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Costa: Reconstrução cultural do processo trabalhista na era digital

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Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, surgiu em nosso sistema jurídico nacional a possibilidade de as partes convencionarem o chamado “negócio jurídico processual”. Sua previsão está no atual artigo 190 do CPC, de modo que, versando o processo sobre direitos que admitam autocompos…


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CNJ estabelece normas para conciliação e mediação digital

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regulamentação para a resolução digital de conflitos por meio de conciliação e mediação. Os tribunais deverão apresentar soluções tecnológicas com esse objetivo. Sistema digital de conciliação e mediação será fiscalizado pelo CNJCNJ O sistema…


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Bolsa Família: beneficiário do programa receberá por poupança digital

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A Caixa Econômica Federal inicia, a partir de dezembro, o pagamento aos beneficiários do Programa Bolsa Família por meio da Conta Poupança Social Digital. Mais de 9 milhões de pessoas que ainda não possuem nenhuma conta bancária poderão receber o benefício por meio de crédito na conta digital, sacar com o cartão Bolsa Família e movimentar os valores pelo aplicativo CAIXA Tem.

A modalidade permitirá que o beneficiário tenha conta bancária sem obrigatoriedade de saque integral das parcelas. A abertura das contas será feita de forma automática e escalonada pela Caixa sem a necessidade de apresentação de documentos ou comparecimento às agências.

Além de movimentar o benefício pelo aplicativo, os beneficiários poderão continuar sacando os recursos por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

Calendário

A abertura das contas digitais para crédito do Bolsa Família será feita de forma escalonada. Os primeiros a receber os recursos com os serviços da Conta Poupança Social Digital serão os beneficiários de NIS com final 9 e 0, seguindo a data de crédito regular do Programa.

Nesta primeira etapa, que ocorrerá em dezembro, cerca de 1,5 milhão de pessoas receberão os valores pelo CAIXA Tem. Mês a mês, de acordo com o último digito no NIS, os beneficiários passarão a receber o benefício do Bolsa Família com os serviços da Conta Poupança Social Digital, conforme o seguinte calendário:

– Beneficiários com NIS final 6, 7 e 8 receberão em janeiro (2,25 milhões de pessoas)

– Beneficiários com NIS final 3, 4 e 5 receberão em fevereiro (2,25 milhões de pessoas)

– Beneficiários com NIS final 1, 2 e Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, agricultores familiares e outros) receberão em março (3 milhões de pessoas)


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Bolsa Família: beneficiários do programa receberá por poupança digital

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A Caixa Econômica Federal inicia, a partir de dezembro, o pagamento aos beneficiários do Programa Bolsa Família por meio da Conta Poupança Social Digital. Mais de 9 milhões de pessoas que ainda não possuem nenhuma conta bancária poderão receber o benefício por meio de crédito na conta digital, sacar com o cartão Bolsa Família e movimentar os valores pelo aplicativo CAIXA Tem.

A modalidade permitirá que o beneficiário tenha conta bancária sem obrigatoriedade de saque integral das parcelas. A abertura das contas será feita de forma automática e escalonada pela Caixa sem a necessidade de apresentação de documentos ou comparecimento às agências.

Além de movimentar o benefício pelo aplicativo, os beneficiários poderão continuar sacando os recursos por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

Calendário

A abertura das contas digitais para crédito do Bolsa Família será feita de forma escalonada. Os primeiros a receber os recursos com os serviços da Conta Poupança Social Digital serão os beneficiários de NIS com final 9 e 0, seguindo a data de crédito regular do Programa.

Nesta primeira etapa, que ocorrerá em dezembro, cerca de 1,5 milhão de pessoas receberão os valores pelo CAIXA Tem. Mês a mês, de acordo com o último digito no NIS, os beneficiários passarão a receber o benefício do Bolsa Família com os serviços da Conta Poupança Social Digital, conforme o seguinte calendário:

– Beneficiários com NIS final 6, 7 e 8 receberão em janeiro (2,25 milhões de pessoas)

– Beneficiários com NIS final 3, 4 e 5 receberão em fevereiro (2,25 milhões de pessoas)

– Beneficiários com NIS final 1, 2 e Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, agricultores familiares e outros) receberão em março (3 milhões de pessoas)


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Cartórios passam a autenticar documentos de forma digital

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A autenticação de documento por meio eletrônico assegurada por sistema na rede é o novo serviço disponibilizado pelos cartórios brasileiros. Agora é possível fazer a certificação de cópias de forma online pelo site e-Notariado. O novo módulo integrante da plataforma possibilita que atos de escrit…


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Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital

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Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site

A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos chamada e-Notoriado. Entre eles, assinaturas digitais de escrituras, procurações por videoconferência, atas notariais e testamentos, bem como separações e divórcios extrajudiciais.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), órgão responsável por gerir o módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad), o novo recurso permite “a materialização e a desmaterialização” de autenticações em diferentes cartórios. Dessa forma, torna mais rápido o envio do documento certificado para pessoas ou órgãos, além de verificar de forma segura a autenticidade do arquivo digital.

A Cenad foi é o único meio nacional válido para a autenticação digital de documentos. Para tanto, será necessária a apresentação de um documento originalmente físico, junto a algum cartório de notas, para que ele seja digitalizado para, então, ser enviado para autenticação.

Segundo a presidente do CNB, Giselle Oliveira de Barros, o novo procedimento permite ao usuário trabalhar com o documento eletrônico, mas com segurança jurídica.

“Após o documento ser autenticado pela Cenad, ele pode ser enviado eletronicamente (email, whatsapp ou qualquer outra ferramenta) a órgãos públicos ou pessoas físicas e jurídicas para a concretização de negócios, tendo o mesmo valor que o documento original, físico ou digital, apresentado pelo cidadão”, informou.

Como acessar o serviço

Para acessar esse serviço, “o usuário deve solicitar a autenticação digital a um tabelionato de notas de sua preferência e enviar o documento por e-mail, caso o original seja digital. Se o documento a ser autenticado for físico, é necessário levar o impresso ao cartório para digitalização e autenticação.

Ao receber o documento por meio da plataforma, que segue as normas de territorialidade para distribuição dos serviços, o tabelião verifica a autenticidade e a integridade do documento”, informa o CNB.

A autenticação notarial gera um registro na plataforma, com dados do notário ou responsável que a tenha assinado, a data e hora da assinatura, e código de verificação. “O usuário receberá um arquivo em PDF assinado digitalmente pelo cartório. O envio do arquivo poderá ser feito por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico”, finaliza.


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TJ-MG implanta o Juízo 100% Digital

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O Juízo 100% Digital foi instituído no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) nesta quarta-feira (25/11), por meio da Portaria Conjunta 1.088/2020, assinada pelo presidente, desembargador Gilson Soares Lemes, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo. …


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Caixa planeja abrir banco digital em seis meses

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A Caixa Econômica Federal planeja criar um banco digital no próximo ano. A nova instituição financeira será separada da Caixa e passará por processo de abertura de capital (venda de ações) no Brasil e no exterior. A informação foi dada hoje (25) pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ao apresentar os resultados do banco no terceiro trimestre.

Ainda é preciso aprovação do Banco Central e do Conselho de Administração da Caixa para que o banco digital seja lançado. “Estamos discutindo internamente. Há um consenso que esse é um ponto chave para o futuro da Caixa Econômica Federal. Já há uma conversa inicial no conselho de administração e algumas conversas no Banco Central”, disse Guimarães.

O presidente acrescentou que esperar ter aprovação para lançar o banco em seis meses. De acordo com Guimarães, a nova instituição, que já tem 100 funcionários, contará no começo da operação com 105 de contas digitais abertas pela Caixa.

Guimarães ressaltou que o banco digital vai ofertar, principalmente, três serviços: pagamento de benefícios sociais; liberação de microcrédito para, no mínimo, 10 milhões de clientes; e crédito imobiliário para famílias de baixa renda. “No financiamento habitacional de baixa renda, são mais 5 milhões de clientes que terão o uso do aplicativo [Caixa Tem] para pagar boletos, contas”, disse.

Os benefícios sociais são pagos por meio da poupança social digital e a movimentação dos recursos é feita pelo aplicativo Caixa Tem. São 35 milhões de beneficiários que usam o aplicativo.


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Opinião: Liberdade de expressão e repercussões no meio digital

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1) Introdução A constante presença da tecnologia no cotidiano do cidadão e as devidas mutações na sociedade ocasionadas em razão da internet acarretam mudanças no mundo fático, gerando, como consequência, embates jurídicos. Esses embates começaram a ser evidenciados ainda mais a partir do us…


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Campanha Papai Noel dos Correios será digital por causa da pandemia

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A campanha Papai Noel dos Correios sofreu adaptações por causa da pandemia, para garantir segurança dos participantes do projeto. Neste ano, o recebimento das cartinhas será, prioritariamente, de forma virtual. O lançamento do Papai Noel dos Correios 2020 Digital será hoje (18), às 15h, no canal dos Correios no YouTube e vai ter a participação online do Bom Velhinho.

Agora, a adoção dos pedidos das crianças de até 10 anos de idade, em situação de vulnerabilidade social, ocorrerá 100% online e digital.

De acordo com os Correios, as cartinhas ao Papai Noel devem ser manuscritas e, depois, fotografadas ou digitalizadas para envio ao Blog da campanha. “É importante enviar uma imagem nítida para que a mensagem possa ser lida e compreendida pelo Papai Noel”, orientou a empresa. As correspondências, que atenderem aos critérios estabelecidos pelo projeto para adoção, estarão publicadas no Blog da campanha. Os alunos da rede pública até o 5º ano do ensino fundamental e por crianças acolhidas em creches, abrigos e núcleos socioeducativos também podem encaminhar as suas cartinhas.

Adoção

Para atender aos protocolos sanitários de prevenção à covid-19 e evitar aglomerações, os padrinhos e madrinhas precisam acessar o Blog do Papai Noel dos Correios e clicar em “Adotar Agora”. As cartinhas disponíveis e as sugestões de locais para entrega dos presentes, vão aparecer conforme a base da localidade informada pelos interessados na adoção do pedido, que será confirmada pelo e-mail cadastrados pelos padrinhos. A visualização das cartinhas adotadas estará disponível na seção Minhas Cartas da página de adoção online pelo Blog.

Entrega

Ainda observando os protocolos sanitários, a entrega dos presentes, será feita presencialmente, mas este ano com o uso de máscaras e evitando aglomerações. Os pontos de entrega nas unidades dos Correios podem ser consultados também no Blog da campanha. Conforme a empresa, as datas, locais e horários de funcionamento dos pontos de entrega podem variar em cada Estado. Todas as informações estão disponíveis no endereço http://blog.correios.com.br/papainoeldoscorreios.

“Toda a sociedade pode participar dessa imensa corrente do bem que une esforços da empresa, empregados e voluntários para atender, dentro do possível, aos pedidos de presentes daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, observou a empresa.

A campanha Papai Noel dos Correios Digital também pode ser acompanhada nas redes sociais da empresa: YouTube, Twitter, Instagram, Facebook, Linkedin, Pinterest.