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Ministro do TST define que 60% dos empregados da CEF devem continuar em serviço durante greve

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O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou que sejam mantidos em serviço 60% dos empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) durante a paralisação de 24 horas da categoria, anunciada nesta terça-feira (27). Segundo o ministro, a medida é necessária, especialmente no momento de crise sanitária, para evitar prejuízos graves eventualmente decorrentes da suspensão das atividades relacionadas ao pagamento do auxílio emergencial.

Entenda o caso com o repórter Raphael Oliveira.


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Planos de saúde têm 1 milhão de adesões durante a pandemia

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Os planos de saúde ganharam a adesão de 1 milhão de beneficiários durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil, aponta levantamento divulgado pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) a partir de dados disponibilizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Segundo a FenaSaúde, os planos têm, atualmente, 48 milhões de beneficiários, o maior número desde setembro de 2016. O aumento foi maior nos planos coletivos empresariais, que cresceram 2,48%. A adesão dos idosos nesses planos foi ainda maior, com uma expansão de 3,8% de pessoas com mais de 59 anos. Na faixa abaixo dessa idade, o aumento ficou em 2,36%.

Os planos individuais e familiares tiveram alta de 0,07% no número de novos beneficiários. Entre os idosos o índice ficou em 2,65%, contra uma queda de 0,9% com menos de 59 anos.

Aumento da utilização

Durante a pandemia os planos também tiveram alta na utilização, tanto pelos pacientes com covid-19, como para outras necessidades. De acordo com o levantamento, em março a ocupação de leitos em unidades de terapia intensiva de pacientes com o novo coronavírus ficou em 80%. O índice de uso de leitos para outras enfermidades registrou 73% no mês passado.

“As operadoras vão fechar o primeiro trimestre com o maior custo assistencial da história devido ao avanço da pandemia e da manutenção de procedimentos não urgentes em níveis muito altos”, destaca a diretora executiva da entidade, Vera Valente.

Ela explica que as internações por covid-19 são mais dispendiosas do que a média para os sistemas de saúde. “As internações por covid-19 são mais prolongadas, especialmente em UTIs, que apresentam custos duas a três vezes maiores que os leitos de internação não-covid-19”.

Reajustes

Os reajustes dos planos de saúde têm sido questionados pelo Procon de São Paulo, que entrou com uma ação civil pública para pedir explicações as operadoras. Segundo o órgão de defesa do consumidor, em janeiro foram registradas 962 reclamações sobre o assunto.

A FenaSaúde aponta não só os gastos elevados durante a pandemia, mas um aumento geral de custos de R$ 31 bilhões nos últimos três anos.


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PPI delimita funções da Eletrobras durante processo de privatização

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Até a privatização, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, a Eletrobras deverá adaptar-se às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e preparar a documentação a ser analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos demais órgãos de controle. A companhia também deverá contratar serviços técnicos especializados para a emissão e oferta pública de ações e implementar as demais ações necessárias para a desestatização.

As atribuições da Eletrobras durante o processo de privatização foram definidas hoje (27) pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prestar apoio à empresa e executar e acompanhar o processo de capitalização até o encerramento.

Leilões de energia

O órgão também aprovou leilões de contratos de energia nova A-3 e A-4 para 25 de junho, com a publicação do edital prevista para maio. Os contratos durarão 30 anos para energia hidrelétrica e 20 anos para os demais empreendimentos (energia eólica, solar e térmicas).

No caso dos contratos de energia nova A-5, o leilão ocorrerá em 30 de setembro, com edital previsto para agosto. Os projetos hidrelétricos durarão 25 anos. Os contratos para termelétricas a biomassa, carvão e a resíduos sólidos urbanos terão 20 anos. Os projetos de energia eólica e solar durarão 15 anos.

Ferrovia

Na reunião de hoje, o Conselho do PPI também aprovou as datas prováveis do leilão dos dois trechos restantes da Ferrovia de Integração Oeste–Leste (Fiol), entre Caetité (BA) e Barreiras (BA) e entre Barreiras (BA) e a ligação com a Ferrovia Norte–Sul em Figueirópolis (TO). A data de publicação do edital está prevista para o terceiro trimestre de 2023, com o leilão previsto para o quatro trimestre do mesmo ano.

A concessão à iniciativa privada, segundo o PPI, deve render R$ 9,8 bilhões em investimentos. O leilão do primeiro trecho, ocorrido no início do mês, arrecadou R$ 32,73 milhões e tem previsão de investimentos de R$ 3,3 bilhões.

Outros projetos

O PPI também aprovou oito arrendamentos de terminais portuários, nos portos de Mucuripe (CE), Itaguaí (RJ), Imbituba (SC), Salvador (BA), Santos (SP) e Paranaguá (PR), assim como a concessão do canal de acesso aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina (PR). O órgão aprovou a modelagem das concessões da Via Dutra, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo, e da BR-382, que passa pelo Espírito Santo e por Minas Gerais.

Outros projetos aprovados pelo Conselho do PPI foram a concessão e a venda de 205 armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), três projetos concessão de florestas para manejo sustentável em Santa Catarina e no Paraná, a realização de parcerias público-privadas para a construção do Museu Marítimo do Brasil e a definição das condições para a concessão das florestas nacionais de Canela (RS) e São Francisco de Paula (RS).

O PPI também aprovou o estudo de alternativas para a concessão de pátios da Polícia Rodoviária Federal à iniciativa privada, parcerias no setor de cultura e as condições para a privatização da Ceasaminas. No caso dessa companhia, foram definidos os valores mínimos do leilão: R$ 161,6 milhões para os ativos imobiliários e R$ 91,6 milhões para as ações da estatal, vencendo quem apresentar o lance mais alto. A publicação do edital está prevista para outubro, com o leilão ocorrendo em novembro deste ano.


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CEF: ministro determina manutenção de 60% dos trabalhadores em serviço durante paralisação

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A prestação de serviços essenciais à comunidade, como o pagamento do auxílio emergencial, deve ser mantida.

26/04/2021 – O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu liminar para determinar que sejam mantidos, em serviço, 60% dos empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) durante a paralisação de 24 horas da categoria, anunciada para a zero hora desta terça-feira (27). Segundo o ministro, a medida é necessária, especialmente no momento de crise sanitária, para evitar prejuízos graves eventualmente decorrentes da suspensão das atividades relacionadas ao pagamento do auxílio emergencial (federal, estadual ou municipal) e ao atendimento à população carente, que tem menos acesso à dinâmica digital do sistema bancário.

Impacto negativo

No pedido, a CEF sustenta que o movimento paredista não atendeu os requisitos da Lei de Greve e tem natureza político-ideológica, motivado pela realização de oferta pública de 15% das ações da subsidiária Caixa Seguradora S.A., também marcada para amanhã. Com o argumento de que os serviços bancários prestados são essenciais, em especial no contexto da pandemia, e que a paralisação pode ter impacto negativo na transação envolvendo a subsidiária, a CEF pedia antecipação de tutela para que os empregados se abstivessem de praticar qualquer ato de greve.

Equilíbrio

Segundo o relator, a definição da justa proporção sobre o percentual a ser mantido em atividade durante a greve deve se pautar pelo equilíbrio entre a proteção ao interesse público envolvido (direitos da população diretamente afetada) e, ao mesmo tempo, a proteção ao direito individual e coletivo fundamental de greve assegurado aos trabalhadores.

No caso da CEF, o ministro destacou que a categoria desempenha uma atividade essencial e que a empresa pública, vinculada ao Ministério da Economia, auxilia a execução de políticas públicas do governo e, atualmente, desempenha o importante papel de operacionalizar o pagamento do auxílio emergencial, criado para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. “Nesse contexto, mostra-se viável, mediante decisão liminar, a determinação de balizas preventivas para que o movimento paredista não comprometa o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, ponderou.

Legalidade

Ao examinar a alegada abusividade, o ministro verificou que a categoria tem observado as diretrizes da Lei de Greve, pois houve a convocação dos trabalhadores mediante edital e a comunicação prévia com antecedência mínima de 72 horas. 

Em relação aos objetivos da paralisação, ele também constatou, a partir dos documentos apresentados, a presença de interesses profissionais relevantes. “É possível perceber que, além da questão relacionada à oferta pública das ações da empresa subsidiária da CEF, há certa insatisfação e a existência de questionamentos da categoria profissional quanto à conduta empresarial no pagamento da ‘PLR Social’ e na implementação das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores no contexto da pandemia”, afirmou.

Cautelas

Ao deferir apenas parcialmente a liminar, o relator explicou que a decisão abrange os empregados em trabalho remoto e os que vêm atuando de maneira presencial, “sempre com todas as cautelas, zelo, equipamentos, cuidados e precauções determinados pela ciência e pelas instituições afins a essa temática da saúde pública, como a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde, além das autoridades regionais e locais, onde competentes e aptas para assim atuarem”.

A decisão prevê multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

(CF)

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Ministro Brito Pereira é homenageado durante sua última sessão no Tribunal Pleno

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O ministro compõe o TST desde 2000 e se aposentará nesta quarta-feira (21).

Ministro Brito Pereira

Ministro Brito Pereira

19/04/21 – O ministro João Batista Brito Pereira, que se aposenta na próxima quarta-feira (21), recebeu homenagens dos colegas ministros durante a sessão do Tribunal Pleno, realizada nesta segunda-feira (19). O ministro compõe o TST desde 2000 e presidiu o Tribunal no biênio 2018-2020.

A presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, abriu as homenagens em nome de todo o Tribunal e saudou a trajetória do ministro Brito ao longo dos últimos 21 anos dedicados à instituição. “Somos todos admiradores e reconhecedores da importância de sua trajetória no TST”, afirmou a ministra. 

Desafios

Segundo o ministro Mauricio Godinho Delgado, o ministro Brito Pereira sempre se destacou por ser um magistrado extremamente dedicado à instituição e relembrou os desafios enfrentados durante seu período na presidência. “Num momento de enorme desafio pelo qual o sistema judicial trabalhista passava, o ministro Brito Pereira se portou de maneira absolutamente exemplar”, afirmou. “Conseguiu trazer um ambiente de maior segurança, respeito e acolhimento pela sociedade civil e pela comunidade da Justiça do Trabalho. Foi uma gestão de extrema importância. 

O ministro Brito Pereira, que ocupa vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, também foi homenageado pelo procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro. “Já fizemos nossa homenagem no MPT, reconhecendo todo o trabalho realizado em tantos anos como subprocurador-geral e renovo o agradecimento em nome também da nossa instituição”, assinalou.

Outros ministros também se manifestaram na despedida (veja aqui a íntegra da sessão).

Agradecimentos

O ministro Brito Pereira agradeceu as palavras dos colegas e relembrou sua trajetória profissional. “O dia 21 de abril foi inspirado em dois acontecimentos: o herói da Inconfidência e a chegada à Brasília, que me recebeu em 1975 sozinho, sem amigos, sem conhecidos e sem endereço. Hoje, tenho tudo isso, presentes que o TST me deu”, recordou.

Mencionando o poema “Vou-me embora pra Pasárgada”, de Manuel Bandeira, o magistrado finalizou em tom de despedida. “É com saudade que leio essa estrofe e concluo dizendo que vou deixar esta morada, mas continuarei morando na mesma rua. Obrigado, Tribunal, e que Deus nos abençoe”, concluiu.

(VC/RT)

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Trabalho escravo no Brasil durante o período colonial – Justiça do Trabalho: 80 anos

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    Uma reflexão sobre os 80 anos da Justiça do Trabalho no Brasil é, antes de tudo, uma análise da construção das relações de trabalho no país ao longo de seus mais de cinco séculos de história. Compreender o surgimento, a consolidação e a crescente relevância que esta Justiça especializada ganhou (e continua ganhando) ao longo dos anos é compreender, também, as profundas questões sociais que permearam a história brasileira – um olhar para o passado para compreender o presente e vislumbrar possibilidades de futuro.
    Sendo assim, faz-se necessário retornamos ao início de nossa fundação como sociedade: fomos uma nação que, entre meados do século XVI até fins do século XIX, foi construída sob a égide da escravidão. No contexto da expansão da economia mercantilista no início do século XVI, a economia do Brasil Colonial foi desenvolvida basicamente de modo que a colônia servisse à Metrópole, com a exploração de insumos e metais preciosos (pau Brasil, cana de açúcar, café e, posteriormente, ouro). A mão de obra escrava foi o pilar deste modelo: inicialmente, a escravidão indígena foi utilizada, porém apresentava contradições entre os interesses de missionários colonizadores cristãos, que objetivavam a catequização dos nativos, e os senhores de escravos, que desejavam maximizar a exploração do trabalho e os lucros. A opção pela utilização de mão de obra escrava africana explica-se, além disso, pela própria lógica de expansão mercantilista portuguesa: tendo colonizado a costa africana ainda no século XV, a utilização desse tipo de mão de obra  fazia parte de uma lógica econômica que dava ainda mais força ao império colonial português.
    A despeito das inúmeras discussões historiográficas que permeiam o estudo da escravidão no Brasil, fato é que este modelo de exploração de mão de obra, que desumaniza o trabalhador, criou profundas sequelas econômicas, humanas, culturais e sociais na formação brasileira, as quais são percebidas até hoje. Obviamente, a história da escravidão no país é marcada por exploração, segregação racial e social, mas também pelas resistências e revoltas . É importante ressaltar que o Brasil conviveu com este modelo social do século XVI até fins do XIX; sendo assim, é impossível refletir sobre aspectos fundamentais da sociedade brasileira sem levar em consideração que nossa sociedade foi erigida sob a égide da escravidão, o que se reflete até hoje – sobretudo quando tratamos do aspecto social e econômico.

 


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Senado aprova proteção a trabalhadoras gestantes durante pandemia

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O Senado aprovou hoje (15) um projeto de lei (PL) que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia sem prejuízo do recebimento do salário. O PL foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. Conforme o projeto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto. O projeto segue para sanção presidencial.

“A trabalhadora na referida condição, além de necessitar de cuidados especiais para a preservação de sua saúde, tem que adotar todas as medidas possíveis para a proteção da vida que carrega. Não pode ficar exposta a este terrível vírus, que pode ceifar a sua vida, a de seu filho, bem como arrasar o seu núcleo familiar”, afirmou a relatora do projeto no senado, Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.

O projeto, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB), é do ano passado e determinava como prazo de duração da medida o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, mas o decreto legislativo que tratava da calamidade pública já perdeu a validade. Por isso, Gondim alterou um trecho do texto, retirando a citação do decreto legislativo. Em seu lugar, o projeto cita “emergência de saúde pública de importância nacional” como período de validade da medida.


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Campanha “Cristo Redentor, Eu Quero Doar” lança QR Code durante missa

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Durante missa hoje (4), Domingo de Páscoa, celebrada no Santuário Cristo Redentor, no Morro do Corcovado, e transmitida ao vivo pelo YouTube do Cristo Redentor, foi lançado o QR Code da campanha social “Cristo Redentor, Eu Quero Doar”. A campanha visa a arrecadar doações para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O reitor do Santuário Cristo Redentor, padre Omar Raposo, informou que a plataforma aprimora os trabalhos sociais já desenvolvidos pelo santuário. “Essa plataforma de doação contínua teve o seu início neste cenário de pandemia e é permanente, sempre ajudando causas sociais importantes. Juntos já ajudamos milhares de pessoas, algumas que não têm nem mesmo o que comer”. Padre Omar esclareceu que o objetivo do site “Cristo Redentor, Eu Quero Doar” é ser um “auxílio na vida da população em situação de vulnerabilidade social que, neste momento de pandemia de covid-19, sofre ainda mais pela falta do básico para sobreviver”.

Qualquer pessoa pode ajudar na compra de alimentos, materiais de higiene pessoal, proteção facial e limpeza às famílias carentes e instituições sociais doando a quantia que escolher entre as opções da plataforma. Os moradores do Rio de Janeiro também podem entregar doações na Paróquia São José da Lagoa, localizada na Avenida Borges de Medeiros, 2.735, Lagoa, zona sul da capital fluminense.

Distribuição

Desde abril de 2020, já foram distribuídas pela campanha 400 toneladas de alimentos e itens de higiene pessoal, proteção facial e limpeza para centenas de famílias em situação de vulnerabilidade e instituições sociais do estado. Foram entregues ainda mais de 2 milhões de pães produzidos em parceria com a Associação Tarde com Maria. No total, cerca de 200 comunidades carentes são atendidas pela iniciativa.

A meta para 2021 é atingir 500 toneladas de doações. Semanalmente, são realizadas entregas em todas as regiões da cidade do Rio de Janeiro e também nos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Belford Roxo, na Baixada Fluminense; Nova Friburgo, na região serrana do estado; e Itaguaí, na região metropolitana.

O reitor do Santuário, padre Omar Raposo, pediu, diante de situações tão agressivas que o país está vivendo por causa do novo coronavírus, orações pelo povo brasileiro. Ele que nesse domingo, quando se celebra a vitória de Cristo sobre a morte, é preciso pedir por todos os desempregados, pelos profissionais de saúde que estão à frente dos cuidados com os doentes, “para que gozem de paz e proteção divina”.

Bênção

Em seguida à missa, o cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta, procedeu à tradicional Benção de Páscoa, seguida da oração Regina Coeli. Desejou que a celebração seja sinal de esperança e confiança no presente e no futuro. Ele lembrou que a Páscoa 2021 estava sendo celebrada em um contexto de pandemia e de situações de violência no mundo. Lamentou que em um contexto de inimigo comum a ser vencido, se gaste tanto dinheiro em guerras, armas e munições.

Dom Orani lembrou que o momento é de solidariedade e fraternidade. “A preocupação com os pobres, com os necessitados, sempre foi uma tradição da Igreja”. Por isso, segundo ele, a busca de aumentar o auxílio para os desempregados e os moradores de rua, não só da cidade do Rio de Janeiro, mas do estado e, inclusive, levando a iniciativa para outras unidades da Federação.


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Assembleia de SP afasta parlamentar que apalpou colega durante sessão

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou hoje (1º) a perda temporária do mandato do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) pelo descumprimento do Código de Ética da Casa. Em dezembro do ano passado, o parlamentar apalpou a deputada Isa Penna (PSOL) durante uma sessão. 

Cury ficará afastado das atividades por 180 dias e não receberá salário durante o período. Na próxima semana, o deputado Afonso Lobato (PV) deve tomar posse na condição de suplente. 

Na Justiça, Fernando Cury é alvo de uma ação por importunação sexual. 


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Queiroga pede que população evite aglomerações durante Semana Santa

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um apelo nesta quarta-feira (31) para que a população evite aglomerações, usem máscaras e mantenham o distanciamento social para evitar o aumento dos casos de covid-19 durante o feriado da Semana Santa.

“Não há o que comemorar com a nossa sociedade tão fragilizada. [Vamos] usar as máscaras. Vamos começar, desde já, a adotar essas medidas sanitárias que são tão importantes quanto a vacina e as ações de assistência à saúde”, disse o ministro, durante audiência pública virtual das comissões de Seguridade Social e Família, e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

O ministro reiterou o que afirmou aos senadores na segunda-feira (29) sobre a necessidade de aumentar o ritmo da vacinação no país. Segundo Queiroga, o Brasil tem mais de 562 milhões doses de vacinas covid-19 contratadas para 2021. Entretanto, parte desses imunizantes está previsto para chegar ao país nos próximos meses.

“Nós temos que articular com a Organização Mundial de Saúde e com a Opas [Organização Pan-Americana da Saúde] e temos feito isso. Em relação ao [Consórcio] Covax Facility, o acordo que o Brasil fez foi de cobertura vacinal de 10% da população, é possível avançar para 20%”, afirmou o ministro. “Vamos buscar que o Covax Facility antecipe doses para cobrir essa primeira parte”.

O ministro voltou a afirmar que a pasta não pretende adotar um lockdown nacional como uma resposta para conter a disseminação do vírus.

“O Ministério da Saúde vai trabalhar fortemente para que não seja necessário o lockdown, mesmo assim, os nossos protocolos, não só em relação à conduta médica propriamente dita, mas em relações a outras questões [como] mobilidade urbana, transportes públicos, em parceria com outros ministérios, nós vamos discutir”, disse.

*Com informações da Agência Câmara