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Pará proíbe entrada de barcos de passageiros provenientes do Amazonas 

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O governo do Pará decidiu proibir a entrada no estado de embarcações de passageiros provenientes do Amazonas, unidade federativa com a qual faz divisa. Já em vigor, a proibição consta do Decreto nº 1.273, publicado hoje (14) no Diário Oficial paraense.

Assinado pelo governador Helder Barbalho, o texto sugere que o objetivo da iniciativa é conter a disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da covid-19, e tem por base legal a lei federal 13.979, que trata exatamente das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia. Em nota, o governo estadual informou que a possibilidade de restringir também deslocamentos aéreos não está descartada.

Órgãos estaduais de segurança pública, como a Polícia Militar, vão fiscalizar o cumprimento da proibição. Os donos das embarcações que forem flagrados desrespeitando a medida serão inicialmente advertidos. Se voltarem a incorrer na infração, serão multados em R$ 10 mil, podendo também ter seus barcos apreendidos.

O governador paraense usou as redes sociais na noite desta quarta-feira (13) para comentar a decisão. “Nossas fronteiras [divisas] com o Amazonas estarão fechadas, com fiscalizações da Polícia Militar e apoio de embarcações e aeronaves, para que possamos fazer cumprir a medida preventiva de restrição e proteger nossa população.”

Segundo o governo paraense, até as 18 horas de ontem, o estado acumulava 306.029 casos confirmados da covid-19 e 7.366 mortos pela doença desde que a presença do novo coronavírus no país foi confirmada, no fim de fevereiro de 2020. Outros 1.110 casos suspeitos continuavam sob análise.

Já o Amazonas, que enfrenta uma nova crise nos sistemas de saúde público e privado, com o aumento do número de internações provocando dificuldades de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde, contabilizava, até ontem, 219.544 casos confirmados, 5.879 óbitos, 27.676 pacientes em observação e 540 casos suspeitos de pacientes internados em análise

Amazonas

O governo do Amazonas já tinha proibido, esta semana, o transporte fluvial e rodoviário intermunicipal de passageiros. A suspensão dos serviços está estabelecida no Decreto nº 43.277, publicado nesta terça-feira (12), e irá vigorar até 17 de janeiro. O mesmo decreto suspende o funcionamento de marinas para atividades de lazer e o funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos semelhantes, mantendo a autorização apenas de transporte fluvial de cargas – conforme determinação judicial que estabeleceu o fechamento dos serviços não essenciais por 15 dias. 

Também devido aos reflexos da covid-19, o governo do Amazonas estendeu até 31 de janeiro a determinação para que os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual que não estejam diretamente envolvidos com o enfrentamento da pandemia mantenham no mínimo 70% de seus servidores e empregados trabalhando remotamente.

Inicialmente, a medida que entrou em vigor no último dia 23 se encerraria no domingo passado (10), conforme estabelecido no Decreto nº 43.235. No entanto, o governo estadual decidiu estendê-la até o fim do mês devido à “grave crise de saúde pública” e a “necessidade de estabelecer novas medidas para garantir a contenção da elevação dos casos no Amazonas”, conforme justifica o Decreto nº 43.276, publicado hoje.


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Covid-19: Anac libera transporte de vacinas em cabine de passageiros

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as empresas aéreas a transportarem vacinas refrigeradas com gelo seco na cabine de passageiros de aviões. O transporte só ocorrerá, entretanto, se não houver passageiros durante o voo.

A medida, aprovada ontem (13) pela diretoria da agência reguladora, alterou outra resolução da Anac, de dezembro do ano passado, que estabeleceu diretrizes para permitir, em caráter excepcional, o transporte de carga nos compartimentos de passageiros devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o regulamento brasileiro para aviação civil, o gelo seco é considerado um artigo perigoso e, por isso, apresenta restrições para ser transportado na cabine de passageiros.

Com a alteração na norma, somente podem ser transportadas no voo pessoas necessárias para a segurança do voo como tripulantes e outros cujas funções a bordo do avião incluam a detecção e combate a incêndios.

A agência disse ainda que as empresas já certificadas para o transporte de artigos perigosos que já tenham obtido a autorização para transporte de carga na cabine de passageiros não precisarão de autorização específica para o transporte de vacinas refrigeradas com gelo seco.

Plano estratégico

Segundo a Anac, a medida vem em antecipação à demanda esperada para o transporte aéreo doméstico e internacional de grandes quantidades de vacinas para as ações previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.

“A utilização do transporte aéreo na distribuição de vacinas e insumos para a campanha de vacinação contra a covid-19 é estratégica e necessária para garantir que todos os estados recebam a medicação com segurança e eficiência”, disse a Anac.

No início da tarde desta quinta-feira, está marcada a decolagem de um avião da companhia aérea Azul para a Índia, a fim de buscar dois milhões de doses da vacina britânica da Oxford, produzida em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Brasil. As doses importadas são fabricadas pelo Serum Institute da Índia.

A importação foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no dia 31 de dezembro de 2020, em caráter excepcional.

A aeronave decola do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), às 13h, com destino a Recife, de onde partirá direto para a cidade indiana de Mumbai. O retorno do avião está previsto para o próximo sábado (16), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.


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EUA vão exigir teste negativo a passageiros do Reino Unido

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Autoridades norte-americanos informaram nessa quinta-feira (24) que o país vai exigir aos passageiros procedentes do Reino Unido teste negativo da covid-19 antes de embarcarem em um voo. A medida, já adotada por outros países, será tomada porque uma nova variante do novo coronavírus está se espalhando no Reino Unido.

Os passageiros provenientes do Reino Unido terão de obter um teste negativo três dias antes de sua viagem e fornecer os resultados à companhia aérea.

As autoridades informaram que a medida entrará em vigor na segunda-feira.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.731.936 mortos resultantes de mais de 78,8 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

*Com informações da RTP


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Senado aprova PL que cria novas regras para transportes de passageiros

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O Senado aprovou na noite de hoje (15) um projeto de lei que estabelece regras de outorga para a autorização para o transporte interestadual e internacional de passageiros. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Pelo texto original do Projeto de Lei 3919/2020, restabelecia a obrigatoriedade de licitações para este tipo de transporte de passageiros, entretanto o governo preferia a manutenção da  autorização, sob o argumento de que a modalidade agiliza a oferta de serviço por parte das empresas à população.

O relator Acir Gurgacz (PDT-RO) disse que houve um acordo para o texto final após uma discussão entre Senado, Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e se chegou à decisão pela manutenção da autorização, com a exigência de critérios mínimos.

Segundo Gurgacz, a autorização tem benefícios como diminuição dos custos operacionais, redução de tarifas pagas por usuários e um alto potencial de criação de novas rotas, frequências e horários que não existem atualmente.

Pela proposta, as empresas deverão cumprir algumas exigências para solicitar a autorização das linhas desejadas, como a indicação de mercado pretendido, itinerários, rotas, características técnicas e de segurança, e o estudo de viabilidade econômica, além de possuir um capital social mínimo de R$ 2 milhões. O texto também eliminou a cobrança de taxa de fiscalização da ANTT para o transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

* Com informações da Agência Senado