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Oliven: O Estado e a (des)igualdade das famílias plurais

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Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não é possível a caracterização de famílias simultâneas. A decisão enterra, ainda que momentaneamente, a atribuição de direitos típicos e próprios do estatuto familial para essa constituição, chamada de paralela. É considerada como famíl…