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Justiça nega habeas corpus à mãe e ao padastro do menino Henry Borel

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de habeas corpus do vereador Jairo José Santos Junior (sem partido), o Dr. Jairinho, de 43 anos, e da companheira dele, a professora Monique Medeiros da Costa Espírito Santo de Almeida, de 33 anos. O casal está  com a prisão temporária decretada pela Justiça desde a última quinta-feira ((9), por suspeita da morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, filho de Monique, por homicídio duplamente qualificado.

Henry morreu no dia 8 de março em um  apartamento na Barra da Tijuca, onde morava com a mãe e o padrasto. Laudo de necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) diz que o menino sofreu 23 ferimentos pelo corpo. A causa da morte foi “hemorragia interna e laceração hepática”. A criança sofreu lesões hemorrágicas na cabeça, lesões no nariz, hematomas no punho e abdômen, contusões no rim e nos pulmões, além de hemorragia interna e rompimento do fígado.

Na decisão, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, destaca que, conforme o Artigo 1º da Lei nº 7.960/89, a prisão temporária é cabível “quando imprescindível para as investigações do inquérito policial”.     

“Se ela decorre de imprescindibilidade, é um contrassenso sequer cogitar de substituição por medidas cautelares diversas, que somente se aplicam em caso de prisão preventiva – instituto totalmente diverso e com fundamentos outros. Exige o legislador para legitimar a medida extrema, fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado”, explicou Almeida Neto, lembrando que ainda há diligências do inquérito em andamento.

A Agência Brasil tentou contato com a defesa do casal, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve resposta.


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Dr. Jairinho e mãe de menino Henry prestam depoimento no Rio

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O vereador Dr. Jairinho (SD) e a namorada Monique Medeiros da Costa e Silva estão prestando depoimento na Delegacia de Polícia da Barra da Tijuca (16ªDP). Eles foram presos na manhã de hoje (8), em Bangu, na zona oeste da cidade, suspeitos da morte do menino Henry Borel, de 4 anos, filho de Monique.

O padrasto Dr. Jairinho e a mãe moravam com Henry em um apartamento de um condomínio da Barra, onde o menino, segundo investigações da Polícia Civil, teria sofrido fortes agressões. O menino tinha passado o fim de semana com o pai, o engenheiro Leniel Borel, que o deixou em casa na noite de domingo.

O advogado de defesa do casal, André Barreto, chegou à delegacia logo após a prisão do vereador e da mãe de Henry. Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o advogado não respondeu às mensagens.

Em um site criado pelo casal e sua defesa há alguns dias, no entanto, eles dizem ser inocentes e acreditar que “a justiça prevalecerá”.

Redes sociais

O pai de Henry, Leniel Borel, postou uma mensagem na madrugada de hoje, no perfil que abriu no Instagram in memoriam ao filho. No vídeo, Henry aparece dançando.

“Henry, 30 dias desde que te dei o último abraço. Nunca vou esquecer de cada minuto do nosso último final de semana juntos. Deixar você bem, cheio de vida, com todos os sonhos e vontades de uma criança inocente. Desculpe o papai por não ter feito mais, lutado mais e protegido você muito mais. Confiamos que Deus fará sobressair a tua justiça como a luz, e o teu juízo como o meio-dia. Salmos 37”, escreveu o engenheiro.

Conselho de Ética

A vereadora Teresa Bergher (Cidadania) informou hoje que vai pedir ao Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio, do qual ela é integrante, o afastamento de Dr. Jairinho do seu mandato de vereador e do próprio colegiado.

“Precisa ser afastado imediatamente. Pela imagem da Casa, pela credibilidade de cada um de nós vereadores e por respeito a esta criança vítima de um cruel assassinato e a toda a população que representamos”, afirmou a vereadora, que é autora da emenda que criou o conselho.

O vereador Chico Alencar (PSOL) também defendeu, pelo Twitter, o afastamento do Dr. Jairinho do mandato de vereador. “Vereador Jairinho – doutor que nunca exerceu a função – do “Solidariedade” (!), muito influente no poder carioca em sucessivos governos, está preso, acusado de um crime abominável. Tem q ser afastado imediatamente do mandato. Depois, de posse do inquérito, pediremos sua cassação”.

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio vai se reunir hoje, às 18h.

Jairinho foi eleito membro do colegiado no dia 11 de março. Se ele for afastado, a vaga será ocupada pelo seu suplente, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN).

“Nunca poderia imaginar que assumiria numa situação desta. Fui eleito suplente do Conselho de Ética e vou cumprir o meu papel. O caso é extremamente grave e o conselho de ética da câmara precisa dar uma resposta imediata, Mas temos que agir com imparcialidade, com firmeza e amparados pela lei. Precisamos ouvir a procuradoria da casa para dar uma resposta à sociedade”, disse Ramos Filho.

Afastamento do partido

Ontem (7), o partido Solidariedade comunicou “o afastamento do vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho” da legenda. Em nota, o partido disse que aguarda a apuração dos fatos e uma posição final da Justiça.

“Nós, enquanto um partido formado por cidadãos que buscam um futuro melhor, manifestamos nosso repúdio a todo e qualquer tipo de maus tratos e violência, principalmente contra crianças e adolescentes. Lutamos pelos desfavorecidos e seguiremos atentos aos mais vulneráveis de nossa sociedade”, afirmou a legenda, em nota.


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Metrô deve indenizar mãe de menino morto atropelado por trem

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Se o metrô não garante a adequada sinalização, fiscais, obstáculos, muros ou alambrados, decorrendo daí um atropelamento de menor, negligencia o exercício do seu poder de polícia, sendo devida a indenização. Com base nesse entendimento, a juíza Samira de Castro Lorena, da 1ª Vara Cível de São Pau…