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Candidaturas de nove prefeitos eleitos no Rio estão sub judice

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O estado do Rio de Janeiro tem nove candidatos a prefeitos que venceram no primeiro e no segundo turnos das eleições, mas ainda não foram declarados eleitos porque suas candidaturas estão sub judice, aguardando decisão na Justiça Eleitoral. Esses municípios terão que esperar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conhecer os novos prefeitos.

O candidato Wladimir Garotinho (PSD) foi o mais votado no segundo turno das eleições em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Ele teve 52,4% dos votos válidos. 

Seus votos foram contabilizados, mas classificados como sub judice, pois há uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferindo o registro da candidatura. O candidato apresentou recurso e aguarda análise do TSE. O imbróglio diz respeito ao seu vice, Frederico Paes (MDB), que não teria observado prazos para se desincompatibilizar da direção de um hospital.

O candidato do PSB Rubens Bomtempo obteve 55,18% dos votos em Petrópolis no segundo turno das eleições. Mas o resultado final do pleito na cidade da região serrana do estado do Rio segue, no entanto, em julgamento. Na última segunda-feira (23), o TRE-RJ indeferiu o registro da candidatura após condenação de Bomtempo por improbidade administrativa. 

Primeiro turno

No primeiro turno, sete candidatos a prefeito no estado do Rio venceram o pleito, mas aguardam julgamento do recurso pelo TSE. Um desses municípios é Duque de Caxias, na região metropolitana da capital, onde Washington Reis (MDB) ficou em primeiro lugar e ganharia em primeiro turno, se não estivesse com a candidatura sub judice

Outros vencedores do primeiro turno que ainda não podem se considerar eleitos são Christiane Cordeiro, do PP (Carapebus); Renato Cozzolino, do PP (Magé); Dayse Onofre, do PL (Paraíba do Sul); Jaime Figueiredo, do PROS (Silva Jardim); Dr. Silvestre, do PP (Varre-Sai); e Neto, do DEM (Volta Redonda).


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Saiba quem serão os prefeitos das capitais brasileiras

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Com a conclusão da apuração do segundo turno das eleições, já se sabe quem serão os prefeitos de 25 das 26 capitais dos estados brasileiro. Os novos mandatos serão para o período de quatro anos que se inicia em 2021 e se encerra em 2024.

Em Macapá, o processo eleitoral foi adiado devido ao apagão energético que atingiu o estado do Amapá. O primeiro turno na cidade será em 6 de dezembro e o segundo turno, caso seja necessário, acontecerá em 20 de dezembro.

As eleições para prefeito já haviam se decidido no primeiro turno em sete capitais: Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Natal (RN), Palmas (TO) e Salvador (BA). Em outras 18, os eleitores voltaram as urnas neste domingo (29). Vale lembrar que a capital federal, Brasília, não participa das eleições municipais pois não possui prefeitura, uma vez que o chefe do executivo é o governador.

Confira a lista com todos os prefeitos eleitos

Região Norte

Belém (PA): Edmilson Rodrigues (PSOL)
Boa Vista (RR): Arthur Henrique (MDB)
Macapá (AP): [eleição adiada]
Manaus (AM): David Almeida (Avante)
Palmas (TO): Cinthia Ribeiro (PSDB) [reeleito]
Porto Velho (RO): Hildon Chaves (PSDB)
Rio Branco (AC): Tião Bocalom (PP)

Região Nordeste

Aracaju (SE): Edvaldo (PDT) [reeleito]
Fortaleza (CE): Sarto (PDT)
João Pessoa (PA): Cícero Lucena (PP)
Maceió (AL): JHC (PSB)
Natal (RN): Álvaro Dias (PSDB) [reeleito]
Recife (PE): João Campos (PSB)
Salvador (BA): Bruno Reis (DEM)
São Luís (MA): Eduardo Braide (Podemos)
Teresina (PI): Dr. Pessoa (MDB)

Região Centro-Oeste

Campo Grande (MS): Marquinhos Trad (PSD) [reeleito]
Cuiabá (MT): Emanuel Pinheiro (MDB)
Goiânia (GO): Maguito Vilela (MDB)

Região Sudeste

Belo Horizonte (MG): Alexandre Kalil (PSD) [reeleito]
Rio de Janeiro (RJ): Eduardo Paes (DEM)
São Paulo (SP): Bruno Covas (PSDB)
Vitória (ES): Delegado Pazolini (Republicanos)

Região Sul

Curitiba (PR): Rafael Greca (DEM) [reeleito]
Florianópolis (SC): Gean (DEM)
Porto Alegre (RS): Sebastião Melo (MDB)


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Veja os prefeitos eleitos fora das capitais neste 2º turno

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TSE Além das 18 capitais, outros 39 municípios elegeram prefeitos neste domingo (29/11) de segundo turno de eleições. Veja quem foi eleito pelo interior do país. Anápolis (GO): Roberto Naves (PP) Bauru (SP): Suéllen Rosim (PDT) Blumenau (SC) Mário Hildebrandt (Podemos) Campinas (SP):…


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Marcelo Aith: Como ficam os prefeitos eleitos sub judice

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Nas eleições do último dia 15, grande parte dos municípios do Brasil definiu seus futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, mas em alguns deles os eleitos estão a enfrentar batalhas judiciais para a confirmação das respectivas candidaturas, com o afastamento de eventuais inelegibilidades. …


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TSE celebra abstenção de 23% e mais mulheres e negros prefeitos

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As campanhas de incentivo ao voto e captação de mesários, a definição de protocolos de segurança e a aplicação de ações afirmativas previamente determinadas por lei e por decisão do Supremo Tribunal Federal levaram o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a come…


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Donnini: Prefeitos deveriam cuidar melhor das parcerias

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As parcerias com o terceiro setor representam cerca de 15% das despesas do orçamento geral do município de São Paulo e garantem serviços essenciais de saúde, educação infantil e assistência social. Embora seja um assunto estratégico, os planos de governo registrados na Justiça Eleitoral pelos qua…


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Brasil vai às urnas para eleger prefeitos e vereadores

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Eleitores de todo o país vão às urnas hoje (15) no primeiro turno das eleições municipais. Mais de 147 milhões de pessoas estão aptas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Entre as capitais, apenas em Macapá e em Brasília não há eleição neste domingo. A capital amapaense, por causa de problemas com fornecimento de energia elétrica, e a capital federal, porque não tem prefeito, nem vereadores.

No pleito deste ano, 19 mil pessoas são candidatas ao cargo de prefeito e de vice-prefeito em todo o país. Concorrem ao cargo de vereador 518,3 mil candidatos.

Devido à pandemia da covid-19, um protocolo sanitário foi elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com medidas preventivas para eleitores e mesários.

A primeira recomendação é para que os eleitores que estiverem com sintomas da covid-19 não compareçam aos locais de votação. A justificativa de falta não será feita presencialmente para evitar aglomerações. Pelo aplicativo e-Título, que pode ser usado em qualquer smartphone, será possível fazer a justificativa sem sair de casa. 

Horário

O tempo de votação foi ampliado em uma hora neste ano para evitar filas e aglomerações.

As seções ficarão abertas das 7h às 17h. Preferencialmente, das 7h às 10h, deverão votar os eleitores idosos, com mais de 60 anos, ou que pertençam ao grupo de risco para o novo coronavírus.

No entanto, não haverá exclusividade. Quem comparecer às seções neste horário também poderá votar.

 TSE - Tribunal Superior Eleitoral Urna eletrônica  TSE - Tribunal Superior Eleitoral Urna eletrônica

Os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais – Antonio Augusto/Ascom/TSE

Máscara obrigatória

Os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais. O eleitor deve usar a máscara em todo o percurso que fizer até chegar à seção eleitoral. Não será permitido que ele se alimente, beba ou realize qualquer ato que exija a retirada da máscara. 

As mãos têm que ser higienizadas com álcool em gel antes e depois de votar. O produto será disponibilizado nos locais de votação.

O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação. O processo de identificação por biometria não será usado nas eleições deste ano para evitar contaminação. 

Os eleitores terão que respeitar a distância de 1 metro entre eles e as demais pessoas que estiverem no local. Marcações feitas com adesivos no chão vão indicar o distanciamento correto.

Passo a passo

O TSE elaborou um passo a passo sobre a movimentação que deve ser feita pelo eleitor dentro da seção de votação. O fluxo será orientado pelos mesários.

1 – O eleitor entrará na seção e deverá se posicionar na frente do mesário, seguindo o distanciamento de 1 metro, conforme marcação no chão;

2 – Sem contato com o mesário, o eleitor vai erguer o braço e mostrar seu documento oficial com foto;

3 – O mesário vai ler o nome do eleitor em voz alta e pedir que ele confirme se a identificação está correta;

4 – O eleitor deve guardar seu documento;

5 – O eleitor deve higienizar as mãos com o álcool em gel disponibilizado no local de votação;

6 – Em seguida, deve assinar o caderno de votação com sua própria caneta.

7 – Neste momento, o eleitor receberá seu comprovante de votação;

8 – O eleitor será autorizado pelo mesário para ir até a cabine de votação;

9 – O eleitor deverá digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica e apertar a tecla confirma após cada voto para encerrar a votação.

10 – O eleitor deverá higienizar as mãos novamente com álcool em gel e se retirar da seção eleitoral.

Pode e não pode

Durante o período da votação, é proibido entrar na cabine eleitoral com celulares, máquinas fotográficas, filmadoras ou aparelho de radiocomunicação. Fazer propaganda eleitoral para partidos e candidatos, como uso de alto-falantes e carreatas, também não é permitido.

O eleitor pode levar os números de seus candidatos anotados em uma “colinha” e manifestar preferência por partido ou candidato de forma silenciosa, por meio do uso de camisetas, bandeiras, bonés ou adesivos.


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Votação no domingo para prefeitos e vereadores deve ser rápida e fácil

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Neste domingo (15) será dia dos eleitores brasileiros voltarem às urnas para escolher vereador e prefeito. Essa será uma votação curta, com escolha de apenas dois candidatos, por isso a tendência é que seja uma votação mais rápida e fácil. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que o eleitor leve a tradicional “colinha”, com os números dos seus candidatos em um papel.

O candidato a vereador será a primeira escolha a aparecer na urna eletrônica. Após confirmar esse voto, o eleitor deverá escolher o prefeito. Números de vereadores são compostos de cinco dígitos e números de prefeitos são dois dígitos.

O TSE oferece em seu site um simulador de votação. Nele é possível operar uma urna eletrônica idêntica a real e, para que quem vota pela primeira vez possa ter um contato prévio com o equipamento. Para quem já votou antes, é possível relembrar a ferramenta. Caso o eleitor cometa erros na digitação do voto, o simulador aponta o erro e ensina como proceder corretamente.

Urna eletrônica Urna eletrônica

Urna eletrônica – José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

No simulador também há a possibilidade de votar em branco ou anular o voto. Saiba a diferença entre essas duas modalidades de voto na Agência Brasil.

No domingo, o eleitor deverá comparecer à seção eleitoral com um documento oficial com foto e o título eleitoral. A posse do título eleitoral não é obrigatória, mas é importante porque é nele que constam os números da zona e da seção eleitoral, o que facilita o eleitor a encontrar o local certo. Assim, é possível votar portando apenas com um documento pessoal e oficial com foto.


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Fortalecimento da saúde pública é desafio dos novos prefeitos

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Tornar melhor a vida das pessoas em cada um dos quase 6 mil municípios brasileiros será o desafio dos novos prefeitos a partir de 1º de janeiro de 2021. Entre os temas de destaque está a saúde, que ganhou ainda maior repercussão devido ao contexto da pandemia de covid-19. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam a transversalidade quando o assunto é saúde – trazendo à tona problemas relacionados à moradia, transporte e saneamento básico como fatores determinantes na garantia da saúde dos cidadãos – e revelam alguns dos desafios da pasta na esfera municipal.

“Saúde é um conjunto de ações sociais, ele não é só assistência médica. São atividades de infraestrutura que não dependem só do prefeito, mas que ele pode começar a articular os recursos federais e estaduais para trabalhar essas três coisas que eu acho cruciais para a gente poder melhorar as condições de saúde, que é moradia, água e esgoto”, disse Oswaldo Tanaka, docente do departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Tanaka destacou a importância das unidades básicas de Saúde (UBS) no contexto da pandemia, como forma de atender pacientes no início da infecção e evitar que se tornem casos mais graves. “Do ponto de vista assistencial, acho que nós vamos ter que fortalecer ainda as unidades básicas de Saúde, que, com a covid-19, se mostrou uma porta de entrada muito importante para a gente pegar os casos leves, evitando que eles prossigam.”

A pandemia também reforçou a necessidade de integração da saúde com outras áreas de gestão do município. “Compete ao município tentar evitar aglomeração e aí é poder oferecer transporte coletivo com maior frequência, compete também ao município garantir o uso de máscara, isolamento social e álcool gel em todos os espaços”, disse Tanaka, que acrescentou a questão da moradia, citando que nas periferias as pessoas moram em espaços menores e com maior concentração nas residências, o que aumenta a transmissibilidade da doença.

A docente do departamento de Medicina Preventiva da Unifesp, Lumena Almeida Castro Furtado, avalia que “o processo de saúde está completamente ligado à proteção da vida”. Para ela, além da necessidade do prefeito se comprometer com um sistema de saúde público e universal, ele deve levar em consideração a vinculação da saúde com outras áreas. “O prefeito tem essa possibilidade de considerar a saúde em uma conexão com outras políticas: moradia, educação, cultura, esporte. Os municípios que fazem um trabalho interessante em saúde, o prefeito tem essa visão da saúde para além do serviço de saúde.”

Intersecção

Pela Constituição Brasileira, o município, o estado e a união são responsáveis por tudo no sistema de saúde e que cada um tem um tipo de responsabilidade. Do ponto de vista formal, Tanaka explicou que a atenção básica ficou sob responsabilidade do município, na qual ele deveria gastar 15% de seus recursos, e, em princípio, a média e a alta complexidade ficaram com o estado e o nível federal com o financiamento. Essa divisão não exclui a necessidade do trabalho em rede. 

No entanto, a produção do cuidado em saúde acontece já no âmbito do município, com a intersecção de políticas de diferentes áreas. Lumena explicou que a articulação com outros setores é produtora de saúde. “Eu não tenho como fazer saúde integral sem ter essa articulação.”

Outra questão que a docente que considera importante é o prefeito saber que a saúde acontece na relação dos trabalhadores do setor com as pessoas. “Ele tem que investir no trabalhador. Ele tem que tentar ganhar o trabalhador com o projeto de SUS que ele quer construir, tem que compromissar o trabalhador com a proposta que ele quer fazer no sistema de saúde.”

Também é o que pensa a técnica em enfermagem Marta Regina da Fonseca, funcionária pública de um município mineiro há 26 anos. “Percebemos que não somos ouvidos e a gente que está o tempo todo no embate com o paciente, temos muito a acrescentar só que eles não nos ouvem e nem querem. Eu acredito que falta gestão, não recurso”.

Marta conta também que, no município em que atua, muitas vezes as pessoas têm que entrar na Justiça com pedidos de cirurgias de emergência ou pedidos de remédios específicos para doenças crônicas. “É necessário uma redução dessa judicialização, para que a pessoa tenha acesso rápido para aquilo que ele realmente precisa”, disse.

São Paulo - Campanha de vacinação contra febre amarela na Unidade Básica de Saúde Gleba do Pêssego, em Itaquera (Rovena Rosa/Agência Brasil) São Paulo - Campanha de vacinação contra febre amarela na Unidade Básica de Saúde Gleba do Pêssego, em Itaquera (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Constitucionalmente, a  atenção básica ficou sob responsabilidade do município – Rovena Rosa/Agência Brasil

Carências

A enfermeira da família Jaqueline Souza de Moraes, que trabalha no serviço público há nove anos na região metropolitana de São Paulo, aponta que o déficit de recursos humanos em todas as categorias (enfermeiros, médicos, agentes de saúde e auxiliares de enfermagem) é uma das maiores carências em termos de saúde do município em que trabalha. 

“A falta de especialidades, como psiquiatra, ginecologista, neurologista, dentre outras, e a longa espera para a realização de exames e procedimentos de alta complexidade também são fatores. A falta de vagas nos centros de apoio ao paciente de saúde mental e usuários de álcool e drogas e falta de suporte integral à mulher vítima de violência também são carências do município”, aponta a enfermeira.

Planejamento

A professora da Unifesp avalia que é preciso haver um planejamento para longo prazo, mesmo que ultrapasse os quatro anos de mandato do prefeito. “Não pode cada vez que chega alguém mudar esse planejamento. Se não, a gente vai estar sempre: um chega, aí não termina o projeto porque foi do outro, vai querer criar uma coisa nova onde não precisa, abre um hospital onde tem mais pressão e não onde é necessário.”

Segundo Lumena, as três esferas de governo são responsáveis por articular uma rede de atendimento, já que os municípios menores, por exemplo, contam com menor estrutura de saúde. “70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. Em um município pequeno não vai ter a rede de saúde completa, então o gestor municipal é responsável por articular uma produção em rede [com municípios próximos que tenham as estruturas que faltam].”

Se um paciente entra no sistema de saúde pela UBS, mas precisa de um atendimento especializado que aquela cidade não oferece, o poder municipal é responsável por articular uma rede que proporcione tal atendimento para aquela pessoa. “Então não é que o município é responsável só por atenção básica, ele é responsável por cuidado integral. Assim como o estado é responsável por isso. Se o estado ajudar, fizer o papel dele, é muito mais fácil isso. A união também é responsável por ajudar com diretrizes, por apoiar esse processo, por financiamento, então os três têm responsabilidade por toda a atenção que a pessoa precisa, mas cada um com um tipo de papel.”

A doutora Luciana Souza compara duas radiografias de tórax diferentes de um paciente enquanto conversa com um colega de um hospital de campanha criado para tratar pacientes que sofrem da doença de coronavírus (COVID-19) em Guarulhos, São Paulo A doutora Luciana Souza compara duas radiografias de tórax diferentes de um paciente enquanto conversa com um colega de um hospital de campanha criado para tratar pacientes que sofrem da doença de coronavírus (COVID-19) em Guarulhos, São Paulo

Demora por uma consulta com especialistas é uma das maiores reclamações dos usuários do sistema público – REUTERS / Amanda Perobelli/direitos reservados

Filas

O professor Oswaldo Tanaka destaca a necessidade do trabalho em rede para o encaminhamento do paciente dentro do sistema de saúde. “No setor saúde hoje nós temos um grande problema que são as filas. As filas para consultas de especialidade, as filas para exames complementares e que depende também de investimento.”

A demora por uma consulta com especialistas é uma das maiores reclamações dos usuários do sistema público. A empregada doméstica Eliane Neres, de 42 anos, é usuária das unidades de saúde, mesmo tendo plano de saúde. Ela utiliza os programas de saúde da mulher e leva a filha Laura, de 3 anos, para consultas e exames, porque a criança não pode ser incluída em seu plano de saúde. 

Embora aprove e elogie as consultas médicas, Eliane considera a saúde do município bem precária. “Para conseguir um agendamento é muito demorado. E são bastante cheios tanto os hospitais como as UBS. Porém, quando precisei fui bem atendida. Os médicos são ótimos. Mas pode melhorar no agendamento. Minha filha tinha um pedido médico para passar com neurologista, mas só consegui depois de um ano. Achei um absurdo!”.

Tanaka avalia que a solução passa por investimento em equipamentos que atendem média e alta complexidade, mas há também o componente da gestão. “Eu acho que vai ter que ter um ajuste entre a gestão municipal e a gestão estadual para que aquela porta de entrada, que é a UBS, consiga dar vazão para as necessidades que ela tem nos equipamentos do ponto de vista estadual”, disse.

Segundo ele, é preciso fazer um ajuste para que os equipamentos do estado possam dar retaguarda para a atenção básica, “que é a porta de entrada principal dos munícipes em relação à assistência médica”.

É o que espera a agente comunitária de saúde Eliane Leite dos Santos, de 47 anos, que está nas duas pontas do sistema: ela trabalha em UBS na região metropolitana de São Paulo e também é paciente. 

“Sou hipertensa há mais ou menos quatro anos e faço meu acompanhamento na UBS. Também nos hospitais passo por algumas especialidades, como pneumologista, otorrinolaringologista e com mastologista. Além das consultas, realizo meus exames de rotina nas UBS e em alguns hospitais da rede e sempre fui bem atendida nesses locais”.

No entanto, Elaine deseja mais atenção à saúde básica. “Espero que os próximos governantes olhem mais pela saúde, pois nossa maior dificuldade nas UBS é a falta de contratação de médicos. No bairro em que trabalho a nossa UBS está só com três médicos, sendo que a UBS cobre quatro áreas [regiões do município], portanto os médicos ficam sobrecarregados. Com mais contratação, nossa demanda seria muito melhor [atendida]. Nossos munícipes merecem”.

Gestantes

A garantia de atendimento à gestante é uma das responsabilidades da saúde pública municipal. A doutora em obstetrícia de alto risco Maria Rita de Souza Mesquita, diretora de defesa profissional da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Estado de São Paulo (Sogesp), diz que a atenção ao pré-natal proporciona uma assistência mais adequada ao parto e menores riscos de complicações tanto para a criança quanto para a paciente, dando as principais orientações sobre a gestação, rastreando situações de risco e tratando intercorrências que podem interferir no bem-estar de ambos.

“O maior desafio que a prefeitura tem é garantir que todas as gestantes, sem exceção, tenham um acesso efetivo à assistência pré-natal, tenham a garantia de uma avaliação durante toda a gestação e a segurança que ela terá um hospital com condições, com ambiência adequada, para dar um atendimento humanizado”, disse.

Maria Rita acrescentou que a gestante deve ter garantidos, além do atendimento na UBS, a realização de exames solicitados durante o pré-natal em laboratórios conveniados e a garantia de hospitais que façam um parto humanizado. “E eles [Poder Público] também têm que garantir hospitais que tenham condições de atendimento para aquelas gestantes que começam o pré-natal e são de baixo risco e se tornam de alto risco. Aí ela passa a não ser mais atendida nessas unidades básicas de Saúde”, explicou.

Saúde integral da gestante

Para a professora Lumena, da Unifesp, não dá para pensar a gestante sem pensar a mulher, então é fundamental que o município tenha o compromisso com sua saúde integral. “Aquela gestante chega para você, ela é aquela mulher que sofre violência doméstica ou que é mãe sozinha e ela tem que dar conta de tudo financeiramente na casa ou é uma mulher que acabou de ficar sem trabalho por causa da pandemia, então a gente tem que pensar aquela mulher, que também está gestante. Para isso, tem que ter uma rede básica que tem vínculo com essa mulher”, disse.

Lumena ressaltou que a rede básica não é a única porta de entrada do sistema de saúde, pode ser que a mulher grávida entre pelo pronto-socorro ou que ela seja uma usuária do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e descobre que está grávida. Diante disso, deve haver articulação para que ela seja encaminhada para um atendimento de cuidado contínuo. “A gestante não é alguém que chegou em uma urgência e você manda embora. Se ela chegar em uma urgência, tem que ser encaminhada para uma UBS para o cuidado contínuo. Ela tem que ter direito a um pré-natal que lhe dê um cuidado continuado”, disse.

Outro direito da gestante é saber qual a maternidade de referência para realização do parto. “Se ela não sabe que maternidade é, ela não vai conseguir chegar”, disse a professora. Ela chamou atenção para o direito ao parto normal humanizado, mas afirmou que poucos municípios têm implementado.  “Alguns lugares têm até relação junto com doulas, casas de parto, mas o princípio geral que a gente quer garantir é que ela tenha acesso a um parto humanizado, ela tenha acesso a um parto normal de qualidade, se esse for o processo natural dela, isso é uma coisa bem importante, isso diminui mortalidade materna, isso ajuda a gestante depois no seu pós-parto, essa é uma questão que a gente tem conversado bastante e poucos municípios têm esse compromisso.”

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Atenção ao pré-natal proporciona uma assistência mais adequada ao parto – Ana Nascimento/MDS/Portal Brasil

Cesariana

De acordo com a professora, a taxa de cesariana no Brasil é uma das maiores do mundo e a mortalidade materna é maior por isso também. “[A mortalidade materna] tem uma relação forte com o alto índice de cesariana. No privado ainda mais que no SUS”.

A Razão de Mortalidade Materna (RMM), um dos principais indicadores de qualidade de atenção à saúde das mulheres no período reprodutivo, foi de 59,1 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos no país em 2018, enquanto no ano anterior era de 64,5, segundo dados do Ministério da Saúde. A meta do país, dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, é que a mortalidade materna caia para 30 por 100 mil nascidos vivos até o ano de 2030, conforme divulgou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A diretora da Sogesp afirmou ainda que é importante que exista uma equipe multidisciplinar nas unidades básicas de Saúde para o atendimento das gestantes. “Então não é só o médico especialista em obstetrícia que está envolvido nisso. Tem enfermeiras obstetrizes, tem a psicóloga, que também ajudam nesse atendimento. O município deve fornecer condições de atendimento para essa gestante, uma equipe multidisciplinar para dar o atendimento e garantia para esse pré-natal.”

Além disso, Maria Rita afirmou que é responsabilidade do município criar protocolos de atendimento para que eles sejam uniformizados em todas as unidades básicas de Saúde. Dessa forma, os médicos podem realizar a avaliação inicial das gestantes nos mesmos moldes e pedir os mesmos exames básicos para todas elas.

Para que a gestante chegue à unidade de atendimento para o pré-natal, é preciso que ela tenha informações sobre a importância do acompanhamento pré-natal. “Falta programas de educação para as mulheres procurarem o pré-natal de forma efetiva. O problema não é só a disponibilidade do município, é conscientizar a mulher que ela tem que procurar o pré-natal o mais rápido possível quando ela perceber ou souber ou confirmar sua gravidez.”

Parto pelo SUS

A fisioterapeuta Munique de Lima Pereira, que mora no Sul do país, foi demitida, perdeu seu plano de saúde e logo depois descobriu que estava grávida. Ela fez alguns exames no sistema particular quando foi procurar o posto de saúde para consulta e exames. Ela teve algumas dificuldades, mas no fim conseguiu ter o acompanhamento e o parto humanizado.

“Já estava na fase da segunda bateria de exames laboratoriais, agendei direto na unidade de saúde da minha referência e fiz meu cartão SUS.  Participei de um acolhimento de gestantes que acontece toda semana, mas achei bem fraco porque a profissional, uma auxiliar de dentista, não entendia nada de gestantes. Depois houve atendimento pela enfermeira e pela médica obstetra que foi excelente, melhor que a médica que eu tinha pelo plano. Ela me indicou um hospital de referência, mas eu busquei avaliação com 40 semanas em outro hospital, o Conceição, pois achei que perdia líquido, mas era alarme falso, no outro dia entrei em trabalho de parto e fiquei em casa com doula até ir para o Conceição”, relatou.

Ela disse que buscou o Hospital Conceição porque tem o programa direcionado para o parto humanizado. “Tanto na avaliação anterior como no trabalho de parto fui bem atendida, pedi preferência por enfermeira obstétrica. Sofri alguma violência obstétrica leve, digamos assim, mas foi respeitado meu plano de parto e minhas escolhas”. Munique e o marido continuam utilizando somente o sistema público de saúde, já as consultas com o pediatra do filho são feitas no particular.


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Carmen Lúcia rejeita suspender decisões do TSE afastando prefeitos

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Uma vez que o pedido foi feito antes do esgotamento de todas as possibilidades de recurso nas instâncias inferiores, a minista Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou a recondução imediata a seus cargos de prefeitos afastados durante a pandemia da Covid-19. O pedido foi apresentado à cor…