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Fundo diz que Anvisa não recusou pedido da Sputinik V

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O Fundo de Investimento Direto da Rússia divulgou nota hoje (18), por meio da Embaixada da Rússia no Brasil, negando que o pedido de autorização emergencial para a vacina Sputinik V tenha sido recusado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com o fundo, a agência solicitou informações adicionais sobre a vacina, que serão “fornecidas brevemente”. “A solicitação de informações adicionais pelo regulador é um procedimento padrão e não significa uma recusa de registro”, diz a nota.

Ontem (17), a Anvisa disse que há informações insuficientes no caso da Sputinik V. O imunizante não cumpriria um requisito importante, a realização de estudos clínicos na Fase 3 LINK 1  .

O Fundo de Investimento Direto da Rússia declarou no comunicado que aguarda projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados e que ainda precisa ser apreciado no Senado, que permitiria o uso no Brasil de vacinas autorizadas em outros países.

O fundo informou ainda que a vacina teve o uso em caráter emergencial autorizado na Sérvia, Argentina, Belarus, Bolívia, Argélia, Palestina, Venezuela e Paraguai.

A Agência Brasil entrou em contato com a Anvisa e aguarda retorno.


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STF invalida norma que cria fundo da saúde com recurso de município

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O Estado não pode apropriar-se de recursos que não lhe pertencem, administrando-os. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da norma que criou o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, subordinado à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e reservo…


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No Direito Privado, STJ julgou recuperação judicial e fundo partidário

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Ao longo de 2020, os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram importantes questões no campo do direito privado, em temas como adoção por avós, prisão de devedores de alimentos durante a pandemia da Covid-19 e a contagem do tempo de atividade para a recuperação judicial do empresário ru…


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Lei aumenta participação da União em fundo de garantias do Pronampe

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.115/2020 que estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi publicado ontem (29) em edição extra do Diário Oficial da União.

O Pronampe foi criado em maio pelo governo federal para garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia de covid-19. As empresas beneficiadas assumem o compromisso de preservar o número de funcionários e utilizam os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro.

O texto foi publicado com veto ao Artigo 3, que revogava o Artigo 14 da lei que criou o Pronampe. O referido artigo determina que as receitas provenientes do retorno dos empréstimos à União serão integralmente utilizadas para pagamento da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a revogação do dispositivo contraria o interesse público e “poderia impactar negativamente as fontes de receita exclusivas para a gestão da dívida pública federal, em uma conjuntura desafiante para sua gestão e para o equilíbrio da regra de ouro”.

Além disso, nesta terça-feira, o governo federal também editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 10,1 bilhões, em favor de encargos financeiros da União, para viabilizar a integralização de cotas no FGO, para atendimento ao Pronampe. De acordo com o governo, com a edição dessa MP foram “adotadas as providências necessárias para viabilizar a efetividade” a lei sancionada.

Em outro ato, o governo federal ainda prorrogou, até amanhã (31), o prazo para formalização das operações de crédito no âmbito do programa, junto às instituições financeiras participantes.

“Com a sanção do Projeto, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a devida assistência à população em geral, de forma a diminuir os efeitos danosos da covid-19 sobre a sociedade e a economia brasileiras, tendo em vista o estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso Nacional”, diz a nota da Secretaria-Geral.


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Câmara aprova criação de fundo de investimento do setor agropecuário

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que cria o Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro). A matéria segue para o Senado. 

O texto do relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), cria instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção agropecuária, em vez de se recorrer ao Tesouro. O dispositivo permite que pequenos investidores, inclusive estrangeiros, invistam no setor sem serem proprietários de terra. 

“Semelhantemente aos Fundos Imobiliários, acreditamos que o Fiagro democratizará o mercado fundiário, pois viabilizará investimentos em terra, por nacionais e estrangeiros de qualquer porte, sem efetiva posse ou domínio de propriedades rurais. Para tanto, bastará a aquisição de cotas de fundo que invista na aquisição de estabelecimentos rurais”, explicou o deputado. 

O novo fundo permite que proprietários rurais possam arrendar ou alienar os imóveis que venham a adquirir, prevalecendo na operação as condições livremente pactuadas no contrato.

“O objetivo da criação dos Fiagro é permitir, em especial, que pequenos investidores usufruam os benefícios de investir em ativos atrelados ao lucrativo e sofisticado setor agroindustrial brasileiro, sem que, para tanto, seja necessário serem proprietários de terras”, acrescentou o relator.

A proposta prevê que os rendimentos e ganhos de capital recebidos pelos Fiagro estarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, com alíquota de 20%. A mesma alíquota será aplicada aos ganhos de capital e rendimentos auferidos na alienação ou no resgate de cotas dos fundos. Porém, não estarão sujeitas à incidência do IR na fonte as aplicações efetuadas pelos Fiagro. 

“[A proposta] assegura aos investidores nos Fiagro o mesmo tratamento tributário concedido aos investidores dos fundos de investimento imobiliário em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte e na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, ou seja, uma isenção com limites bem definidos, para estimular a adesão dos pequenos investidores”, afirmou Christino Áureo.

Aplicações

Os fundos de Investimento para o Setor Agropecuário serão destinados à aplicação, isolada ou em conjunto, em:

– imóveis rurais;
– participação em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial;
– ativos financeiros, títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas que integrem a cadeia produtiva agroindustrial;
– direitos creditórios do agronegócio e títulos de securitização emitidos com lastro em direitos creditórios do agronegócio;
– direitos creditórios imobiliários relativos a imóveis rurais e títulos de securitização emitidos com lastro em tais direitos creditórios;
– cotas de fundos de investimento que apliquem mais de 50% de seu patrimônio nesses ativos. Os Fiagro serão constituídos sob a forma de condomínio aberto ou fechado com prazo de duração determinado ou indeterminado. 


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Câmara aprova proibição de bloqueio de recursos de fundo científico

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e permite a aplicação destes em fundos de investimento. A matéria, oriunda do Senado, segue sanção presidencial.

O texto do Projeto de Lei Complementar 135/20, aprovado na noite de quinta-feira (17), deixa claro que o FNDCT não é um fundo de investimentos, nem se vincula ao sistema financeiro e bancário. Neste ano, o fundo tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas cerca de R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) porque estão bloqueados pelo governo para atingir a meta de déficit primário.

Formalmente, o bloqueio ocorre por meio da alocação dos recursos na reserva de contingência, que é aquela para emergências não previsíveis. Na prática, o resultado é o mesmo: o recurso não pode ser usado.

Como foi aprovado em agosto pelos senadores, o texto contém a determinação de que o montante do fundo, no Orçamento de 2020, bloqueado pela reserva seja liberado quando o projeto virar lei.

Da mesma forma, o projeto proíbe a imposição de qualquer limite à execução das programações financeiras relativas às fontes vinculadas ao fundo para evitar que suas receitas sejam controladas para outros fins. A exceção será para o caso de queda na arrecadação.

Bioeconomia

O FNDCT, gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), apoia a infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, como universidades e institutos de pesquisa, e também fomenta a inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis.

Estimativa da Finep sobre os recursos que teria obtido com aplicações do saldo no mercado financeiro indica que, nos últimos dez anos, o saldo atual de R$ 9 bilhões teria sido transformado em R$ 45 bilhões.

O projeto prevê que os recursos do fundo deverão apoiar programas, projetos e atividades de CT&I voltados a neutralizar as emissões de gases de efeito estufa do Brasil e para promover o desenvolvimento do setor de bioeconomia.

Indústria

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a aprovação da matéria como “lei mais importante dos últimos anos para a agenda de ciência, tecnologia e inovação no Brasil”. 

“A liberação dos recursos contingenciados do FNDCT é uma medida extremamente importante, uma vez que ajudará o Brasil a enfrentar os efeitos da crise gerada pela pandemia da covid-19, nos campos sanitários e econômico”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Segundo a confederação, entre os projetos que se tornaram viáveis por conta dos recursos do FNDCT, estão o Sirius, maior infraestrutura de geração de luz síncrotron do hemisfério sul; o tanque oceânico instalado na COPPE/UFRJ – o maior do mundo para projetos de estruturas flutuantes e operações no mar; e o processo de automação robotizada, liderado pela Embraer e pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), que teve origem em amplo investimento em pesquisa pública.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias


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Morre no Rio Ubirany, um dos fundadores do grupo Fundo de Quintal

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O Grupo Fundo de Quintal perdeu hoje (11) seu percussionista, Ubirany Félix do Nascimento, que estava com covid-19 e morreu aos 80 anos. Ele estava internado há nove dias no Hospital Casa São Bernardo, na Barra da Tijuca, por causa de complicações da contaminação pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).

O sambista foi um dos fundadores do grupo Fundo de Quintal no fim da década de 70, a partir das rodas de samba de que costumava participar com amigos do bloco de carnaval Cacique de Ramos. A sede do Cacique, na zona norte da cidade, reunia o mais puro samba carioca e se tornou lugar de encontro de estrelas como Beth Carvalho, Arlindo Cruz e Zeca Pagodinho.

Em seu perfil no Facebook, o Fundo de Quintal postou uma nota oficial lamentando a morte do “querido Ubirany, aos 80 anos de idade”. Na mensagem, a assessoria do grupo diz que informará quando será o velório e o sepultamento de Ubirany. “Pedimos respeito ao luto de amigos e familiares, que se manifestarão em momento oportuno e espontâneo.”

Repique de mão

Em entrevista ao portal de notícias Catraca Livre, há quatro anos, Ubirany contou que foi o criador do repique de mão. Uma das características do Fundo de Quintal, o instrumento logo  passou a ser usado por outros grupos de samba. Além do repique de mão, o Fundo de Quintal influenciou o trabalho de outros músicos com o uso de mais dois instrumentos: o tantã e o banjo com cabo de cavaquinho, esse criado por Almir Guineto, outro fundador do grupo.

“Peguei um repinique do Cacique de Ramos e tirei a pele de um dos lados para que o som não ficasse preso ou abafado. Aí, surgiu a questão de machucar a mão no aro do instrumento, que resolvi rebaixar. Ainda sentia o som sem nitidez, com sobras, então passamos a colocar aquelas travas de madeira que não são nada mais do que abafadores, que ajudam a produzir um som mais limpo. Assim foi criado esse instrumento que está aí até hoje, sem que eu tivesse pensado em qualquer tipo de patente. A maior gratificação mesmo é ver todo mundo curtindo”, explicou Ubirany na entrevista.

A cantora Teresa Cristina postou uma mensagem no seu perfil do Instagram comentando a importância do amigo para o samba e o seu comportamento doce. “Ubirany, o maior dos maiores. Inventor do repique de mão, peça fundamental em qualquer roda de samba. Um verdadeiro gentleman. Sempre sorridente, educado, doce, simpático com todos que cruzavam seu caminho.”

A sambista falou ainda sobre a causa da morte do percussionista. “Esse vírus terrível leva embora um pedaço do subúrbio carioca. Que tristeza! Descanse em paz, mestre!.”

O cantor e compositor Zeca Pagodinho, que frequentava o Cacique no início da carreira, lamentou a morte do amigo. “Depois de tantas outras, essa foi mais uma notícia triste que chegou nesta sexta-feira. O falecimento do Ubirany, o vice do Fundo de Quintal, do Cacique de Ramos, onde cheguei e foi um dos primeiros a me receber de braços abertos. Que Deus o receba também de braços abertos. Vice vai com Deus e vamos levando. Valeu”, diz Pagodinho, em vídeo encaminhado pela sua assessoria de imprensa.


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Decreto autoriza ampliação de recursos para fundo que apoia PPPs

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A partir de agora, a União poderá ampliar os recursos para o fundo que ajuda governos locais a estabelecer parcerias público-privadas (PPP). Publicado hoje (8) no Diário Oficial da União, o Decreto 10.564/2020 permite que o governo federal aumente os aportes ao Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP).

Desde 2017, a União poderia aportar até R$ 180 milhões ao FEP. Com a redação do novo decreto, o limite deixa de existir. O governo federal poderá aportar os recursos que desejar, desde que haja verba disponível.

Segundo a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a União pretende transferir R$ 200 milhões ao FEP em 2020 e R$ 250 milhões em 2021. O dinheiro ajudará municípios e consórcios de municípios a implementarem parcerias público-privadas nos setores de iluminação pública e manejo de resíduos sólidos. O governo federal fornece orientação e ajuda os poderes locais a montarem estudos de viabilidade dos projetos.

Constituído com recursos da Secretaria Especial do PPI, o FEP é administrado pela Caixa Econômica Federal. Atualmente, o fundo apoia projetos de parceria público-privadas em áreas como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, resíduos sólidos urbanos e unidades socioeducativas.


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Fundo internacional aprova R$ 1,2 bi para combate à seca no Nordeste

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Até 250 mil famílias de pequenos agricultores da Região Nordeste poderão contrair US$ 217,8 milhões (R$ 1,2 bilhão) em empréstimos para combater os efeitos da seca e da fome. O financiamento foi aprovado por unanimidade pela diretoria executiva do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida) das Nações Unidas.

A aprovação ocorreu ontem (3), mas só foi divulgada hoje (4) pelo Ministério da Economia. Chamado Plantando Resiliência Climática em Comunidades do Semiárido Nordestino, o projeto financiará ações de manejo sustentável da água e de enfrentamento da seca e das mudanças climáticas. Entre as principais ações, estão a introdução de tecnologias de coleta, armazenamento e reciclagem da água e a adoção de estratégias de diversificação produtiva no sertão.

Segundo o Ministério da Economia, o financiamento ainda depende de negociações internas para entrar em vigor. A pasta informou que a aprovação envolveu a articulação da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais do ministério com as diretorias executivas do Fida e do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund, em inglês).

Critérios

As famílias serão escolhidas conforme o nível de pobreza, com prioridade para mulheres, jovens, comunidades tradicionais e indígenas. A maior parte dos recursos virá do GCF, que aportará US$ 99,5 milhões, dos quais US$ 34,5 milhões como doação não reembolsável. O Fida entrará com US$ 30 milhões.

Do lado do governo brasileiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dará US$ 73 milhões como contrapartida em empréstimos aos estados nordestinos. Estes também contribuirão com US$ 15,3 milhões em espécie. O Fida vai gerenciar a operação, mas a execução e o monitoramento do projeto, informou o Ministério da Economia, ficarão a cargo do BNDES.

Com a missão específica de combate à fome e à pobreza rural, o Fida recebe apoio do governo brasileiro há mais de 40 anos. A instituição financeira internacional está baseada em Roma, onde fica o Fundo de Agricultura e de Alimentos das Nações Unidas.


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Senado aprova ampliação de uso de fundo da aviação civil

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O Senado aprovou hoje (3) um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para cobrir custos de desapropriações de áreas destinadas à infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados.

A legislação vigente já prevê o uso do FNAC no desenvolvimento e fomento do setor, em reformas e modernizações das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, além da reestruturação de aeroportos concedidos. Mas não existe nada na lei atual que autorize o uso do fundo em desapropriações ou, ao menos, garanta ao gestor liberdade para fazê-lo sem sofrer sanções posteriores.

Segundo justificativa do projeto, um dos grandes entraves para a ampliação de aeroportos é a indisponibilidade de área. A solução para isso, via de regra, passa pela desapropriação, processo que traz problemas jurídicos, mas também econômicos, geralmente pela falta de recursos destinados a este fim.

“[…] é importante que haja explicitação, no texto da lei, de que os recursos do FNAC poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária”, destacou o relator, Esperidião Amin (PP-SC). “A medida contribuirá para facilitar a ampliação de aeroportos ao disponibilizar recursos para tal fim, especialmente neste momento em que o fundo recebe vultosos aportes em razão das últimas rodadas de concessões realizadas pelo Governo Federal”, acrescentou, em seu parecer.