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Governo cria Comitê Interministerial de Doenças Raras

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O governo federal criou o Comitê Interministerial de Doenças Raras, que funcionará no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos até 1º de janeiro de 2027. O decreto, assinado ontem (3) pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União.

Segundo o texto, o órgão é consultivo, de estudos e articulação e será destinado a estimular o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais para pessoas com doenças raras, incentivar o intercâmbio de experiências e práticas relevantes entre a administração pública, instituições de pesquisa e entidades representativas e incentivar a atuação em rede dos centros especializados e hospitais de referência e dos demais locais de atendimento às pessoas com doenças raras da rede pública.

Além disso, o grupo deverá apresentar uma proposta de definição para doenças raras, a ser adotada em âmbito nacional e formular estratégias para coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações sobre doenças raras.

O Comitê Interministerial de Doenças Raras será composto por representantes das secretarias nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a quem caberá a coordenação, e dos Direitos da Criança e do Adolescente, ambas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 

Também contará com representantes da Casa Civil, do Ministério da Educação, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal do Ministério da Economia, das secretarias nacionais de Assistência Social e de Atenção à Primeira Infância, ambas do Ministério da Cidadania, das secretarias de Atenção Especializada à Saúde e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, e das secretarias de Empreendedorismo e Inovação e de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

O decreto proíbe a divulgação de discussões em andamento no comitê sem a prévia anuência do coordenador. Os membros do grupo se reunirão, em caráter ordinário, a cada três meses. O presidente do comitê poderá ainda convidar especialistas, membros da comunidade acadêmica e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de reuniões, sem direito a voto.


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Governo anuncia operação de combate a crimes contra idosos

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O Ministério da Justiça informou que foi deflagrada hoje (4) a Operação Vetus. A meta é combater crimes de violência contra idosos em todo o país.

A ação conta com a parceria do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, após constatação de que o total de denúncias de crimes registrados por meio do Disque 100 aumentou durante a pandemia.

A operação terá o apoio de policiais civis de todas as 27 unidades federativas. Mais detalhes sobre esta operação serão apresentados ainda nesta manhã durante coletiva de imprensa no Ministério da Justiça.

 


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Governo federal investe em nova fábrica de vacinas da Fiocruz

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Uma nova fábrica de vacinas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) será construída, no Rio de Janeiro, o que permitirá grande aumento na produção de insumos para abastecer o país. O investimento total será de R$ 3,4 bilhões e prevê a geração de 5 mil empregos diretos na construção e 1.500 postos de trabalho para a sua operação. 

A assinatura da doação do terreno ocorreu nesta quinta-feira (3), no Palácio Guanabara, com as presenças do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do governador, Cláudio Castro.

O Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS) será erguido no Distrito Industrial de Santa Cruz, zona oeste da cidade, em um terreno de 580 mil metros quadrados. O empreendimento pretende ser o maior centro de produção de produtos biológicos da América Latina e um dos mais modernos do mundo. A Fiocruz poderá aumentar em até quatro vezes a capacidade de produção de vacinas e biofármacos para atender prioritariamente às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O terreno já recebeu investimentos do Ministério da Saúde para as etapas de terraplanagem, estaqueamento de todos os prédios, construções dos blocos e cintas, compensação ambiental e aquisição dos principais equipamentos de produção. O ministro Pazuello destacou o significado da construção do novo complexo industrial, que será um importante reforço às políticas de vacinação nacionais. A previsão de conclusão da obra é 2023.

“Estamos vendo nascer o maior centro de produtos biológicos da América Latina. Não é simples, é um novo sistema e o processo precisa ser estudado, nós vamos aprendendo com ele. O Brasil vai ter um grande centro estratégico para reforçar o Programa Nacional de Imunizações, o PNI. Ele é o maior programa de imunizações do mundo. É um orgulho para todos nós”, salientou Pazuello.

O governador Claudio Castro ressaltou a importância do alinhamento político atual, a fim de facilitar a implementação de ações em benefício da população.

“Quando a gente tem governo federal, estadual e municipal alinhados, trabalhando juntos, em parceria, a população ganha com isso. Nosso papel é celebrar mais um ato conjunto, investimento bilionário que o governo federal, através da Fiocruz e do Ministério da Saúde, fará no estado do Rio. Um investimento que coloca o Rio na vanguarda da fabricação de vacinas”, celebrou Castro.

A presidente da Fiocruz Nísia Trindade Lima reafirmou o valor estratégico da iniciativa para o país, com a ampliação na oferta de vacinas, além de contribuir com o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro.

“Esse empreendimento garantirá a continuidade das estratégias nacionais de vacinação, ofertando vacinas modernas à população. Será o maior centro de produção de imunológicos da América Latina, com capacidade de quadruplicar a nossa produção atual”, disse a presidente.

Empreendimento

A capacidade de produção está estimada em 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos por ano e poderá ser ampliada dependendo do regime de operação a ser adotado. O complexo será constituído inicialmente por nove prédios, englobando dois prédios para formulação, envasamento, liofilização e revisão; e os demais para as atividades de embalagem; armazenagem de matéria-prima; armazenagem de produto acabado; controle e garantia da qualidade; utilidades em geral; e centrais de tratamento de resíduos e efluentes; e administração. O terreno conta ainda com áreas reservadas para futuras expansões.

O projeto é sustentável e contará com painéis de captação de energia solar, reservatórios para captação de água da chuva e sistema de reuso de água. Na etapa inicial já foram plantadas 30 mil árvores, que formarão um cinturão verde de Mata Atlântica para preservar a biodiversidade local.


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Governo anuncia ações voltadas para pessoas com deficiência

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Neste momento, o  presidente Jair Bolsonaro participa da solenidade comemorativa ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e ao Dia Internacional do Voluntário, no Palácio do Planalto.

Também participam da cerimônia a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; a primeira-dama, Michelle Bolsonaro; e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscila Gaspar.

Acompanhe ao vivo

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Ministérios assinam acordo de proteção ao consumidor com deficiência

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos assinam hoje (3) um acordo de cooperação técnica (ACT) para estabelecer ações de proteção ao consumidor com deficiência. A assinatura do acordo marca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta quinta-feira. 

O acordo é assinado pela secretária nacional do Consumidor, Juliana Domingues, e a secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar. 

Pela parceria, deverão ser adotadas medidas para tornar o ambiente de atendimento mais acessível, promovendo a inclusão de pessoas com qualquer tipo de deficiência. O foco do acordo será no comércio eletrônico. A busca pela resolução alternativa de conflitos, por meio da plataforma consumidor.gov.br, também será incentivada. Leia mais


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Governo apresentará meta de déficit para 2021, diz Guedes

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Atendendo a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo apresentará uma meta exata de déficit primário para 2021, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, a recuperação da economia no terceiro trimestre reduziu as incertezas e permitiu à equipe econômica projetar uma meta.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviada ao Congresso em abril, propõe metas flexíveis, baseada em estimativas de arrecadação e de folga do teto de gastos. O TCU, no entanto, advertiu o governo de que a falta de um valor fixo na LDO violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Com a economia voltando e se firmando, agora teremos a possibilidade de rever as previsões de receitas e anunciar a meta. Vamos falar com o TCU sobre isso”, disse Guedes na portaria do Ministério da Economia. Ele deu as declarações logo após comentar o crescimento de 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) do terceiro trimestre em relação ao trimestre anterior.

O ministro negou qualquer divergência entre a equipe econômica e o TCU. Segundo Guedes, a corte de contas ajuda o governo. “Não há nenhum problema entre o Ministério da Economia e o TCU, pelo contrário. O TCU é um parceiro confiável, está sempre examinando as nossas contas e nos ajuda”, acrescentou.

Flexibilidade

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. Desde 2014, o setor público registra resultado negativo nas contas. Para este ano, a meta original de déficit estava em R$ 124,1 bilhões, mas foi dispensada por causa do estado de calamidade pública decretado no início da pandemia do novo coronavírus.

O projeto do Orçamento Geral da União de 2021, enviado em agosto ao Congresso, projeta déficit primário de R$ 233,6 bilhões para o próximo ano. Esse valor, no entanto, não pode ser definido como a meta fiscal, tradicionalmente estabelecida na LDO.

Ainda em discussão no Congresso após quase oito meses, o projeto da LDO de 2021 previa que apenas o teto de gastos, que não permite que os gastos públicos cresçam mais que a inflação, seria a âncora fiscal. Pela proposta, a meta de déficit primário seria flexível. Caso o governo arrecadasse menos que o previsto, a meta seria automaticamente reajustada, sem a necessidade de um projeto de lei.

FMI

O ministro comentou o pedido do Fundo Monetário Internacional (FMI) para que o Brasil estenda as medidas de ajuda durante a pandemia em 2021. Segundo Guedes, o governo brasileiro está fazendo exatamente isso, ao estender o auxílio emergencial até dezembro deste ano pagando metade do valor do benefício.

“O FMI está sugerindo o que nós estamos fazendo: que a retirada dos auxílios seja gradual. É exatamente isso que estamos fazendo. A retirada está sendo gradual como eles recomendaram, tanto que saiu uma apreciação deles elogiando o programa brasileiro”, afirmou o ministro.


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Governo prorroga Força Nacional no Presídio Federal de Brasília

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Portaria publicada pelo Ministério da Justiça no Diário Oficial da União de hoje (2) prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de policiamento de guarda e vigilância na Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal.

A prorrogação tem validade de 180 dias, a serem contados a partir de 4 de dezembro. A medida poderá ser prorrogada, caso haja necessidade.

A portaria nº645 prevê que o contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo próprio ministério.

 


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Covid-19: governo do DF restringe funcionamento de bares até as 23h

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O governo do Distrito Federal restringiu o horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 23h em razão da pandemia de covid-19. O decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha foi publicado no Diário Oficial do DF e entra em vigor hoje (1º).

De acordo com o texto, a medida visa conter a disseminação do novo coronavírus, garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde e evitar o aumento no número de casos e internações decorrentes da doença. O decreto reforça ainda a continuidade de todos os protocolos e medidas de segurança, como a obrigatoriedade do uso de máscara, distanciamento de pelo menos dois metros entre pessoas, higienização de cadeiras e mesas e organização de filas.

“Após observar, no fim de semana passada, uma tendência de aglomerações de pessoas em bares, restaurantes e eventos culturais, o Governo do Distrito Federal voltou a adotar medidas restritivas para conter o avanço das infecções por coronavírus”, informou a Agência Brasília, agência de notícias oficial do governo distrital.

Ontem (30), em coletiva de imprensa, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, fez um apelo à população para que todos continuem tomando as medidas de proteção contra a covid-19, em um momento em que a transmissibilidade da doença aumentou em 30 das 34 regiões administrativas da capital federal. A taxa de transmissão da doença, calculada até a última sexta-feira (27), subiu de 1 para 1,3, em média.

Além disso, um inquérito epidemiológico será aplicado nas 34 regiões administrativas a partir de amanhã (2), começando por Ceilândia.


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Contra Covid, governo coloca todo o estado de SP em fase mais restritiva

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No dia seguinte ao segundo turno das eleições municipais, todas as regiões do estado de São Paulo retornam à chamada fase amarela do “Plano São Paulo”, feito para controle sanitário da Covid-19 e flexibilização econômica. As medidas valem até o dia 4 de janeiro e foram anunciadas nesta segunda-fe…


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Governo não encontra pedido de cooperação entre 'lava jato' e EUA

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Em cumprimento a decisão do Superior Tribunal de Justiça em mandado de segurança, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) informou à defesa do ex-presidente Lula que não encontrou registro de pedidos de cooperação internacional entre os procuradores com …


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Eduardo Paes diz que saúde será prioridade de seu governo

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Eduardo Paes (DEM) foi eleito neste domingo (29) prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Aos 51 anos, ele cumprirá seu terceiro mandato à frente do executivo municipal. Ele governou a capital fluminense por dois mandados seguidos, de 2009 ao final de 2016.

Ao discursar já como prefeito eleito, ao lado da mulher e dos filhos, Paes agradeceu aos cariocas que foram às urnas. “O Rio vai voltar a dar certo e é uma forma de dizer um não contundente a esse governo reacionário que tomou conta da nossa cidade nos últimos quatro anos”.

Ele também agradeceu pelo apoio recebido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do mesmo partido, que também estava ao seu lado, junto com a mulher Patrícia.

O prefeito eleito disse que o maior desafio será recuperar a área da saúde. “A primeira medida está na saúde pública, está na pandemia, que assolou a nossa cidade, o nosso estado, o Brasil e o mundo”, disse Paes, ao completar: “nós precisamos recuperar as Clínicas da Família, prepará-las para o processo de vacinação, recuperar o abastecimento e a regularização de medicamentos”.   

Eduardo Paes lembrou que, com o adiamento das eleições por causa da pandemia, o período de transição ficou mais curto. Por isso, ele fez um apelo ao prefeito Marcelo Crivella para que compartilhe com a equipe de transição os dados da prefeitura. “Eu espero que o prefeito Marcelo Crivella nesse último mês de administração, ajude no sentido de preparar a cidade para essa transição, para que nós possamos devolver à cidade uma gestão que corresponda às expectativas da população”, disse.

Paes anunciou que, já a partir de amanhã, vai se dedicar totalmente ao Rio de Janeiro. “Queria deixar a mensagem para todos os cariocas de que nos próximos quatro anos vocês vão ter um prefeito que vai dar o sangue, que vai lutar muito, que vai trabalhar muito. Aqui tem uma pessoa mais experiente do que aquele prefeito que ganhou as eleições aos 38 anos de idade, em 2008”.