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Justiça suspende atendimento presencial do INSS no Amazonas

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A Justiça Federal ordenou a suspensão do atendimento presencial em todas as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Amazonas, ao menos durante as medidas mais rígidas de isolamento social impostas pelo governo estadual para reduzir as taxas de contaminação pelo novo coronavírus no estado.

A juíza Maria Cândida Carvalho Monteiro, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atendeu a pedido da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social. Ela estabeleceu multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Na decisão, a magistrada afirmou que a decisão foi necessária, pois o decreto estadual que restringiu a circulação de pessoas poderia dar margem para que as perícias presenciais previamente marcadas no INSS continuassem. De acordo com ela, isso implicaria “a exacerbação do risco de contaminação pelo coronavírus SARS-CoV-2 dos peritos médicos federais, dos periciados e de suas respectivas famílias, com as consequentes repercussões sobre o sistema público de saúde”.

A juíza reconheceu o prejuízo de quem precisa realizar uma perícia para manter o benefício do auxílio doença, mas sustentou que no atual momento é preciso fazer “escolhas trágicas”, em que “há de se reconhecer uma maior emergência na não propagação do referido vírus a fim de se preservar justamente a vida e a saúde do cidadão desemparado pela Previdência Social”.

Pela decisão, a suspensão do atendimento presencial nas agências do INSS do Amazonas dura enquanto vigorarem as medidas de quarentena previstas no decreto estadual 43.303/2021.

O decreto começou a valer a partir desta segunda-feira (25). Entre as novas medidas está a ampliação para 24 horas do período de restrição de circulação de pessoas no estado durante o período de sete dias.


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STF nega liminar contra voto presencial para presidência da Câmara

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A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pelo plantão judicial até fevereiro, negou ontem (21) um pedido de liminar (decisão provisória) para garantir a votação remota na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados.

Na segunda-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara, por 4 votos a 3, definiu que a eleição, marcada para 1º de fevereiro, será somente no formato presencial.

Um dia depois, o PDT ingressou com mandado de segurança no STF, no qual pediu a liminar para que a votação ocorra em formato híbrido, permitindo o voto remoto ao deputado que assim preferir. A solicitação, entretanto, foi indeferida por Rosa Weber. 

Para justificar o pedido, o partido classificou como “alarmantes” os níveis de contaminação pela covid-19 no Brasil e argumentou que “a possibilidade do voto à distância é fundamental para a preservação da saúde de deputados e funcionários da Casa, sobretudo aqueles que fazem parte do grupo de risco”.

Na petição inicial, o PDT citou estimativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo a qual mais de 3 mil pessoas circularam pela Casa durante uma votação presencial.

Maia foi um dos integrantes da Mesa Diretora que votou contra a eleição presencial. A votação, que é sigilosa, sempre ocorreu presencialmente, com os deputados utilizando cabines de votação no plenário da Casa, em um processo que, em geral, provoca aglomeração.

O PDT apontou também ser contraditório que durante o ano de 2020 quase todas as votações da Câmara tenham ocorrido, devido à pandemia, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), mas que agora a Mesa Diretora descarte a medida.

A disputa para a presidência da Câmara tem, até o momento, nove candidatos. Os que mais receberam apoio declarado de partidos são Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). O demais são Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), General Peternelli (PSL-SP), Luiza Erundina (Psol-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

O inteiro teor da decisão ainda não foi disponibilizado.


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STF nega liminar para suspender eleição presencial na Câmara

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A ministra Rosa Weber, exercendo a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (21/1), indeferiu liminar a um pedido do PDT que queria intervenção na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. Na última segunda-feira (18/1), a mesa diretora da Câmara decidiu, por 4 voto…


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TJ-SP prorroga sistema escalonado de trabalho presencial até 28/2

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O Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento 2587/21 que prorroga para 28/2 a vigência do sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial. TJ-SPTJ-SP prorroga sistema escalonado de trabalho presencial até 28/2 O documento destaca que as medidas reguladoras até o momento i…


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Regional do INSS lança atendimento presencial dentro da OAB

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A Superintendência Regional Sul do INSS lançou um projeto-piloto em Florianópolis (SC) com atendimento presencial exclusivo na sede da OAB. A iniciativa é fruto de um acordo assinado entre o INSS e OAB no âmbito nacional e é mais uma opção de atendimento à advocacia previdenciária em Santa Catari…


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Gonçalves: A recusa ilegítima à volta ao trabalho presencial

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O Direito do Trabalho é regido por uma série de princípios, e entre eles está o da continuidade do vínculo empregatício, do qual se presume que o vínculo trabalhista entre empregado e empregador deve permanecer, devendo ser priorizada a sua preservação, razão pela qual os contratos de trabalho po…


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Começa versão presencial da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

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Começa hoje (7) em Brasília a edição presencial Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. O evento ocorre anualmente e é organizado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), em parceria com outras instituições públicas, tanto da esfera federal quanto de governos estaduais e prefeituras.

Até o ano passado a semana ocorria no mês de outubro, na segunda quinzena. Neste ano, contudo, o cronograma foi alterado em razão da pandemia do novo coronavírus. A semana vai até o dia 13, próximo domingo.

Em outubro foram realizadas atividades, mas de modo virtual, com o que foi batizado de “Mês da Ciência e Tecnologia”. As palestras e os debates podem ser acessados no canal do YouTube do MCTI.

O tema desta edição será Inteligência artificial, a nova fronteira da ciência brasileira. Este conjunto de tecnologias vem trazendo mudanças em diversos campos, da economia à política, passando por saúde e educação. A Agência Brasil publicou especial sobre as transformações promovidas por essas inovações.

Como em edições anteriores, foi montada uma estrutura no Parque da Cidade, em Brasília, onde foram instalados estandes de diferentes órgãos públicos com atuação na produção de conhecimento científico e tecnológico.

A estrutura ficará aberta ao público de 10h às 20h. Em razão da pandemia, foram adotados protocolos, como medição de temperatura, disponibilização de álcool em gel para higienização e obrigatoriedade de uso de máscaras faciais.


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Trabalho presencial é suspenso nas jurisdições do TRT-SC

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É a segunda paralisação no TRT-12 por causa de epidemia de Covid-19 Reprodução/TRT-12 A administração do Tribunal Regional da 12ª Região (TRT-SC) suspendeu o trabalho presencial e semipresencial em todas as 30 jurisdições da região. É a segunda suspensão desde o início da epidemia. Se…


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TST inicia etapa preliminar de retorno presencial

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Depois de quase 8 meses de trabalho remoto, o TST retornou, nessa semana, com as atividades presenciais. Porém nem todos os setores voltaram. Confira com a repórter Talia Santos como foi a etapa preliminar de retorno!

 

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TST adotará etapa preliminar para retorno ao trabalho presencial

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Primeira etapa observa medidas de prevenção para o retorno gradual e seguro das atividades

O Tribunal Superior do Trabalho vai implementar, a partir de 3/11, a etapa preliminar de retorno ao trabalho presencial, observadas as ações de prevenção ao contágio pela Covid-19. A medida foi divulgada nesta segunda-feira (19) no Ato Conjunto 398/2020, assinado pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, pelo vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho, e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

A primeira etapa não contempla a abertura ao público externo. O momento inicial da retomada alcança os servidores que atuam nos gabinetes dos ministros e nas atividades consideradas essenciais. Persiste a prestação de serviços por meio remoto, assegurando-se que, no máximo, 30% dos servidores, prestadores de serviço e colaboradores exerçam as atividades presencialmente nesses setores. O documento prevê a divisão de equipes fixas, em turnos de trabalho distintos, com sistema de rodízio.

As unidades que estiverem exercendo as atividades de forma remota sem prejuízo da produtividade poderão continuar trabalhando por esse meio. Servidores e colaboradores com 60 anos ou mais, gestantes, portadores de doenças respiratórias crônicas ou de outras enfermidades que os tornem vulneráveis à Covid-19 ou ainda com filhos menores em idade escolar, enquanto não autorizado o retorno das atividades letivas, permanecerão em teletrabalho.

As sessões de julgamento, na etapa preliminar, continuarão sendo realizadas por meio telepresencial.

Medidas de segurança

Para garantir as recomendações da Organização Mundial de Saúde e, assim, a observância de critérios epidemiológicos que assegurem transição segura ao restabelecimento gradual do trabalho presencial, a Comissão de Apoio para Retorno Gradual ao Trabalho Presencial, formada por ministros, profissionais da saúde e representantes da Administração do TST, implementou uma série de medidas. Entre elas, está o uso de máscaras em todas as dependências do Tribunal e a aferição da temperatura corporal. O uso do ponto eletrônico foi dispensado, e o uso dos elevadores foi restrito a quatro pessoas.

Campanha interna

A Presidência do TST também preparou, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social, peças gráficas de conscientização do público interno. A campanha “Seu melhor traje de trabalho é a prevenção” inclui recomendações de segurança de acordo com cada ambiente do TST.

(Secom)