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Defensoria de SP vai ao STJ para estender saída temporária de presos 

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Para maior controle da epidemia de Covid-19 nos presídios de São Paulo, a Defensoria Pública do estado pediu que o Superior Tribunal de Justiça estenda a data de retorno dos presos em saída temporária. A entidade pede que sejam seguidos os decretos estaduais e sugere que o retorno aconteça em 24 …


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Juiz não pode, de ofício, estender prisão preventiva a corréu

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Com a edição da Lei 13.964/2019 (pacote “anticrime”), que deu nova redação ao artigo 311 do Código de Processo Penal, não mais se permite ao juiz decretar a prisão preventiva do investigado ou réu, sem provocação do Ministério Público ou da autoridade policial. Ministra Laurita Vaz aplicou l…


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Mantida condenação de ex-prefeito por estender contratos emergenciais

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Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou um ex-prefeito de Catanduva em ação de improbidade administrativa por manter no cargo de supervisor educacional dois profissionais contratados em caráter emergencial. A…