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Rede varejista é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental

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Em razão da gravidade da ofensa, o valor da indenização foi superior ao de outros casos de assédio moral.

14/04/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Havan Lojas de Departamentos Ltda. a pagar indenização de R$ 100 mil a um empregado com deficiência mental por assédio moral. As ofensas, baseadas na sua condição de saúde, eram praticadas por seguranças de uma loja da rede em Florianópolis (SC).  Por maioria, o colegiado entendeu que o valor, superior ao de outras situações de assédio moral, é justo em razão da gravidade do caso.  

“Maluco, retardado”

O empregado trabalhou na Havan de 2002 a 2014. Contratado na cota de pessoas com deficiência como carregador de carrinhos, ele disse que também limpava banheiros, descarregava produtos e capinava o jardim nos arredores da loja. Na reclamação trabalhista, relatou que era alvo constante de agressões verbais e psicológicas da equipe de segurança e pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave do empregador e indenização por danos morais.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis deferiu a rescisão indireta e condenou a empresa ao pagamento de R$ 500 mil. A decisão foi baseada em depoimento de uma segurança, cujo conteúdo não foi superado pela defesa da empresa. Conforme seu relato, dois seguranças chamavam-no de “maluco e retardado”, focavam nele nas filmagens com as câmeras de monitoramento para fazer zombarias e utilizavam aparelhos de comunicação (walkie talkie) em volume alto, para que o chefe, os demais seguranças e o próprio carregador escutassem as agressões. Consequentemente, ele era visto nos cantos da loja chorando de cabeça baixa. 

Segundo a testemunha, o chefe da segurança consentia com as agressões e obrigava o empregado a buscar carrinhos no estacionamento durante fortes chuvas, sem que houvesse necessidade. Ela ainda ouviu o chefe dizer para ela limpar uma sala para se acalmar e disse que a zombaria era comunicada a novos empregados também.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a rescisão e o reconhecimento do assédio moral, mas reduziu a indenização para R$ 100 mil, levando em conta valores arbitrados em casos análogos e o último salário da vítima, de R$ 1.015.

Gravidade

O relator do recurso de revista da Havan, ministro Breno Medeiros, votou pela redução da indenização para R$ 20 mil, com base em valores deferidos pelo TST em outros casos de assédio moral. Prevaleceu, no entanto, a divergência apresentada pelo ministro Douglas Alencar pela rejeição do recurso. Ele explicou que a intervenção do TST para alterar o valor arbitrado a título de dano moral só é pertinente nas hipóteses em que o montante é visivelmente ínfimo ou, por outro lado, bastante elevado.

Ele chamou a atenção para a condição do empregado e para a forma como foi praticado o assédio moral. Trata-se, a seu ver, de um caso diferenciado, que possibilita a análise do problema da discriminação sofrida pelas pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “No caso presente, o trabalhador foi tratado como um verdadeiro tolo”, afirmou. 

O ministro lembrou que há decisões do TST que estabeleceram montantes inferiores para as hipóteses de assédio moral em que o trabalhador é submetido a tratamentos vexatórios e humilhantes. Todavia, no caso, ele considerou as particularidades do caso e o objetivo da condenação de induzir a empresa a adotar políticas internas de não discriminação “contra quem quer que seja, em especial, quando o trabalhador tem deficiência mental”, concluiu. 

(GS/CF)

O TST tem oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907 
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Banco do Brasil é absolvido de pagar adicional de transferência a empregado

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(00:11​) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a responsabilidade subsidiária da mineradora Vale por parcelas devidas a uma auxiliar de cozinha da Quadrado Digital, empresa que explora carro-lanchonete do trem de passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas.

(02:23​) A Sétima Turma do TST indeferiu o adicional de periculosidade pretendido por um motorista da Auto Viação Catarinense, de Joinville (SC). Ele acompanhava o abastecimento do ônibus, mas o procedimento era realizado por outra pessoa.

(04:24​) A Oitava Turma do TST considerou válida a dispensa de bancários do Banco Santander que trabalharam durante a greve dos bancários de 2016, em São Paulo. Segundo a Turma, não há, no ordenamento jurídico, disposição expressa de que impeça o empregador de demitir empregados que não aderiram ao movimento paredista.

(06:55​) A Sexta Turma do TST excluiu da condenação imposta ao Banco do Brasil o pagamento do adicional de transferência a um bancário que ficou quatro anos no local da última mudança.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst​​.


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Empresa deve mudar função de empregado vítima de acidente de trabalho

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à Pirelli Pneus a mudança de função e de setor de um auxiliar de produção que sofreu queimaduras no corpo em acidente de trabalho. A Turma rejeitou recurso da indústria de pneus contra a ordem do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, proferida em mandado de segurança impetrado pelo empregado.

Entenda o caso com o repórter Raphael Oliveira.


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Boletim ao vivo | Empregado pode acumular salário com indenização por dano material

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de produção da Basf Poliuretanos Ltda., de Santo André-SP, o direito de acumular salário com indenização por dano material. Segundo o colegiado, receber salário não afasta o direito do empregado à pensão deferida, uma vez que um se relaciona com a execução dos serviços e o outro compensa a redução da capacidade do empregado afetada pelas condições de trabalho. 

 

Ouça os detalhes na reportagem com Michelle Chiappa.


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Empregado pode acumular salário com indenização por dano material

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Salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos, avaliou o colegiado.

6/4/2021 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de produção da Basf Poliuretanos Ltda., de Santo André-SP, o direito de acumular salário com indenização por dano material. Segundo o colegiado, receber salário não afasta o direito do empregado à pensão deferida, uma vez que um se relaciona com a execução dos serviços e o outro compensa a redução da capacidade do empregado afetada pelas condições de trabalho. 

Dano material

Como operador, o empregado produzia batentes de suspensão automática, produtos aplicados na indústria automotiva, e afirmou que todas as patologias (oito, no total) tinham relação com as atividades desenvolvidas na Basf. Aos 41 anos e ativo na empresa, ele disse que laudo pericial confirmou redução de sua capacidade de trabalho em 60%.  A ação foi ajuizada em maio de 2014, e, desde então, o empregado tenta comprovar ser possível receber seu salário e a pensão mensal por dano material.  

Sem fundamento técnico

Na época da ação, a Basf contestou a fragilidade do laudo pericial apresentado e disse que “o documento era desprovido de qualquer fundamento técnico”. Ainda, na avaliação da empresa, os problemas de saúde do empregado não possuíam origem ocupacional nem eram incapacitantes para o trabalho.

Contrato em vigor

O empregado levou o caso ao TST após o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmar decisão do primeiro grau de que a acumulação não era possível, pois o contrato do empregado ainda estava em vigor e, apesar da doença ocupacional, essa não o prejudicou em suas atividades. A decisão lembra ainda que o empregado estava em atividade compatível com suas limitações e não teve redução salarial.

Distinção

O relator do recurso de revista do operário, ministro Cláudio Brandão, disse que a continuação do contrato com o recebimento dos salários não afasta o direito do empregado à pensão deferida pela própria Sétima Turma do TST. Segundo o ministro, o salário se relaciona à realização dos serviços, “possui caráter contraprestativo”, enquanto a pensão visa compensar a redução da capacidade de trabalho afetada pelas condições de trabalho. “Salário e pensão mensal possuem fatos geradores distintos, sendo possível, portanto, a sua cumulação”, concluiu.

A decisão foi unânime, mas a Basf interpôs embargos de declaração, ainda não julgados pelo colegiado.

(RR/GS)

Processo: RR-1175-46.2014.5.02.0361

O TST possui oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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Mantida justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente

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(0:00​) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que validou a dispensa por justa causa aplicada pela Terrar Indústria e Comércio, de Rio Claro (SP), a um operador de empilhadeira que jogava cartas durante o horário de trabalho.

(2:27​) A Quarta Turma do TST deferiu o pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, a auxiliares de serviços gerais que realizavam limpeza e higienização de banheiros de grande circulação.

(5:08​) A Oitava Turma do TST manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que rejeitou o pedido de um motorista que pretendia receber adicional de transferência.

(7:12​) Decisão da Quinta Turma do TST determinou o exame de novas provas apresentadas por uma empresa de que um motorista continuava a trabalhar para outro empregador, apesar do recebimento de pensão vitalícia por incapacidade decorrente de acidente de trabalho.


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Quero Post | O empregado diagnosticado com covid 19, pode continuar trabalhando se estiver sem sintomas?

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Quem responde a dúvida trazida pelos internautas ao Quadro Quero Post é a Juíza auxiliar Audrey Choucair Vaz, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília. Ouça!

 


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Revista destaca que Bradesco é condenado por pressionar empregado a trocar atestado

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(01:01​) Seção Um de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho confirma a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para ajuizar ação coletiva sobre horas extras.

(7:57​) Banco Bradesco é condenado a indenizar por danos morais empregado coagido a trocar atestado médico com validade menor que o anterior.

(18:43​) Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o Tribunal Superior do Trabalho anunciou a exposição “8 de março: a força e a relevância do trabalho da mulher”. No tour virtual, os visitantes podem reconhecer a trajetória e a luta das mulheres por melhores condições de vida.

(19:27​) Estão abertas as inscrições para o programa de estágio do Tribunal Superior do Trabalho. Por razão da Covid-19, o processo ocorrerá de forma virtual. Os interessados tem até dia 23 de março para fazer a inscrição no site do CIEE.

 

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst​​​​​.


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Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente

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A prática era habitual e, por isso, caracterizou a desídia e a falta grave

Cartas de baralho

Cartas de baralho

11/03/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que validou a dispensa por justa causa aplicada pela Terrar Indústria e Comércio Ltda., de Rio Claro (SP), a um operador de empilhadeira que jogava cartas, habitualmente, durante o horário de trabalho. O colegiado entendeu que as provas relatadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) evidenciaram a desídia e a falta grave. 

Jogo

Na reclamação trabalhista, o operador pretendia a reversão da justa causa, com o argumento de que o jogo de baralho era prática comum entre os empregados no período de intervalo ou após o cumprimento das tarefas diárias. 

A empresa, em sua defesa, disse que, no dia da dispensa, durante a supervisão de rotina, ele fora surpreendido jogando cartas com outros três funcionários. Segundo a empresa, as filmagens das câmeras de segurança demonstraram que o fato havia ocorrido por vários dias, durante a jornada.

Falta grave

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Rio Claro entendeu que a conduta configurou falta grave e manteve a justa causa. Ao analisar as filmagens, o juízo verificou que, no dia da dispensa, os empregados haviam improvisado mesa e assentos e permaneceram jogando cartas por cerca de meia hora, quando “se levantaram rapidamente e reorganizaram o ambiente, presumidamente para evitar serem flagrados na situação”. Essa circunstância levou-o à conclusão de que o ato era realizado às escondidas e durante a jornada, e não tolerado pela empresa, como alegara o empregado. A sentença foi mantida pelo TRT.

Provas relatadas

O relator do recurso de revista do empregado, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que, nesse cenário, em que as instâncias ordinárias afirmam a existência de elementos consistentes para confirmar a justa causa, não é possível ao TST reexaminar o conjunto probatório dos autos, nos termos da Súmula 126, “por não se tratar de suposta terceira instância, mas de juízo rigorosamente extraordinário”.

A decisão foi unânime.

(GL/CF)

Processo: Ag-AIRR-12607-51.2015.5.15.0010

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Laboratório indenizará empregado que era obrigado a degustar remédios

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(00:10​) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa Energisa, distribuidora de energia de Sergipe (SE), terá que manter o feriado de quinta-feira da Semana Santa.

(2:11​) O laboratório Eurofarma foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil a vendedor da empresa que era obrigado a experimentar remédios em reuniões de trabalho.

(5:15​) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que afastou o vínculo de emprego entre uma motorista e a Uber Brasil.

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