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STF mantém anulação das condenações de Lula

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Os ministros julgaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações relacionadas aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e a juíza Gabriela Hardt. 

Ao proferir a decisão no dia 8 de março, Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não tem mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar cargos públicos.

Na sessão desta tarde, Fachin manteve sua decisão individual que anulou as condenações. O voto foi seguido pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e também pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. 

O ministro Alexandre de Moraes também votou para declarar a incompetência da 13ª Vara, mas entendeu que os casos devem ser distribuídos para a Justiça Federal em São Paulo, e não em Brasília, como ficou consignado na decisão de Fachin. 

Em seguida, o ministro Nunes Marques votou pela manutenção das condenações de Lula e entendeu que os casos do tríplex e do sítio de Atibaia estão relacionados com as investigações da Lava Jato e poderiam ser julgados pela 13ª Vara em Curitiba. 

Segundo o ministro, outras instâncias da Justiça confirmaram a competência do juízo para julgar os casos oriundos da Lava Jato. 

“Ocorreu a prescrição consumativa da alegação de incompetência. A parte não pode, depois de lançar mão de um meio processual específico, que é a exceção de incompetência, repetir a mesma alegação por outros meios”, explicou. 

Os ministros Marco Aurélio e o presidente, Luiz Fux, também votaram a favor da manutenção das condenações. 

Pela decisão, ficam anuladas as condenações de Lula nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual o ex-presidente recebeu pena de 17 anos de prisão.

Na próxima sessão da Corte, os ministros devem decidir se os processos serão remetidos para a Justiça Federal em Brasília ou em São Paulo para nova análise do caso.


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STF começa a decidir se mantém anulação de condenações de Lula

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (14) se mantém a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na sessão desta quarta-feira (14), a maioria dos ministros decidiu que o plenário poderá julgar os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa. Amanhã (15), a Corte deverá entrar no mérito da decisão de Fachin, relator do caso. 

Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio ficaram vencidos na votação e entenderam que a questão deveria ter sido decidida pela Segunda Turma da Corte e, por razões processuais, não poderiam ser remetidas pelo relator ao plenário. Em março, em outra decisão, o colegiado decidiu que ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente. 

No dia 8 de março, Fachin anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não tem mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público. 

Pela decisão, ficaram anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Com a anulação, os processos foram remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso. 

A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguindo precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília. 

A decisão também atingiu o processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília. 


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Atlético-GO vence Anápolis e mantém invencibilidade no Goiano

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Jogando com uma equipe alternativa, o Atlético-GO derrotou o Anápolis por 3 a 0, nesta segunda-feira (12) no estádio Jonas Duarte, e manteve a liderança do Grupo A do Campeonato Goianiense com 22 pontos conquistados.

Concentrando suas atenções na partida da próxima quinta-feira (15) contra o Joinville pela Copa do Brasil, o Dragão poupou seus principais jogadores, mas conseguiu a sétima vitória em oito rodadas (o outro jogo foi um empate).

O triunfo do Atlético-GO desta segunda foi obtido graças a gols marcados na etapa inicial. Roberson abriu o placar de cabeça, Arthur Gomes ampliou para 2 a 0 com um chute de longe e Matheus Oliveira deu números finais ao confronto.

Primeira vitória

Também nesta segunda, o Crac conseguiu a sua primeira vitória na atual edição da competição, ao superar o Jataiense por 2 a 0 no Clube do Povo. Os gols saíram dos pés de Wesley e Davi Ceará.


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Chegada de mais doses mantém datas de vacinação no Rio, diz secretário

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O secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, comemorou hoje (9) a informação sobre nova entrega de vacinas da Oxford/AstraZeneca produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ao Ministério da Saúde e a consequente remessa de mais imunizantes para a capital. Segundo Soranz, com isso, pode ser mantido o calendário da próxima semana que prevê a imunização de homens e mulheres em dias alternados. A vacinação começará na segunda-feira (12) pelas mulheres de 63 anos, até chegar, no sábado (17), a pessoas de 62 anos ou mais, na chamada repescagem.

“Até sábado, tem vacina garantida. Vai ser sempre assim: a gente está trabalhando no limite, utilizando o máximo de doses possível, dentro do limite de segurança, para garantir a vacinação de todos”, disse o secretário. Segundo Soranz, o Rio de Janeiro é uma das capitais que mais vacinaram contra a covid-19, tendo atingido a meta de 1 milhão de pessoas imunizadas.

Soranz destacou que o município pretende vacinar todos os idosos no mês de abril e iniciar a imunização das pessoas que têm comorbidades. Até o momento, a meta tem sido mantida, mas sempre no limite, “dependendo da chegada de novas doses”, disse o secretário durante a apresentação do 14º Boletim Epidemiológico da Covid-19 da prefeitura.

Ao comentar declaração do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre a liberação mais rápida das doses recebidas tanto pela Fiocruz quanto pelo Instituto Butantan, o secretário enfatizou que qualquer dia de atraso compromete o calendário. “Distribuir vacinas produzidas no Rio de Janeiro, no mesmo dia para a cidade e para o estado, é fundamental”, afirmou.

O prefeito Eduardo Paes elogiou a iniciativa do ministro da Saúde, afirmando que não dá para receber doses e ficar segurando uma semana, no ritmo em que a cidade está. “Aqui vai o meu agradecimento ao ministro da Saúde pela decisão inteligente e óbvia: recebeu, distribuiu. Ficar segurando uma semana e distribuir depois, não parece nem racional”, disse Paes.

Na capital fluminense, já receberam a primeira dose da vacina 1.003.714 pessoas, o que corresponde a 14,9% da população local. O percentual de idosos chegou a 68,1%. Receberam a segunda dose 284.390 pessoas. Ao todo, foram aplicados 1.288.104 de doses de vacina contra a covid-19 no município. Os números apresentados nesta sexta-feira na divulgação do boletim epidemiológico da prefeitura do Rio foram atualizados ontem (8), às 20h15.

“É uma satisfação, uma luz no final do túnel que a gente abre. Atingir a marca de mais de 1 milhão de cariocas vacinados com a primeira dose dá praticamente 15% da população vacinada”, disse o superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Márcio Garcia. Na opinião de Garcia, o principal dado é que quase 70% dos idosos com mais de 60 anos foram vacinados com a primeira dose. “Os idosos são a parte da população que tem maior risco, caso contraiam covid-19, de agravar-se o caso ou evoluir para o [óbito”, acrescentou.

Eduardo Paes garantiu que não faltará vacina para a segunda dose, ressaltando que a prefeitura tem “um colchão seguro e confortável” para isso. “As pessoas que já tomaram a primeira dose não precisam ficar preocupadas, porque a gente sempre trabalha garantindo a chamada D2, segunda dose, sempre com alguma reserva.”

Soranz destacou que a população tem tomado a segunda dose na data correta e que menos de 4% se atrasaram e não foram aos postos na data estipulada. “O ideal é que a segunda dose da CoronaVac seja tomada no 28º dia. Isso é superimportante porque aumenta a imunogenicidade e o potencial de proteção da pessoa contra a covid-19. Pode antecipar alguns dias, mas o ideal é que seja o mais próximo possível do 28º dia. Esta é nossa orientação para a população”, disse Soranz, recomendando atenção ao dia determinado para a segunda dose. “Na AstraZeneca são três meses, ou 12 semanas.”

Postos

A prefeitura continua expandindo o número de postos de vacinação na cidade do Rio de Janeiro. Nesta semana, foram abertos mais dois: um no Centro Cultural Imperator, no Méier, e outro na quadra do bloco carnavalesco Cacique de Ramos, em Olaria, ambos na zona norte.

Variantes

Segundo Márcio Garcia, os dados do boletim epidemiológico indicam ainda que não houve grandes mudanças no aparecimento de variantes do coronavírus na cidade do Rio.

“Nesta semana, não houve grandes alterações nos resultados de vigilância genômica. Foi identificado apenas um caso de uma nova variante em um residente no Rio de Janeiro, totalizando 93 casos de novas variantes no município. Nada de novo. A gente continua com a predominância da variante P1, identificada há algumas semanas ”, afirmou.


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Indicador econômico global mantém trajetória de recuperação, diz FGV

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Os Barômetros Globais da Economia sobem de forma expressiva pelo segundo mês seguido em abril, refletindo o avanço das campanhas de vacinação contra a covid-19 em diversos países e as perspectivas de aceleração do nível de atividade global nos próximos meses. A análise é do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) divulgada hoje (9).

O Barômetro Global Coincidente sobe 13 pontos em abril, de 102,8 pontos para 115,8 pontos, alcançando o maior nível desde 2011. O Barômetro Global Antecedente sobe 9,2 pontos, para 125,9 pontos, maior nível desde junho de 2010. Todas as regiões evoluíram favoravelmente no mês e de forma expressiva, tanto na perspectiva presente quanto futura.

Para o pesquisador da FGV/Ibre Paulo Picchetti, os efeitos concretos do avanço dos programas de imunização em vários países sobre o nível de atividade econômica já são refletidos no avanço dos barômetros coincidentes em abril, de forma disseminada entre regiões e setores.

“A despeito de problemas persistentes em algumas cadeias logísticas importantes, o desempenho dos barômetros antecedentes sinaliza otimismo para os próximos meses, no contexto de controle da crise sanitária, dos estímulos fiscais recentemente aprovados para a economia norte-americana, e da forte expansão da economia chinesa”, disse, em nota, o pesquisador.

Barômetro Coincidente

Segundo a pesquisa, todas as regiões contribuem de forma positiva para o resultado agregado do Barômetro Coincidente em abril. A região da Ásia, Pacífico e África contribui com 6,8 pontos, ou 52%, para a alta do Barômetro Coincidente Global, enquanto o Hemisfério Ocidental e a Europa contribuem, respectivamente, com 3,9 e 2,4 pontos.

Apesar da incerteza ainda elevada quanto às perspectivas de controle da pandemia de covid-19, a percepção sobre a situação atual apresenta sensível melhora. Esta é a primeira vez, desde fevereiro de 2018, em que todas as três regiões registram indicadores coincidentes superiores aos 100 pontos.

Barômetro Antecedente

O Barômetro Antecedente Global antecipa os ciclos das taxas de crescimento mundial em três a seis meses. Assim como ocorre no Barômetro Coincidente, em abril de 2021 os indicadores antecedentes das três regiões contribuem de forma positiva para a alta de 9,2 pontos do Barômetro Global Antecedente. A região da Ásia, Pacífico e África contribui com 4,7 pontos, a Europa com 2,5 pontos e Hemisfério Ocidental com 2 pontos, após influenciar o resultado agregado de forma negativa nos dois meses anteriores.

“Todos os indicadores antecedentes setoriais sobem em abril, influenciados pela continuidade das campanhas de vacinação no mundo e pela possibilidade de retorno da economia a uma situação de normalidade. Com os resultados, todos passam a registrar níveis superiores a 120 pontos, resultado que reflete grande otimismo em relação ao futuro próximo. A construção e o comércio são os setores mais otimistas. Após o grande baque no setor de serviços, essa é a primeira vez em que o setor recupera, em nível global, as perdas ocorridas entre março e maio do ano passado, avançando para um nível elevado e superior ao da indústria”, informou a FGV.

Os barômetros econômicos globais são um sistema de indicadores que permite analisar o desenvolvimento econômico global, sendo, ainda, uma colaboração do Instituto Econômico Suíço KOF, da ETH Zurique, na Suíça, e da Fundação Getulio Vargas (FGV). Enquanto o Barômetro Coincidente reflete o estado atual da atividade econômica, o Barômetro Antecedente emite um sinal cíclico cerca de seis meses à frente dos desenvolvimentos econômicos reais. Esses indicadores se baseiam nos resultados de pesquisas de tendências econômicas realizadas em mais de 50 países. A intenção é ter a cobertura global mais ampla possível.


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FGV: indicadores de mercado de trabalho mantêm tendência de piora

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O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado hoje (8) caiu 5,8 pontos em março, para 77,1 pontos, menor nível desde agosto de 2020 (74,8 pontos), em uma escala de zero a 200. Em médias móveis trimestrais, o IAEmp caiu em 2,8 pontos, para 81,2 pontos.

O IAEmp busca antecipar tendências do mercado de trabalho com base em entrevistas com consumidores e com empresários dos serviços e da indústria.

“Em março, o IAEmp manteve sua trajetória de queda de forma mais intensa. Essa tendência de piora dos indicadores de mercado de trabalho em 2021 são justificadas pelo agravamento do quadro da pandemia e as consequentes medidas restritivas. O retorno para um caminho de recuperação ainda depende da velocidade do programa de vacinação e da melhorada atividade econômica”, disse, em nota, o economista da FGV IBRE Rodolpho Tobler.

O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) caiu 0,2 ponto para 99,1 pontos. O ICD, que mede a percepção do consumidor sobre o desemprego, é medido em uma escala invertida de 200 a 0, em que, quanto maior a pontuação, pior é o desempenho.

“O ICD ficou relativamente estável em março, mas é importante considerar o elevado patamar que o indicador se encontra. O resultado sugere que a taxa de desemprego deve se manter em níveis historicamente altos no primeiro semestre de 2021 e ainda sem perspectiva de melhora no curto prazo. Com o andamento da vacinação, os números podem ser mais positivos, ou menos negativos, na segunda metade do ano”, afirmou o economista.

 


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Justiça mantém liminar que impede retorno às aulas no município do Rio

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A Justiça do Rio manteve a liminar que impede o retorno às aulas nas redes pública e privada do município do Rio. A juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 2ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), seguiu a liminar em decisão provisória concedida no domingo (4) à noite pelo juiz Roberto Câmara Lacé Brandão durante o Plantão Judiciário, que não permitiu o retorno das atividades escolares presenciais na capital, prevista para ontem.

Após o despacho de domingo, a ação popular de um grupo de vereadores e deputados estaduais do Rio foi remetida à livre distribuição para ser analisada por um juiz natural. Na decisão, a juíza Georgia entendeu que a liminar precisava ser aceita, porque os argumentos apresentados na ação, com base em informações do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, demonstram “à sociedade que a reabertura das escolas nesse momento é açodada e gerará frutos que a sociedade não quer colher: propagação da covid-19, maior saturação do já combalido sistema de saúde, reflexo direto na superlotação dos transportes público.”

A magistrada afirmou que “o município vem agindo de forma absolutamente consciente, responsável e atenta com o ensino escolar, tendo reunido profissionais capacitados para formação de comitê destinado a orientar a conduta nesse momento de pandemia, com implementação de protocolos seguros e criteriosos”. Ela destacou que, além do número galopante de casos da doença, o documento do sindicato traz um cenário que, ao menos em princípio, indica a impossibilidade de cumprimento por muitas escolas dos rígidos e corretos protocolos de saúde exigidos com a ocorrência de falta de álcool gel, professores e profissionais do apoio infectados mas trabalhando, unidades escolares mal ventiladas, outras sem sabonetes para lavagem das mãos.

“Ainda que, conforme evidências científicas e, portanto, fato notório, a criança não transmita o vírus da mesma maneira que o adulto, o professor ou qualquer outro profissional infectado – como relatado acima – é agente transmissor. Logo, a cadeia transmissiva continua, podendo o adulto contaminar a criança que, assintomática (ou não) carrega o vírus para casa, onde reside com outras pessoas”, concluiu a magistrada.

Recurso

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou, na noite de ontem, com um recurso à decisão da Justiça, em caráter liminar, que suspendeu as aulas presenciais na cidade do Rio. A PGM apontou que os protocolos sanitários estão sendo cumpridos. “A Procuradoria-Geral do Município utilizou como argumentos o cumprimento de todos os protocolos sanitários pelas escolas municipais, bem como o aval do comitê científico para o funcionamento das escolas da cidade, sejam elas públicas ou particulares”, informou, em nota, a Prefeitura do Rio.

O recurso da PGM está com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, para decisão.

Educação

O secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, destacou que a volta às aulas é gradual, nesta primeira fase apenas para crianças mais novas, entre 4 e 7 anos, em média, que segundo ele são as que mais precisam do presencial. Além disso, lembrou que os professores e profissionais de educação que são de grupos de comorbidades e acima de 60 anos estão trabalhando em sistema remoto, não sendo expostos. O secretário afirmou ainda que a decisão de retomada das aulas segue orientação do Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC) da Prefeitura do Rio.

Comitê

Em reunião, ontem, Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 manteve a orientação de retorno às atividades presenciais. “Considerando a recomendação inicial que as escolas devem ser as últimas a serem fechadas e as primeiras a serem reabertas, concordou com a manutenção das aulas presenciais, com a observação rígida dos protocolos sanitários. O CEEC também recomendou atenção permanente aos indicadores epidemiológicos e assistenciais, para a tomada de decisões, seja no sentido de manter as medidas já adotadas ou, em caso de constatada necessidade, fazer as alterações ou suspensões devidas, no tempo correto”, informou em nota o comitê.

Hoje, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, defendeu que as escolas são um equipamento de proteção social muito importante para o desenvolvimento cognitivo das crianças e da alimentação delas e, por isso, a volta às aulas é fundamental. “É muito importante que elas voltem a funcionar gradativamente, com segurança, respeitando os protocolos sanitários. A gente entende a insegurança de algumas famílias e de alguns professores e a gente vem trabalhando isso, mostrando com números e dados que, sim, é seguro o retorno das aulas gradualmente”, afirmou.

Soranz acrescentou, que no recurso, a prefeitura tenta explicar para o judiciário, por meio de dados, a importância do retorno para a sociedade e que a expectativa é que amanhã as escolas voltem às atividades presenciais. “A gente tem expectativa que na quarta feira as escolas já possam retomar. A ideia é que as escolas comecem antes de todos os setores para não ter aglomeração em transportes públicos e os professores possam chegar com mais tranquilidade nas escolas. Esse é um setor essencial. A gente precisa tratar a educação como setor essencial. É fundamental para o desenvolvimento das crianças e para o desenvolvimento da sociedade como um todo”, completou o secretário.


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Gilmar Mendes mantém decreto de São Paulo que proíbe cultos religiosos

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (5) pedido do PSD para suspender o decreto do estado de São Paulo que proibiu a realização de cultos religiosos como medida de prevenção à disseminação da covid-19. 

Com isso, o STF tem duas decisões conflitantes sobre a demanda. No sábado (3), o ministro Nunes Marques atendeu ao pedido de liminar feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e liberou a realização de cultos, desde que os protocolos sanitários sejam respeitados. Diante do impasse, a questão será decidida na quarta-feira (7) pelo plenário da Corte.

Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que o decreto de São Paulo é necessário diante do cenário da pandemia.

“É digno de destaque que o constituinte, ao prescrever o direito de liberdade religiosa, estabeleceu inequívoca reserva de lei ao exercício dos cultos religiosos. Nesse sentido, o Inciso VI do Artigo 5º assegura ‘o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei’. Essa reserva legal, por si só, afasta qualquer compreensão no sentido de afirmar que a liberdade de realização de cultos coletivos seria absoluta”, afirmou Gilmar Mendes.

Na semana passada, o advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu no Supremo a suspensão de decretos estaduais que proíbem a realização de cultos religiosos. Na manifestação, Mendonça diz que as medidas restritivas aplicadas durante a pandemia devem respeitar a dignidade e as liberdades fundamentais dos cidadãos.

Mendonça disse que a restrição total de atividades religiosas, mesmo sem aglomeração de pessoas, impacta o direito à liberdade de religião. “A completa interdição de atividades religiosas, traduz, em si mesma, uma medida excessivamente onerosa, porquanto poderia ser substituída por restrições parciais, voltadas a evitar situações em que haja o risco acentuado de contágio. Em outros termos, é particularmente excessiva, no ponto, a proibição irrestrita de realização de eventos religiosos”, argumentou.

Na mesma ação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu a suspensão do decreto de São Paulo. Aras sustentou que a Constituição assegura o direito à liberdade religiosa. Para o procurador, igrejas e templos podem funcionar, desde que sejam respeitados os protocolos sanitários contra o novo coronavírus, causador da covid-19.

 


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STF mantém suspensão de decisão do TCU sobre acordo de leniência

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) manter a decisão que suspendeu sanção aplicada contra construtoras que participaram das obras da Usina Termonuclear de Angra 3. As empresas foram declaradas inidôneas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para celebrar contratos com a Administração Pública após suspeitas de irregularidades nas obras. 

Nos processos julgados pelo Supremo, as defesas das construtoras Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão alegam que a decisão do TCU esvaziou acordos de leniência firmados entre as empresas, órgãos públicos federais e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

Em liminares concedidas em 2018 e 2019, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, suspendeu a punição aplicada por entender que o TCU não pode impedir acordos de leniência firmados com a Administração Pública. Para o ministro, a atuação da administração pública deve ser coordenada na assinatura dos acordos. 

A possibilidade de empresas investigadas assinarem acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção. O acordo pode ser celebrado com empresas que colaborarem na investigação para apurar desvios.

De acordo com a lei, as empresas investigadas deverão identificar os envolvidos em irregularidades para receber, em troca, redução nas punições administrativas, como a diminuição de dois terços de multa, além de não serem declaradas inidôneas para assinar novos contratos com o Poder Público.


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Conselho de Ética da Câmara mantém a processo contra Daniel Silveira

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O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta segunda-feira (22), por 11 votos a 2, prosseguir com o processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele responde por quebra de decoro parlamentar em razão de vídeo com discurso de ódio, ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia ao AI-5.

As ameaças feitas por Silveira motivaram sua prisão em flagrante, no dia 16 de fevereiro por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada tanto pelo plenário do Supremo quanto pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Para a deputada Rosa Neide (PT-MT), “comportamentos abusivos e ofensivos contra cidadãos ou instituições do Estado brasileiro” não fazem parte da imunidade parlamentar e é preciso investigar o deputado. 

“Como professora e parlamentar, sempre gosto de repetir: nós somos exemplos da nação, não só para aqueles que votaram em nós, mas para todos os brasileiros e brasileiras. Por isto, nosso comportamento parlamentar dá sinais para o povo. Nesse sentido, sinais são muito importantes.”, afirmou a relatora.

Daniel Silveira terá até dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. A partir daí, será iniciada a fase de instrução do processo, com a coleta de provas e a oitiva de testemunhas de defesa e de acusação.

O parlamentar participou da reunião por meio de videoconferência e alegou que não pretendia agredir ninguém com seu vídeo.

“O que um homem sozinho pode fazer contra um regime instaurado no Brasil democrático? Se qualquer um gritar, qualquer emissora grande: “Olha, vamos derrubar a democracia!”, o que ele vai fazer? Ele tem apoio? Ele tem um exército nas mãos dele? Quer dizer, o que está acontecendo na verdade é um show de horrores jurídicos. São coisas espetaculosas, são representações que não têm sentido algum”, argumentou Silveira. 

Prisão domiciliar

Em prisão domiciliar desde 14 de março, Silveira terá que usar tornozeleira eletrônica, conforme a decisão do ministro Alexandre de Morais, que também permitiu que o parlamentar participe remotamente, na própria residência, das sessões da Câmara.  

Ainda de acordo com a decisão de Moraes, Silveira está proibido de manter contato com investigados nos inquéritos do STF sobre divulgação de fake news (conteúdo falso) e a organização de atos antidemocráticos.

O deputado também não pode receber visitas sem autorização judicial, acessar redes sociais, usar a assessoria para abastecer as redes sociais e conceder entrevistas sem a aprovação da Justiça. Se descumprir qualquer das medidas cautelares, Silveira voltará automaticamente à prisão.