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Codex/CNJ possibilita extração automatizada de dados do PJe na Justiça do Trabalho

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A ferramenta vai permitir a construção de novos produtos digitais e a elaboração de pesquisas mais sofisticadas para o apoio à jurisdição, além do aperfeiçoamento do e-Gestão.

12/5/2021 – A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) promoveu, na última sexta-feira (7), um webinário sobre a implantação da solução tecnológica Codex/CNJ para a integração com a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud). Com a participação dos Tribunais Regionais do Trabalho, o evento contabilizou 110 inscrições e buscou oferecer as primeiras orientações para que todos os TRTs instalem a solução e iniciem os próximos passos para a conclusão do projeto em toda Justiça do Trabalho.

Funcionalidade e benefícios

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, explicou que o Codex é uma solução tecnológica que tem como objetivo extrair as principais informações dos processos judiciais em andamento, de forma estruturada ou não estruturada. “Seu objetivo principal é facilitar a alimentação do Datajud, pois permitirá ampliar o volume de informações obtidas dos processos e prover mais conteúdo para as ferramentas de gestão de dados atualmente utilizadas na Justiça do Trabalho”, explicou.

Por meio do envio automatizado e atual das informações processuais, a ferramenta é uma solução menos onerosa para extração, transformação e envio de dados. O Codex também vai permitir a construção de novos produtos digitais, a elaboração de pesquisas mais sofisticadas para o apoio à jurisdição, além do aperfeiçoamento do e-Gestão e o incremento de pesquisas na área da Inteligência Artificial (IA).

Adaptação ao PJe

Para funcionar nos TRTs, o Codex precisa de uma adaptação para a extração de dados do PJe chamada “ConversorJT”. A ferramenta está sendo desenvolvida pela Corregedoria, em parceria com o TRT da 9ª Região (PR), e já teve sua primeira etapa concluída.

Atualmente, está sendo oferecido apoio aos TRTs na instalação do Codex. Em seguida, será promovida a adaptação para envio das movimentações processuais de acordo com as tabelas do Datajud para, por fim, fazer o acompanhamento das alterações fornecidas pelo CNJ.

(VC/CF/AJ)

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Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de terça-feira (12/5)

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No Trabalho e Justiça desta terça-feira (11/5), acompanhe o julgamento da Segunda Turma do TST, que manteve a condenação imposta ao Center Norte Construção Empreendimentos, Administração e Participação, de São Paulo, para instalar e disponibilizar creches destinadas às empregadas que trabalham no estabelecimento.

Hoje também temos o quadro Entrevista.

Nesta semana celebramos o Dia das Mães. Você sabia que as trabalhadoras celetistas que se tornam ou são mães têm direitos específicos? Para falar sobre eles, a nossa entrevistada é a Ministra do TST Maria Helena Mallmann.

 

Ouça o programa completo e confira os detalhes!


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STJ e Embaixada da Paz realizam evento “Diálogos pela Paz e Justiça” com ganhadores do prêmio Nobel da Paz

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O ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, presidirá a mesa de dois painéis.

11/05/21 – ​​​​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Embaixada da Paz vão realizar, em 27/5, das 8h30 às 11h30 (horário de Brasília), o seminário “Diálogos pela Paz e Justiça”, que reunirá autoridades e especialistas nacionais e internacionais para debater questões relacionadas à promoção da paz e à concretização da Justiça. Entre os convidados do evento estão o ex-presidente do Timor-Leste José Manuel Ramos-Horta e o indiano Kailash Satyarthi – vencedores do Prêmio Nobel da Paz em 1996 e 2014, respectivamente.

O evento será realizado de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Será concedido certificado aos participantes do evento. Para efetuar a inscrição, basta acessar este li​nk, além de registrar presença no dia do evento.

Painéis

Além do ministro Humberto Martins, a abertura do seminário contará com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e da embaixadora da paz Maria Paula Fidalgo.

O primeiro painel, presidido pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa, terá como painelistas Ramos-Horta e Kailash Satyarthi. O segundo painel, também mediado pelo ministro do TST, contará com a participação do ministro do STF Dias Toffoli e do ministro do STJ Herman Benjamin.

“O Judiciário deve estar sempre atento à proteção dos direitos humanos, especialmente o combate à fome e a promoção da paz. Mas, quando ouvimos as lições de nomes como Kailash Satyarthi e Ramos-Horta, percebemos que ainda temos muito por fazer”, afirma o ministro Lelio Bentes Corrêa. “É necessário modernizar as instituições, para que a Justiça seja realmente a bússola no alcance da promoção da cidadania e da paz. Que o debate no STJ nos gere não só inquietações, mas nos conduza a ações efetivas”.

Luta pela paz

Presidente do Timor-Leste entre 2007 e 2012, José Ramos-Horta é um político e jurista e foi um dos responsáveis pela resistência timorense durante a ocupação promovida pela Indonésia entre 1975 e 1999. Foram seus esforços pela pacificação do conflito que o levaram ao Prêmio Nobel da Paz, ao lado do bispo católico Carlos Filipe Ximenes Belo.

Kailash Satyarthi atua no movimento indiano contra o trabalho infantil desde a década de 1990. Sua organização, a Bachpan Bachao Andolan, atuou para retirar milhares de crianças e adolescentes de diversas formas de condições análogas à escravidão, dando-lhes oportunidades de acesso ao ensino e a condições dignas de vida. Ele dividiu o Prêmio Nobel da Paz de 2014 com Malala Yousafzai.

(Com informações do STJ)
 

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“80 anos da Justiça do Trabalho” é o tema do mês da Biblioteca do TST

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A seleção de artigos inclui temas como o poder normativo, o processo histórico de formação e a reforma trabalhista.

Close de homem fazendo anotações em caderno com notebook ao fundo

Close de homem fazendo anotações em caderno com notebook ao fundo

07/05/21 – O Tema do Mês de maio da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “80 anos da Justiça do Trabalho”. A Biblioteca oferece mensalmente informação atualizada sobre temas de destaque no debate jurídico contemporâneo. Trata-se de uma pequena bibliografia selecionada a partir de assunto previamente escolhido pela Comissão de Documentação do TST. 

As obras selecionadas este mês abordam temas como os processos judiciais e a construção do Direito do Trabalho, os aspectos da dinâmica de reconhecimento dos direitos sociotrabalhistas na Constituição de 1988, a avaliação jurídica e sócio-cultural da CLT, a história da jurisprudência sobre o direito coletivo do trabalho e os ataques e as ameaças da reforma trabalhista.

Os interessados podem acessar os documentos e selecionar os que deseja receber pelo e-mail da Biblioteca do TST.

(Secom)

 

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Justiça revoga prisão domiciliar do ex-deputado Eduardo Cunha

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O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), revogou hoje (6) a prisão domiciliar do ex-deputado federal Eduardo Cunha. 

O magistrado atendeu ao pedido de habeas corpus protocolado pela defesa no processo que está relacionado à Operação Sepsis, investigação que apurou o suposto pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). 

Na decisão, o desembargador disse que Cunha está preso há mais de quatro anos e não há riscos para o andamento do processo. 

“Ocorre que, passado mais um ano de sua prisão domiciliar, constato não haver mais necessidade de manutenção de sua prisão domiciliar, notadamente, pelo tempo que em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas e, também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente”, decidiu. 

Na semana passada, em outra decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, revogou outro mandado de prisão contra o ex-deputado. 

Na decisão, a 8ª Turma determinou que Cunha está proibido de deixar o país e deve entregar à Justiça todos os passaportes que possui. 


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Boletim ao vivo | TST lança edital do 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo

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Podem concorrer trabalhos jornalísticos, de autoria de um ou mais profissionais, que abordem as temáticas indicadas no edital, como “evolução histórica do Judiciário trabalhista”, “conscientização da sociedade”, “avanços e transformações dos direitos trabalhistas”, entre outros. Será oferecido um prêmio de R$ 10 mil ao primeiro colocado de cada uma das cinco categorias: jornalismo impresso, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo e mídias digitais.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas de 18 de junho a 1º de agosto de 2021. A ficha de inscrição estará disponível na página oficial do concurso. Após as 23h59 do dia 1º de agosto, o sistema de inscrição será automaticamente bloqueado.

 

Ouça os detalhes na reportagem de Michelle Chiappa.


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Justiça decide que medidas restritivas do Rio continuam a valer

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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, derrubou a liminar que suspendia os efeitos das medidas restritivas adotadas pela prefeitura do Rio de Janeiro. Com isso, os decretos municipais que impõem restrições ao uso de espaço público e ao funcionamento de estabelecimentos, para conter a propagação da covid-19, continuam a valer.

O presidente do TJRJ considerou que a suspensão dos decretos municipais conduziriam a uma “verdadeira anarquia” e a ausência de um mínimo de controle da organização social pelo ente público.

As medidas restritivas, em vigor até 10 de maio, determinam, entre outras coisas, a proibição de permanência e do comércio na areia das praias cariocas em fins de semana e feriados. Também está proibido o funcionamento de boates, danceterias e casas de espetáculos.

Comércio e serviços não essenciais, além de bares, lanchonetes e restaurantes, poderão funcionar com atendimento presencial ao público até as 22h.


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Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de terça-feira (5/5)

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No Trabalho e Justiça desta terça-feira (5/5), acompanhe uma reportagem sobre os 80 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil. Ao longo de oito décadas atuando para o equilíbrio da relação entre patrões e empregados, a Justiça do Trabalho se modernizou, acompanhando as transformações sociais.

Durante a pandemia do novo coronavírus, o desafio foi o de continuar atendendo a sociedade, julgando processos de forma eficiente, mesmo no cenário de crise.

Nesta semana, temos também o quadro Quero Post. O ouvinte Edson Barros quer saber se a empresa pode exigir o cartão de vacina atualizado.

 

Ouça o programa completo e confira os detalhes!


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Boletim ao vivo | Avanços e Investimento Tecnológico marcam o aniversário de 80 anos da Justiça do Trabalho

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Em 1° de Maio a Justiça do Trabalho completou 80 anos de instalação no Brasil. De lá pra cá, a “JT” tem acompanhado as mudanças constantes das relações de trabalho, se adequado às novas realidades e modernizado a atuação para atender a sociedade de forma mais célebre.

 

Ouça os detalhes na reportagem com Evenny Araújo. 


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STJ envia processo contra Eduardo Cunha para Justiça Eleitoral

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (4) enviar para a Justiça Eleitoral o processo que o ex-deputado federal Eduardo Cunha responde na Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo crime de lavagem de dinheiro. Pela decisão, caberá ao foro eleitoral avaliar o que será ou não aproveitado do processo.

Os ministros julgaram um habeas corpus protocolado pela defesa. Os advogados de Cunha alegaram que as acusações devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral, pelo fato de a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) fazer as imputações no contexto de delitos eleitorais. De acordo com a acusação, Cunha e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves teriam recebido propinas de empreiteiras.

Cunha cumpre prisão domiciliar por condenação em outro processo, que está relacionado à Operação Sepsis, investigação que apurou o pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.