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O surgimento do Conselho Nacional do Trabalho – Justiça do Trabalho: 80 anos

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    Conselho Nacional do Trabalho (CNT) é criado por meio do Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923. Vinculado ao Poder Executivo, mais precisamente ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, de caráter consultivo, o CNT tinha como escopo “ocupar-se dos sistemas de remuneração do trabalho, contratos coletivos do trabalho, sistemas de conciliação e arbitragem, trabalho de menores, trabalho de mulheres, seguros sociais, caixas de aposentadoria e pensões de ferroviários”. (Art.2°) 
    O CNT surge em um contexto social de grande efervescência no mundo todo, com o fim da Primeira Guerra Mundial, e a breve participação do Brasil nesse conflito , o país garantiu presença na Conferência de Paz de Versalhes (França) em 1919, comprometendo-se a observar e a executar certas medidas asseguradoras de direitos e benefícios ao trabalhador, inclusive com a criação de um órgão responsável por regulamentar as relações de trabalho.
    Em 1917 houve uma tentativa por parte do legislativo em elaborar um código nacional do trabalho e a criação de um departamento nessa mesma temática dentro da Diretoria do Serviço de Povoamento do Ministério da Agricultura. Essa tentativa inicial não gerou frutos em um primeiro momento, porém em resposta ao crescente movimento grevista em todos os setores produtivos e tendo os compromissos assinados na França como pano de fundo, apesar da grande resistência de parte do empresariado, o Conselho consegue se estruturar em 1923.
    As funções do CNT no momento de sua criação possuíam apenas caráter consultivo, e não deliberativo. O órgão não possuía autoridade para planejar a legislação social do país, nem para fiscalizar sua aplicação. Era integrado por 12 membros escolhidos pelo presidente da República, obedecendo à seguinte composição: dois representantes operários, dois representantes do patronato, dois altos funcionários do Ministério da Agricultura, e seis personalidades de conhecida competência no assunto. 
    Em 1928, foi publicado o Decreto nº 18.074, de 19 de janeiro, que deu novo regulamento ao CNT. Todavia, manteve a vinculação ao Poder Executivo. Na nova legislação o Conselho foi assim definido: “corporação destinada ao estudo dos problemas da economia social e de todos os assuntos que possam interessar à organização do trabalho e da previdência social”. Dentre suas novas atribuições, estabelecidas no art. 10 do decreto, constavam propor ao Governo as medidas que julgasse convenientes no tocante à previdência social e à normalização do trabalho, impor multas aos infratores das leis e regulamentos e organizar o seu regimento interno. 
 


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MEC lança o Relatório Nacional da Alfabetização Baseada em Evidências

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O Ministério da Educação (MEC) lançou hoje (14) o Relatório Nacional da Alfabetização Baseada em Evidências (Renabe), que traz experiências bem-sucedidas de alfabetização desenvolvidas em diversos países. De acordo com o MEC, o documento visa ajudar na melhoria da qualidade das políticas públicas e nas práticas de ensino de leitura, escrita e matemática no Brasil.

De acordo com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, apesar de o país ter avançado na universalização do acesso de estudantes às primeiras séries do ensino fundamental, os resultados das avaliações internas, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), e externas, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), mostram que a aprendizagem segue muito limitada, com a maioria dos estudantes não conseguindo compreender o que lê.

“Quando considerado o assombroso índice de analfabetismo funcional, é perceptível que não há muito a ser comemorado. As crianças estão indo para a escola, mas o aprendizado efetivo tem sido bastante questionável”, disse Ribeiro.

Segundo o ministro, é importante dedicar atenção a temas como a formação de professores, elaboração de currículos e materiais didáticos apropriados às diferentes fases de desenvolvimento dos estudantes. Alertou, no entanto, que, diante de situações de crise, é preciso centrar esforços na alfabetização.

“Reconhecendo que o domínio da leitura e da escrita são a chave para o conhecimento em todas as áreas do saber, entendemos que dar centralidade às políticas públicas de alfabetização no processo de melhoria do ensino é escolha sábia e acertada”, disse o ministro.

Relatório

O documento traz os debates mais recentes sobre o tema para ajudar educadores a melhorar a qualidade da alfabetização no Brasil. O termo “evidências”, usado no relatório, diz respeito a achados de alfabetização que resultam de pesquisas científicas.

“Uma alfabetização baseada em evidências é aquela que emprega procedimentos e recursos cujos efeitos foram testados e se mostraram eficazes”, explica o relatório.

De acordo com o MEC, o Renabe é resultado da I Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe), organizada pela Secretaria de Alfabetização (Sealf), em 2019, como parte das ações de implementação da Política Nacional de Alfabetização (PNA).

“As evidências apresentadas no relatório constituem uma base técnica sólida, que orienta as decisões no âmbito da Secretaria de Alfabetização do MEC. O documento poderá auxiliar, ainda, os gestores e os entes federados na elaboração de políticas educacionais para os primeiros anos escolares”, disse o MEC.


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Decretos inclui Correios no Programa Nacional de Desestatização

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O presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi publicado hoje 14) no Diário Oficial da União.

A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos. Na semana passada, Bolsonaro já havia aprovado a inclusão da Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e da Eletrobras no PND, que também foram objetos de recomendação do CPPI.

Sobre os Correios, a equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) concluiu os primeiros estudos que analisaram modelos de desestatização do mercado postal em outros países e recomendou a empresa para o PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos. O conselho optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações.

A segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal. O governo não apresentou cronograma, mas estão previstos debates com a sociedade, com investidores e com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.

A venda dos Correios depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei (PL) que quebra do monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal.

Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará também a regular os serviços postais.

A privatização dos Correios  vem sendo discutida há anos no âmbito do governo federal e é motivo de protestos de funcionários da estatal.

De acordo com o governo, o desenvolvimento adequado dos serviços postais brasileiros demanda um patamar de investimentos que o setor público não consegue prover. “Além disso, a União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”, explicou em nota.

Unidades de conservação

Também foi publicado hoje o Diário Oficial da União o decreto presidencial que qualifica nove unidades de conservação no âmbito PPI e as inclui no PND. Nesse caso, será transferida para a iniciativa privada a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão dos parques.

A Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia, destacou que se trata de projeto de concessão, isto é, os patrimônios continuam sendo da União. “O objetivo é aprimorar e diversificar os serviços ofertados nas unidades, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de agregar maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, aliada à geração de emprego e renda para a população local”, informou, em comunicado.

As unidades de conservação são a Floresta Nacional de Brasília (DF) e os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), da Chapada dos Guimarães (MT), de Ubajara (CE), da Serra da Bocaina (divisa entre RJ e SP), da Serra da Capivara (PI), da Serra da Bodoquena (MS), do Jaú (AM) e de Anavilhanas (AM).

A qualificação no âmbito do PPI serve para confirmar o caráter estratégico dos empreendimentos para o governo federal. Assim, será dado tratamento prioritário aos projetos de concessão.

O processo contará, na sequência, com estudos de avaliação da viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental, levando em consideração todas as especificidades e Planos de Manejo das unidades de conservação. Após a conclusão dos estudos, o projeto será submetido à consulta e audiência pública e passará também por avaliação prévia do TCU.


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Projetos buscam retirar EBC do Programa Nacional de Desestatização

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Partidos da Câmara dos Deputados ingressaram com três projetos de decreto legislativo para retirar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) do Programa Nacional de Desestatização (PND). O presidente Jair Bolsonaro incluiu a empresa no programa em decreto publicado no dia 9 de abril. Na ocasião, também foi incluída a Eletrobras.

A inclusão dessas empresas no PND foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em março. Na entrevista coletiva de anúncio, a secretária do PPI, Martha Seillier, afirmou que o governo avaliará o destino da EBC após os estudos que serão conduzidos por uma consultoria a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os três projetos foram apresentados pelas bancadas do PT, PSOL e PDT. Para o PSOL, o Poder Executivo extrapolou suas atribuições ao incluir a EBC no programa de desestatização. O texto assinado pelos dez parlamentares que compõem a bancada da sigla destaca que a EBC cumpre o direito constitucional dos brasileiros à informação, sem que haja submissão a interesses comerciais.

“Desestatizar o sistema público de comunicação, construído a partir da EBC, é um ataque à cidadania brasileira, atenta contra a própria democracia. Fazer isto sem cumprir rigorosamente as etapas previstas para a desestatização e mais, sem consultar o Congresso Nacional, que aprovou a criação da EBC por meio da Lei 11.652, de 2008, é inaceitável e inconstitucional”, afirmam os parlamentares.

Constituição Federal

Para o líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), e a deputada Erika Kokay (PT-DF), a inclusão da EBC no programa de desestatização fere o Artigo 233 da Constituição Federal. A Carta Magna, destacam os deputados, prevê a existência dos sistemas de comunicação público, privado e estatal, de forma que a sobrevivência da Empresa Brasil de Comunicação “é crucial para a garantia desse princípio constitucional”.

“A lei que criou a estatal (11.652, de 2008), explicitamente, regulamenta essa diretriz. Ou seja, a EBC não se trata somente de realização de um governo popular, mas, sim, da materialização tardia do que a Constituição já determinava desde sua promulgação, em 1988”, afirmam os parlamentares. “A privatização ou extinção da EBC terá como consequência a eliminação de uma fonte importante de conteúdos educativos e culturais disponibilizados gratuitamente à população”, acrescentaram.

Além do projeto de decreto legislativo, o deputado Marcon (PT-RS) e a deputada Erika Kokay encaminharam requerimento de informações ao ministro das Comunicações, Fábio Faria. Os parlamentares querem explicações sobre a gestão econômico-financeira da EBC e “de eventuais resultados de estudos que tenham sido realizados após a inclusão da empresa no Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (PPI), com vistas à alienação do seu controle societário”.

Interesse público

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) argumentou que a desestatização da EBC “não parece medida de conveniência e oportunidade políticas”. O parlamentar afirmou ainda que a presença de mercado da EBC atende à exigência constitucional de que os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

“Com efeito, a produção e a programação de emissora de rádio e televisão preferindo finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, promovendo a cultura nacional e regional e o estímulo à produção independente que objetive sua divulgação, a regionalização da produção cultural, artística e jornalística, bem como, por fim, o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, são finalidades que a EBC cumpre por interesse público, não privado”, afirmou.

EBC

A EBC é uma empresa é dependente do Tesouro Nacional. Segundo o PPI, ela recebeu, em 2020, R$ 389,1 milhões da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e arrecadou R$ 65,8 milhões em receitas próprias, como a venda de serviços e receitas financeiras. Com as despesas totalizando R$ 543,4 milhões no ano passado, o Tesouro Nacional repassou R$ 88,5 milhões à empresa, de um total de R$ 463 milhões autorizados pelo Orçamento Geral da União.

O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) também fez um requerimento de informações ao ministro Fábio Faria sobre a gestão econômico-financeira da EBC. O congressista questiona a não aplicação integral de receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

“Sua fonte pública de financiamento não tem sido empregada plenamente na sustentação da operação da empresa. É falaciosa a argumentação de que a EBC não pode depender do orçamento. Na verdade, é o orçamento que não poderia depender de receitas tributárias que foram instituídas com finalidade específica, como a CFRP”, disse.

Para especialistas, a EBC desempenha o papel fundamental de ser uma fonte independente e diversa de informação e sua privatização fere o Artigo 223 da Constituição, que prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal. Além disso, para eles, a empresa não dá prejuízo, já que é uma estatal dependente e possui uma fonte de recursos para financiá-la, a CFRP.
 
A EBC é gestora dos veículos TV Brasil, Agência Brasil, Rádio Nacional AM do Rio de Janeiro (1.130 KHz), Rádio Nacional AM de Brasília (980 KHz), Nacional FM de Brasília (96,1 MHz), Rádio MEC AM do Rio de Janeiro (800 KHz), Rádio MEC FM do Rio de Janeiro (99,3 MHz), Rádio Nacional da Amazônia OC (11.780 KHz e 6.180 KHz), Rádio Nacional AM do Alto Solimões (670 KHz) e Rádio Nacional FM do Alto Solimões (96.1 MHz).

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Funcionários

Uma carta assinada pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública e por entidades de representação dos trabalhadores da estatal apresentou argumentos contra a privatização. A frente reúne dezenas de entidades, de associações acadêmicas a movimentos sociais. O documento ressalta que a empresa não dá prejuízo, já que é uma estatal dependente, e lembra que ela possui uma fonte de recursos para financiá-la.

“A EBC tem uma fonte de receita própria complementar (a Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública), que, do total arrecadado, só foi reservado R$ 2,8 bilhões em todos os anos de contribuição à EBC, mesmo que quase nada tenha sido repassado à empresa”, coloca o documento.

Empregados da EBC têm se mobilizado em grupos de trabalho para esclarecer a função social da empresa junto à sociedade e imprensa, além de sensibilizar parlamentares e organizações civis. Para o membro da Comissão de Empregados da EBC Lucas Pordeus León mudar a lei para retirar a função pública da EBC seria violar a Constituição.

“A privatização da EBC é inconstitucional. O Artigo 223 da Constituição determina a complementariedade entre os sistemas público, estatal e privado de comunicação. Essa foi a forma que o constituinte encontrou para dar mais pluralidade para os meios de comunicação do Brasil, junto com outro artigo (220) em que a Constituição veda os monopólios e oligopólios de comunicação. Portanto, a comunicação pública tem uma função social, de fazer uma comunicação não ligada ao lucro, e sim, voltada para o cidadão”, completou.

PND

Segundo a secretária do PPI, a EBC poderá ser privatizada em diferentes arranjos, incluindo a liquidação da companhia. “A gente vai agora estudar todas as alternativas, inclusive a extinção. A extinção acaba sendo a última possibilidade quando a gente não consegue estruturar uma desestatização. A EBC ainda será estudada, tem ativos e possibilidades de gerar receitas. A liquidação será uma rota estudada, mas não necessariamente adotada”, disse Martha Seillier.

Por meio de comunicado aos empregados, divulgado no dia da publicação do decreto que incluiu a empresa no programa de desestatização, a direção da EBC afirmou que “a publicação do Decreto cumpre rito formal do PND e prévio aos estudos que serão realizados, não representando o referido decreto qualquer evolução na avaliação de eventuais alternativas de parceria com a iniciativa privada, para propor ganhos de eficiência e resultados para a EBC”.


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Governo autoriza apoio da Força Nacional ao ICMBio na Amazônia

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Portaria do Ministério da Justiça (MJ) autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) em unidades de conservação federais localizadas na Amazônia.

De acordo com a portaria nº157, publicada na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União, o apoio tem por meta o combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira e às invasões em áreas federais “em caráter episódico e planejado”. A medida tem validade de 180 dias, contados a partir de 12 de abril, sendo encerrada em 8 de outubro, podendo ser prorrogado, caso seja necessário.     

O contingente obedecerá ao planejamento definido pela Coordenação-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.


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Acompanhe lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra Gripe

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lança neste momento a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. A representante da Organização Pan-Americana da Saúde, Socorro Gross, também participa do evento.

Além de evitar complicações decorrentes da gripe, a vacinação pode impedir sobrecarga sobre o sistema de saúde que atende pacientes com covid-19.

Acompanhe, ao vivo, o lançamento da campanha

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O Ministério da Saúde não recomenda que seja feita a aplicação das vacinas contra a covid-19 e contra a influenza conjuntamente. A orientação que as pessoas que estiverem nos grupos prioritários procurem se vacinar antes contra a covid-19. Especialistas recomendam 14 dias entre uma aplicação e outra.

 

 

 


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Hoje é Dia: Chico Anysio e Dia do Hino Nacional são destaques

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Esta semana é repleta de datas que ajudam a relembrar figuras importantes no cenário cultural brasileiro e celebram símbolos nacionais.

Confira a lista de datas da semana

Confira todas as efemérides de abril de 2021

No dia 12, o nascimento do ator Chico Anysio completa 90 anos. Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho é considerado um dos maiores nomes do humor no Brasil. Um dos seus mais inesquecíveis personagens é o Professor Raimundo (do programa Escolinha do Professor Raimundo). Em 2018, o quadro O Rádio Faz História, do Todas as Vozes (programa da Rádio MEC), relembrou o surgimento do personagem (que se deu nas ondas do rádios). Escute:

Quando Chico Anysio morreu, em 2012, o programa 3 a 1 da TV Brasil fez uma homenagem ao relembrar uma entrevista dele no programa, concedida em 2008. Relembre:

No dia 14, a morte da filósofa francesa Simone de Beauvoir completa 35 anos. Um dos ícones do movimento feminista, Simone de Beauvoir foi tema de uma questão no Enem no ano de 2015. Na época, o programa Caiu no Enem repercutiu a questão:

Dois símbolos (um oficial e outro “extraoficial”) do Brasil são celebrados na semana. O Dia do Hino Nacional Brasileiro é celebrado em 13 de abril. O hino foi composto em 1831 por Francisco Manoel da Silva e recebeu a letra de Joaquim Osório Duque Estrada. Em 2015, o programa Momento Três (da Nacional FM Brasília) homenageou a música com três versões distintas da original. Escute:

O dia 14 (Dia Mundial do Café) vem com um brinde à bebida que acompanha a manhã de muitos brasileiros. Para além de item indispensável na primeira refeição do dia de algumas pessoas (que aqui no país recebeu o nome de “café da manhã”), o café é importante na economia (como relembra essa matéria da Agência Brasil de 2019) e até fonte de inspiração para canções (como mostrou o essa edição do Momento Três de 2015).

Lista semanal com datas, fatos históricos e feriados (11 a 17 de abril de 2021)

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11 a 17 de abril de 2021
11

Nascimento do cantor, compositor, cronista e músico maranhense de MPB José Ribamar Coelho Santos, conhecido como Zeca Baleiro (55 anos)

Dia Mundial da Doença de Parkinson

12

Nascimento do pedagogo cearense Lauro de Oliveira Lima (100 anos) – conhecido pela sua atuação política na educação e pelo desenvolvimento do método psicogenético, estruturado a partir da epistemologia genética de Jean Piaget

Nascimento do humorista, ator, radioator, produtor, locutor, roteirista, escritor, dublador, apresentador, compositor e pintor cearense Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho, conhecido artisticamente como Chico Anysio (90 anos)

Lançamento da Vostok 1, primeira espaçonave tripulada com ser humano (60 anos) – o cosmonauta russo/soviético Yuri Alekseievitch Gagarin se tornou o primeiro ser humano a viajar pelo espaço

Início da Guerra Civil Americana, também conhecida como Guerra de Secessão ou Guerra Civil dos Estados Unidos (160 anos)

Ocorre o primeiro lançamento de um ônibus espacial, o modelo norte-americano Columbia, com a missão STS-1 (40 anos)

Inauguração do aeroporto de Congonhas (85 anos)

13

Nascimento do psicanalista francês Jacques-Marie Émile Lacan (120 anos)

Nascimento do dramaturgo, escritor e Nobel de Literatura irlandês Samuel Barclay Beckett (115 anos)

Nascimento do compositor paulista Carlos Henrique Paganetto Roma (85 anos) – conhecido por ter criado a música e letra do hino oficial do Santos Futebol Clube

Dia do Hino Nacional Brasileiro

14

Morte do músico, compositor e saxofonista fluminense Victor Assis Brasil (40 anos) – um dos mais aclamados instrumentistas do jazz brasileiro

Morte da estilista mineira Zuleika de Souza Netto, a Zuzu Angel (45 anos)

Morte da escritora, intelectual, filósofa existencialista, ativista política, feminista e teórica social francesa Simone Lucie-Ernestine-Marie Bertrand de Beauvoir, mais conhecida como Simone de Beauvoir (35 anos)

Morte do filósofo, jurista, político, professor universitário e poeta paulista Miguel Reale (15 anos)

Dia Mundial do Café

15

Morte do poeta fluminense Dante Milano (30 anos)

Morte do cantor e compositor norte-americano Joey Ramone (20 anos)

Dia Mundial do Desenhista – a data foi criada para comemorar o aniversário de Leonardo da Vinci

Dia Nacional do Desarmamento Infantil

Dia Nacional da Conservação do Solo

16

Nascimento do compositor e letrista fluminense Antônio de Pádua Vieira da Costa, o Luís Antônio (100 anos)

Dia Mundial da Voz

17

Nascimento do autor de telenovelas, escritor, dramaturgo, jornalista e publicitário paulista Benedito Ruy Barbosa (90 anos)

Nascimento do produtor, guitarrista, baixista, compositor e cantor baiano Hyldon de Souza Silva, o Hyldon (70 anos)

Dezenove membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra são mortos pela Polícia Militar durante o confronto no Pará, no chamado Massacre de Eldorado dos Carajás (25 anos)

Fim da Guerra dos Trezentos e Trinta e Cinco Anos entre os Países Baixos e as Ilhas Scilly (35 anos)

Dia Internacional dos Hemofílicos

Dia Nacional da Botânica – a data foi instituída pelo Decreto de Lei nº 1.147, de 24 de maio de 1994, em homenagem às comemorações dos 200 anos do nascimento do naturalista alemão Carl Friedrich Philipp von Martius

Estreia do programa Quadrante, na Rádio MEC (60 anos)


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Fiocruz prevê entrega de vacinas com insumo nacional em setembro

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As primeiras doses de vacinas produzidas com Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) nacional, fabricado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), devem estar sendo entregues ao Ministério da Saúde a partir de setembro próximo. A previsão é do diretor da Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz responsável pela fabricação, Maurício Zuma. Ele participou, juntamente com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, da assinatura de um memorando científico e tecnológico entre a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Fiocruz, na sede da entidade, no Rio.

“A produção de um lote demora pelo menos 45 dias. Depois tem todo o processo de controle de qualidade e caracterização. Nós vamos ter que produzir alguns lotes, para que tenha validação. A gente acredita que setembro e outubro é a nossa expectativa para que a possa estar recebendo essa autorização da Anvisa e estar podendo liberar doses para o Ministério da Saúde”, disse Zuma.

Segundo ele, o prazo é longo porque há um processo obrigatório a ser seguido que inclui adequações nas instalações de Bio-Manguinhos. “Para que a Anvisa possa vir, na última semana de abril, nos conceder as condições técnico-operacionais. Só aí é que nós poderemos manipular agentes biológicos nessa área. A nossa expectativa é que maio ou junho a gente já esteja começando a produção do IFA nacional. Isto é um processo, leva um tempo”.

Brasil

O ministro Queiroga lembrou que a produção de vacinas no Brasil está aumentando e que o país já é um dos que mais imunizam a população contra a covid-19 em todo o mundo.

“Nós teremos, só em agosto, mais de 30 milhões de doses produzidas na Fiocruz e no Butantan. [Sendo] 18 milhões de doses com IFA importado da China. Isso já é um grande avanço. O Brasil é o quinto país que mais vacina, com o maior número de doses aplicadas. É uma conquista das nossas duas instituições, Fiocruz e Butantan. Isso assegura o cumprimento da meta de 1 milhão de vacinados por dia. E vamos ampliar. Com a autonomia na produção do IFA, vamos ter mais vacinas ainda na Fiocruz e outras vacinas, que temos acordos internacionais, que vão se juntar ao nosso programa” disse Queiroga.

Perguntado sobre a intenção de empresas em importar vacinas para imunizar seus empregados e familiares, o ministro disse que se tratava de legislação aprovada no Congresso, que deve ser cumprida por todos os cidadãos.

“Como ministro da Saúde, compete a mim gerir o Programa Nacional de Imunizações. Desde que haja vacinas suficientes, nós temos condições de imunizar toda a sociedade brasileira. Mas vivemos num regime democrático. O Congresso aprovou uma lei. Todos nós temos que nos submeter ao regime da lei. Se o Congresso aprovou uma lei e ela foi sancionada, todos nós temos que cumprir”, disse Queiroga.

Convênio

Também participaram da assinatura de convênio a reitora da Unifesp, Soraya Soubhi Smaili, e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima. A duas instituições têm grande destaque em pesquisas e na produção científica nas áreas médica, biomédica, farmacêutica e de saúde coletiva, formam recursos humanos para o Sistema Único de Saúde e atuam em áreas como ensino técnico e de pós-graduação em saúde.

Ambas mantêm um complexo de saúde constituído por hospitais, dispõem de uma rede de assistência, pesquisa clínica, observatórios de monitoramento epidemiológico e laboratórios, além de  investirem em programas de inovação. Outras informações sobre o convênio podem ser obtidas na página da Fiocruz na internet.


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Nova Lei de Segurança Nacional está entre as prioridades do Congresso

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Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira ( PP -AL), afirmaram nesta quarta-feira (7) que a apreciação de uma nova legislação que para substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN) está entre as prioridades das duas casas. O tema foi debatido hoje no seminário “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após a Constituição de 1988”. Além dos parlamentares, o debate promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais ( IBCCRIM), teve a participação do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz e do presidente do TSE ministro Luiz Roberto Barroso.

Pauta

Em suas falas, tanto Pacheco quanto Lira atribuíram à urgência de apreciação de propostas de combate à pandemia de covid-19 ao fato de um texto sobre o assunto ainda não ter sido pautado no Congresso. Entretanto, no caso da Câmara dos Deputados, Lira adiantou que a partir da próxima semana a pauta de votação da Casa voltará a ser mista e não mais exclusivamente com temas ligados ao novo coronavírus.

Especificamente sobre a proposta mais avançada na Câmara sobre o tema, o projeto de lei (PL 6764/02), batizada de nova Lei de Estado Democrático de Direito, o presidente da Casa disse que vai debater na reunião de líderes de amanhã (8) o requerimento de urgência para analisar matéria , na próxima semana no plenário da Casa.

“Esse debate é prioridade para a Câmara. Já temos um grupo formado, sob coordenação da deputada Margarete Coelho (PP – PI), que já conversou com partidos. Já tem um estudo muito próximo de uma realidade, de como vai se comportar essas alterações”, garantiu Lira acrescentando que a ideia é inserir a proposta no Código Penal.

Para o presidente do Senado a saúde pública na pandemia, o desenvolvimento social em razão da miserabilidade de boa parte da população e garantia do Estado Democrático de Direito são os três grandes temas nacionais hoje.

Pacheco defendeu um novo ordenamento jurídico, compatível com a Constituição Federal que seja um instrumento a ser utilizado no Estado Democrático de Direito. “Não me parece de fato que a Lei de Segurança Nacional tenha esse condão, embora eu considere que não seja adequado desvalidar toda a lei enquanto não há uma substituição da lei por outra mais moderna, compatível com as normas constitucionais de 1988”, alertou. Na avaliação do senador a revogação por completo da norma pode ser um risco, inclusive ao Estado Democrático de Direito por não haver instrumentos aptos para conter movimentos que visam atentar contra a democracia.

Para o ministro Barroso, ao longo do tempo a Lei de Segurança Nacional foi ganhando versões conflitantes. “Esta lei que está em vigor tem inconstitucionalidades variadas, foi feita para outro mundo, ainda em épocas de Guerra Fria”, criticou. Para o ministro, a última versão da lei, feita à época do regime militar (1964-1985), remete à ameaça que o uso arbitrário dessa mesma legislação representa à democracia. “Não podemos negar o que aconteceu. Nós todos sabemos o que aconteceu, e muitos o sofreram na pele”, lembrou. Para o ministro a nova lei deverá trazer a tipificação de “crime de golpe de Estado”.

Ações

Recentemente, diversos episódios de uso da LSN motivaram um debate sobre eventuais excessos na aplicação de uma lei editada em épocas de supressão de direitos civis. Em março deste ano, quatro ações foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF), todas questionam se a legislação, que nasceu ainda no fim da ditadura, seria ou não compatível com a Constituição de 1988.

A lei tem sido usada tanto contra críticos do governo de Jair Bolsonaro quanto em investigações de ataques ao STF e ao Congresso, como os inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news em tramitação no STF.

As ações protocoladas pelo PTB e pelo PSDB defendem que a legislação seja completamente suspensa. Já a ação do PSB e uma outra conjunta do PSOL, PT e PC do B pedem que apenas parte da lei perca a validade e que parte dos artigos tenham suas aplicações limitadas pela Suprema Corte.

A Advocacia-Geral da União defende junto ao STF que a norma atual é constitucional e pede que as ações com objetivo de anular a lei sejam rejeitadas pela corte. Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, ainda não há data para o julgamento das ações.


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Museu Nacional lança livro sobre resgate de acervo atingido por fogo

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O Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) lançou hoje (6) o livro 500 dias de Resgate: Memória, Coragem e Imagem sobre o trabalho de recuperação dos acervos atingidos por um incêndio em setembro de 2018.

A obra apresenta um panorama do trabalho realizado pela equipe de resgate do Museu Nacional/UFRJ ao longo de 500 dias, além de imagens e depoimentos dos pesquisadores envolvidos. Nesse período, foram recuperados cerca de 5 mil lotes, reunindo objetos de grande importância que integravam 14 das 25 coleções que se encontravam no palácio.

Resgate

Logo após o incêndio, ainda em 2018, a equipe de resgate, composta por 76 técnicos, professores, estudantes e profissionais terceirizados, passou a trabalhar pela recuperação do maior número possível de peças do acervo do museu. Em uma área total de 21 mil m², sendo 11.417 m² de área construída, o Paço de São Cristóvão abrigava aproximadamente 5 mil itens nas salas de exposição e 3,5 milhões de itens no acervo da seção de Memória e Arquivo.

Dentre as peças resgatadas destacam-se o crânio de Luzia, esqueleto mais antigo descoberto no Brasil; o escaravelho coração e outros oito amuletos que estava no interior do sarcófago da múmia Sha-Amun-em-Su; os afrescos de Pompeia, que já haviam sobrevivido à erupção do vulcão Vesúvio; parte da Coleção Werner, a coleção mais antiga do Museu Nacional; o Psaronius brasiliensis, primeiro fóssil de vegetal registrado para o Brasil; além de pterossauros da Coleção de Paleovertebrados e meteoritos como o Bendegó e o Santa Luzia.

Após serem resgatadas, as peças passaram por uma triagem, onde foram fichadas, fotografadas, identificadas e limpas. A fase seguinte, a da estabilização, garantiu que os danos e as alterações nas peças não se agravassem. Por fim, todo o material foi acondicionado em embalagens personalizadas para evitar novos prejuízos.

Atualmente, a equipe integrada por 30 pessoas finaliza o trabalho em três salas e, em seguida, iniciará o inventário dos acervos, pelo qual será possível ter mais informações sobre cada peça resgatada e o estado de conservação após o incêndio.

Dinossauro

Um dos lotes contém um esqueleto parcial de dinossauro coletado em Mato Grosso. Composto por dois blocos com vértebras articuladas e outros ossos associados, os blocos pertencentes ao dinossauro foram soterrados por toneladas de escombros após o incêndio, provenientes dos andares superiores do prédio.

Os integrantes da equipe do resgate contaram que não tinham esperanças de encontrar as peças em boas condições. No entanto, durante as escavações, as duas partes foram encontradas praticamente intactas, com poucas alterações ocasionadas pela exposição ao calor.

Aparentemente, segundo os pesquisadores, o soterramento protegeu os ossos do contato direto com o fogo. Além disso, eles concluíram que a substituição mineral, pela qual os ossos passaram durante o processo de fossilização, possa ter sido um fator importante para a resistência ao soterramento.

O fóssil com aproximadamente 80 milhões de anos, pertencente ao período Cretáceo, foi coletado em uma das expedições realizadas pelos integrantes do setor de Paleovertebrados do Museu Nacional/UFRJ, entre 2003 e 2006, próximo ao Córrego Confusão no município de Tesouro (MT). O fóssil estava sendo estudado antes do incêndio e foi uma das peças do acervo que foram resgatadas em fevereiro deste ano.

O livro é uma parceria do Museu Nacional/UFRJ com o Ministério das Relações Exteriores da Alemanha, o Goethe-Institut e a Fundação Gerda Henkel.