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Governo detalha regras para incentivos à pesquisa em Ciência e Tecnolo

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O governo federal publicou o Decreto 10.602, que regulamenta a Lei de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), novo nome da antiga Lei de Informática (Nº 13.969 de 2019) e detalha as regras de uso de incentivos fiscais para atividades de pesquisa e desenvolvimento em Ciência e Tecnologia.

A Lei de TICs, aprovada em dezembro de 2019, fixou novas regras para o uso de determinados recursos no estudo e elaboração de novas soluções técnicas. Contudo, ao longo do ano houve questionamentos acerca de dúvidas por parte das empresas do setor na sua implantação.

Por isso, o objetivo do Decreto foi detalhar as diretrizes e regras previstas na lei de modo a evitar interpretações dúbias e deixar claro às empresas da área quem pode fazer uso dos benefícios e quais são os requisitos para essas atividades.

“O decreto foi feito sob demanda do setor produtivo em especial para reduzir as inseguranças jurídicas. A norma traz um maior detalhamento do que é coberto e como é coberto pela lei, inclusive na questão sobre os cálculos tributários. Trazemos também uma maior possibilidade de utilização da lei das TICs que vai trazer maior investimento em ciência e tecnologia”, explica o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes.

Segundo o secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim, o decreto deixou mais claro quem pode e quem não tem direito aos mecanismos da lei. Ficam de fora empresas que não trabalham com hardware.

“O decreto qualificou quem era. Havia entendimento de que poderia ter incorporação de atores que depois seriam glosados. Isso cria risco de judicialização. A Lei de TICs não inclui o setor de software. Ali ficou claro. Estamos falando de produtos de informática, produtos de TIC”, comenta Alvim.

Outra previsão clareada pela norma, acrescenta o secretário, foram as possibilidades de uso dos recursos de renúncia fiscal. Uma das alternativas é para atividades de capacitação, uma forte demanda do setor produtivo.

Lei de TICs

A Lei de TICs foi o novo nome dado à Lei de Informática. A nova versão foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2019 e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27 daquele mês.

O novo texto foi construído e votado por Câmara e Senado para se adequar a exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) diante de questionamentos feitos por alguns países, como pelo bloco da União Europeia e pelo Japão.

O texto prevê que as empresas de tecnologia da informação que investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação farão jus, até 2029, a incentivos fiscais sobre a receita líquida decorrente da venda dos bens e serviços, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.


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Prefeitura do Rio detalha medidas contra covid-19 aplicadas por região

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Quem mora, trabalha ou visita a cidade do Rio de Janeiro deve se atentar às medidas de prevenção à covid-19 detalhadas na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro que preveem restrições diferentes de acordo com o nível de risco de cada parte da cidade. 

A medida publicada prevê tipos de restrição de acordo com o risco de disseminação do novo coronavírus para cada região da cidade. Por exemplo, bares, restaurantes e lanchonetes de regiões com risco moderado devem manter distanciamento mínimo de 1,5 metro entre cada conjunto composto por mesa e cadeiras; para os de regiões de risco alto, é vedada a permanência de público em pé entre as mesas, que devem estar a 1,5 metro de distanciamento e ter no máximo oito ocupantes; é vedada música ao vivo, somente é permitido som ambiente em volume baixo e a venda de bebidas alcoólicas e comida somente é permitida para clientes sentados às mesas. Já em regiões de risco muito alto de disseminação do vírus,  além de todas as restrições que valem para o risco alto, o distanciamento mínimo aumenta para 2 metros entre cada conjunto composto por mesa e cadeiras, limitado a seis ocupantes e o atendimento deve ser exclusivamente por reserva previamente agendada eletronicamente.

De acordo com o boletim da semana passada, das 33 regiões da cidade, 18 apresentavam risco alto no nível de alerta, e 15, risco moderado. Uma região administrativa é uma área que engloba bairros vizinhos, como Copacabana e Leme (5ª R.A.) ou Irajá, Colégio, Vicente de Carvalho, Vila Cosmos, Vila da Penha, Vista Alegre (13ª R.A.).  A próxima atualização está prevista para amanhã (15).  

Foram consideradas regiões de risco moderado: Portuária, Tijuca, São Cristóvão, Ramos, Penha, Inhaúma, Jacarepaguá, Ilha do Governador, Pavuna, Guaratiba, Rocinha, Jacarezinho, Complexo do Alemão, Maré, Vigário Geral e Cidade de Deus.

Já as de risco alto são: Centro, Rio Comprido, Botafogo, Copacabana, Lagoa, Vila Isabel, Méier, Irajá, Madureira, Bangu, Campo Grande, Santa Cruz, Ilha de Paquetá, Anchieta, Santa Teresa, Barra da Tijuca e Realengo.

Há orientações específicas para 22 diferentes grupos de estabelecimentos de acordo com cada um dos três níveis de risco, como nos exemplos abaixo. A lista completa pode ser consultada no Diário Oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro, na edição do dia 13 de janeiro.

-Cerimônias religiosas em ambientes fechados

Risco moderado e risco alto: Limitação de público em 2/3 da capacidade interna e assentos intercalados.

Risco muito alto: Limitação de público em 1/2 da capacidade interna. Adoção de assentos intercalados.

-Academias, piscinas e centros de treinamento

Risco moderado: limitação de clientes em 2/3 da capacidade interna do estabelecimento, ampliação do horário de funcionamento, aulas coletivas com até 12 alunos e incentivo à higienização dos equipamentos após o uso.

Risco alto: Limitação de clientes em 1/2 da capacidade interna do estabelecimento, aulas coletivas com até seis alunos, incentivo à higienização de equipamentos e obrigatoriedade da ampliação do horário de funcionamento.

Risco muito alto: Todas as medidas anteriores, com limitação de clientes em 1/3 da capacidade interna do estabelecimento e proibição de aulas em grupo. 

Cada uma das 33 regiões administrativas da capital terá sua situação epidemiológica atualizada toda semana, com uma classificação de risco que pode ser moderada, alta ou muito alta. Quanto maior for o risco, mais restrições serão aplicadas a estabelecimentos e espaços públicos.

Medidas permanentes

Além das medidas de prevenção que variam de acordo com o nível de risco, a prefeitura definiu cuidados que precisam ser tomados em todos os casos, por todos os cidadãos e estabelecimentos da cidade, obrigatoriamente.

Para os indivíduos, valem orientações como: uso correto de máscara; distanciamento social de 2 metros ou 1 metro; limpeza das mãos com água e sabonete líquido ou álcool gel 70%; manter ambientes arejados; e limpar superfícies com álcool 70% ou produtos equivalentes.

Para os estabelecimentos, são obrigatórios: o controle de acesso aos ambientes de uso coletivo; disponibilizar equipamentos de proteção individual para funcionários; oferecer álcool 70% para clientes e trabalhadores; a limpeza do ambiente a cada três horas e de todas as superfícies de contato humano após o término do expediente; o fechamento do estabelecimento em casos de possíveis surtos; afastar do serviço trabalhadores que tenham sintomas respiratórios ou outros sintomas sugestivos de covid-19.

A prefeitura do Rio também listou uma série de medidas recomendáveis para a proteção da população. incluem-se nessa lista: evitar exposições desnecessárias e priorizar atividades ao ar livre e com distanciamento social; adoção do trabalho remoto sempre que possível; preferir deslocamentos a pé ou de bicicleta sempre que for viável;  


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CNJ detalha regras para sessões e audiências em meio digital

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Para elevar a eficiência administrativa e operacional do Poder Judiciário e alcançar maior efetividade com a menor duração dos trâmites processuais, estão valendo, desde novembro de 2020, as regras editadas pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o cumprimento digital dos atos processuais. O text…


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Ao vivo: governo detalha informações sobre aquisição de vacinas

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, concede entrevista coletiva nesta quinta-feira (7), no Palácio do Planalto, para falar sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19 e o uso de vacinas contra o novo coronavírus no Brasil.

Também será detalhada a Medida Provisória (MP) 1.026/21, que flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos. A MP, editada ontem (6) pelo presidente Jair Bolsonaro, trata ainda do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a doença.

Acompanhe ao vivo:

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Ontem à noite, em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que o Brasil tem asseguradas, para este ano, 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Do total, 254 milhões serão produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a AstraZeneca, e 100 milhões pelo Butantan, em parceria com a empresa Sinovac.

Na manhã de hoje, foi publicada, no Diário Oficial da União, a resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zera a alíquota do Imposto de Importação de seringas e agulhas temporariamente.


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Ministro da Saúde detalha plano de vacinação da covid-19 a senadores

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que sua pasta está em vias de concluir o anexo do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, que vai definir o cronograma de distribuição e imunização. Ele adiantou aos senadores que participaram da Sessão de Debates Temáticos de hoje (17) que deficientes físicos e cuidadores de idosos serão incluídos nos grupos prioritários para receber as doses de vacinas contra o novo coronavírus.

Ao iniciar sua fala, Pazuello lembrou que o início de qualquer campanha de vacinação depende, principalmente, de autorizações e registros – e que esses procedimentos são sujeitos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a laboratórios. “Falta concluir o anexo do cronograma de distribuição e imunização. Mas estamos com as previsões prontas”, disse.

“O cronograma está sendo feito em cima das previsões que temos de entrega da AstraZeneca, da Pfizer e do Instituto Butantan. Mas estamos sujeitos à Anvisa e à entrega de laboratórios”, acrescentou ao classificar o papel da agência, nesse processo, como a “grande defesa” que o país tem em meio a todo esse processo.

Pazuello afirmou que aplicar, comprar e distribuir vacinas sem garantias, é “expor a população” a riscos, mas que o Brasil tem se antecipado aos problemas, o que coloca o país em uma posição de “vanguarda” em termos de planejamento e de campanhas de vacinação.

Doses

“Temos três grandes laboratórios com números bastante claros para nós. Falamos de 500 mil doses de Pfizer a serem entregues em janeiro; de 9 milhões de doses do Butantan; e de 15 milhões de doses da AstraZeneca. A data é janeiro. Tudo dependendo do registro da Anvisa porque é o processo de registro o que nos garante a segurança e a eficácia”, disse Pazuello.

“Se somarmos esses números teremos cerca de 24,7 milhões de doses só em janeiro. É daqui a 30 dias. Não são daqui a seis meses. Para fevereiro, o Butantan aumenta para 22 milhões de doses, e a AstraZeneca se mantém em 15,2 milhões. Com isso, vai para 37,7 milhões de doses. Em março, outras 31 milhões de doses, e a partir dali se equilibra o número”, detalhou.

Uso emergencial

Pazuello disse ser favorável ao uso emergencial da vacina, mas que nesse caso há que se levar em conta algumas diferenças de procedimento. “Autorização emergencial não é registro. E é para um grupo restrito e voluntário. Dentro da lógica para esse tipo de processo, o voluntário declara sua permissão àquela vacina, assinando um termo de consentimento. É assim que funciona na Inglaterra. Quando se fala de voluntário e em consentimento é para antes do registro; antes da comprovação de eficácia e segurança”, argumentou.

Ele lembrou que, no caso da vacina russa, ela é aplicada antes que se termine a terceira fase de testagem. “Trata-se de uma decisão de Estado, apenas”.

Pfizer

O ministro detalhou algumas dificuldades que vem tendo para contratos de aquisição de vacina junto à Pfizer. Segundo ele, a empresa tem imposto, nos contratos, cláusulas que preveem “isenção completa de qualquer responsabilidade por efeitos colaterais” decorrentes da vacina.

“A Pfizer também não quer ser julgada em tribunais brasileiros; não aceita ser questionada em nossos tribunais. Temos de assinar uma cláusula dizendo que ela só vai responder em tribunais internacionais. Não no Brasil”, acrescentou.

Segundo ele, os contratos não previam também a entrega do diluente, nem a distribuição, o que inclui necessidades de armazenamento a uma temperatura de até 80 graus Celsius (ºC).

“Em uma segunda proposta, a Pfizer manteve as mesmas cláusulas de isenção de responsabilidade e de julgamento em tribunal internacional. E isso, pasmem, nós estamos pensando em aceitar. É uma realidade. Isso, claro, precisa passar pela decisão do governo e pela chancela do congresso”, completou o ministro.


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Receita detalha monitoramento dos maiores contribuintes do país

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Entrará em vigor no próximo dia 2 uma portaria que detalha a maneira como a Receita Federal vai monitorar os maiores contribuintes do Brasil. Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 4.888 abrange as pessoas físicas e as jurídicas e prevê análises sobre o comportamento econômico tribut…


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Receita detalha como vai monitorar maiores contribuintes do país

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A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, portaria que detalha a forma como vai monitorar os maiores contribuintes do país. A Portaria nº 4.888 abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas e prevê análises sobre o comportamento econômico tributário desses contribuintes. Ela entrará em vigor em 2 de janeiro de 2021.

De acordo com a portaria, “a atividade de monitoramento dos maiores contribuintes é constituída por análises de caráter preliminar e não conclusivo, cuja função é indicar os procedimentos a serem priorizados pela área da Receita Federal responsável pela execução conclusiva do respectivo processo de trabalho”.

O monitoramento terá por base informações obtidas tanto interna quanto externamente à Receita. Estão previstas análises sobre rendimentos, receitas e patrimônios, bem como da arrecadação de tributos. Também serão feitas análises de setores, grupos econômicos, além da gestão, “para tratamento prioritário das inconformidades, com o objetivo de evitar a formação de passivo tributário”.

Entre os objetivos desse monitoramento, focado nos maiores contribuintes, está o de subsidiar a Receita Federal com informações relativas ao comportamento tributário desse grupo. A ideia é atuar “preferencialmente em data próxima à do fato gerador da obrigação tributária”.

A portaria pretende ajudar a Receita a conhecer, de forma sistêmica, o comportamento econômico tributário desses contribuintes, bem como a fazer o diagnósticos das inconformidades mais relevantes “que resultem, ou possam resultar, em distorção efetiva ou potencial da arrecadação”.

Outros objetivos do monitoramento previsto pela portaria são o de promover iniciativas de conformidade tributária perante os maiores contribuintes, “que priorizem ações para autorregularização”, e o de encaminhar as ações de tratamento, a serem executadas de forma prioritária e conclusiva nos demais processos de trabalho da Receita Federal.

A Receita cita alguns dos critérios adotados para a definição das pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, que estarão sujeitas a esse monitoramento. No caso de pessoas jurídicas, serão observadas as receitas brutas e os débitos declarados a massa salarial, a participação na arrecadação dos tributos administrados pela Receita e a participação da empresa no comércio exterior.

No caso de pessoas físicas, serão observados o rendimento total declarado, os bens, direitos, as operações em renda variável, os fundos de investimento unipessoais e as participações em pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento diferenciado.

A Receita acrescenta que poderá utilizar “outros critérios de interesse fiscal” para inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no monitoramento desses que são os maiores contribuintes brasileiros.


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Governo detalha pagamentos e saques do auxílio emergencial

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O Ministério da Cidadania publicou, no Diário Oficial da União de hoje (27), portaria com detalhes sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982.

Segundo a portaria, a primeira parcela (ciclo 5) do auxílio será paga a partir do dia 30 de novembro aos elegíveis nos procedimentos de contestação via plataforma digital; via endereço eletrônico da Dataprev; e para aqueles que tiveram o pagamento reavaliado em novembro de 2020, decorrente de atualizações de dados governamentais e verificações por meio de bases de dados oficiais.

Já os créditos do ciclo 6 (segunda, terceira, quarta e quinta parcelas do auxílio emergencial) serão disponibilizados entre os dias 13 e 29 de dezembro.

O dia exato para recebimento do benefício varia em função do mês de nascimento do beneficiário. Para saber o dia em que os valores serão depositados, veja o anexo da portaria no link.

Saques

A fim de evitar aglomerações em agências bancárias, o mês de nascimento do beneficiado foi também o critério adotado para saques em dinheiro – neste caso, entre 19 de dezembro de 2020 e 27 de janeiro de 2021, tanto para o ciclo 5 como para o 6.

Segundo a portaria, eventuais saldos existentes nas poupanças sociais digitais serão transferidos automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital.

Criado em abril pelo governo federal, o auxílio emergencial, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães solteiras, foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

Quanto aos beneficiários do Bolsa Família, eles recebem o valor do programa complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600 o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.

O dinheiro pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas, entre outros pontos.