Publicado em Deixe um comentário

Governo envia projeto para reabertura do Pronampe e do BEm

Compartilhar:

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para reabrir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que são medidas econômicas implementadas no ano passado para o socorro a empresas impactadas pela pandemia de covid-19.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o texto altera o Artigo 126 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (Lei nº 14.116, 2020) para permitir a execução de projetos que tenham duração específica no ano corrente. De acordo com a pasta, a medida não cria despesas diretamente e também não afasta as regras fiscais que limitam e condicionam os gastos públicos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos.

“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa”, diz a nota.

Programas

Por meio do BEm, empresas puderam realizar acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho, garantindo ao trabalhador uma porcentagem do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o governo, o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores, bem como a existência de 1,5 milhão de empresas.

Já o Pronampe é uma linha de crédito criada para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais. De acordo com o governo, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores.

Está em tramitação no Congresso Nacional, um projeto que torna o Pronampe uma política oficial e permanente de crédito. O texto já foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara.


Publicado em Deixe um comentário

CNM envia carta ao presidente pedindo coordenação contra a pandemia

Compartilhar:

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou hoje (23) uma carta aberta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a situação da pandemia no Brasil. A entidade reivindica que o Executivo Federal “assuma de uma vez por todas o papel constitucional de coordenação nacional no enfrentamento da covid-19 no país, promovendo o alinhamento entre as esferas de governo e de poder”.

Assinada pelo presidente da confederação, Glademir Aroldi, o documento enfatiza a defesa da vida como prioridade e destaca que é “hora de focar no presente, produzir resposta efetiva, colocar a evidência científica como norte e despolitizar a pandemia”.

Segundo o texto, a carta é apresentada na “pior fase da pandemia”, um momento com “resultados trágicos cuja dimensão social e econômica ainda é incalculável”.

“O presidente da República deve estar pessoalmente empenhado na execução de campanha de comunicação em prol da eficácia e da segurança das vacinas, além da defesa das medidas não farmacológicas, como o distanciamento social, o uso de máscaras e álcool gel, que vêm sendo adotadas em todo o país por estados e municípios”.

Para a confederação, o alinhamento dos governos federal, estaduais e municipais é fundamental neste momento para frear a evolução das curvas de casos de covid-19 e das mortes associadas a ela.

A entidade afirma a necessidade de medidas para fomento à produção de neurobloqueadores e de oxigênio e uma operação para promover uma melhor distribuição destes insumos no território nacional, atendendo às regiões com maior demanda.

“Uma nação não pode aceitar cidadãos morrendo sufocados ou tendo que suportar dores indescritíveis decorrentes de intubação sem anestesia. O Brasil está em guerra contra o vírus e, na guerra, todos têm responsabilidades. A União precisa reorientar as plantas produtivas à disposição no país e, mais do que nunca, mobilizar a diplomacia internacional a fim de garantir as condições necessárias, para responder a esta batalha”, completa a carta.

A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República e aguarda retorno.


Publicado em Deixe um comentário

Bolsonaro envia MP do Auxílio Emergencial ao Congresso

Compartilhar:

O governo enviará, “por vias administrativas”, a medida provisória (MP) que institui o novo auxílio emergencial para a população mais vulnerável. Um ato simbólico para a entrega do texto estava previsto para ocorrer presencialmente no Senado Federal, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas foi cancelado após o anúncio da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), por complicações da covid-19. A informação foi dada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.     

O novo benefício, de acordo com a MP, terá valor médio de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. Serão 45,6 milhões de famílias contempladas, em um investimento de aproximadamente R$ 43 bilhões do Orçamento da União.

A instituição do novo auxílio foi viabilizada após a promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, na segunda-feira (15).  O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara dos Deputados na madrugada de sexta-feira (12), a norma abre caminho para o governo federal ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro.

Do total de R$ 43 bilhões para o auxílio emergencial 2021, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários). A operação para pagamento das parcelas do auxílio seguirá o modelo utilizado em 2020, com operacionalização pela Caixa Econômica Federal. 

Os integrantes do Bolsa Família serão contemplados com o benefício conforme o calendário habitual do programa, enquanto os demais receberão na Conta Social Digital (Caixa TEM), que pode ser movimentada por um aplicativo de celular. O Ministério da Cidadania continua responsável pelo processamento e pela análise dos pedidos, além de enviar para a instituição financeira a relação de beneficiários elegíveis ao pagamento do benefício.

O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, sendo que mulher chefe de família monoparental terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho – família unipessoal – receberá R$ 150.

Elegíveis

Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicas) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.


Publicado em Deixe um comentário

Covid-19: Minas envia mais vacinas para municípios em situação crítica

Compartilhar:

O governo de Minas Gerais anunciou que enviará lotes extra de vacina para cidades em situação mais crítica. Serão disponibilizadas 370 doses a mais para 10 municípios. Com isso, cada secretaria de saúde poderá imunizar mais 185 pessoas na faixa de 75 a 79 anos.

A medida contemplou os seguintes municípios: João Monlevade, Varzelândia, Manhuaçu, Caputira, Mutum, Ipanema, Porteirinha, Ponte Nova, Guaraciaba e Araporã.

A escolha se baseou em indicadores definidos pela Secretaria de Saúde do estado, que incluem os índices de evolução dos casos e mortes e a capacidade de atendimento da rede de saúde de cada prefeitura, como a taxa de ocupação de leitos.

Até o dia 15 de março, o estado havia recebido 2,1 milhões de doses do Ministério da Saúde. Deste total, 838.176 pessoas receberam a 1ª dose e 376.214, a 2ª. Os imunizantes foram aplicados em idosos em instituições de longa permanência, pessoas com deficiência institucionalizadas, populações indígenas e idosos acima de 80 anos.

Onda roxa

Desde ontem o governo estadual decretou a onda roxa para todas as regiões pelos próximos 15 dias. No início do mês, esta categoria de medidas mais restritivas havia sido aplicada somente em duas regiões: Noroeste e Triângulo Norte.

Na onda roxa, a circulação ficará restrita apenas para situações relacionadas aos serviços essenciais. Entre as atividades essenciais estão supermercados e outras empresas de alimentos, estabelecimentos de saúde, serviços de interesse público (água, esgoto, correios), conserto de equipamentos e carros, construção civil e indústrias relacionadas a esses setores.

Bares e restaurantes só poderão funcionar no sistema de entrega. O uso de máscara é obrigatório em espaços públicos e privados de uso coletivo. Ficam proibidos quaisquer eventos públicos ou privados que possam provocar aglomerações.

As pessoas que não respeitarem as regras serão inicialmente advertidas pelos policiais, mas podem ser responsabilizadas por desacato ou dentro das violações previstas no código de saúde do estado.

Os municípios nas duas regiões ficam obrigados a seguir as regras da quarentena. A medida impositiva é novidade, uma vez que até então o governo classificava as regiões nas ondas do plano Minas Consciente, mas as prefeituras tinham a opção de aderir ou não.   

Casos e mortes

Conforme o Informe Epidemiológico de hoje (18), Minas Gerais passou de 1 milhão de casos desde o início da pandemia, com 1.003.104. Nas últimas 24 horas, foram confirmados 11.372 novos casos. As mortes acumuladas atingiram 21.303, colocando o estado como o 3º com mais vidas perdidas do país, atrás de Rio de Janeiro e São Paulo.


Publicado em Deixe um comentário

Butantan envia mais 3,3 milhões de doses de vacina ao governo

Compartilhar:

O Instituto Butantan entregou hoje (15) ao Ministério da Saúde mais 3,3 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus. Ao todo, já foram fornecidos 20,6 milhões de doses do imunizante CoronaVac, desenvolvido em parceria com laboratório chinês Sinovac, para serem distribuídas a todas as regiões do país, através do Programa Nacional de Imunizações.

Pelo cronograma apresentado pelo Butantan, na próxima quarta-feira (17) deve ser enviada mais uma remessa com dois milhões de vacinas e, até o fim do mês, o instituto prevê fornecer um total de 22,6 milhões de doses. Até o fim de abril, a previsão é que tenham sido entregues 46 milhões de doses, conforme o contrato com o governo federal.

De acordo com o Butantan, a produção da vacina foi acelerada e o quadro de funcionários responsáveis pelo envase do produto foi dobrado.

Vacinação em SP

O último balanço do governo de São Paulo aponta que 3,8 milhões de doses de vacinas contra o coronavírus já foram aplicadas em todo o estado, sendo mais de um milhão da segunda dose.

 


Publicado em Deixe um comentário

Estado do Rio de Janeiro envia nova remessa de vacina para municípios

Compartilhar:

 A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro termina hoje (11) a distribuição da sétima remessa de vacinas contra covid-19 aos 92 municípios do estado. Das 261,8 mil doses de CoronaVac recebidas, 130,9 mil serão distribuídas para aplicação da primeira dose do esquema vacinal. Além deste total, a pasta distribuirá mais 20 mil vacinas de CoronaVac para aplicação da segunda dose.

As cidades do Rio, Niterói, São Gonçalo e Maricá fizeram ontem (10) a retirada das doses por via terrestre, na Coordenação Geral de Armazenagem do governo estadual, em Niterói. Hoje, quatro helicópteros terminam a entrega para os outros 88 municípios.

Até as 9h de hoje (11), o estado registrava 723.402 pessoas vacinadas com a primeira dose e 200.965 com a segunda.

Capital fluminense

Na capital fluminense, a vacinação continua hoje para as pessoas com 76 anos. Na sexta-feira (12), são os idosos de 75 anos e no sábado (13) será a repescagem para todos as pessoas a partir de 75 anos.

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro informou que ontem (10), em apenas quatro horas, foram aplicadas 19 mil doses, 9 mil a mais do que o esperado. A grande procura zerou o estoque previsto para ser usado pela manhã em diversas unidades de saúde. Nestes locais, a vacinação foi suspensa temporariamente mas foi retomada hoje.

A prefeitura do Rio recebeu 56 mil doses da CoronaVac e confirma a vacinação com a primeira dose até sábado.


Publicado em Deixe um comentário

AMB envia 18 médicos voluntários para Manaus

Compartilhar:

A Associação Médica Brasileira (AMB) enviou um grupo de 18 médicos voluntários para reforçar a assistência à população de Manaus no tratamento da covid-19. A Força-Tarefa AMB-Covid desembarca na cidade neste sábado(13).

Eles se somarão a outros seis médicos voluntários, já na cidade desde o dia 6 deste mês, e ainda receberão reforço de mais outros seis, em 20 de fevereiro. 

Segundo a AMB, os seis primeiros médicos colaboraram na reativação da UTI de campanha Nilton Lins. Os voluntários que foram hoje para Manaus  viabilizarão a reabertura de outras unidades de terapia intensiva desativadas por falta de médicos.


Publicado em Deixe um comentário

Governo envia projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis

Compartilhar:

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida, se aprovada como quer o governo federal, altera a forma de cobrança do ICMS, que é um imposto estadual. 

Pela proposta, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)definir as alíquotas no ICMS sobre combustíveis, que deverão “ser uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto”. O Confaz é formado por integrantes do Ministério da Economia, incluindo o titular da pasta, Paulo Guedes, e todos os secretários estaduais de Fazenda. Essas alíquotas também serão, segundo dispõe o texto, “específicas, por unidade de medida adotada”, que pode ser quilo ou litro, por exemplo.  A proposta, na prática, torna o ICMS invariável por causa do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Segundo o projeto, qualquer aumento no valor do tributo só entrará em vigor 90 dias depois de anunciado, de modo a dar mais previsibilidade ao setor.

O projeto determina que cada estado e o Distrito Federal aprovem uma lei estadual instituindo a nova forma de cobrança 90 dias após a aprovação da lei federal complementar. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no preço do produto. De acordo com a Petrobras, 14% do preço final do diesel, que é o combustível usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Outros 9% desse custo são formados por impostos federais, como a PIS/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). Já a fatia que fica com a Petrobras representa cerca de 47% do preço final do diesel. Na composição da gasolina, cerca de 29% é a realização da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 44% do preço final do litro.  

Se a proposta for aprovada na versão apresentada pelo governo, os contribuintes do ICMS sobre combustíveis serão os produtores ou importadores de combustíveis e lubrificantes. De acordo com o projeto de lei, a base do cálculo do ICMS sobre combustíveis será a unidade de medida adotada na operação multiplicada pela quantidade de unidades objeto da operação.  

Além do diesel e da gasolina, o projeto de lei complementar do Executivo federal prevê que a nova forma de cálculo do ICMS deverá ser aplicada também para o álcool combustível; querosenes combustíveis; óleos combustíveis; coques, de petróleo e de minerais betuminosos; resíduos de óleos, de petróleo e de minerais betuminosos; óleos lubrificantes, de petróleo ou de minerais betuminosos; hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo e hidrocarbonetos líquidos derivados de gás natural que possam ser utilizados em mistura mecânica para a produção de gasolinas ou de diesel, de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP); biodiesel; gás natural combustível; e gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Ontem (11), durante sua live semanal nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro confirmou  que entregaria o projeto e criticou a forma de cálculo do ICMS que, segundo ele, gera uma distorção na cobrança.

“O que se faz de 15 em 15 dias? Pega-se o valor médio do combustível e daí os governadores aplicam o percentual em cima daquilo. O ICMS não só incide em cima do preço do combustível na refinaria, mas incide também em cima do PIS/Cofins [imposto federal], incide em caso de existência de Cide [imposto federal], incide em cima da margem de lucro dos postos, incide em cima do custo da distribuição e incide em cima do próprio ICMS. Isso é uma loucura”.  

Alta nos preços

Desde o início do ano, a Petrobras já reajustou o preço dos combustíveis cinco vezes. No caso do diesel, foram dois aumentos que acumulam alta de 11% do valor do produto nas refinarias. No caso da gasolina, a alta desde o início do ano acumula mais de 20%, com três aumentos consecutivos. 

A Petrobras, estatal dominante no mercado de combustíveis, segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica nas refinarias. 


Publicado em Deixe um comentário

Anvisa envia ao STF informações sobre uso emergencial da Sputnik V

Compartilhar:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entregou hoje (25) as informações solicitadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o pedido de uso emergencial da Sputnik V, vacina contra a covid-19 desenvolvida na Rússia. Na semana passada, o ministro deu prazo de 72 horas para que a agência enviasse esclarecimentos sobre a tramitação do processo. 

A Anvisa diz que aguarda o cumprimento das exigências técnicas pelo laboratório responsável pela produção da vacina no Brasil. A apresentação de documentos e esclarecimentos de “pontos cruciais” são aguardados pelos técnicos. 

“Quanto à autorização para uso emergencial, em caráter experimental, da vacina Sputnik V, tendo em vista a insuficiência e a incompletude de dados relevantes à análise do pleito, trata-se de solicitação que foi inviabilizada neste momento uma vez que a Anvisa constatou a inadmissibilidade dos documentos apresentados pelo interessado, conforme anteriormente exposto”, diz o documento. 

O pedido de informações foi motivado por um pedido do governo da Bahia, que quer autorização do STF para importar e distribuir vacinas mesmo antes da aprovação da Anvisa, desde que os imunizantes já tenham aval de autoridade sanitária estrangeira ou da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). A Sputnik V já foi aprovada e está sendo utilizada em países como Argentina, Bolívia, Paraguai e Venezuela, argumentou o governo da Bahia. 


Publicado em Deixe um comentário

Presidente envia carta à Índia pedindo agilidade no envio de vacina

Compartilhar:

O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta sexta-feira (8) uma carta ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, na qual solicita  urgência no envio para o Brasil das doses da vacina contra a covid-19 da AstraZeneca produzidas na Índia, segundo informou o governo federal.

“O imunizante está sendo produzido no Serum Institute of India e deverá integrar de forma imediata a implementação do nosso Programa Nacional de Imunização”, informaram em nota conjunta a Secretaria de Comunicação da Presidência e o Ministério da Saúde. Neste momento, o laboratório indiano fornecerá 2 milhões de doses da vacina.

Na carta, Bolsonaro também agradeceu a Índia pela liberação das exportações dos insumos farmacêuticos produzidos naquele país, “de extrema relevância para o abastecimento do mercado brasileiro”, de acordo com a nota.

O Ministério da Saúde quer começar a imunização, no cenário mais otimista, a partir de 20 de janeiro. Além da vacina da AstraZeneca, o governo federal também aguarda aprovação da Anvisa da CoronaVac, da chinesa Sinovac. 

O pedido de urgência para a importação das doses da Índia ocorre após a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ter informado que vai ocorrer um atraso na chegada ao país do insumo necessário para a produção local do imunizante desenvolvida pela AstraZeneca. Até o fim do ano, o governo federal espera contar com mais de 200 milhões de doses do imunizante produzidos pela Fiocruz.

A vacina da Sinovac está sendo produzida no Brasil pelo Instituto Butantan. A expectativa do governo brasileiro é comprar 100 milhões de doses da Coronavac.

* Com informações da Reuters