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Opinião: Kurzarbeit — suspensão contratual alemã na Covid-19

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1) Introdução O Kurzarbeit [1] é um regime de suspensão contratual que visa a diminuir o número de demissões em períodos de baixa demanda a partir da redução total ou parcial da jornada de trabalho. Durante o período de adesão, o empregador mantém o pagamento integral do salário pelas horas trab…


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Opinião: ANPP na audiência de custódia e o teatro dos horrores

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No último dia 24, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizou sessão para apreciar a proposta do Ato Normativo nº 9.672, que tinha por finalidade alterar o teor do artigo 19 da Resolução nº 329/2020, editada por ocasião do estado de calamidade pública, em razão da pandemia da Covid-19. A red…


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Opinião: Há uma doutrina brasileira da suspensão de liminar?

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O título que abre este artigo é propositalmente sugestivo de uma aproximação teórica entre o histórico fenômeno jurídico da “doutrina brasileira do Habeas Corpus”, que vigorou no Brasil durante a Primeira República sob a égide da Constituição Republicana de 1891, e o instituto da suspensão de lim…


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Opinião: Jeitinho brasileiro e(m) debate

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A famosa expressão “jeitinho brasileiro” surgiu do modo inusitado e criativo como o brasileiro busca e improvisa soluções quando ocorrem problemas em seu cotidiano, adotando procedimentos ou técnicas outrora não convencionadas, e que, a rigor, vão de encontro à moral média e bons costumes. Como d…


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Catalogar opinião de jornalistas é censura indireta, diz procuradoria

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Empresa de comunicação monitora a opinião de jornalistas sobre a atuação do ministro Paulo Guedes (Economia) e classificava críticos como “detratores”  Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão — órgão do Ministério Público Federal — afirma que…


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Opinião: STF deve analisar tese sobre temporária gestante

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Em 18/11/2019, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o incidente de assunção de competência (IAC nº 2, processo nº 5639-31.2013.5.12.0051), fixou a seguinte tese: “É inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei nº 6.019/74, a garantia de estabilidade provisóri…


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Opinião: Juiz de garantias e custódia virtual?

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Ainda que de forma sucinta, o presente texto visa a examinar a recente descaracterização da audiência de custódia promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça. No último dia 24 de novembro, a comunidade jurídica foi surpreendida com a aprovação do Ato Normativo nº 0009672-61.2020 pelo CNJ, no qua…


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Opinião: Governança 4.0 para crise da Covid-19

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O IDP está lançando mais um livro, “Governance 4.0 para Covid-19 no Brasil. Propostas para Gestão Pública e Para Políticas Sociais e Econômicas”, editado pela Almedina, que tivemos oportunidade de organizar junto com o professor e ministro Gilmar Mendes, tendo 29 autores em 24 capítulos, prefacia…


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Opinião: A liberdade religiosa dos sabatistas e a Administração

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Desde o dia 18 de novembro, o STF se ocupou em decidir dois processos (RE 611874 e ARE 1099099) que atraíram a atenção de parte da comunidade jurídica, interessada em compreender a visão da corte sobre o alcance e os limites da liberdade religiosa, protegida textualmente na Constituição Federal, …


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Opinião: Por que votar na Chapa 3 na eleição da AASP?

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Em razão do fenomenal desenvolvimento dos meios de comunicação nos últimos anos, a sociedade ganhou a possibilidade de organizar-se de maneiras até então impossíveis de serem imaginadas, em razão do fluxo online de informações propiciado pelas redes sociais e pelos aplicativos de mensagens. A …