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STJ proíbe empresa de usar marca Prada para produto de higiene

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Ainda que a marca italiana Prada não possua registro específico para certos produtos de higiene e artigos de beleza, é perfeitamente razoável supor que o consumidor, ciente de sua boa reputação, ao se deparar com itens como escova de cabelo, alicates de unha e afins sob esse mesmo signo, possa im…


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Pará proíbe entrada de barcos de passageiros provenientes do Amazonas 

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O governo do Pará decidiu proibir a entrada no estado de embarcações de passageiros provenientes do Amazonas, unidade federativa com a qual faz divisa. Já em vigor, a proibição consta do Decreto nº 1.273, publicado hoje (14) no Diário Oficial paraense.

Assinado pelo governador Helder Barbalho, o texto sugere que o objetivo da iniciativa é conter a disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da covid-19, e tem por base legal a lei federal 13.979, que trata exatamente das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia. Em nota, o governo estadual informou que a possibilidade de restringir também deslocamentos aéreos não está descartada.

Órgãos estaduais de segurança pública, como a Polícia Militar, vão fiscalizar o cumprimento da proibição. Os donos das embarcações que forem flagrados desrespeitando a medida serão inicialmente advertidos. Se voltarem a incorrer na infração, serão multados em R$ 10 mil, podendo também ter seus barcos apreendidos.

O governador paraense usou as redes sociais na noite desta quarta-feira (13) para comentar a decisão. “Nossas fronteiras [divisas] com o Amazonas estarão fechadas, com fiscalizações da Polícia Militar e apoio de embarcações e aeronaves, para que possamos fazer cumprir a medida preventiva de restrição e proteger nossa população.”

Segundo o governo paraense, até as 18 horas de ontem, o estado acumulava 306.029 casos confirmados da covid-19 e 7.366 mortos pela doença desde que a presença do novo coronavírus no país foi confirmada, no fim de fevereiro de 2020. Outros 1.110 casos suspeitos continuavam sob análise.

Já o Amazonas, que enfrenta uma nova crise nos sistemas de saúde público e privado, com o aumento do número de internações provocando dificuldades de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde, contabilizava, até ontem, 219.544 casos confirmados, 5.879 óbitos, 27.676 pacientes em observação e 540 casos suspeitos de pacientes internados em análise

Amazonas

O governo do Amazonas já tinha proibido, esta semana, o transporte fluvial e rodoviário intermunicipal de passageiros. A suspensão dos serviços está estabelecida no Decreto nº 43.277, publicado nesta terça-feira (12), e irá vigorar até 17 de janeiro. O mesmo decreto suspende o funcionamento de marinas para atividades de lazer e o funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos semelhantes, mantendo a autorização apenas de transporte fluvial de cargas – conforme determinação judicial que estabeleceu o fechamento dos serviços não essenciais por 15 dias. 

Também devido aos reflexos da covid-19, o governo do Amazonas estendeu até 31 de janeiro a determinação para que os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual que não estejam diretamente envolvidos com o enfrentamento da pandemia mantenham no mínimo 70% de seus servidores e empregados trabalhando remotamente.

Inicialmente, a medida que entrou em vigor no último dia 23 se encerraria no domingo passado (10), conforme estabelecido no Decreto nº 43.235. No entanto, o governo estadual decidiu estendê-la até o fim do mês devido à “grave crise de saúde pública” e a “necessidade de estabelecer novas medidas para garantir a contenção da elevação dos casos no Amazonas”, conforme justifica o Decreto nº 43.276, publicado hoje.


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TJ-RS proíbe município de promover caça a animais em gincana

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O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade 4.983, em outubro de 2016, decidiu que os animais não podem ser utilizados em eventos que lhes inflijam tratamento cruel, como as tradicionais vaquejadas. Ou seja, em termos jurídicos, o direito cultural ao entreteniment…


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Lei que proíbe uso de utensílios de plásticos em SP entra em vigor

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No último dia 1/1, entrou em vigor na cidade de São Paulo a Lei Municipal nº 17.261/2020. A norma proíbe que restaurantes, bares, padarias e hotéis forneçam utensílios de plástico, como copos, talheres e pratos, em seus estabelecimentos. Desde que promulgada pelo prefeito Bruno Covas, em j…


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Justiça proíbe festas de réveillon em Porto Seguro (BA)

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Arraial d’Ajuda, em Porto Seguro IRegiões Brasil/Wikimedia Commons O município de Porto Seguro, na Bahia, está proibido de autorizar, permitir ou viabilizar festas de Réveillon, por decisão da juíza substituta de 2º Grau Zandra Anunciação Alvarez Parada. A decisão desta sexta-feira (25/12…


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Brasil proíbe voos vindos do Reino Unido e Irlanda do Norte

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Portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem (23) proíbe, em caráter temporário, a entrada no país de voos com origem ou passagem pelo Reino Unido e Irlanda do Norte. A portaria restringe, também, a entrada de estrangeiros por fronteiras terrestres e aquaviárias.

A medida foi adotada após ter sido identificada nesses países uma variante do novo coronavírus (covid-19) que, segundo especialistas, teria uma capacidade de transmissão superior à das versões até então conhecidas.

Assinada por três ministérios, da Saúde, Justiça e Segurança Pública e Casa Civil, a portaria suspende a autorização de embarque para o Brasil “de viajante estrangeiro, procedente ou com passagem” por esses países nos últimos 14 dias.

As restrições não se aplicam a brasileiro nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro; estrangeiro que tenha cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro, ou que tenha ingresso autorizado especificamente pelo governo brasileiro ou portador de registro nacional migratório.

A portaria detalha, ainda, as situações em que o transporte de cargas é autorizado, bem como as restrições e exceções às quais estrangeiros vindos via terrestre e aquática estão sujeitos.

“Excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar na República Federativa do Brasil com autorização da Polícia Federal”, estabelece a portaria. Nesse caso, ainda segundo a portaria, o estrangeiro deverá dirigir-se diretamente ao aeroporto e ter em mãos uma demanda oficial da embaixada ou do consulado do país de residência, além de apresentar os bilhetes aéreos correspondentes.


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Cade proíbe Prosegur de comprar empresas por quatro anos

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Decisão do Conselho é desta segunda-feira (21/12) Reprodução O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proibiu nesta segunda-feira (21/12), por unanimidade, que a Prosegur adquira empresas do setor de transporte de valores em diversos estados do Nordeste por mais q…


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Búzios proíbe festas e eventos privados com cobrança de ingressos

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A prefeitura de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro, proibiu a realização de festas, shows e eventos privados na cidade, com a cobrança de ingressos. Em função do aumento do número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus em todo o estado, a prefeitura de Búzios publicou o Decreto Municipal 1.536, que mantém o estado de calamidade pública e proíbe a realização de eventos públicos e privados na cidade.

De acordo com informação da prefeitura de Búzios, estabelecimentos comerciais, incluindo academias, restaurantes, bares, supermercados, mercados, quiosques, quitandas e quiosques de praia podem abrir, mas devem operar com redução de 50% de sua capacidade máxima. Da mesma forma, igrejas e templos religiosos, escunas, catamarãs e táxis aquáticos, veículos de cooperativas municipais e veículos de transporte intermunicipal também deverão funcionar com a capacidade reduzida em 50%.

Hotéis, pousadas e demais meios de hospedagem podem trabalhar com 50% de sua capacidade máxima nos dias úteis e com 70% da capacidade aos sábados, domingos e feriados. 

Deverá ser disponibilizado álcool 70% para clientes em todos os estabelecimentos e mantido o distanciamento social. O uso de máscara é obrigatório em espaços públicos, incluindo as praias, que estão liberadas, e privados de acesso à população. A multa para quem descumprir a regra atinge R$ 700.

Turismo

O Convention Bureau de Búzios apoiou a decisão da prefeitura de proibir festas durante o período da alta temporada, tendo em vista que o intuito é receber os turistas com muita segurança, “seguindo todos os protocolos sanitários que preparamos nos últimos meses. Somos contra aglomerações que podem disseminar a covid-19 na nossa cidade. Mas somos a favor do turismo responsável, que vai garantir que as pessoas possam aproveitar as suas férias e que a cidade ganhe com a geração de empregos depois de tantos meses difíceis”.

O Convention Bureau de Búzios avaliou que o lockdown (bloqueio total) decretado na semana passada causou muitos prejuízos. “Cerca de 30% das reservas foram canceladas, os turistas ficaram assustados. Mas estamos trabalhando para reverter esses danos. Temos certeza que Búzios é uma das cidades mais seguras para quem deseja aproveitar o verão com segurança e consciência”, manifestou a entidade.

Comércio

A Associação Comercial e Empresarial de Búzios (Aceb) estima que deverá haver queda de, pelo menos, 30% no faturamento do comércio e restaurantes em função das medidas adotadas. O vice-presidente da entidade, Rodrigo Sobral, disse entender o contexto nacional e internacional, que vem cancelando eventos que possam causar aglomeração. “A Aceb lamenta e se solidariza com as empresas do segmento pelo impacto econômico, social e financeiro. Fizemos o possível para enquadrar o importante setor dentro dos protocolos vigentes; no entanto, o aumento dos casos, a preocupação do executivo e uma parte da opinião pública acabaram pressionando para o cancelamento, que está sendo uma tendência mundial.”

A Aceb está articulando uma campanha a ser lançada na próxima semana para sensibilizar os turistas e comerciantes a fazerem a sua parte no combate à covid-19.

Rede hoteleira

Levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro (ABIH-RJ) mostra que a ocupação no interior, que já estava em 81% no início de dezembro, caiu para 69,5%. A maior queda foi registrada em Búzios, que passou de 88,75% para 57%. Angra dos Reis, na Costa Verde, também sofreu redução na ocupação de 92,37% para 87%. Apesar disso, o município continua sendo o destino mais procurado.

A ABIH-RJ observou que, na contramão da queda, destinos que fogem do circuito praiano apresentam incremento na ocupação. Caso de Itatiaia, situado na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, que passou de 90% para 95% de hospedagens reservadas, e Vassouras, no centro-sul fluminense, que evoluiu de 75,5% para 77% em relação ao último levantamento. De acordo com a ABIH-RJ, a sondagem confirma tendência de busca por destinos mais tranquilos, com menos aglomerações.

Capital

O Sindicato dos Meios de Hospedagens do Município do Rio (Hotéis Rio) admitiu que o recrudescimento da covid-19 no Brasil e no mundo levou à diminuição da ocupação hoteleira também na capital, em relação aos números apurados no início de dezembro.

O índice de reservas caiu de 58% para 53%, com a maior retração observada em Copacabana, da ordem de 25 pontos percentuais nas duas últimas semanas, passando de 63% para 38%.

No sentido inverso, o Hotéis Rio verificou que a Barra da Tijuca teve incremento de 15 pontos percentuais nas reservas, subindo de 52% para 67%. A entidade prevê que a maior demanda, este ano, ficará concentrada no público nacional, em núcleos familiares, que buscam o modelo de festas privadas que já vem sendo praticado na Barra da Tijuca, nos últimos anos.


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Decreto paulista que proíbe venda de bebida alcoólica volta a valer

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Fux reiterou entendimento do STF que valida competência dos entes federativos para estabelecer medidas de combate à epidemia de Covid-19 MP-RJ A competência da União para legislar sobre assuntos de interesse geral não afasta a incidência das normas estaduais e municipais expedidas com bas…


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Prefeitura do Rio proíbe festas e eventos em quiosques da orla

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Depois de suspender a festa oficial de réveillon da cidade, a prefeitura do Rio de Janeiro anunciou hoje (17) a proibição de festas privadas, cercadinhos, shows ou qualquer evento com cobrança de ingressos nos quiosques ao longo da orla. A medida vale tanto para a areia da praia quanto para o calçadão.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, afirmou, em nota, que a cidade passa por um momento de atenção redobrada à proteção das pessoas.

O número de pacientes com covid-19 internados em unidades de terapia intensiva (UTI) do Sistema Único de Saúde na capital fluminense continua a subir e chegou ontem a 618, em um aumento de mais de 10% desde o início do mês. A taxa de ocupação de leitos de UTI para covid-19 nas redes municipal, estadual e federal era de 89% no balanço de ontem, e 188 pessoas esperavam vagas.

O presidente da empresa municipal Riotur, Fabricio Villa Flor, classificou a proibição dos eventos privados como fundamental. “Seguimos para uma virada do ano com responsabilidade social.

O anúncio da medida ocorre dois dias depois do cancelamento da festa oficial da cidade, que estava sendo programada para ocorrer em seis palcos cercados, sem a presença de público. As apresentações seriam transmitidas pela TV e internet e não haveria a tradicional queima de fogos da Praia de Copacabana. Mesmo assim, a prefeitura considerou que o cancelamento era necessário para a proteção de todos.