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Inflação para famílias de renda mais baixa fica em 0,71% em outubro

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O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação da cesta de compras de famílias brasileiras com renda de até 2,5 salários mínimos, teve inflação de 0,71% em outubro deste ano. A taxa ficou abaixo da registrada em setembro (0,89%).

De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), com o resultado de outubro, o IPC-C1 acumula taxas de inflação de 3,86% no ano e de 4,54% em 12 meses.

Apesar da queda da taxa de setembro para outubro, o IPC-C1 ainda está situado acima do Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda e que registrou taxas de 0,65% em outubro e de 4,38% em 12 meses.

Cinco das oito classes de despesa que compõem o IPC-C1 tiveram queda em suas taxas de variação de setembro para outubro: habitação (que caiu de 0,54% para 0,28%), educação, leitura e recreação (de 2,44% para 1,33%), transportes (de 0,61% para 0,29%), alimentação (de 2,23% para 2,08%) e despesas diversas (de 0,26% para -0,01%).

Por outro lado, três grupos de despesas tiveram alta em suas taxas: saúde e cuidados pessoais (que subiu de -0,10% para 0,05%), comunicação (de 0,04% para 0,14%) e vestuário (de 0,12% para 0,24%).


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Número de famílias endividadas cai em outubro, diz CNC

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O percentual de famílias endividadas no país caiu de 67,2% em setembro para 66,5% em outubro deste ano, segundo dados divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Apesar disso, a parcela de famílias com dívidas, em atraso ou não, continua acima do observado em outubro do ano passado (64,7%).

O percentual de inadimplentes, isto é, de pessoas com dívidas ou contas em atraso, em outubro deste ano (26,1%) ficou abaixo do observado em setembro (26,5%), mas acima do registrado em outubro de 2019 (24,9%).

O mesmo ocorreu com as famílias que não terão condições de pagar suas contas (11,9% em outubro deste ano), que ficou abaixo dos 12% de setembro, mas acima dos 10,1% de outubro do ano passado.

Em outubro deste ano, entre as famílias com renda inferior a dez salários mínimos, o percentual de endividamento chega a 68%, a inadimplência atinge 29,4% das famílias. Nessa faixa de renda, a parcela de pessoas que não terão condições de pagar suas dívidas chegou a 13,7%.

Já na renda acima de dez salários mínimos, os percentuais são: endividados (59,4%), inadimplentes (11,8%) e sem condições de pagar as contas (4,7%).

A maior parte das dívidas das famílias brasileiras é relacionada ao cartão de crédito (78,9%), seguida pelos carnês (15,5%) e financiamento de carro (9,5%). Em média, as famílias brasileiras comprometem 30% de sua renda com dívidas.


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Negado pedido de mudança de local do júri de acusado de homicídio em rixa de famílias na PB

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou) ao Habeas Corpus (HC) 193496, em que a defesa de Humberto Suassuna, denunciado pelo homicídio de Francisco Alvibar de Mesquita em Catolé do Rocha (PB) em 2011, pedia para que ele fosse julgado pelo Tribunal de Júri de João Pessoa (PB). O crime foi apurado na Operação Laços de Sangue, que investigou um esquema de pistolagem que causou mais de 90 mortes, motivadas por rixa entre as famílias Suassuna e Oliveira.

Ameaças

Em razão de dúvida sobre a imparcialidade dos jurados, o juízo da 1ª Vara de Catolé do Rocha requereu a mudança de foro (desaforamento) do processo. O pedido foi deferido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), que determinou que o julgamento de Suassuna e dos demais acusados se desse na Comarca de Campina Grande. Na abertura da sessão, no entanto, o juízo do 2º Tribunal do Júri de Campina Grande cancelou o julgamento, em razão de supostas ameaças dirigidas a alguns dos jurados para que votassem a favor do acusado, e decretou sua prisão preventiva.

“Júri contaminado”

A defesa requereu novo desaforamento do processo, desta vez para a Comarca de João Pessoa, o que foi indeferido pelo TJ-PB. Em decisão monocrática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar em HC lá impetrado. No Supremo, a defesa alegava que o Júri de Campina Grande estaria contaminado, havendo dúvidas sobre a imparcialidade dos jurados.

Decisão

A ministra Cármen Lúcia apontou que o exame do pedido no STJ ainda não foi concluído. Ela não verificou, no caso, flagrante ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691 do STF, que afasta a admissão de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Tribunal Superior que indefere a liminar.

Segundo a ministra, a revisão da decisão do TJ-PB sobre a imparcialidade do júri exigiria a análise dos fatos e das provas dos autos, o que não é permitido em HC. Ela observou, ainda, que eventual dúvida sobre a imparcialidade teria sido causada pelo próprio acusado, que teria supostamente ameaçado integrantes do conselho de sentença para pressioná-los a votar por sua absolvição.

A ministra assinalou também que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, a defesa não pode se valer de suposto prejuízo a que tenha dado causa, nos termos do artigo 565 do Código de Processo Penal (CPP).

RP/AD//CF

 

    Fonte:  http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=454559


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Intenção de Consumo das Famílias cresce 1,1% de outubro para novembro

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Intenção de Consumo das Famílias cresce 1,1% de outubro para novembro

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), medida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cresceu 1,1% de outubro para novembro deste ano e alcançou 87,6 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Já em relação a novembro do ano passado, a ICF cresceu 9,2%.

A alta em relação a outubro foi puxada pelo crescimento dos componentes perspectivas de consumo (3,4%), compras a prazo (1,2%), perspectiva profissional (1%) e nível de consumo atual (2,5%).

Já na comparação com novembro de 2017, a alta foi puxada pelo nível de consumo atual (23,9%) e pela perspectiva de gasto (12,2%).

Fonte: Intenção de Consumo das Famílias cresce 1,1% de outubro para novembro

#assessorjuridico #romulodeoliveiramartins


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Presidente do STJ se solidariza com as famílias das mais de 200 mil vítimas da Covid-19 no Brasil

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, manifestou pesar, nesta sexta-feira (08), pela marca ultrapassada de 200 mil mortes provocadas pela Covid-19 no país. O Brasil é a segunda nação do mundo a registrar oficialmente esse número de vidas perdidas para a pandemia, atrás apenas dos Estados Unidos.

Em nota, o presidente prestou solidariedade aos familiares das vítimas e enalteceu o esforço dos profissionais da saúde no tratamento dos pacientes. Humberto Martins também se disse otimista com o desenvolvimento de imunizantes contra a doença, afirmando que o empenho “daqueles que se dedicam à criação das vacinas não será em vão”. “A pandemia será vencida com fé, esperança e ciência”, finalizou.

O patamar de 200 mil óbitos foi alcançado nesta quinta (7). Conforme o último balanço do Ministério da Saúde, foram registradas 200.498 mortes em decorrência do novo coronavírus. Ainda segundo o levantamento oficial, o país chegou a 7.961.673 de pessoas infectadas desde o início da pandemia.

Leia a íntegra da nota:

​”Sinto profundamente pela perda das vidas das 200 mil vítimas brasileiras da Covid-19. Ao mesmo tempo em que me solidarizo com as famílias enlutadas, pois sei como é difícil perder um ente querido, reafirmo que nada é impossível para Deus. Tudo passa; a pandemia será vencida com fé, esperança e ciência, porque Deus está no controle de tudo o que o homem faz. O esforço dos profissionais de saúde e daqueles que se dedicam à criação das vacinas não será em vão. Podemos fazer um mundo melhor”.​

    Fonte:  http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/EbFGayb_y_c/08012021-Presidente-do-STJ-se-solidariza-com-as-familias-das-mais-de-200-mil-vitimas-da-Covid-19-no-Brasil.aspx


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STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no RJ

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​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta terça-feira (1º) a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que determinava o despejo de 40 famílias de pequenos produtores rurais ocupantes de uma área na qual foi instalado o Projeto de Assentamento de Desenvolvimento Sustentável Osvaldo de Oliveira, próximo a Macaé (RJ).

Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) demonstrou que a decisão do tribunal regional representa risco de lesão ao interesse público, o que justifica o deferimento do pedido de suspensão formulado perante o STJ.

“A grave lesão à ordem, saúde e segurança públicas ficou plenamente configurada”, declarou Humberto Martins.

De acordo com o Incra, o próprio Ministério Público Federal (MPF) – autor da ação civil pública na qual foi tomada a decisão do TFR2 – não se opôs à criação do assentamento, mas pediu providências como a realização de levantamento e seleção das famílias interessadas em desenvolver atividades de baixo impacto ambiental no local.

Única fonte d​​e renda

Em primeiro grau, a sentença foi parcialmente favorável aos pedidos do MPF. O TRF2, porém, ordenou o despejo das famílias instaladas no assentamento em 90 dias – com o uso de força policial, se necessário – e a apuração de eventuais irregularidades, bem como o retorno do imóvel à empresa expropriada, que explorava pecuária extensiva no local.

No pedido de suspensão, o Incra alegou que o cumprimento da ordem durante a pandemia da Covid-19 colocaria em risco a saúde das famílias do assentamento e as deixaria privadas de sua única fonte de renda.

O ministro Humberto Martins destacou que o MPF não é contrário ao assentamento e, em sua manifestação ao TRF2, chegou a afirmar que a sentença não necessitava de reparos.

Para o presidente do STJ, estão demonstrados os riscos apontados pelo Incra, pois “o processo de assentamento parecia transcorrer na legalidade e na observância dos interesses públicos envolvidos, não sendo oportuno alterá-lo neste momento” – sobretudo porque a pandemia da Covid-19 ainda persiste no Brasil.

    Fonte:  http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/Ia4gGBaQOPA/02122020-STJ-suspende-decisao-que-determinava-despejo-de-40-familias-de-assentamento-rural-no-RJ.aspx