Publicado em Deixe um comentário

Mais de 620 mil micro e pequenas empresas foram abertas em 2020

Compartilhar:

Dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que, em 2020, foram abertas 626.883 micro e pequenas empresas em todo o país. Desse total, 535.126 eram microempresas (85%) e 91.757 (15%) eram empresas de pequeno porte.

Os setores onde as microempresas abriram maior número de unidades em 2020 foram serviços combinados de escritório e apoio administrativo (20.398 empresas), comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (16.786) e restaurantes e similares (13.124). Já os setores onde as pequenas empresas abriram mais estabelecimentos foram serviços combinados de escritório e apoio administrativo (3.108), construção de edifícios (2.617) e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (2.469). De acordo com o Sebrae Nacional, o resultado evidencia a força do empreendedorismo no Brasil.

Com base em dados do governo federal, apurou-se que, no ano passado, o país criou 3,4 milhões de novas empresas, alta de 6% em comparação a 2019, apesar da pandemia de covid-19. Ao final de 2020, o saldo positivo no país foi de 2,3 milhões de empresas abertas, com destaque para microempreendedores individuais (MEI).

De acordo com o Ministério da Economia, o registro de 2,6 milhões de MEI em 2020 representou expansão de 8,4% em relação ao ano anterior, levando essa categoria de empreendedores ao total de 11,2 milhões de negócios ativos no país. O MEI representa hoje 56,7% das empresas em atividade no Brasil e 79,3% das empresas abertas no ano passado.

Importância

Números divulgados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae RJ) confirmam a importância do empreendedorismo para garantir a sobrevivência das empresas e a renda dos micro e pequenos empresários.

Ao mesmo tempo em que a crise provocada pela pandemia de covid-19 causou o fechamento de 90,2 mil pequenos negócios no estado, foram abertos mais de 307,8 mil pequenos negócios, com destaque para o setor de serviços, com quase 160 mil novas empresas.

“Foi um dado que espantou bastante a gente”, comentou, em entrevista à Agência Brasil, o analista do Sebrae RJ, Felipe Antunes. “A pandemia causou impacto em todos os setores. Toda a economia sofreu. No nosso entendimento, porém, as pessoas precisam gerar renda, muitas foram demitidas e procuraram o empreendedorismo, abrindo empresas para ter geração de renda”.

Nesse processo, Antunes ressaltou que o microempreendedor individual (MEI) teve grande destaque. “Oitenta e oito por cento das empresas que abriram foram por meio desse regime do MEI, que oferece facilidade para a pessoa abrir um negócio. Por isso, há um percentual muito alto de MEI entre as empresas abertas”.

Receita

O levantamento do Sebrae Rio, elaborado com base nos dados da Receita Federal, revela que salão de beleza (cabeleireiro, manicure e pedicure) e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar foram as principais atividades escolhidas pelos microempreendedores individuais. Para o analista, o MEI “foi uma válvula de escape” no cenário trazido pela pandemia. “O empresário, por necessidade, precisou continuar no mercado e viu o empreendedorismo como opção de gerar renda”, acrescentou.

Do total de novas empresas que surgiram no estado do Rio de Janeiro em 2020, o setor de serviços foi responsável pela abertura de 159,9 mil empresas, seguido pelo comércio (72,5 mil), a indústria (52,7 mil), economia criativa (10,5 mil), o turismo (9,9 mil) e a agropecuária (2,1 mil). Por atividade, o desempenho dos pequenos negócios foi liderado por serviço de escritório e apoio administrativo, comércio varejista de roupas, serviço médico-ambulatorial e restaurantes.

Fechamento

Durante o ano de 2020, o setor de serviços foi o que mais fechou empresas no estado do Rio (39,1 mil), seguido pelo comércio (28,8 mil), a indústria (14 mil), economia criativa (4,1 mil), o turismo (3,5 mil) e a agropecuária (470). “O setor de serviços precisa muito da presença de pessoas e a pandemia, ao interromper a circulação, prejudicou muito o setor de serviços, mas o setor de comércio também teve impacto”, comentou Felipe Antunes.

As atividades voltadas para o comércio varejista de roupas e restaurantes foram as que sofreram maior impacto por causa da pandemia. Das microempresas que fecharam, 42% eram do setor de comércio, mostra a pesquisa. 


Publicado em Deixe um comentário

Pesquisa revela que um quarto de pequenas empresas fechou em fevereiro

Compartilhar:

Pesquisa realizada pelo Facebook revelou que a taxa de fechamento de pequenas e médias empresas (PMEs) aumentou no início deste ano em todo o mundo. Em outubro do ano passado, os fechamentos tinham se estabilizado após as altas taxas de maio. Quase um quarto (24%) das PMEs relataram, em fevereiro de 2021, seu fechamento, em comparação com uma média global de 16% em outubro de 2020 e de 29% em maio do mesmo ano.

Para elaborar o Global State of Small Business Report (Relatório do Estado Global de Pequenas Empresas), o Facebook pesquisou, em fevereiro, mais de 35 mil líderes de PMEs com página na rede social. O Facebook destaca que as pequenas e médias empresas foram atingidas de forma particularmente dura devido à sua vulnerabilidade a choques econômicos e que, além disso, os formuladores de políticas e líderes governamentais precisam entender suas perspectivas, desafios e oportunidades, dada a importância do setor para a recuperação econômica .

Apenas 54% das PMEs estavam confiantes na capacidade de continuar operando por pelo menos seis meses se as circunstâncias atuais persistirem. Além disso, as pequenas e médias empresas em operação estão vendendo menos: em mais da metade (55%) houve queda no início de 2021 na comparação com o ano anterior, pouco antes da pandemia. Considerando as PMEs que estão operação no Brasil, 59% relataram vendas menores.

O impacto nas vendas e fluxos de caixa teve reflexo na redução de empregos em 30% das PMEs em funcionamento no mundo, desde o começo da pandemia. Algumas reduções devem se manter, já que metade das PMEs em geral (51%) indicaram que não planejavam recontratar ex-funcionários pelos próximos seis meses. De acordo com o relatório do Facebook, as PMEs são responsáveis por 60 a 70% dos empregos na maioria dos países. No Brasil, a redução de empregos ocorreu em 26% das PMEs em operação.

Em 62% das PMEs em todo o mundo, houve pelo menos uma mudança na forma como fazem negócios para se adaptar ao ambiente de negócios na pandemia, o que inclui mudanças nos processos de interação com os clientes e uso de ferramentas digitais. As empresas em países de renda média eram mais propensas a fazer mudanças, com 68% em comparação com 55% para as PMEs em países de alta renda.

As ferramentas digitais, segundo o Facebook, parecem vitais para muitas dessas empresas na adaptação e alcance dos clientes. Mais da metade (55%) relatou usar ferramentas digitais para se comunicar com os clientes. Publicidade e venda de produtos ou serviços online também levaram ao uso de ferramentas digitais. As empresas que relataram participação mais alta de vendas digitais também tinham maior probabilidade de informar vendas consideradas mais robustas.

Uma das conclusões do relatório é que a capacidade das PMEs de reabrir, permanecer abertas e se recuperar depende da velocidade da melhora no setor e do suporte disponível. “Se as tendências atuais continuarem, os governos precisarão considerar as implicações potenciais de longo prazo da pandemia. Por exemplo, um aperto de liquidez prolongado pode criar um risco mais amplo de fechamentos de PME e impactos macroeconômicos relacionados (Gourinchas et al. 2021)”, diz o documento.

“Os governos precisam, portanto, prestar atenção especial ao endividamento das PMEs e ao apoio que eles oferecem a essas empresas, especialmente à medida que as economias são desbloqueadas e as medidas de apoio de emergência são encerradas”, acrescenta.

Mais afetadas

As pequenas e médias empresas lideradas por mulheres foram mais afetadas do que as comandadas por homens, provavelmente como resultado de sua concentração nos setores mais afetados, conforme avaliação do estudo. As PMEs lideradas por mulheres no mundo tinham em média 6 pontos percentuais mais de probabilidade de ser fechadas, já que 27% delas estavam fechadas na amostra global, em comparação com 21% das dirigidas por homens.

Aquelas que conseguiram se manter em operação também foram mais afetadas do que as pequenas e médias empresas lideradas por homens. PMEs dirigidas por mulheres em operação tinham 4 pontos percentuais a mais de probabilidade de relatar queda nas vendas. Entre as PMEs comandadas por mulheres em todo o mundo, 66% indicaram que mudaram pelo menos um aspecto da forma como fazem negócios em resposta à pandemia.

Considerando as PMEs do Brasil, 64% daquelas lideradas por mulheres informaram que as vendas no começo deste ano foram menores do que no ano anterior, antes da pandemia, em comparação com 58% de PMEs comandadas por homens.

Ainda conforme a pesquisa, os setores de negócios mais dependentes de interações próximas com os clientes foram os mais afetados pela pandemia, como hotéis, cafés e restaurantes, que sofreram fechamento, quedas nas vendas e redução da força de trabalho. No mundo, 25% desses negócios foram fechados. Além disso, 43% das PMEs de hospitalidade ainda em operação relataram ter dispensado metade ou mais de seus funcionários.


Publicado em Deixe um comentário

Especialistas defendem regulação de empresas de big data

Compartilhar:

Especialistas convidados pelo grupo que discute na Câmara dos Deputados a reforma na legislação eleitoral defenderam hoje (8) a regulação das empresas de big data, como forma de evitar o uso indevido dos chamados impulsionamento em períodos eleitorais e pré-eleitorais quando, a partir de informações pessoais, se faz disparos em massa voltados a favorecer determinadas candidaturas.

Big data é a área do conhecimento que trata, analisa e interpreta um grande volume de dados armazenados remotamente, obtidos a partir do uso que cada pessoa faz da internet. 

“Tivemos a Lei de Proteção de Dados, mas ninguém fala como essas empresas de big data devem proceder no que se refere a campanhas eleitorais. Essas empresas hoje estão completamente à margem de qualquer tipo de fiscalização. Sofremos muito em 2018 com empresas de disparos de mensagens por Whatsapp e outras ferramentas”, disse o professor de Marketing e Comunicação Política, na Escola Superior de Propaganda e Marketing, Marcelo Vitorino.

Segundo o professor, o país carece de mecanismos legais que protejam o cidadão do uso indevido de disparos em massa, de mensagens que favoreçam grupos políticos ou prejudiquem, por meio de fake news, grupos adversários. “Hoje, na legislação, se um candidato faz um impulsionamento que prejudique um segundo candidato, não há na lei nenhum [artigo] que preveja algum tipo de punição proporcional. Se um candidato paga R$ 1 milhão para a veiculação de algo depreciativo a uma outra candidatura, o dano já está feito quase que de imediato. No entanto, não há na legislação uma reparação que, por exemplo, obrigue-o a compensar o candidato prejudicado com um impulsionamento do mesmo valor, para ser usado em favor da parte prejudicada, com o conteúdo que ela quiser”, argumentou.

Ainda segundo o professor, há que se pensar também em formas de evitar que um candidato compre o termo de outro candidato em sites de pesquisa, de forma a colocar sua propaganda visível nos sites do candidato adversário. “Precisamos ter alguma obrigação ou desobrigação que limite esse tipo de coisa, que é colocar a propaganda de um candidato na página do seu adversário, como forma de prejudicar a outra campanha”, acrescentou.

Julgamentos diferenciados

Um outro ponto defendido pelo especialista é a criação de uma turma especial para julgamentos relacionados a crimes virtuais. “Boa parte dos julgamentos acabam esquecidos porque a pauta do Judiciário é muito extensa e o crime em ambiente virtual tem uma proporção muito rápida”, disse.

“O problema é que [casos como esse] serão julgados seguindo o mesmo trâmite de crimes como o de placas [irregulares] na casa de alguém, algo que tem uma propagação bem mais lenta do que o da propagação dos crimes virtuais. Por isso é importante haver uma turma especial [no âmbito da justiça eleitoral], para que o crime virtual [praticado nesse âmbito] seja julgado na velocidade da qual a propagação deles funciona”, argumentou.

Vitorino propôs também que todo crime virtual cometido contra uma campanha tenha, como território do crime, o território nacional, e que o domicílio de trâmite do caso seja o domicílio da vítima, para que fique claro que a vítima não precise acionar a justiça em outras localidades.

Política de proteção de dados

Representante do InternetLab, um centro de pesquisa interdisciplinar que promove debates acadêmicos e a produção de conhecimento nas áreas de direito e tecnologia, Francisco Brito Cruz defendeu uma política de proteção de dados que tenha como foco central os direitos dos usuários e a integridade das eleições.

Segundo Cruz, uma questão importante está ligada ao fato de a autoridade nacional de proteção de dados ser um órgão ligado à Presidência da República, e não à Justiça Eleitoral. “Isso é uma questão que teremos de avançar nas discussões, porque há de se pensar qual o melhor arranjo para garantir que a legislação de proteção de dados seja cumprida por partidos, candidatos e coligações”, defendeu.

“Essa é uma questão super importante, principalmente no caso de eleições mais digitalizadas como a nossa, porque quando se fala de disparo em massa e de direcionamento de conteúdo em redes sociais, está se falando de dados pessoais. E quando existe mau uso de dados pessoais, existe uma possibilidade gigantesca de abusos. Seja abuso do poder politico, como o de listas de eleitores e cidadãos serem repassadas do poder público a candidatos, de forma ilegal; ou do poder econômico, quando empresas fornecem seus cadastros de forma ilegal para campanhas. Esse poder precisa ser regulado”, argumentou.

Representante do aplicativo Whatsapp, Dario Durigan disse que o software desenvolvido pela empresa na qual trabalha não é lugar de se fazer campanha eleitoral profissional nem de oferecimento de marketing político. “Não somos mídia social nem plataforma aberta, mas um aplicativo de mensagem privada que se mantém como ambiente onde se pode ter conversas privadas e pessoais, com muita segurança”, disse ao lembrar que, por ser um aplicativo destinado a “conversas consensuais trocadas de forma privada”, o Whatsapp não é considerado, segundo a própria Justiça Eleitoral, ambiente de propaganda eleitoral.

“Somos apenas uma plataforma de conversas privadas que quer se distinguir de plataformas abertas como o Facebook, que é uma espécie de praça pública do meio digital, onde as pessoas comentam e interagem”, complementou.


Publicado em Deixe um comentário

Câmara aprova projeto que permite que empresas comprem vacinas

Compartilhar:

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (7) a votação do projeto que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização de empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada para análise do Senado.

Segundo o texto, os empresários poderão comprar vacinas que ainda não tiveram aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que autorizadas por agências reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa aquisição pode ser feita diretamente pelas empresas ou por meio de consórcio.

A medida autoriza que trabalhadores prestadores de serviço também sejam beneficiados com a vacinação, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas. O texto prevê que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O projeto libera empresas a contratarem estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar as vacinas, como hospitais, laboratórios ou farmácias, para intermediar a compra do imunizante.

Multa

Em caso de descumprimento das exigências, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor gasto para comprar vacinas, além de sanções administrativas e penais.

Economia

Para o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a proposta pode diminuir o impacto da pandemia de covid-19 no setor econômico do país.

“A vacinação se constitui, por enquanto, a principal ferramenta para debelar a crise econômica ocasionada pela covid-19. Nesse sentido, é imprescindível e urgente a viabilização de medidas que permitam a imunização do maior número de pessoas no menor espaço de tempo, a fim de evitar o aumento no contágio, o colapso no sistema de saúde e o agravamento da crise econômica e trabalhista decorrente da pandemia”, afirmou o congressista. 

Impasse

Na avaliação de parlamentares de oposição, a matéria vai instituir uma fila dupla para vacinação no país. Os deputados de partidos contrários ao projeto usaram o chamado “kit obstrução” para tentar adiar a apreciação da matéria. 

“Nós estamos, infelizmente, no nosso ponto de vista, consolidando a criação de uma fila dupla para acesso à vacina, em um cenário em que há escassez de insumos, em um cenário em que nem mesmo o Governo — porque não quis comprar vacina lá atrás — tem vacinas para oferecer para o povo brasileiro. Então, há uma possibilidade nesse momento de se romper com o Plano Nacional de Imunização, de se vacinarem pessoas sem critérios epidemiológicos”, afirmou a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ).

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, argumentou que os empresários encontrarão barreiras para adquirir os imunizantes já que as produtoras de vacinas comercializam direto com os governos dos países. 

“Quem vendeu para o Ministério da Saúde já disse publicamente que não vende para empresário, nem aqui no Brasil, nem na Europa, nem nos Estados Unidos, porque são empresas sérias que não se submetem a essa ação inescrupulosa que, infelizmente, está sendo aprovada, que vai furar fila da vacina no nosso País”, argumentou.  

“Já disseram que não vendem, que não fazem negócio, e não fazem, porque sabem da insegurança que é essa ação. Elas sabem, inclusive, que está no texto da lei que a autoridade da OMS não está exigindo a certificação de nível quatro, que é o que estava na lei anterior. Ouçam parlamentares, estão aprovando algo que vai permitir a importação de vacinas de baixa qualidade”, completou.

Assista na TV Brasil:


Publicado em Deixe um comentário

Aprovado texto-base de projeto que permite empresas comprarem vacinas

Compartilhar:

A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite dessa terça-feira (6), o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). Foram 317 votos a favor da proposta e 120 contrários.

Vários destaques que ainda poderão mudar o texto serão votados nesta quarta-feira (7), em sessão plenária prevista para começar às 13h55. Com a conclusão da votação, o projeto seguirá para análise e votação do Senado.

O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.

*Com informações da Agência Câmara


Publicado em Deixe um comentário

Projeto do governo quer retomar programas de auxílio a empresas

Compartilhar:

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional projeto de lei para flexibilizar as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permitir a execução de programas que tenham duração específica no ano corrente. Com a aprovação do projeto, o governo poderá retomar medidas econômicas de enfrentamento à pandemia, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece acesso a crédito, e o Programa de Manutenção de Empregos (BEm), que permite a redução temporária de salário e de jornada ou suspensão de contratos. 

Com o orçamento limitado pela regra do teto de gastos, a retomada dos programas foi inviabilizada. Segundo o governo, a alteração proposta não viola o teto de gastos nem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.  

“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa. As hipóteses de aumento transitório de despesas, no entanto, continuam submetidas às demais regras fiscais em vigor que limitam e condicionam a realização de gastos públicos em geral (metas de resultado fiscal, teto de gastos, disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, etc)”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

No ano passado, foram liberados cerca de R$ 37,5 bilhões para o Pronampe, segundo o Ministério da Economia. O programa atendeu mais de 517 mil pequenas e médias empresas. Já o BEm foi adotado por 1,5 milhão de empresas e resultou na formalização de 20,1 milhões de acordos entre patrões e empregados, para redução de até 70% do salário e suspensão de contratos. 


Publicado em Deixe um comentário

Câmara pode votar projeto que autoriza compra de vacinas por empresas

Compartilhar:

A Câmara dos Deputados pode votar hoje (6) o Projeto de Lei (PL) 948/21 que flexibiliza as regras para a compra de vacinas contra a covid-19 e autoriza a compra dos imunizantes por pessoas jurídicas de direito privado, como empresas.

De acordo com projeto, o setor privado poderá fazer a importação direta das vacinas para aplicação em empregados e outros trabalhadores que lhes prestem serviços. O texto diz ainda que as empresas poderão deduzir integralmente, no Imposto de Renda (IR), as despesas com a aquisição dos imunizantes.

O texto altera a Lei 14.125/21, sancionada em março, que já previa a autorização para que as pessoas jurídicas comprassem vacinas, no entanto, desde que esses imunizantes fossem integralmente doados ao SUS.

De acordo com o texto a ser votado hoje, as pessoas jurídicas deverão doar a mesma quantidade de vacinas adquiridas para imunizar seus empregados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para utilização no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

No entanto, um substitutivo ao texto, apresentado pela relatora deputada Celina Leão (PP-DF), diz que as empresas, em vez de doar a mesma quantidade de doses aos SUS, poderão optar por usar essas vacinas para imunizar familiares de primeiro grau dos seus empregados e demais colaboradores.

Pelo projeto, fica liberada a compra de vacinas que tenham “autorização definitiva, autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como as que forem aprovadas pelas autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”.

A matéria foi incluída na pauta na reunião do colégio de líderes na manhã desta terça-feira. De acordo coma relatora, houve acordo apenas para a inclusão da proposta na pauta do Plenário, mas não sobre o mérito do texto.

Grupos prioritários

Os deputados também devem continuar a votação do PL 1011/20, que estabelece novos grupos prioritários no plano de vacinação contra a covid-19. O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada, e os deputados ainda vão votar os destaques que podem alterar pontos da proposta.

O projeto inclui nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias. Além desses também foram incluídos os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário de passageiros; pessoas com doenças crônicas e que tiveram embolia pulmonar; agentes de segurança pública e privada; profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), das entidades e organizações de assistência social; conselheiros tutelares; trabalhadores da educação do ensino básico em exercício nos ambientes escolares; coveiros, atendentes e agentes funerários; profissionais que trabalham em farmácias; oficiais de Justiça; taxistas e mototaxistas e profissionais de limpeza pública.

Outros projetos

Além desses projetos, também estão na pauta de votações outros projetos relacionados à pandemia. Ente eles, o PL 823/21, conhecido como Lei Assis Carvalho II, que institui medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares para diminuir os impactos socioeconômicos relacionados à pandemia, que serão adotadas até 31 de dezembro de 2022.

Também está na pauta o PL 5638/20 que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta contém medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia.

O texto foi aprovado pelo Senado na semana passada, mas sofreu alterações e vai ser novamente analisado pela Câmara. Pelo projeto, as empresas dos setores de eventos e turismo poderão parcelar débitos com o Fisco. O texto também estabelece outras medidas para compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses.

Os deputados também podem votar o PL 1.561/2020, que cria a Loteria da Saúde, como nova modalidade de loteria, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o SUS e, excepcionalmente, para as “ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19)”.

Outro projeto na pauta é o PL 3252/2020 que autoriza a contratação de médicos brasileiros graduados em universidades estrangeiras, enquanto durar o estado de calamidade pública relacionado à pandemia. O texto diz que as contratações poderão ocorrer “desde que comprovada a habilitação para o exercício da profissão, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina”.


Publicado em Deixe um comentário

Simples Nacional: empresas afetadas por crise podem parcelar dívidas

Compartilhar:

As micro e pequenas empresas afetadas pelo agravamento da pandemia de covid-19 podem parcelar os débitos com o Simples Nacional até o fim de junho, com desconto na multa e nos juros. A renegociação vale para dívidas vencidas de março a dezembro de 2020 e não pagas até hoje em decorrência da crise provocada pela doença.

As condições para a renegociação foram definidas pela Portaria 1.696, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que recriou as transações excepcionais que vigoraram no ano passado.

O parcelamento especial impede que as empresas sejam excluídas do Simples Nacional. O prazo para negociar os débitos inscritos em dívida ativa da União começou em 1º de março e se encerrará às 19h de 30 de junho. A adesão pode ser feita pelo portal Regularize. Basta o contribuinte escolher a opção Negociar Dívida e clicar em Acesso ao Sistema de Negociações.

Etapas

O processo tem três etapas. Na primeira, o contribuinte preenche a Declaração de Receita ou de Rendimento, para que a PGFN verifique a capacidade de pagamento do contribuinte. Em seguida, o próprio site liberará a proposta de acordo. Por fim, caso o contribuinte esteja apto, poderá fazer a adesão.

Após a adesão, o contribuinte deverá pagar o documento de arrecadação da primeira prestação para que a renegociação especial seja efetivada. Caso não haja o pagamento da primeira prestação até a data de vencimento, o acordo é cancelado.

Análise

As micro e pequenas empresas, assim como os microempreendedores individuais (MEI), poderão negociar débitos do Simples Nacional que passaram para a dívida ativa da União. Essa incorporação, no entanto, deverá ocorrer até 31 de maio deste ano.

Após o pedido de parcelamento, a PGFN analisará a capacidade econômica do devedor. As condições estão mais brandas que a das modalidades especiais de parcelamento criadas no ano passado, que só abrangiam a renegociação de dívidas classificadas como C ou D, com difícil chance de recuperação. Agora, a PGFN avaliará apenas os impactos econômicos e financeiros decorrentes da pandemia.

Para as pessoas jurídicas, a redução, em qualquer percentual da soma da receita bruta mensal de 2020 (com início em março e fim no mês imediatamente anterior ao de adesão) em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019, será levada em conta para a adesão.

Propostas

Com base no resultado da análise, a PGFN proporá a negociação no Portal Regularize. Em troca de uma entrada de 4% do valor total do débito, que poderá ser parcelada em até 12 meses, o saldo restante poderá ser dividido em até 133 meses para os contribuintes inscritos no Simples Nacional. O número de parcelas é maior que o das médias e grandes empresas, que poderão dividir o débito em até 72 vezes.

Em relação às micro e pequenas empresas e aos MEI, o desconto corresponderá a até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 70% do valor total da dívida. Por restrições impostas pela Constituição, a renegociação de dívidas com a Previdência Social está limitada a 60 parcelas (cinco anos).


Publicado em Deixe um comentário

Senado aprova que empresas contratem leitos privados para o SUS

Compartilhar:

O Senado aprovou hoje (30) a criação do programa Pró-Leitos, que prevê a possibilidade de empresas contratarem leitos de entidades privadas para uso do Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento da covid-19. O texto vai à sanção presidencial.

O projeto estimula o setor privado, pessoas jurídicas e físicas, a contratar leitos clínicos e de terapia intensiva de hospitais privados em favor do SUS. Em troca, essas empresas e pessoas teriam isenção no Imposto de Renda. O Pró-Leitos firma um teto de R$ 2,5 bilhões em deduções. Essa compensação tributária terá como valor máximo a tabela de remuneração das operadoras de planos de saúde reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A votação ocorreu de maneira simbólica, com várias manifestações divergentes. Alguns senadores criticaram a medida, afirmaram que o texto não traria tantos benefícios, já que o setor privado também se encontra próximo de um colapso, com número excessivo de leitos ocupados.

Além disso, senadores questionaram um artigo que suspende as cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados sempre que os leitos atingirem a taxa de ocupação de 85%. Essa regra tem como exceção os procedimentos oncológicos e cardiológicos. Também houve questionamentos sobre a renúncia fiscal e o uso da tabela da ANS. Parlamentares entendem que se trata de abrir mão de uma arrecadação muito grande em um período de crise econômica.

“Eu entendo que essa renúncia fiscal não seria necessária, afinal de contas, o relator do Orçamento [aprovado no Congresso semana passada] destinou uma emenda para a área da saúde de R$ 9 bilhões, que poderiam ser recursos destinados a Estados e Municípios e que poderiam ser aplicados no enfrentamento da pandemia. Então, não haveria necessidade dessa renúncia fiscal”, destacou Humberto Costa (PT-PE).

O relator do projeto, Weverton Rocha (PDT-MA) defendeu a aprovação do projeto sem alterações de mérito, para não ter que voltar à Câmara, Casa de origem do projeto. “Infelizmente não estamos nesse período confortável e sabemos o que significa um projeto voltar para uma outra Casa”. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), firmou um acordo para elaborar, junto com o Palácio do Planalto, uma Medida Provisória (MP) caso o projeto seja vetado pelo presidente da República.

Essa MP traria as alterações que, se incluídas no texto hoje, o faria voltar à Câmara. “A proposta que eu faria é a seguinte: vamos aprovar, mas dando a liberdade para que o Presidente da República ou o Ministro da Saúde possam melhorar tudo isso através de uma medida provisória”, disse Bezerra.


Publicado em Deixe um comentário

DF recebe 100 respiradores doados por empresas chinesas

Compartilhar:

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal recebeu, hoje (27), 100 respiradores hospitalares doados por duas empresas chinesas. Segundo a pasta, os equipamentos serão destinados ao atendimento a pacientes com a covid-19 internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de estabelecimentos públicos de saúde.

Em nota, a secretaria garantiu que os 100 ventiladores pulmonares serão distribuídos, instalados e começarão a funcionar até a próxima segunda-feira (29). Doados pelas companhias chinesas Beijing Bytedance (dona, dentre outras, da plataforma Tik Tok) e Aliba, os aparelhos, após terem sido entregues no Aeroporto Internacional de Guarulhos, foram transportados até Brasília, gratuitamente, em um voo de carga da Latam, pois devido às baterias de litium, não poderiam ser carregados em voos comerciais.

O governador Ibaneis Rocha usou sua conta pessoal nas redes sociais para agradecer às empresas e à Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, por auxiliar na resolução dos trâmites burocráticos. Destacando a importância dos equipamentos para a abertura de novos leitos hospitalares, o governador lembrou a campanha de arrecadação de fundos que o governo do Distrito Federal vem promovendo junto a empresários locais a fim de reunir recursos extras para a construção de hospitais.

Em nota, a secretaria distrital de Saúde detalhou como serão distribuídos os aparelhos. Quatorze deles irão para o Hospital de Base e quatro para o Hospital Materno Infantil (HMIB). Os outros 86 serão destinados às superintendências regionais de saúde (SRS) da seguinte forma: Oeste (25); Sudoeste (15); Central (10); Sul (6); Leste (6); Norte (5) e Centro-Sul (5).