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Turma afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador

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Não há previsão legal para cumulação de multas por embargos de declaração julgados protelatórios.

9/4/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Motobel – Motores de Belém Ltda. dos pagamentos da indenização por litigância de má-fé e da multa por embargos protelatórios, em ação ajuizada por um mecânico. De acordo com os ministros, não há previsão legal para aplicação dessas duas penalidades processuais cumulativamente pelo mesmo fato gerador.

Embargos protelatórios

No julgamento dos embargos de declaração da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AM) constatou manifesto interesse protelatório da Motobel, que, segundo o TRT, pretendia “fazer uso incorreto dos embargos de declaração para ganhar tempo e melhor preparar o recurso seguinte, o que terminaram conseguindo, embora à custa da provocação de um incidente manifestamente infundado”. O Tribunal Regional decidiu, então, aplicar duas multas: de 2% sobre o valor da causa, por reputar os embargos protelatórios, e o pagamento de indenização de 5% por litigância de má-fé. 

Ao recorrer ao TST com o objetivo de anular as penalidades, a empresa sustentou não existir caráter protelatório na sua oposição de embargos declaratórios. 

Relatora do recurso de revista da Motobel, a ministra Maria Helena Mallmann destacou que o TST tem entendimento de que, verificado o intuito protelatório dos embargos declaratórios, é aplicável a penalidade específica a eles cominada no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 (multa de até 2% do valor da causa). No entanto, a ministra acrescentou não ser possível a aplicação junto com a indenização por litigância de má-fé em decorrência do mesmo fato gerador (interposição de embargos de declaração protelatórios).

No caso, assinalou a relatora, “embora o Tribunal Regional tenha evidenciado elementos suficientes para divisar o intuito procrastinatório da parte, não há previsão legal para aplicação quantitativa da referida penalidade processual, bem como não se constata a reiteração de embargos considerados protelatórios, o que torna forçoso limitar a aplicação de uma multa de 2% sobre o valor da causa”. 

Na decisão, que excluiu, por unanimidade, os pagamentos da indenização por litigância de má-fé e da multa de 2% sobre o valor da causa por embargos protelatórios, a Turma também excluiu a multa para o caso de descumprimento do acórdão do TRT.

(LT/GS)

Processo: RR – 10486-76.2015.5.08.0129

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
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Mesmo com derrota para Caldense, Atlético-MG lidera Mineiro

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O Atlético-MG foi derrotado de virada por 2 a 1 pela Caldense, nesta quinta-feira (1) no estádio Ronaldão, em Poços de Caldas, pela 6ª rodada do Campeonato Mineiro. Porém, mesmo com o revés, o Galo permanece na liderança da competição (com 15 pontos).

Esta rodada marcou a retomada da competição após uma parada de 10 dias causada pela Onda Roxa do Minas Consciente, do Governo de Minas, adotada para combater o avanço da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O Atlético-MG chegou a abrir o placar aos 22 minutos do confronto, quando o atacante Keno fez de cabeça após cobrança de falta perfeita de Nacho Fernández. Porém, a partida mudou de figura na etapa final, na qual a Caldense conseguiu a virada graças a gols de Verrone e Gabriel Tonini. Com a vitória, a equipe de Poços de Caldas fica na 3ª posição da classificação com 11 pontos.

Triunfo do Coelho

Quem venceu na rodada foi o América-MG, que superou o Uberlândia por 2 a 1 no Parque do Sabiá e chegou aos mesmos 15 pontos do Atlético-MG, mas na segunda posição. Toscano e Rodolfo marcaram para o Coelho, enquanto Luizinho descontou para a equipe da casa.

Empate do Cruzeiro

O Cruzeiro recebeu o Tombense no estádio do Mineirão e não passou do 0 a 0. Com este resultado, a Raposa ficou na 6ª posição com 8 pontos. Já a equipe de Tombos fica em 8º com 7 pontos.

Outros resultados da rodada

Pouso Alegre 3 x 0 URT
Patrocinense 1 x 0 Boa Esporte
Coimbra 1 x 0 Athletic Club


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Cariocas buscam as praias da cidade, mesmo com proibição

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Apesar da proibição de permanência na areia e do banho de mar em praias de todo o estado do Rio de Janeiro, alguns cariocas decidiram frequentar praias da capital, no primeiro dia do recesso de dez dias estabelecido pelo governo fluminense.

A reportagem da Agência Brasil percorreu as praias da zona sul da cidade e verificou que havia pessoas tomando banho de mar e permanecendo na areia, algumas inclusive com guarda-sóis.

O número de pessoas que infringiram as regras de isolamento estabelecidas pela prefeitura e pelo governo do estado, no entanto, era pequeno nas praias visitadas pela reportagem entre o fim da manhã e o início da tarde de hoje (26): Praia Vermelha, Copacabana, Ipanema e Leblon.

Um decreto do governo do estado proíbe a permanência nas praias, a prática de esportes coletivos e o comércio nesses locais até o dia 4 de abril. São permitidos apenas esportes individuais.


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Mesmo com multas, torcedores do Flamengo fizeram aglomeração no Rio

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As equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) do Rio de Janeiro, aplicaram 25 multas em estabelecimentos por aglomeração e outras irregularidades na noite de ontem (25) em locais onde houve intensa aglomeração de torcedores do Flamengo. As multas foram resultado da ação conjunta da Seop com a Guarda Municipal e o Instituto de Vigilância Sanitária (Ivisa), além do apoio da Polícia Militar. Na fiscalização houve patrulhamento e monitoramento de diversas áreas da cidade durante a transmissão do jogo do Flamengo, com a participação de 100 agentes.

A operação foi feita na Rua Dias Ferreira e Avenida Ataulfo de Paiva, no Leblon; Praça Santos Dumont, na Gávea, as duas áreas na zona sul; nas Avenidas Olegário Maciel e Érico Veríssimo, na Barra da Tijuca, na zona oeste; na Praça Varnhagem, na Tijuca e entorno do Maracanã, na zona norte; e na Lapa, centro da cidade.

Os fiscais flagraram ainda outras irregularidades como distanciamento inadequado entre mesas, pessoas consumindo bebidas em pé ou fumando em ambiente fechado, e falta de autorização para mesas e cadeiras em área externa. “As autuações foram feitas por fiscais da Vigilância Sanitária e da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), da Seop”, informou a secretaria.

Agentes da Coordenadoria de Controle Urbano (CCU), vinculada à Seop, orientaram ambulantes não autorizados a desocupar o espaço público na Praça Santos Dumont e na Rua Rainha Guilhermina (Leblon). Dois veículos por estacionamento irregular foram removidos pela Coordenação de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques (Cfer), que também é um órgão da pasta.

Pelos dados da Seop, desde o início das ações conjuntas coordenadas pela Seop, no dia 15 de janeiro, para fiscalizar as medidas de proteção à vida e combate à covid-19, foram registradas 655 inspeções em estabelecimentos, 397 infrações sanitárias e 94 interdições, incluindo de eventos clandestinos e comércios com aglomeração.

Aglomerações

Ontem torcedores do Flamengo se aglomeraram em vários pontos do Rio para acompanhar o jogo e depois nas comemorações pelo segundo título consecutivo do Campeonato Brasileiro. Na Praça Varnhagem, na Tijuca, onde foi feita a fiscalização, era grande a quantidade de pessoas em grande parte sem máscaras de proteção e houve confusão com a chegada de policiais militares. Um homem foi preso. O mesmo cenário se viu em Copacabana e no Leblon, na zona sul, repetindo as aglomerações que já se tornaram constantes nesses bairros. Na zona oeste, além da Barra da Tijuca, várias ruas do Recreio estavam cheias de torcedores do clube, como se a cidade não estivesse em meio a pandemia da covid-19.

Hoje cedo, foi a vez do Aeroporto Internacional Tom Jobim/RioGaleão, na zona norte. Parte da torcida foi ao local para receber a delegação do Flamengo que voltava para o Rio, depois do jogo de ontem à noite em São Paulo. Muitos ficaram na área de desembarque, mas os que tentaram se deslocar para o portão do terminal de cargas, onde haveria a saída do ônibus com alguns jogadores, foram impedidos pela Polícia Militar, que bloqueou a passagem.


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Mesmo derrotado por São Paulo, Flamengo é campeão Brasileiro

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O Flamengo garantiu nesta quinta-feira (25) o título do Campeonato Brasileiro. A conquista foi alcançada mesmo com derrota de 2 a 1 para o São Paulo em jogo realizado no estádio do Morumbi em jogo válido pela 38ª rodada da competição.

O time da Gávea (que encerrou a competição com 71 pontos) garantiu o título porque o vice-líder Internacional, única equipe que ainda poderia lhe alcançar na classificação nesta última rodada, empatou em 0 a 0 com o Corinthians em jogo realizado em Porto Alegre, ficando nos 70 pontos.

Desta forma, o Rubro-Negro garantiu seu oitavo título do Campeonato Brasileiro, com conquistas em 1980, 1982, 1983, 1987, 1992, 2009, 2019 e, agora, em 2020.

São Paulo sai na frente

Querendo conquistar uma vitória para não depender do resultado do jogo do Internacional com o Corinthians, o Flamengo começou o jogo buscando controlar as ações. E a primeira boa chance surgiu aos 6 minutos, quando Gabriel pegou de primeira de dentro da área após cobrança de escanteio do uruguaio Arrascaeta.

Aos 12 minutos o time da Gávea teve uma nova oportunidade, quando, após a bola ser levantada na área em cobrança de falta por Filipe Luis, Gustavo Henrique sobe muito para cabecear para defesa de Tiago Volpi. Porém, o árbitro já havia interrompido a jogada por falta do ataque rubro-negro.

O Flamengo avança suas linhas e pressiona demais a saída de bola do São Paulo. Quando tem a bola, a equipe comandada por Rogério Ceni valoriza muito a posse, enquanto o Tricolor fica aguardando uma oportunidade de contra-atacar.

Em um destes contra-ataques, o São Paulo tem sua primeira oportunidade. Aos 18 minutos Igor Vinícius recebe lançamento longo na área, mas acaba caindo em disputa com Isla. O lance acaba sendo analisado pelo VAR (árbitro de vídeo), mas não é assinalada nenhuma irregularidade.

Aos 33 minutos o Flamengo tem nova chance, quando Arrascaeta tem a oportunidade de cobrar falta da entrada da área. Ele cobra direto na barreira, e a bola sobra para Everton Ribeiro, que manda para fora.

Sete minutos depois, Arrascaeta cobra escanteio, Bruno Henrique desvia de cabeça para a segunda trave, onde Gabriel Barbosa chega com perigo, mas erra a finalização. Chance muito clara de gol.

E o artilheiro do Flamengo tem nova oportunidade aos 45 minutos, quando recebe na direita e acaba se enrolando na hora de finalizar, permitindo que a defesa do São Paulo afaste a bola.

Mas, aos 47 minutos, Tchê Tchê é derrubado na entrada da área. Daniel Alves e Luciano se posicionam para a cobrança. O goleiro Hugo posiciona a barreira para evitar a cobrança direta do camisa 10, mas é o camisa 11 que chuta, do lado defendido pelo goleiro, e marca um belíssimo gol. Com este tento, Luciano se torna um dos artilheiros da competição (ao lado de Claudinho do Bragantino) com 18 gols.

Empate após o intervalo

Não querendo depender do resultado do jogo do Inter (que empatava sem gols com o Corinthians naquele momento), o Flamengo parte com tudo para tentar virar o marcador no Morumbi. Assim, logo no primeiro minuto, Filipe Luís cruza para Gabriel, que tenta uma meia bicicleta, mas a bola vai para fora.

Mas o empate não demora a vir. Aos 5 minutos Arrascaeta cobra escanteio, o zagueiro Gustavo Henrique escora para Bruno Henrique, que marca de cabeça.

Porém, o São Paulo consegue voltar a ficar na frente aos 13 minutos. Hugo Souza erra na saída e entrega a bola para Daniel Alves, que domina no peito e lança em profundidade para Pablo, que bate na saída do goleiro do Rubro-Negro.

Aos 20 minutos o atacante Gabriel sente uma lesão na coxa e é substituído por Pedro, que, dois minutos depois, em seu primeiro lance, faz boa jogada pela direita e cruza para Bruno Henrique cabecear com perigo.

A partir daí o São Paulo adianta suas linhas e começar a trocar passes na área do Flamengo, que parece cansado após tanto esforço na primeira etapa, diminuindo muito o ritmo.

Assim, o time da Gávea só volta a aparecer com perigo aos 45 minutos, quando Filipe Luís encontra Bruno Henrique na área, que bate para defesa de Tiago Volpi.

A partir daí muito pouco acontece, e o placar permanece inalterado até o fim. Bastou apenas ao Rubro-Negro aguardar o final do jogo em Porto Alegre para comemorar o título.

Vaga na Libertadores

Com a vitória, o São Paulo garantiu a quarta posição da classificação com 66 pontos, garantindo a vaga direta para fase de grupos da próxima edição da Copa Libertadores.

Veja a classificação da Série A do Brasileiro.


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Mesmo rebaixado, Botafogo vence São Paulo por 1 a 0

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Mesmo já rebaixado para a próxima edição da Série B do Campeonato Brasileiro, o Botafogo superou o São Paulo por 1 a 0 na noite desta segunda-feira (22) no jogo que encerrou a 37ª rodada da Série A.

Com este resultado, o Tricolor paulista fica na 4ª posição com 63 pontos, o que ainda não garante a classificação na fase de grupos da próxima edição da Taça Libertadores. Para o Alvinegro o resultado pouco muda na classificação, pois, mesmo chegando aos 27 pontos, a equipe permanece na lanterna.

Expulsão no primeiro tempo

O São Paulo jogou a maior parte da partida com um jogador a menos, porque, logo aos 29 minutos, o lateral Reinaldo foi expulso após parar um contra-ataque puxado pelo meia Warley. Com a vantagem numérica, o Botafogo partiu para o ataque.

Porém, só conseguiu mudar o marcador na etapa final, quando o técnico Lúcio Flávio promoveu a entrada do jovem atacante Matheus Babi no lugar do volante Kayque. Logo aos 12 minutos Warley levantou a bola na área, onde o centroavante de 23 anos subiu para marcar de cabeça.

Mas o Botafogo não contou apenas com o brilho de Babi para garantir a vitória. Aos 37 minutos o juiz marcou, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), pênalti a favor do São Paulo. Luciano foi para a cobrança, mas o goleiro Diego Loureiro se esticou todo para defender. Com isso, o Botafogo garantiu o triunfo pelo placar mínimo.

Próximos jogos

A última rodada do Campeonato Brasileiro será na próxima quinta-feira (25) a partir das 21h30, quando o São Paulo recebe o Flamengo no Morumbi, e o Botafogo visita o Ceará no estádio do Castelão.

Veja a classificação da Série A do Brasileiro.


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Cariocas devem tomar segunda dose de vacina no mesmo posto da primeira

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Os grupos prioritários para vacinação contra covid-19 na cidade do Rio de Janeiro que receberam dose de um dos dois primeiros lotes da CoronaVac começam esta semana a tomar a segunda dose do imunizante, aplicada 28 dias após a primeira. O secretário municipal de saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, faz um alerta. “A pessoa que tomou a primeira dose em uma unidade de saúde só pode tomar a segunda dose na mesma unidade. Outra recomendação é para as pessoas buscarem os postos de saúde no período da tarde, pois de manhã eles costumam ficar mais cheios”, disse hoje (22), durante participação na reunião do Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19.

O secretário assegurou que a segunda dose está garantida para todos que tomaram a primeira dose. “Para os dois primeiros lotes da CoronaVac, a decisão da Secretaria de Estado de Saúde e do Ministério de Saúde foi reservar a segunda dose. Foi o que a gente fez”. Ele disse ainda que, no caso dos idosos, há vacinação em domicílio.

A Coronavac é produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório farmacêutico chinês Sinovac. O imunizante obteve aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial em 17 de janeiro e foi o primeiro a ser distribuído aos estados brasileiros para combate à covid-19.

Outra vacina que está sendo distribuída no país foi desenvolvida em parceria pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica inglesa AstraZeneca. Um acordo selado com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) permitiu que esse imunizante também fosse produzido no Brasil. Seu regime de aplicação é distinto do da CoronaVac: a segunda dose deve ser ministrada três meses após a primeira.

Segundo dados divulgados na semana passada pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, o governo fluminense recebeu cerca de 855 mil doses da CoronaVac e 185 mil do imunizante da Oxford/AstraZeneca. Todos os 92 municípios do estado receberam parcelas desse total, mas chegou a haver suspensão da vacinação na capital por falta do imunizante.

Medidas restritivas

O Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 foi criado no início do ano como um dos primeiros atos do mandato do prefeito Eduardo Paes. Composto por 14 especialistas e presidido pelo secretário Daniel Soranz, ele é responsável por analisar o panorama epidemiológico da cidade e por sugerir eventuais ajustes no planejamento do combate à pandemia.

Para definir suas ações, o município utiliza uma classificação para os níveis de risco moderado, alto e muito alto, com base em indicadores como os números de óbitos e de casos graves. Segundo Soranz, decidiu-se manter as medidas restritivas para uma melhor observação, apesar de uma melhora do cenário. “No momento, a cidade se encontra no nível moderado se olharmos pelos dados epidemiológicos, mas a decisão do comitê foi manter durante essa semana as restrições de nível alto”, disse Soranz.

De acordo com o secretário, nenhuma nova restrição foi criada, sendo mantidas as que já vigoravam. “É a quarta semana que nós temos a fila zerada de pacientes esperando por um leito de covid-19. E também temos a redução da taxa de óbitos por covid-19 no Rio de Janeiro. Entretanto, consideramos ser ainda recomendável manter as medidas restritivas referentes ao nível alto”, acrescentou.

Entre as normas em vigor, está a limitação da capacidade de lotação de estabelecimentos. Restaurantes, por exemplo, devem garantir um distanciamento de 1,5 metro entre as mesas. Shoppings e supermercados só podem funcionar com dois terços da capacidade.

“É obrigatório o uso de máscara no Rio de Janeiro. É obrigatório manter o distanciamento social. Não estão permitidas festas e aglomerações. Esperamos o apoio de toda a sociedade e também a fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Polícia Militar”, completou Soranz.


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Brasileiro: mesmo rebaixado, Coritiba derrota Palmeiras

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Mesmo já rebaixado para a Série B do Brasileiro, o Coritiba derrotou o Palmeiras, nesta quarta-feira (17) no estádio Couto Pereira, por 1 a 0 em partida atrasada da 35ª rodada do Campeonato Brasileiro.

Com este revés, o time paulista fica na 6ª posição, com 56 pontos. Já o Coxa alcançou aos 31 pontos, mas permanece na 19ª posição.

Após uma etapa inicial movimentada, inclusive com gol anulado de Gabriel Menino por impedimento de Esteves na jogada, o Coritiba conseguiu achar o gol da vitória aos 42 minutos do segundo tempo. O responsável foi o lateral Jonathan, que acertou um chute colocado da entrada da área.

O time paulista foi muito prejudicado por jogar com um jogador a menos desde os 17 minutos da etapa final, quando o zagueiro Kuscevic foi expulso após lance com o atacante Osman.

Próximos compromissos

O Palmeiras volta a campo na próxima sexta-feira (19), quando faz clássico com o São Paulo no estádio do Morumbi válido pela 34ª rodada da competição. Já o Coritiba volta a atuar no sábado (20), quando mede forças com o Ceará no estádio Couto Pereira pela 37ª rodada.

Veja a classificação da Série A do Brasileiro.


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Normas coletivas da Copasa não se aplicam à empresa do mesmo grupo

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A Sessão Um de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que as normas coletivas da empresa Copasa, em Minas Gerais, não se aplicam à empresa do mesmo grupo econômico. O julgamento envolveu a Companhia de Saneamento Sindagua-MG e a subsidiária Copasa Águas Mineiras.

Entenda o caso com o repórter Pablo Lemos.


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Deficiente reduz jornada mesmo sem previsão de lei municipal

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O servidor portador de deficiência física não pode ser prejudicado se o seu município não tem uma lei que disponha sobre a redução ou a adequação da jornada de trabalho. Nesse caso, cabe a aplicação, por analogia, das regras previstas na Lei 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores P…