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Opinião: Liberdade de expressão e repercussões no meio digital

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1) Introdução A constante presença da tecnologia no cotidiano do cidadão e as devidas mutações na sociedade ocasionadas em razão da internet acarretam mudanças no mundo fático, gerando, como consequência, embates jurídicos. Esses embates começaram a ser evidenciados ainda mais a partir do us…


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Liberdade de expressão, religião e o papel do Estado-juiz

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À vista da recente (20/10/2020) decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Cível nº 1071628-96.2018.8.26.0100, apelante Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, e apelado Católicas pelo direito de Decidir SC.), verifica-se que a liberdade de expressã…