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Justiça revoga prisão domiciliar do ex-deputado Eduardo Cunha

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O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), revogou hoje (6) a prisão domiciliar do ex-deputado federal Eduardo Cunha. 

O magistrado atendeu ao pedido de habeas corpus protocolado pela defesa no processo que está relacionado à Operação Sepsis, investigação que apurou o suposto pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). 

Na decisão, o desembargador disse que Cunha está preso há mais de quatro anos e não há riscos para o andamento do processo. 

“Ocorre que, passado mais um ano de sua prisão domiciliar, constato não haver mais necessidade de manutenção de sua prisão domiciliar, notadamente, pelo tempo que em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas e, também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente”, decidiu. 

Na semana passada, em outra decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, revogou outro mandado de prisão contra o ex-deputado. 

Na decisão, a 8ª Turma determinou que Cunha está proibido de deixar o país e deve entregar à Justiça todos os passaportes que possui. 


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STF aceita denúncia contra deputado Daniel Silveira

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministro da Corte. Com a decisão, o parlamentar passará à condição de réu e vai responder a um processo criminal.

Por unanimidade, os ministros aceitaram abrir uma ação penal contra o parlamentar, que, em fevereiro deste ano, foi acusado pela PGR de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais.

Pelos fatos, Silveira foi preso em fevereiro, por determinação do Supremo, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar.

Durante o julgamento, o advogado Jean Cleber Farias, representante do deputado, reconheceu excessos nas declarações de Silveira, mas não concordou com utilização da Lei de Segurança Nacional para basear parte das acusações.

“Temos o dever cívico, o dever moral de pedir para que seja efetivamente delimitadas as condutas à luz do que está vigente, do que é coeso e do é correto, não a partir de inferências, de ilações e de desagrados pessoais. Se houve  excessos por parte do deputado, que ele seja punido, mas dentro do que efetivamente ocorreu, não se lançando mão de uma lei odiosa”, afirmou.


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Deputado federal morre em Brasília vítima de covid-19

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O deputado federal José Carlos Schiavinato (PP-PR) morreu vítima da covid-19, na noite de ontem (13), em Brasília. Natural de Iguaraçu, no norte do Paraná, ele tinha 66 anos e estava internado desde 3 de março na capital da República. Segundo a assessoria do parlamentar, o corpo será trasladado de Brasília para Toledo.

Mulher do deputado, Marlene Schiavinato também morreu vítima da doença, no dia 12 de março. Mas, de acordo com a assessoria, o deputado não chegou a ser informado da morte da companheira.

Schiavinato estava em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Ele era membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, tendo integrado também as comissões especiais de Política de Mobilidade Urbana e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Engenheiro civil formado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), foi deputado estadual no Paraná (2015-2018) e prefeito de Toledo (PR) por dois mandatos (2005-2012).


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Ex-deputado Nelson Bornier morre no Rio de Janeiro

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O ex-deputado federal e ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier morreu ontem (11), aos 71 anos, no Rio de Janeiro. Segundo a prefeitura de Nova Iguaçu, ele foi vítima de complicações da covid-19.

Um luto oficial de três dias foi decretado no município. Advogado, Bornier foi prefeito de Nova Iguaçu por três mandatos e deputado federal por cinco mandatos.

Em seu perfil no Facebook, seu filho, o deputado federal Felipe Bornier, prestou uma homenagem ao pai. “Você será para sempre o meu herói e minha maior referência. Você vai fazer muita falta principalmente pelo exemplo de homem que foi”.

 


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Deputado Daniel Silveira segue para prisão domiciliar

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Preso há quase um mês, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixou, na tarde deste domingo (14), o Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio.

O parlamentar foi preso no dia 16 de fevereiro, após fazer um vídeo em que defendia a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e elogiava o Ato Institucional número 5 (AI-5).

A saída do deputado do BEP ocorreu após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que substituiu a prisão em flagrante por crime inafiançável por prisão domiciliar.

Quando deixou o prédio, o carro do deputado foi cercado por apoiadores que gritavam o seu nome. O grupo causou uma pequena aglomeração e o parlamentar, que estava com a janela do carro aberta, apertou as mãos de alguns deles que como o parlamentar não usavam máscaras.

Silveira foi para casa e terá que usar tornozeleira eletrônica, conforme a decisão do ministro Alexandre de Morais, que também permitiu que o parlamentar participe remotamente, na própria residência, das sessões da Câmara. Caberá à central de monitoramento eletrônico emitir um relatório semanal para analisar o deslocamento do parlamentar.

Ainda de acordo com a decisão de Moraes, Silveira está proibido de manter contato com investigados nos inquéritos do STF que apuram a divulgação de fake news (conteúdo falso) e a organização de atos antidemocráticos.

O deputado também não pode receber visitas sem autorização judicial, acessar redes sociais, usar a assessoria para abastecer as redes sociais e conceder entrevistas sem a aprovação da Justiça. Se descumprir qualquer das medidas cautelares, o deputado voltará automaticamente à prisão.

Defesa

Em nota, a defesa do deputado manifestou “repúdio” aos termos do decreto de prisão domiciliar. Para a defesa, o decreto é “desprovido de fundamentação idônea”.

A defesa disse que recorrerá da decisão de Moraes. “O constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão do deputado, agora na modalidade domiciliar, será objeto de pedido de reforma pelo Pleno da Corte Superior, para que seja restabelecida a segurança jurídica e respeitada a Constituição Federal, bem como, os pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário e lei de regência processual penal, que prestigiam a liberdade, tatuando excepcionalidade a qualquer tipo de prisão antes de formada a culpa”.


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Conselho de Ética arquiva processo contra deputado Filipe Barros

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu hoje (11) arquivar a representação em desfavor do deputado deputado Filipe Barros (PSL-PR), apresentada pelo próprio partido.

O parlamentar foi acusado pelo PSL de quebra de decoro por ter postado, nas redes sociais, mensagens consideradas ofensivas durante a disputa pela liderança da legenda na Câmara, no final de 2019. Na avaliação do partido, Barros praticou abuso de prerrogativas e de direito, ao utilizar as redes para tratar da disputa interna no PSL.

Por 10 votos a favor, um contra e uma abstenção, os integrantes do colegiado acataram o parecer do relator Luiz Carlos (PSDB-AP) que não viu elementos para configurar a quebra de decoro e, consequentemente, o prosseguimento da representação.

Durante a reunião na manhã desta quinta-feira, o presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA), informou ainda sobre o andamento de outro processo, desta vez, contra o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). O deputado é acusado de falta de decoro por destruir uma charge que denunciava violência policial contra jovens negros em uma exposição sobre o Dia da Consciência Negra em exibição na Câmara em novembro de 2019. A representação (15/19) foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

De acordo com o presidente do conselho, o deputado já foi notificado sobre a continuidade do processo. “Amanhã, inicia-se o prazo de dez dias úteis para a apresentação de sua defesa por escrito”, informou Filho.

Daniel Silveira

Amanhã (12), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne para analisar o parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) sobre processos de diversos partidos contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O deputado foi notificado sobre a representação no início do mês.

Durante a reunião, também serão designados os relatores de cinco outros processos contra Silveira, oriundos de representações dos seguintes partidos: PCdoB, PSB, PT, PDT e Podemos.

Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o parlamentar está preso desde o dia 16 de fevereiro, após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo. A decisão foi confirmada tanto pelo pelo plenário da Corte quanto pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Silveira chegou a solicitar, por meio de sua defesa, a possibilidade de participar presencialmente das reuniões do Conselho de Ética. O pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes com o argumento de que o deputado poderá participar das reuniões por meio de videoconferência.

Também estão na pauta da reunião, a leitura e apreciação do relatório do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), relacionado ao processo do PSL contra a deputada Alê Silva (PSL-MG).


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Moraes autoriza deputado a participar de reuniões do Conselho de Ética

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (24) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a participar, por meio de videoconferência, das reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados em que o processo de cassação do parlamentar for discutido.

Ontem (23), o colegiado abriu processo disciplinar contra o parlamentar, que está preso desde a semana passada por determinação da Corte. Na sexta-feira (19), a Câmara manteve, por 364 votos a 30, a prisão de Silveira. Ele está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói (RJ).

A decisão foi necessária para cumprir a Constituição. A prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise da Casa, que deve decidir sobre a manutenção, ou não, da prisão.

A prisão foi determinada após o deputado divulgar nas redes sociais um vídeo no qual fez ameaças e defendeu a destituição dos ministros do Supremo.

A representação no Conselho de Ética contra Daniel Silveira foi formulada pela Mesa Diretora da Câmara. O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) será o relator do processo contra Silveira no colegiado.


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Prisão de deputado por ataques ao Supremo foi destaque

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O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso na última terça-feira (16/2) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A prisão em flagrante foi motivada por ataques do parlamentar ao STF e por declarações favoráveis à ditadura militar. Ao decretar a prisão…


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Prisão de deputado cria nova modalidade de flagrante, diz defesa

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Ao definir que membros do Congresso não poderão ser presos, o parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição abre uma exceção: salvo em flagrante de crime inafiançável. Para a defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), as condutas que levaram à prisão dele não configuram flagrante, nem constituem cr…


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Câmara mantém prisão de deputado por ataques à democracia

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Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por crimes coação e ofensas ao Supremo e ao Estado Democrático de Direito. A votação por maioria ocorreu em sessão extraordinária nesta sext…