brasil precisa fazer o depósito até 90 dias antes do encontro.

 

Para a CNI, o avanço da bioeconomia depende também de aperfeiçoamentos no sistema de inovação do país. A entidade defende a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).


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Pleno defende a garantia de realização de sustentações orais em tempo real no plenário e em sessões virtuais

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O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta quinta-feira (5), por unanimidade, a proposta para encaminhamento de ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando mudanças nas normativas que regulam o plenário virtual e as sessões virtuais dos tribunais brasileiros para garantir a possibilidade de sustentação oral em tempo real para a advocacia nos julgamentos remotos.

A proposta veio de um grupo de trabalho criado para discutir o plenário virtual, com objetivo de aprimorar o sistema do Plenário Virtual do STF, tendo em vista a ampliação das hipóteses desse tipo de julgamento em razão da pandemia de covid-19. Além disso, outros tribunais, em todo o país, também passaram a adotar as sessões virtuais, em alguns casos, apenas com a possibilidade de utilização de sustentação oral gravada.

No entendimento do grupo de trabalho da OAB, a formatação atual das sessões, com as sustentações orais gravadas, acaba causando prejuízo ao direito da ampla defesa e ferindo prerrogativas profissionais, sendo necessária uma atualização das normativas que regulam esse tipo de julgamento.

“A atual solução adotada, por meio da qual a sustentação oral é gravada previamente e submetida a um sistema informatizado na forma de áudio ou vídeo, parece desnaturar todo o dinamismo inerente às sessões de julgamento, furtando do advogado, para além da organicidade de seu discurso, a possibilidade de esclarecer fatos, por iniciativa própria ou a pedido de algum magistrado, além das demais hipóteses previstas em lei que franqueiam o uso da palavra. É dizer: sob o ponto de vista da advocacia, a impossibilidade de se proferir sustentação oral de forma síncrona, ou durante a sessão de julgamentos, tem o condão de constituir claro prejuízo para o direito à ampla defesa, bem como às prerrogativas profissionais”, afirma o parecer, que é assinado pelos conselheiros federais Alex Sarkis (RO), Daniela Teixeira (DF), Eduardo Maneira (RJ), Gustavo Badaró (SP), Olavo Hamilton Ayres (RN) e Ulisses Rabaneda (MT).

A proposta da OAB defende a mudanças nos normativos para assegurar a possibilidade de que, a pedido do advogado, a sustentação oral possa ser realizada em sessão por videoconferência, em tempo real, sem embargo à manutenção do sistema de sustentação por áudio ou vídeo para aqueles que assim optarem; que nas causas de maior complexidade, a pedido do advogado, e com devida justificação, a sustentação oral possa ser realizada em sessão presencial; e que nas causas de natureza criminal, a pedido do advogado, e independentemente de justificação, que a sustentação oral seja realizada em sessão presencial.

A relatora da proposição no Pleno, conselheira federal Luciana Mattar Nemer (ES), acolheu a proposta dos colegas, mas também defendeu a manutenção das normas que permitem as sustentações orais gravadas. Ela destaca que é inegável que a alternativa de apresentação remota representa também um grande avanço, sobretudo porque se garantem condições de atuação por parte dos advogados de todo o país, o que para boa parte da advocacia era impensável em razão das mais diversas limitações.

“Em atenção ao direito de defesa amplo, há que se acolher a proposição para que, além da faculdade de realização da sustentação oral gravada, seja também franqueada à advocacia a possibilidade de sustentação oral em sessão por videoconferência em tempo real, bem como, seja permitido, a pedido do advogado e de acordo com as particularidades de cada caso, que a sustentação oral possa ser realizada em sessão presencial, garantidos todos os protocolos sanitários”, defendeu Luciana Mattar Nemer.

O voto dela, aprovado por unanimidade, também prevê comunicação ao CNJ, a fim de que tal medida seja também implementada em todos os tribunais pátrios, ampliando assim as possibilidades de acesso e atuação da advocacia nos órgãos colegiados.

    Fonte:  http://www.oab.org.br/noticia/58519/pleno-defende-a-garantia-de-realizacao-de-sustentacoes-orais-em-tempo-real-no-plenario-e-em-sessoes-virtuais  


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Marinho defende medidas preventivas para evitar incêndios no Pantanal

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O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, defendeu hoje (4) a importância de medidas preventivas para evitar que os incêndios no Pantanal se repitam nos próximos anos.

De acordo com o ministro, as condições climáticas potencializaram os incêndios florestais que destruíram parte do Pantanal em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A seca deste ano, disse Marinho, foi uma das “mais severas dos últimos 50 anos”, favorecendo que as chamas se alastrassem e consumissem mais de 4 milhões de hectares de vegetação (cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial).

O ministro participou de reunião pública remota da comissão temporária do Senado criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios que atingiram o bioma. 

“Nossa preocupação é estarmos afinados, estarmos juntos nesse processo de enfrentamento aos problemas que estão acontecendo de forma mais amiudada”, disse Marinho ao destacar que os incêndios que historicamente atingem a vegetação pantaneira têm se tornado mais potentes. 

Nos últimos dias, novos focos surgiram na Serra do Amolar, em Mato Grosso do Sul, onde o fogo já havia sido considerado debelado.

“Tivemos, este ano, o período mais seco das últimas cinco décadas, e que pode se repetir em anos subsequentes. Não queremos que novas catástrofes afetem a flora e a fauna como ocorreu este ano, mas novos incêndios vão ocorrer, isso é inexorável. É como sempre aconteceu”, disse Marinho, enfatizando a importância de ações preventivas.

“Precisamos ter ações preventivas eficazes para diminuir esse impacto; buscar medidas preventivas para atenuar o impacto e os efeitos de novos incêndios e, ao mesmo tempo, permitir que a reação dos poderes constituídos tenham maior efetividade”, defendeu o ministro.

“Já temos todo um escopo legislativo, mas é evidente que há necessidade de aperfeiçoá-lo. Queremos que o Parlamento brasileiro, [após] ouvir aos especialistas, aos ministros e aos responsáveis, e identificando os problemas que ocorreram nessa catástrofe que nos deprimiu a todos, possa encontrar formas mais eficazes para, conjuntamente, enfrentarmos problemas futuros”, disse Marinho.

Orçamento

Marinho disse que o ministério disponibilizou quase R$ 47 milhões para o custeio de ações de combate às chamas no Pantanal. “Já liberamos mais de R$ 20 milhões para os dois estados [MS e MT] pagarem brigadistas, comprarem equipamentos e combustível. Além disso, disponibilizamos R$ 19 milhões para o Instituto Chico Mendes [ICMBio], que estava com dificuldades de pagar os brigadistas. E no caso específico de Mato Grosso do Sul, liberamos mais R$ 6 milhões para reconstrução de pontes destruídas. Ou seja, quase R$ 47 milhões já foram disponibilizados.”

“A questão orçamentária é um problema para o ministério, como é para todas as outras áreas de atuação do governo federal, mas em casos específicos de defesa civil e de desastres naturais, temos a possibilidade de [recorrer à] medidas de crédito extraordinário, inclusive acima do teto de gastos, como aconteceu no início deste ano, devido aos desastres ocorridos no sudeste do Brasil devido às chuvas torrenciais e para os quais foi aprovada uma medida provisória de R$ 900 milhões. É com esse recurso que estamos ajudando outros estados que enfrentam catástrofes climáticas este ano. E se tivermos necessidade faremos isso de novo em 2021”, disse o ministro.


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Presidente do STJ defende incentivo a métodos alternativos para conflitos em meio à crise do coronavírus

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​”É preciso reconhecer que, especialmente em tempos de crise sanitária e econômica, há limites para a expansão do Poder Judiciário”, afirmou nesta terça-feira (17) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao defender a ampliação dos métodos consensuais para solucionar conflitos sem a “intervenção do Estado-juiz”. A declaração ocorreu durante o webinário Validade e Segurança Jurídica de Acordos Formalizados Perante Instituições Privadas de Mediação, promovido pela Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos (Cimec).

O presidente da corte chamou a atenção para a sobrecarga do Judiciário diante da “cultura da litigância”. O ministro citou dados do último relatório Justiça em Números, segundo os quais, em 2019, tramitou no Brasil um “número excessivamente hercúleo” de mais de 112 milhões de ações judiciais.

De acordo com Humberto Martins, os recursos materiais e humanos para atender a essa demanda são limitados, com pouco mais de 18 mil magistrados e cerca de 446 mil servidores e colaboradores. “Apesar de todas as dificuldades, os dados mostram que esse contingente de pessoas, juntas, conseguiram solucionar mais de 35 milhões de casos em 2019”, ressalvou.

Avanço​​s legais

O ministro fez um apanhado histórico da evolução legislativa das ferramentas de desjudicialização no país. Ele destacou o desenvolvimento de um arcabouço legal específico ao longo das últimas décadas, a exemplo da Lei da Arbitragem (Lei 9.307/1996), da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) e do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Martins ressaltou ainda os crescentes esforços do Judiciário no sentido de incentivar a adoção dos meios alternativos para resolver disputas e democratizar o acesso à Justiça. Mencionou a realização anual das semanas nacionais de conciliação pelos tribunais brasileiros, desde 2006, e a edição da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou a política nacional de tratamento adequado de conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário.

“Desde que utilizados com critérios, os meios alternativos de solução de conflitos são importantes parceiros do Judiciário, principalmente por seus fundamentos funcional, social e político, que pressupõem eficiência e pacificação”, declarou.

Segurança jur​​ídica

Segundo o presidente do STJ, a validade dos acordos firmados por meio de mecanismos de solução extrajudicial possui amparo legal. Humberto Martins lembrou, por exemplo, que os consensos alcançados em instituições de mediação dispõem da possibilidade de homologação judicial nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Além disso, ele frisou que o estímulo à desjudicialização preserva o respeito ao exercício do direito de ação. “A opção por soluções consensuais não significa que os conflitos que não forem resolvidos fiquem para sempre excluídos da apreciação do Judiciário”, garantiu.

Papel do ​​STJ

Após sua palestra, o presidente do tribunal respondeu a perguntas apresentadas pelo público virtual. Os questionamentos giraram em torno da posição do STJ a respeito da validade jurídica dos acordos celebrados em câmaras privadas de mediação. “Infelizmente, no Brasil, o combinado costuma não ser respeitado. Por isso, também, o Judiciário acaba sendo abarrotado”, criticou o mediador do evento, o advogado empresarial Adelmo Emerenciano.

Em resposta, o ministro Humberto Martins afirmou que o tribunal vem ratificando os acordos de solução extrajudicial de disputas entre particulares, em sintonia com o novo Código de Processo Civil. Ele também destacou o trabalho desenvolvido pelo Centro de Soluções Consensuais de Conflitos do STJ, coordenado pela ministra Nancy Andrighi. Ainda de acordo com o presidente, o prestígio dos métodos consensuais já está internalizado no dia a dia dos ministros.  

“O ministro, antes de decidir, dialoga com as partes. Por isso, sou favorável à presença física. É muito mais fácil enxergar a verdade real estando próximo, apertando as mãos, sentindo as palavras, em meio ao calor humano” – concluiu.

    Fonte:  http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/coXRyqzYxaE/17112020-Presidente-do-STJ-defende-incentivo-a-metodos-alternativos-para-conflitos-em-meio-a-crise-do-coronaviru.aspx


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Presidente do STJ defende métodos alternativos para conflitos sobre propriedade intelectual

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​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, defendeu nesta segunda-feira (19) a aplicação de métodos alternativos para a solução de conflitos em torno da propriedade intelectual no país. O ministro falou por videoconferência no painel de abertura do 40º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, evento organizado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).​​​​​​​​​

Em videoconferência, o ministro Humberto Martins defendeu a criação de câmaras de mediação e arbitragem especializadas para reduzir a judicialização no campo da propriedade intelectual.

Em seu discurso, o presidente do STJ afirmou que a desjudicialização das controvérsias sobre a propriedade intelectual deve se basear em atendimento especializado e no uso intensivo de novas tecnologias. 

Como exemplo, ele mencionou “a criação de câmaras de mediação e arbitragem de propriedade intelectual, compostas por especialistas nessa área de conhecimento, que se utilizam de comunicação pela internet, com diálogos mediados por plataforma de reuniões virtuais”.

Por outro lado, o ministro se posicionou a favor de que a Justiça brasileira continue se aperfeiçoando em termos de estrutura e pessoal para melhor atender às demandas ligadas ao direito empresarial. “O Poder Judiciário deve evoluir para dar respostas adequadas a esses conflitos tão específicos. A criação de varas ou juízes especializados em direito empresarial já é observada como uma tendência”, destacou.

PEC da R​elevância

Durante o evento, o presidente do STJ ressaltou também o papel do tribunal na garantia da segurança jurídica para o desenvolvimento da atividade empresarial no país. Ele defendeu a aprovação da chamada PEC da Relevância (PEC 10/2017), a proposta de emenda constitucional que cria um filtro para a admissão de recursos especiais.

“Com a PEC da Relevância, nós iremos constituir a nossa verdadeira missão de interpretação do direito federal” – afirmou, acrescentando que o STJ não pode se limitar ao papel de tribunal revisor das decisões de segundo grau. “A nossa missão é a de um tribunal de jurisprudência, de uniformização e de interpretação das grandes teses.”

O ministro enfatizou ainda que sua gestão está empenhada no aprimoramento das ferramentas de inteligência artificial para aplicação nas atividades judicantes do STJ. “O carro-chefe do nosso planejamento de gestão é a maior prioridade à inteligência artificial, para julgamentos rápidos, eficientes e de qualidade no Tribunal da Cidadania”, declarou.

Teto de g​​​astos

Além do presidente do STJ, participou do painel de abertura o economista Eduardo Loyo, integrante do Conselho de Administração do BTG Pactual. Ele apresentou uma avaliação otimista das perspectivas de recuperação econômica no Brasil e no mundo após a pandemia da Covid-19. Mas o economista alertou que o atual cenário econômico brasileiro é preocupante do ponto de vista fiscal e defendeu o respeito à regra constitucional do teto de gastos. 

“A nossa questão é primordialmente fiscal, e precisamos atentar para ela. Aconselho todos a não torcer pelo caminho – aparentemente fácil no curto prazo – do relaxamento fiscal. Conclamo todos a apoiarem o caminho da virtude fiscal, da manutenção do compromisso com esse ajuste gradual que nós desenhamos”, concluiu Eduardo Loyo.

Leia a íntegra da palestra do presidente do STJ.

    Fonte:  http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/Ss3Os29j4LY/19102020-Presidente-do-STJ-defende-metodos-alternativos-para-conflitos-sobre-propriedade-intelectual-.aspx


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Em congresso sobre liberdades civis, presidente do STJ defende pluralismo religioso e prega combate à intolerância

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​​Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não é possível falar em liberdade religiosa sem abordar o tema da liberdade de expressão. A avaliação foi feita durante a abertura do VII Congresso Internacional sobre Liberdades Civis e Fundamentais, no auditório do tribunal, nesta quinta-feira (29). O evento é promovido pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).

“No Brasil, as múltiplas confissões religiosas que compõem o arcabouço do nosso tecido social devem ser vistas como um valoroso mosaico de nossa brasilidade. A liberdade religiosa deve ser reconhecida como um direito fundamental”, afirmou o ministro.

De acordo com o presidente do STJ, cabe à magistratura zelar pela coesão da sociedade e, sobretudo, pela promoção da igualdade.

“Como vivemos em um país pacífico e plural, é missão imperiosa do Tribunal da Cidadania combater todas as formas de intolerância religiosa e racial. Devemos trabalhar incansavelmente para permitir que os nossos valores constituídos na letra da lei sejam o farol de uma sociedade moderna, harmônica e inclusiva”, declarou Martins.

Templos fecha​​dos

A primeira conferência discutiu a liberdade religiosa no contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro destacou a imprevisibilidade dos acontecimentos ao longo deste ano e a adoção de medidas drásticas para conter a pandemia, como o fechamento de templos religiosos.

“Pessoalmente, acredito que deveria haver uma regulação geral da União sobre o assunto. O que tivemos foram medidas diferentes nos estados e municípios”, avaliou.

Ele ressaltou que o conflito entre as medidas de restrição ao contato social e a liberdade religiosa ocorreu também em outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, Moro disse que a Suprema Corte, ao analisar uma regra imposta pelo governo da Califórnia para limitar a ocupação dos templos a 25% de sua capacidade ou ao máximo de cem pessoas, considerou que tal restrição não viola direitos constitucionais de liberdade religiosa.

Decisõe​​​s locais

O procurador do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios José Eduardo Sabo Paes comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a competência de estados e municípios para a adoção de medidas de isolamento social.

“O Supremo entendeu que deve existir uma confluência de esforços da União, dos estados e dos municípios”, afirmou o procurador, lembrando que, após essa decisão, muitos governos locais tomaram medidas questionadas por líderes religiosos, que as consideraram restritivas demais e violadoras da liberdade religiosa – especialmente em relação aos cultos durante o auge da pandemia.

O deputado federal João Campos (Republicanos-GO), ex-presidente da frente parlamentar evangélica, disse que, em meio ao pânico causado pela Covid-19, foram adotadas medidas extremas que prejudicaram o exercício da liberdade religiosa no país. “Observamos o aparelhamento de hospitais físicos e o fechamento dos hospitais da alma, que são os templos religiosos” – comentou o parlamentar.

    Fonte:  http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/Gg4SacrEYjQ/29102020-Em-congresso-sobre-liberdades-civis–presidente-do-STJ-defende-pluralismo-religioso-e-prega-combate-a-intolerancia.aspx


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Presidente do STJ defende proteção do direito à moradia no lançamento de Projeto-Piloto de Mediação do SFH

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​”O direito à habitação das pessoas exige pronta tutela, seja para proteger os interesses dos cidadãos em adquirir ou manter sua casa própria, seja para proteger a higidez do Sistema Financeiro da Habitação. Os dois interesses andam sempre juntos. Vulnerar a solidez do sistema que permite o financiamento da moradia das pessoas acaba por fragilizar o próprio direito à moradia.”

A afirmação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, durante o lançamento do Projeto-Piloto de Mediação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), nesta sexta-feira (9).​​​​​​​​​

Segundo o ministro Humberto Martins, o procedimento judicial impõe um tempo de espera que pode ser incompatível com a satisfação completa das partes. | Foto: Lucas Pricken / STJ

A solenidade virtual contou com a participação dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Marco Buzzi. No evento, o papel do ministro Salomão foi destacado em razão dos resultados de uma iniciativa colaborativa entre as partes envolvidas na discussão judicial sobre a apólice pública do SFH (Ramo 66), que contou com a mediação do STJ em 2018 para uma solução consensual.

Também compuseram a mesa de abertura do evento o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira; o corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Carlos Rebêlo Júnior, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila, entre outras autoridades, advogados e representantes dos mutuários.

Meios alternati​vos

Segundo o presidente do STJ, as discussões que envolvem o SFH são extremamente relevantes, porém a solução judicial para esses problemas pode demorar anos até se tornar definitiva, consumindo tempo e recursos financeiros que poderiam ser realocados de forma mais eficaz em outras atividades, em proveito da população brasileira.

Para o ministro, nem sempre a melhor forma de pacificar um conflito é buscar o Poder Judiciário. Humberto Martins explicou que as formalidades próprias do procedimento judicial impõem um tempo de espera que pode ser incompatível com a satisfação completa dos interesses das partes, além do que, a decisão final pode não pacificar totalmente o conflito existente.

Por isso, segundo Humberto Martins, a melhor forma de garantir efetivo acesso à ordem jurídica justa é a utilização de meios alternativos para a solução de conflitos envolvendo o direito de moradia e o financiamento para aquisição da casa própria, especialmente a mediação e a conciliação.

“Os direitos da cidadania, em muitos casos, somente poderão ser efetivamente protegidos através da utilização desses mecanismos consensuais de solução de conflitos, na medida em que a decisão mais justa será alcançada pelas próprias partes interessadas, que chegarão a um entendimento com autonomia e equilíbrio. Uma solução negociada pacifica efetivamente o conflito social, muito mais do que uma solução imposta pelo Poder Judiciário”, apontou.​​​​​​​​​

O ministro Luis Felipe Salomão, que participou do evento, foi lembrado pela mediação, em 2018, de uma discussão judicial sobre a apólice pública do SFH (Ramo 66). | Foto: Lucas Pricken / STJ

O presidente do STJ ressaltou que o cidadão é o destinatário final da atuação da Justiça. “A solução negociada de conflitos envolvendo o Sistema Financeiro da Habitação é a forma mais adequada de se buscar a pacificação social em prol da tutela dos interesses mais essenciais da cidadania. Estou absolutamente convicto do sucesso dessa iniciativa”, concluiu.

Solução de litíg​​ios

O presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, disse que a iniciativa tem como objetivo solucionar litígios que versam sobre a apólice pública do SFH (Ramo 66), por meios autocompositivos. O magistrado informou que a operacionalização do primeiro grupo de acordos acontecerá em Caruaru (PE), entre 13 e 16 de outubro.

“A iniciativa é um marco histórico na política de solução consensual de conflitos e exemplo de cooperação jurídica nacional. Atualmente, mais de 500 mil pessoas demandam o Judiciário brasileiro, devido a questões como falhas de construção, desabamentos e critérios de correção monetária”, destacou.

O corregedor do TRF5, desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior, disse que todas as iniciativas envolvendo conciliação e mediação produzirão resultados favoráveis para a Justiça brasileira. “É fundamental ter o apoio do STJ para levar ao cidadão a grande dimensão de seus direitos fundamentais que queremos promover”, acrescentou.

O conselheiro Henrique Ávila afirmou que investir na mediação e na conciliação traz benefícios tanto para o Poder Judiciário quanto para o cidadão. “Essas iniciativas emprestam àquelas pessoas que precisam de uma solução, a solução mais adequada, mais rápida e mais barata, que oferece o resultado e a efetividade da Justiça em muito menor tempo e com muito mais qualidade”, elogiou.

Cultura de pa​cificação

Um dos mediadores do projeto-piloto, o ministro aposentado do STJ Aldir Passarinho Junior destacou que o STJ foi pioneiro, entre as cortes superiores, no incentivo e na adoção de iniciativas de mediação. Ele lembrou que é necessária uma crescente internalização da “cultura de pacificação” por todas as partes envolvidas nos processos judiciais.

Segundo o ministro, cerca de 400 famílias de Caruaru serão inicialmente beneficiadas pelo projeto de solução consensual dos litígios. Entretanto, a expectativa dos idealizadores é que, com a futura expansão da mediação, mais de 500 mil famílias em todo o Brasil possam ser atendidas para que encontrem na mediação a resposta definitiva para os problemas com as moradias.

A advogada Juliana Loss, também mediadora do projeto, ressaltou o esforço de todas as partes e instituições envolvidas no sentido de viabilizar o procedimento de mediação, a exemplo da Caixa Econômica Federal, da Advocacia-Geral da União e das seguradoras que atuam na implantação dos conjuntos habitacionais.

A transmissão do evento foi feita pelo canal do TJPE no YouTube.

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