Publicado em Deixe um comentário

Desembargador de SP suspende IPVA para pessoas com deficiência

Compartilhar:

Estabelecer que só há isenção de IPVA quando o veículo é adaptado para a situação individual de cada motorista com deficiência cria uma discriminação indevida, já que existem pessoas com deficiência grave e severa que não precisam de veículos adaptados.  Desembargador afirmou que isenção val…


Publicado em Deixe um comentário

Desembargador é condenado a indenizar guarda por ofensas em Santos

Compartilhar:

A Justiça de São Paulo condenou o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira a indenizar o guarda civil municipal Cícero Roza Neto. Em julho do ano passado, o magistrado foi filmado em uma abordagem em que se recusava a usar a máscara facial e se dirigia de forma desrespeitosa ao guarda, em Santos, no litoral paulista.

O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, entendeu que Siqueira humilhou o guarda e determinou o pagamento de R$ 20 mil, com juros de 1% ao mês a partir da data do ocorrido. “Não é preciso esforço para compreender os sentimentos de humilhação e menosprezo vivenciados pelo requerente, decorrentes dos fatos acima descritos, mais do que suficientes para autorizar o reconhecimento do prejuízo extra- patrimonial indenizável”, diz o juiz na sentença que determinou o pagamento pelos danos morais.

Em julho, enquanto caminhava na praia, Siqueira foi multado pela Guarda Civil Municipal de Santos pelo descumprimento do decreto municipal que determinou o uso obrigatório de máscara facial durante a pandemia de covid-19. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o desembargador desrespeita o guarda que fez a abordagem, dizendo que iria jogar a multa na cara dele e o chama de analfabeto. Ainda durante a abordagem, Siqueira faz um telefonema, afirmando estar em contato com o secretário municipal de segurança pública, para tentar dissuadir o guarda de aplicar a multa.

O juiz que determinou a indenização acrescenta ainda, no texto de sua sentença, que após a situação, em entrevista, o desembargador manteve a postura desrespeitosa. “Em entrevista posterior o requerido referiu-se forma racista e preconceituosa ao requerente como 'um negro arrogante', deturpando a realidade dos fatos”, destacou Beltrame Júnior.

Defesa

Eu sua defesa no processo, Siqueira afirmou que “foi vítima de uma armação com flagrante preparado”. Ele afirma que acabou cedendo a provocações por ser paciente psiquiátrico. “Sucumbiu à provocação. Sofria de mal psiquiátrico. Faz uso de medicamentos para controlar o seu estado emocional. No dia dos fatos estava sem uso da medicação, o que gerou descompensação. No calor do momento usou palavras e frases mencionadas na inicial e fez contato com o secretário de segurança pública”, alegou a defesa do desembargador.

Inquérito e processo administrativo

Siqueira responde também por um processo administrativo aberto pelo Conselho Nacional de Justiça devido a mesma situação. Em agosto do ano passado, ele foi afastado de suas funções no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu o inquérito por abuso de autoridade aberto contra Siqueira, também pelo caso da multa, no Superior Tribunal de Justiça. O ministro concedeu um habeas corpus liminar entendendo o direito à ampla defesa do desembargador. Assim, a investigação está suspensa até o julgamento do mérito da ação no STF.


Publicado em Deixe um comentário

Gilmar suspende inquérito por falta de notificação de desembargador

Compartilhar:

Desembargador ficou nacionalmente conhecido ao andar sem máscara de proteção e chamar guarda de analfabeto Reprodução A Constituição de 1988 (art. 5º, LV) ampliou o direito de defesa e assegurou aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditór…


Publicado em Deixe um comentário

Ibradim homenageia desembargador Sylvio Capanema em coletânea

Compartilhar:

O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário produziu a coletânea “Estudos de Direito Imobiliário” em homenagem a Sylvio Capanema de Souza, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que morreu em junho de 2020. Com atuação no setor, o jurista foi coautor do projeto que fo…


Publicado em Deixe um comentário

Desembargador rejeita denúncia contra acusado de lavagem de dinheiro

Compartilhar:

Desembargador estendeu o Ministério Público não apresentou requisitos mínimos para comprovar a prática criminosa Reprodução O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu suspender ação penal contra Nilban de Melo Júnior. Ele estava sendo acusado de praticar…


Publicado em Deixe um comentário

Desembargador nega MS e mantém lockdown no Amazonas

Compartilhar:

Mandado de segurança não pode ser usado para contestar decisão judicial da qual cabe recurso. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas Délcio Luis Santos negou mandado de segurança contra liminar que determinou ao governo do estado a suspensão das atividades não e…


Publicado em Deixe um comentário

Desembargador suspende reintegração de posse na Paraíba

Compartilhar:

Em casos de litígios possessórios com número indeterminado de pessoas em situação de hipossuficiência econômica, a intimação da Defensoria Pública é necessária para atuar como custos vulnerabilis. Nesta atuação, o objetivo é garantir maior paridade de armas quando um processo conta com indivíduos…


Publicado em Deixe um comentário

STJ admite inquérito contra desembargador que ofendeu guarda

Compartilhar:

Para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, é cabível e justificável a abertura de um inquérito para investigar se o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, cometeu crime na ocasião em que ofendeu um guarda municipal em Santos. Desembargador Eduardo Si…


Publicado em Deixe um comentário

Inquérito criminal contra desembargador do TJ-SP divide STJ

Compartilhar:

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a decidir, nesta quarta-feira (2/12), se é cabível e justificável a abertura de um inquérito para investigar se o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Siqueira, cometeu crime na ocasião em que ofendeu um guarda municip…


Publicado em Deixe um comentário

Por ofensa à PM, TJ-SP instaura PAD contra desembargador Siqueira

Compartilhar:

Em votação unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira por ofensa e intimidação a uma policial militar durante uma ligação para o serviço de emergência da corporação. O cas…