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TV UFAL passa a integrar a Rede Nacional de Comunicação Pública

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A partir da próxima segunda-feira (25), a TV da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) integrará a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP/TV) e levará os conteúdos da TV Brasil para a região pelo canal 8.1. O início das transmissões marca o aniversário de 60 anos da Universidade Federal de Alagoas.

A instalação da TV UFAL teve início em dezembro de 2020 e contou com o suporte de equipes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela gestão da Rede Nacional de Comunicação Pública.

 Formada por 44 emissoras próprias e afiliadas, a Rede tem o objetivo de difundir produções da TV Brasil e fortalecer a produção regional por meio do intercâmbio de conteúdo artístico e jornalístico.

Para participar da RNCP, as emissoras firmam contratos e acordos de cooperação em que se comprometem a transmitir a programação da EBC, como a da TV Brasil que já conta com todos os recursos de acessibilidade, obrigatórios por lei, e a participarem de coberturas especiais. Em contrapartida, a EBC auxilia as emissoras em processos de outorga de canais, disponibiliza suporte técnico, capacitação e cessão de equipamentos.


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Parque Nacional da Tijuca estabelece novas regras para visitação

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O Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, passa a funcionar a partir deste sábado (23) com medidas mais restritivas de visitação no setor floresta, onde estão os pontos turísticos a Cascatinha Taunay, o Pico da Tijuca e a Cachoeira das Almas. A falta de respeito aos protocolos sanitários de prevenção do novo coronavírus (covid-19) levou a Unidade de Conservação Federal a adotar as mudanças, que devem permanecer pelo menos até o fim do verão. 

O aumento no número de casos da doença na cidade também pesou na decisão. Os dados do terceiro boletim epidemiológico da Prefeitura do Rio, divulgado ontem (22), indicam que todo o município do Rio de Janeiro está com risco alto para a covid-19. 

Parque Nacional da Tijuca Parque Nacional da Tijuca

Parque Nacional da Tijuca – Divulgação do ICMBio

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) alertou que se continuar o desacato às equipes e às regras sanitárias, as restrições poderão ser ampliadas.

O setor floresta ficou fechado de março a julho de 2020. Quando foi reaberto, passou a funcionar das 8h às 17h, mas a partir de amanhã, nos fins de semana e feriados, ficará aberto das 7h às 14h. A capacidade foi reduzida para 1.500 pessoas ao dia. 

De acordo com o (ICMBio), autarquia do Ministério do Meio Ambiente a quem o parque está subordinado, assim que o setor atingir a lotação máxima de 1.500 pessoas não será mais permitida a entrada de novos visitantes, e sem filas de espera. Esse número de visitantes representa 68% da média de visitantes nos meses de dezembro e de janeiro, somente aos finais de semana. A contagem dos visitantes começou em 2018. Nesse período, a média foi de 2.200 pessoas por dia.

Acesso

O único acesso para entrada e saída do setor floresta será pelo portão do parque na Praça Afonso Viseu, no Alto da Boa Vista. 

Os outros setores do Parque Nacional da Tijuca continuam com o horário de funcionamento das 8h às 17h.

Até agora só o Corcovado e o Parque Lage, localizados dentro do parque, tinham cota máxima de visitação. No entanto, com o comportamento inadequado dos visitantes visto nos últimos fins de semana, foi necessário limitar o número de pessoas para evitar aglomerações. 

Segundo o ICMBio, os monitores e servidores do parque foram desacatados no fim da semana passada e no feriado de São Sebastião (20), ao lembrarem as regras estabelecidas no dia 9 de julho de 2020, quando a unidade foi reaberta parcialmente e com normas de visitação.

Entre as infrações estão o uso e o descarte irregular de máscaras, aglomerações em cachoeiras, grandes grupos com mais de 10 pessoas, falta de distanciamento social nos picos das trilhas, acessos a locais interditados. 

O desrespeito às medidas sanitárias já tinham levado o Parque da Pedra Branca a restrições mais severas. A visitação é de segunda a sexta, das 8h às 17h, não sendo permitida a entrada nos fins de semana e feriados. A proibição parcial entrou em vigor no dia 24 de agosto de 2020, quando a falta de colaboração de parte do público gerou aglomerações no topo da trilha e foram registrados grupos com mais de 10 visitantes. O esquema no Pedra Branca também deve continuar, pelo menos, até o fim do verão.

“Importante destacar que a colaboração de cada pessoa é essencial para que as regiões e atrativos do parque ainda restritos voltem a ser liberados, contribuindo para a segurança de todos”, disse o ICMBio.

Na página do Parque Nacional da Tijuca na internet o visitante pode se informar sobre os locais que estão liberados, os que seguem fechados e as regras de visitação durante a pandemia. As informações estão também nas redes sociais do parque.


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Governo cria o Cadastro Nacional das Organizações Religiosas

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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos criou o Cadastro Nacional das Organizações Religiosas. A portaria foi assinada ontem (21) pela ministra da pasta, Damares Alves, em celebração ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. Mas a medida só entra em vigor em 1º de fevereiro.

O objetivo do governo é ampliar o conhecimento do poder público e incentivar o diálogo com as mais diversas organizações religiosas existentes no país e suas lideranças. Além disso, identificar violações de direitos e possibilitar ações de promoção e defesa da liberdade de religião, de crença e de exercício de cultos.

“A ferramenta também irá conter informações complementares coletadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre a religião da população brasileira, além de subsidiar estudos e pesquisas para a junção de evidências para a formulação de políticas públicas e servir como instrumento de gestão das ações desenvolvidas pelo ministério”, informou, em nota.

O cadastro será voluntário e servirá ainda criar uma base de dados sobre organizações religiosas que colaboram ou que estejam interessadas em colaborar com o atendimento de públicos vulneráveis e em forças-tarefa de socorro às vítimas de situações de emergência ou de calamidade pública.

De acordo com o texto publicado, a proteção de dados pessoais está garantida e será preservada, sempre que possível, a anonimização dos dados. O prazo e a forma do cadastramento serão definidos por uma instrução normativa da Secretaria Nacional de Proteção Global em até 60 dias.


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Segunda fase da Olimpíada Nacional de Ciências começa hoje

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Começa hoje (22) a segunda fase da Olimpíada Nacional de Ciências (ONC), uma das iniciativas do Programa Ciência na Escola, na qual estudantes concorrem a medalhas e certificados, que servem como uma primeira credencial no currículo.

Ao todo, mais de 2 milhões de estudantes do Ensino Médio e dos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental se inscreveram este ano na ONC, que é a maior olimpíada do conhecimento em ciências do país.

A primeira etapa foi realizada em agosto, por meio do aplicativo da ONC, disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS. A segunda etapa, que seria realizada em setembro, acabou adiada em razão da pandemia de covid-19.

O programa da segunda fase é o mesmo da primeira fase, e pode ser consultado no site oficial da ONC. Participam deste segundo momento todos que obtiveram desempenho acima da nota de corte nas primeiras provas. O resultado da primeira etapa pode ser consultado aqui.

O ONC é realizada em conjunto pela Sociedade Brasileira de Física (SBF), Associação Brasileira de Química (ABQ), Instituto Butantan, Sociedade Astronômica Brasileira e Universidade Estadual De Campinas (Unicamp). A iniciativa conta com o incentivo do Ministério da Ciência e Tecnologia.


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Pesquisa da Conab indica queda na produção de café nacional em 2021

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que a produção total de café neste ano deve ficar entre 43,8 milhões e 49,5 milhões de sacas, o que indica uma redução entre 30,5% e 21,4%, em comparação ao resultado apresentado na safra passada. As razões são a falta de chuvas e o efeito da bienalidade negativa, conforme consta no 1º Levantamento da Safra 2021 de Café, divulgado hoje (21) pelo órgão. O estudo inclui as variedades de café conilon e arábica.

O superintendente de Informações da Agropecuária da Conab, Cleverton Santana, explicou que esse efeito se dá quando a planta possui uma produtividade alta em uma safra e na próxima, devido a necessidade de recomposição do vegetal, a produção sofre queda. Segundo o especialista, a bienalidade tem mais influência no café arábica.

“Sendo um ano de bienalidade negativa, sempre há um aumento da área em formação, porque os produtores escolhem suas áreas onde ocorrem menores produtividades, por esgotamento da planta, e aproveita esse ano para levar essa área para formação, para fazer o manejo para que no ano de bienalidade positiva ela expresse todo seu potencial de produtividade”, disse durante a apresentação virtual do levantamento.

Por essa razão, enquanto a área em produção é a menor dos últimos 20 anos, de acordo com a Conab, a área em formação é a maior desse período, já que a seca também que assolou os cafezais também induziram os produtores a aproveitar o ano de bienalidade. A área de produção indicada é de 1,76 milhão de hectares, com uma redução de 6,8% frente a 2020.

Em relação às condições climáticas, Santana explicou que o principal período que afeta a produção de café está concentrado entre setembro e dezembro do ano anterior, quando há a floração. Em anos de falta de chuvas, a característica natural da planta é derrubar suas flores para manter-se viva.

Na última safra, tivemos áreas com chuva abaixo da média no início da primeira floração, essas flores foram abortadas, mas a segunda floração veio no momento de chuvas favoráveis e até a produção foi superada em algumas regiões. Nessa safra não, tivemos a primeira e segunda floração ocorrendo em chuvas abaixo da média, altas temperatura e foi o que aconteceu em muitas regiões”, disse.

Produção 2021

A despeito da redução da produção total, calcula-se uma produção recorde para a espécie conilon, se atingir o limite superior de 16,6 milhões de sacas de café beneficiado, com um incremento de 16% em relação a 2020. Pelo limite inferior, a previsão é de pouco mais de 14 milhões de sacas.

Para o arábica, que responde pelo maior volume nacional, a estimativa é de uma colheita entre 29,7 milhões e 32,9 milhões de sacas, o que representa uma queda de 32,4% e 39,1%, respectivamente, em comparação com a safra passada. A produtividade no limite inferior está próxima à da safra 2017 (de 24,14 sacas por hectare), e no limite superior, à da safra 2019 (de 27,2 sacas por hectare), que também foram anos de bienalidade negativa.

Sobre a conjuntura de mercado, o boletim da Conab indica que os preços para o arábica são os mais altos dos últimos quatro anos. Chegou em R$ 604,90 por saca no mês de dezembro, com 22,6% de aumento durante o ano de 2020, enquanto o preço do café conilon, no mesmo mês, foi de R$ 379,60, com valorização de 31,67%. “A valorização dos preços neste momento auxilia os produtores de café que, nos últimos três anos, enfrentaram a comercialização de suas safras com preços menos atrativos”, informou o órgão.

O boletim completo do 1° Levantamento da Safra de Café 2021 está disponível no site da Conab.


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OAB Minas celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

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OAB Minas celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa


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Empresa inadimplente não deve ser reincluída no Simples Nacional

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Não há nenhuma desproporcionalidade em excluir do Simples Nacional empresa com inadimplência de tributos e com débitos de multa. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Saulo Cruz A Corte negou pedido …


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TST-Saúde lança coparticipações de atendimentos via Central Nacional Unimed

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Lançamentos podem ser consultados pelo aplicativo do programa

O Programa TST-Saúde efetuou, na folha de pagamento referente ao mês de janeiro de 2021, o lançamento das coparticipações sobre os atendimentos realizados via Central Nacional Unimed (CNU).

As coparticipações se referem aos seguintes períodos de atendimento: outubro de 2018 a fevereiro de 2019 e aos meses de junho, julho e outubro de 2019. 

Destaca-se que o período decorrido entre a data do atendimento e a data de lançamento da coparticipação em folha deve-se à época em que foram realizados os pagamentos das contas à operadora, cuja finalização dependeu de fatores como o correto envio das contas médicas pela CNU, adequações nos sistemas operacionais e a devida auditoria dos arquivos.

O lançamento das coparticipações respeitará o teto estabelecido de 5% sobre a remuneração líquida do servidor, conforme estabelecido pelo Ato Deliberativo nº 83/2019.

O extrato destas coparticipações poderá ser visualizado em detalhes no aplicativo TST-Saúde.

Em caso de dificuldades para acessar ou utilizar as funcionalidades do aplicativo, confira o vídeo tutorial.

(Secom)


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Devisate: Inconstitucional, PL 2963/2019 lesa segurança nacional

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O Senado da República já aprovou o PL 2963/2019, que modifica a legislação brasileira sobre a venda de terras a estrangeiros, remetendo-o à apreciação da Câmara dos Deputados. Percebo que, não raro, as opiniões dos leigos têm se dado na superficialidade da matéria, focando em pensamentos a fav…


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Sancionada a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A medida institui pagamento, monetário ou não, a prestadores de serviços que ajudem a conservar áreas de preservação. Os serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria de ecossistemas. 

A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais tem como foco medidas de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação. O pagamento por serviços ambientais depende da verificação e comprovação das ações implementadas. Com a sanção, o programa Floresta+, lançado em julho para incentivar a preservação ambiental, se tornou lei.

A lei prevê incentivos tributários, créditos com juros diferenciados, assistência técnica e incentivos creditícios e medidas de incentivo a compras de produtos sustentáveis. 

Pagamentos

O pagamento pelos serviços ambientais também poderá ser feito por meio de prestação de melhorias sociais em comunidades rurais e urbanas. Além disso, há previsão de compensação vinculada à certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação, comodato e emissão de títulos verdes (green bonds).

A lei autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos tributários para promover mudanças nos padrões de produção e de gestão dos recursos naturais para incorporação da sustentabilidade ambiental e fomentar a recuperação de áreas degradadas.

Também podem ser liberados empréstimos com juros diferenciados para a produção de mudas de espécies nativas, a recuperação de áreas degradadas e a restauração de ecossistemas em áreas prioritárias para a conservação, em áreas de preservação permanente (APPs) e em reserva legal em bacias hidrográficas consideradas críticas.

O texto sancionado proíbe a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes. É vedado o pagamento a quem descumprir termo de ajustamento de conduta ou de compromisso firmado com os órgãos competentes.

Um regulamento definirá os termos essenciais para cada tipo de contrato de pagamento por serviços ambientais. Foram estipuladas apenas as que seriam obrigatórias, como os direitos e obrigações do pagador, incluídos as formas, as condições e os prazos de realização da fiscalização e do monitoramento.

Cadastro Ambiental Rural

A lei inclui reservas particulares (RPPN) entre as áreas beneficiárias e o pagamento por serviços ambientais, com dinheiro público, em áreas de proteção permanente (APPs) e de reserva legal, preferencialmente em bacias hidrográficas consideradas críticas para o abastecimento ou em áreas de conservação prioritária da diversidade biológica que estejam sob processo de desertificação ou de avançada fragmentação.

Para participar, o interessado deverá assinar um contrato, enquadrar-se em uma das ações definidas para o programa, comprovar uso ou ocupação regular do imóvel rural e, para os particulares, inscrever-se no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Vetos

Entre os trechos vetados por Bolsonaro, está a previsão de incentivos tributários a serem concedidos pelo Poder Executivo sem apresentação de estimativa de impacto financeiro-orçamentário, declaração do ordenador de despesa e compensações necessárias, além de deixar de observar a cláusula de no máximo cinco anos para vigência de benefício fiscal.