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Dr. Jairinho e mãe de menino Henry prestam depoimento no Rio

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O vereador Dr. Jairinho (SD) e a namorada Monique Medeiros da Costa e Silva estão prestando depoimento na Delegacia de Polícia da Barra da Tijuca (16ªDP). Eles foram presos na manhã de hoje (8), em Bangu, na zona oeste da cidade, suspeitos da morte do menino Henry Borel, de 4 anos, filho de Monique.

O padrasto Dr. Jairinho e a mãe moravam com Henry em um apartamento de um condomínio da Barra, onde o menino, segundo investigações da Polícia Civil, teria sofrido fortes agressões. O menino tinha passado o fim de semana com o pai, o engenheiro Leniel Borel, que o deixou em casa na noite de domingo.

O advogado de defesa do casal, André Barreto, chegou à delegacia logo após a prisão do vereador e da mãe de Henry. Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o advogado não respondeu às mensagens.

Em um site criado pelo casal e sua defesa há alguns dias, no entanto, eles dizem ser inocentes e acreditar que “a justiça prevalecerá”.

Redes sociais

O pai de Henry, Leniel Borel, postou uma mensagem na madrugada de hoje, no perfil que abriu no Instagram in memoriam ao filho. No vídeo, Henry aparece dançando.

“Henry, 30 dias desde que te dei o último abraço. Nunca vou esquecer de cada minuto do nosso último final de semana juntos. Deixar você bem, cheio de vida, com todos os sonhos e vontades de uma criança inocente. Desculpe o papai por não ter feito mais, lutado mais e protegido você muito mais. Confiamos que Deus fará sobressair a tua justiça como a luz, e o teu juízo como o meio-dia. Salmos 37”, escreveu o engenheiro.

Conselho de Ética

A vereadora Teresa Bergher (Cidadania) informou hoje que vai pedir ao Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio, do qual ela é integrante, o afastamento de Dr. Jairinho do seu mandato de vereador e do próprio colegiado.

“Precisa ser afastado imediatamente. Pela imagem da Casa, pela credibilidade de cada um de nós vereadores e por respeito a esta criança vítima de um cruel assassinato e a toda a população que representamos”, afirmou a vereadora, que é autora da emenda que criou o conselho.

O vereador Chico Alencar (PSOL) também defendeu, pelo Twitter, o afastamento do Dr. Jairinho do mandato de vereador. “Vereador Jairinho – doutor que nunca exerceu a função – do “Solidariedade” (!), muito influente no poder carioca em sucessivos governos, está preso, acusado de um crime abominável. Tem q ser afastado imediatamente do mandato. Depois, de posse do inquérito, pediremos sua cassação”.

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio vai se reunir hoje, às 18h.

Jairinho foi eleito membro do colegiado no dia 11 de março. Se ele for afastado, a vaga será ocupada pelo seu suplente, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN).

“Nunca poderia imaginar que assumiria numa situação desta. Fui eleito suplente do Conselho de Ética e vou cumprir o meu papel. O caso é extremamente grave e o conselho de ética da câmara precisa dar uma resposta imediata, Mas temos que agir com imparcialidade, com firmeza e amparados pela lei. Precisamos ouvir a procuradoria da casa para dar uma resposta à sociedade”, disse Ramos Filho.

Afastamento do partido

Ontem (7), o partido Solidariedade comunicou “o afastamento do vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho” da legenda. Em nota, o partido disse que aguarda a apuração dos fatos e uma posição final da Justiça.

“Nós, enquanto um partido formado por cidadãos que buscam um futuro melhor, manifestamos nosso repúdio a todo e qualquer tipo de maus tratos e violência, principalmente contra crianças e adolescentes. Lutamos pelos desfavorecidos e seguiremos atentos aos mais vulneráveis de nossa sociedade”, afirmou a legenda, em nota.


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Em depoimento, Witzel chora e nega ter recebido vantagens indevidas

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O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, se emocionou e chorou durante o  interrogatório ocorrido nesta quarta-feira (7) no Tribunal Especial Misto, que reúne desembargadores e deputados estaduais, para julgar o processo de impeachment. Antes do interrogatório, que durou pouco mais de cinco horas, Witzel anunciou que estava dispensando seu advogado e pediu um prazo de 20 dias para constituir um novo advogado, mas o pedido de adiamento foi negado.

Antes de Witzel, foi interrogado o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que é réu colaborador e pediu para não ter sua imagem ou depoimento divulgado, amparado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo para ser coberto por um pano, o que foi aceito pelo tribunal. Quando foi retomado o julgamento, Witzel pediu para ler um texto e chorou, ao iniciar sua defesa.

“São 35 anos de vida pública. Passei por várias instituições. Foram 18 anos como magistrado federal. Fui militar da Marinha de Guerra por cinco anos. Vida pública movida pelo sentimento de ideal. Eu não deixei a magistratura para ser ladrão. O que estão fazendo com a minha família é muito cruel”, desabafou Witzel.

Ao longo do interrogatório, Witzel negou insistentemente ter recebido qualquer tipo de vantagem indevida. Ele foi inquirido pelos desembargadores e deputados sobre o por quê ter readmitido a empresa de saúde Unir, que cuidava de unidades de Saúde e havia sido desclassificada.

“Tomei a decisão. Era uma hipótese em que havia situações nos autos que não haviam sido apreciadas apropriadamente. Não mandei que a Unir fosse recontratada. Jamais essa decisão foi tomada com qualquer vantagem indevida”, sustentou.

Witzel também frisou que, durante o seu governo, havia uma orientação expressa para que secretários não se envolvessem com empresários. “Eu não admitia reunião de secretários com empresários. Se chegasse ao meu conhecimento, seriam exonerados”.

Processo

O andamento do processo de impeachment de Witzel foi aprovado em sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 23 de setembro de 2020, em votação unânime de 69 votos a favor e nenhum contra. Em novembro do ano passado, o Tribunal Especial Misto acolheu, também por unanimidade, a denúncia para o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado. Na mesma sessão, foi decidido o corte de um terço do salário de Witzel e que deixasse de ocupar, junto com a família, a residência oficial do governo do estado, no Palácio Laranjeiras, na zona sul do Rio.

O Tribunal Especial Misto é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (REP). 

O tribunal é presidido pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que também é presidente do Tribunal de Justiça (TJ). Com o fim da fase de interrogatórios, as partes têm 10 dias para apresentar suas alegações finais.


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STJ proíbe transmissão de depoimento de Edmar Santos

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A sessão do Tribunal Especial Misto que julga o processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, não está sendo transmitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme ocorreu em outras sessões. Por uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a transmissão e gravação da sessão pelos jornalistas e em redes sociais do TJRJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foram proibidas.

O ministro atendeu a um pedido da defesa do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos, com depoimento marcado para hoje (7). Os advogados alegaram proteção do nome, da imagem, da segurança e da própria vida do cliente. A defesa argumentou ainda que embora a identidade de Edmar seja amplamente conhecida, não poderia ocorrer uma exposição excessiva da imagem do cliente com uma transmissão ao vivo do depoimento de hoje sem uma autorização prévia dele. 

Os advogados disseram ainda que na última sessão do Tribunal Misto em que Edmar compareceu para depoimento, houve durante duas semanas um intenso bombardeio midiático contra ele.

O ministro Benedito Gonçalves, responsável pela homologação da delação premiada do ex-secretário de Saúde no STJ, atendeu parcialmente o pedido da defesa, impedindo a transmissão, mas autorizando a gravação audiovisual para documentação regular no próprio processo de impeachment de Witzel. 

A decisão foi comunicada em ofício do ministro para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal Especial Misto, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.

O relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT-RJ), manifestou contrariedade com a decisão, que, segundo ele, tomou conhecimento pouco antes do início da sessão. De acordo com o parlamentar, a decisão do ministro do STJ causou perplexidade, porque até hoje todas as sessões do Tribunal Especial Misto foram transmitidas. Para ele, o depoimento de Edmar Santos é central no processo e de elevadíssimo interesse público.

“O povo do Rio de Janeiro tem direito de acompanhar de perto o transcurso desse processo. Por isso fiz questão de constar em ata a minha surpresa e minha inconformidade com essa decisão, sobretudo uma decisão que se abate sobre nós no dia 7 de abril, dia do jornalista. 

Pedido de adiamento

No início da sessão, Witzel, que está presente no tribunal, alegou que não tem condições financeiras para manter um escritório de advocacia e dispensou os seus defensores. Segundo ele, no começo do processo as remunerações com valores mais baixos chegaram a ser pagas por ele, mas não tem mais possibilidade de manter o serviço. 

Com essa justificativa, Witzel pediu o adiamento do depoimento de Edmar e de seu interrogatório marcado para amanhã (8) para poder preparar a sua defesa. O pedido foi negado. 

O governador, que está afastado do cargo desde agosto de 2020, é acusado de desvios de recursos da área da saúde que seriam aplicados no combate à pandemia da covid-19.

Processo

O andamento do processo de impeachment de Witzel foi aprovado em sessão da Alerj no dia 23 de setembro de 2020, em votação unânime de 69 votos a favor e nenhum contra. Em novembro do ano passado, o Tribunal Especial Misto acolheu, também por unanimidade, a denúncia para o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado. Na mesma sessão, foi decidido o corte de um terço do salário de Witzel e que deixasse de ocupar, junto com a família, a residência oficial do governo do estado, no Palácio Laranjeiras, na zona sul do Rio.

O Tribunal Especial Misto é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo; Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSol) e Carlos Macedo (REP). O Tem é presidido pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que também é presidente do TJRJ.


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Messer mudou depoimento para não citar procurador da "lava jato"

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O procurador da República Januário Paludo Divulgação Conhecido como “doleiro dos doleiros”, Dario Messer mudou a sua versão da delação no que diz respeito ao pagamento de propina ao procurador Januário Paludo, que integrava o consórcio de Curitiba. A informação foi publicada pelo The …


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Temos que proteger a Erika, disse Deltan sobre depoimento forjado

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A defesa do ex-presidente Lula enviou nesta quarta-feira (24/2) novos diálogos entre procuradores do consórcio lavajatista em Curitiba . As conversas mostram que os integrantes do Ministério Público Federal no Paraná tentaram proteger uma delegada da Polícia Federal chamada Erika — provavelmente …


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Tadeu Castro: O depoimento especial de crianças e adolescentes

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A Lei 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto 9.603/18, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Com isso, determinou a forma como crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas em situação de violência, devem ser…


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OAB comemora decisão que suspendeu depoimento de advogado à PF

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O Observatório de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota neste domingo (24/1) parabenizando o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, pela decisão que suspendeu o depoimento do advogado Marcelo Feller à Polícia Federal.  Nota é assinada por Felipe…


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STJ suspende depoimento à PF de advogado que criticou Bolsonaro

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Críticas a governantes não representam lesão à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à federação ou ao Estado de Direito. Dessa maneira, não podem ser investigadas com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983).  Pedido de investigação…


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Projeto aborda depoimento de crianças de povos tradicionais

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Com o objetivo de definir diretrizes nacionais ao atendimento e à realização de depoimento especial de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais vítimas de violência, o Conselho Nacional de Justiça instituiu grupo de trabalho para acompanhar projetos-pilotos de quatr…


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STF suspende depoimento de Witzel em processo de impeachment

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (26) suspender o depoimento do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, no processo de impeachment que está em andamento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O depoimento estava previsto para 28 de dezembro e foi suspenso a pedido dos advogados de Witzel.

Na decisão, Moraes afirmou que os advogados do governador afastado devem ter acesso antecipado ao processo antes do depoimento, que também deverá ocorrer somente após a oitava do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, um dos delatores do suposto esquema de corrupção.

“Determino que o interrogatório somente poderá ser realizado após a defesa ter acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça, com prazo mínimo de cinco dias entre o acesso integral e o ato processual, bem como após a complementação da oitiva da testemunha Edmar José Alves dos Santos”, decidiu o ministro.

Em agosto deste ano,  Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

Desde o início das investigações, Witzel nega o envolvimento em atos de corrupção e sustenta que seu afastamento não se justifica.