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Bolsonaro participa da solenidade de promoção de oficiais-generais

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O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (8) da solenidade de promoção de 16 oficiais-generais do Exército, no Clube do Exército, em Brasília. Ao parabenizar os recém-promovidos, Bolsonaro disse que a corporação representa “uma estabilidade” para o Brasil, em especial nesse momento de crise.

“Nós atuamos dentro das quatro linhas da nossa Constituição. Devemos e sempre agiremos assim. Por outro lado, não podemos admitir quem, porventura, queira sair desse balizamento”, disse. “Os momentos são difíceis, vivemos uma fase um tanto quanto imprecisa, mas temos a certeza, pelo nosso compromisso e tradição, sempre teremos como lema a nossa bandeira verde e amarela e a nossa perfeita sintonia com os desejos da nossa população, assim agiremos”, completou.

O presidente estava acompanhado pelo vice-presidente Hamilton Mourão e por ministros de Estado.

No evento, os novos generais do Exército também receberam a medalha da Ordem do Mérito Militar por serviços prestados. O decreto de promoção na ordem foi publicado em 18 de março no Diário Oficial da União.


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Comissão da OAB Nacional realizará seminário para debater promoção da igualdade e segurança pública

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI), vai realizar o “Seminário Nacional da Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB – Promoção da Igualdade e Segurança Pública”, no dia 26 de março, a partir das 9h. O objetivo do evento é promover um amplo debate entre a advocacia e os profissionais da área de segurança pública. A programação será virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da OAB Nacional no YouTube.

O seminário terá a participação de advogados, magistrados, especialistas, dirigentes de ordem, membros do ministério público e operadores de segurança pública (policiais e delegados) de diversas corporações. Ao longo de todo o dia, serão realizadas seis mesas de debates, com temas sobre abordagem e racialização de ações policiais; implantação de varas de combate a crimes raciais; advocacia e a aplicação de tratados internacionais no combate ao racismo; sistema prisional e mulheres negras; delegacias de combate a crimes raciais; e corpos negros e segurança pública.

A última mesa do seminário servirá para a leitura de um relatório geral dos temas debatidos e dos encaminhamentos que serão adotados ao final do evento pelos seminaristas. Não será necessário realizar inscrição para acompanhar as palestras e mesas de debate, basta acessar o canal da OAB no YouTube no dia e horário do evento.

    Fonte:  http://www.oab.org.br/noticia/58727/comissao-da-oab-nacional-realizara-seminario-para-debater-promocao-da-igualdade-e-seguranca-publica  


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OAB promove debate sobre proteção e promoção dos direitos da mulher com deficiência

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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promoveu, na tarde desta segunda-feira (8), o evento “Dia Internacional da Mulher: A Proteção e Promoção dos Direitos da Mulher com Deficiência”. Foram realizados dois painéis para discutir a participação política e o cuidado da mulher com deficiência.

A vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Gisele Costa, fez a abertura do evento. Ela falou sobre a oportunidade que o ato representou para o debate da situação das mulheres com deficiência e apontou que as advogadas com deficiência sofrem discriminações múltiplas, com um sistema judiciário inacessível e não inclusivo e por questão de gênero.

“Hoje é um dia para comemorar a conquista de políticas públicas e sociais pelas quais lutamos ao longo desses anos com muito afinco. É por causa dessas lutas que podemos comemorar o Dia Internacional da Mulher. Algumas dessas lutas custaram vidas. Foram lutas como pelo direito ao trabalho, direito ao voto e pelo direito de ser visível para a sociedade. Porém, essas conquistas não serão suficientes se não estiverem disponíveis para mulheres com deficiência”, disse ela.

O presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joelson Dias, defendeu a existência de um Estado paritário e inclusivo. “Hoje é um dia de felicidade e celebração, porém, engajadas. Temos muito o que comemorar com aquilo que já alcançamos, temos um arcabouço normativo vasto, nacional e internacional, de proteção aos direitos das mulheres e combate à discriminação, ao preconceito e à violência. Reconhecemos todos esses avanços, mas sabemos dos desafios na luta pela real efetivação dos direitos das mulheres e particularmente das mulheres com deficiência”, afirmou ele.

O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, falou sobre a importância de inclusão das mulheres com deficiência. “A luta das mulheres com deficiência é também a luta da OAB, pois somente haverá justiça plena quando a liberdade e a igualdade existirem efetivamente”, declarou ele. “Tenho a convicção de que a sociedade será efetivamente melhor quando houver a inclusão de todos e todas, independentemente daquilo que nos diferencia”, completou.

Painel 1
A vice-presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PA, Fádia Mauro, mediou o primeiro painel de exposições. Ela disse ser fundamental falar de algo tão importante como as políticas voltadas às mulheres com deficiência e a respeito do papel das mulheres com deficiência no cenário político e para a democracia. “A luta emancipatória é uma luta coletiva. A emancipação das mulheres pressupõe que todas as mulheres sejam livres de violência e de discriminação e que possam ocupar lugares na política, na sociedade e onde quiserem estar”, apontou ela.

Os desafios, possibilidades e perspectivas da participação de mulheres com deficiência no legislativo e violência política nesse espaço foi o tema da vereadora e advogada Amanda Gondim. “Há no direito uma tradição de oprimir aqueles que estão fora dos padrões pré-estabelecidos e que são inatingíveis, mas que infelizmente são reverberados por muitos. Há uma insistência grande para que todos estejam dentro de marcadores específicos para termos nossa validade profissional e como indivíduos. Isso também pode ser visto na política na falta da representatividade real de pessoas ocupando esses espaços políticos”, disse.

A dirigente sindical, Anaildes Sena, falou sobre os desafios, possibilidades e perspectivas da participação de mulheres com deficiência no movimento sindical e violência política nesse espaço. “O desafio do movimento sindical já começa na questão do emprego, de estar numa empresa que tenha representação sindical. Hoje a questão da empregabilidade perpassa pelo machismo e pelo machismo capacitista enorme. Precisamos romper a barreira do machismo capacitista em que a mulher com deficiência é vista com menos capacidade do que o homem com deficiência”, afirmou ela.

A última exposição do painel foi realizada pela Coordenadora Executiva Nacional do Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão, Gislana Monte Vale. Ela falou sobre os desafios, possibilidades e perspectivas da participação de mulheres com deficiência no movimento de Pessoas com Deficiência – na liderança de entidade – e violência política nesse espaço. “Uma fala que constrói caminhos para uma mulher com deficiência é ‘protagonismo’. Somos protagonistas da nossa própria vida. Precisamos falar por nossa própria voz e a respeito de nossas próprias questões. É importante que a gente se reconheça em nossa própria voz e em nossa própria força e para isso precisamos construir redes de fortalecimento contra a violência, de empoderamento e contra a violência”, sugeriu ela.

Painel 2
Elyse Matos, membra consultora da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi a mediadora do segundo painel de exposições, que tratou sobre mulheres com deficiência e o cuidado.

A professora e ativista pelo direito das pessoas com deficiência, idealizadora do movimento #VidasNegrasComDeficienciaImportam Luciana Viegas, abordou o tema direito ao cuidado como estratégia de enfrentamento a violência e possíveis impactos na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres com deficiência (transversalizando sexualidade, raça e com gênero e deficiência).

A reprodução social e o impacto às mulheres com deficiência no exercício da maternidade (transversalizando sexualidade, raça e com gênero e deficiência) foi o assunto da exposição da pedagoga, Kelly Araújo, coordenadora da executiva nacional do Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão.

A última expositora foi a membro especial da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB-SC, Thaís Becker, que tratou do tema Normas protetivas, medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher com deficiência e desafios para criação de legislação que garanta.

    Fonte:  http://www.oab.org.br/noticia/58717/oab-promove-debate-sobre-protecao-e-promocao-dos-direitos-da-mulher-com-deficiencia  


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OAB discutirá proteção e promoção dos direitos das mulheres com deficiência

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promoverá o evento – “Dia Internacional daMulher: A Proteção e Promoção dos Direitos da Mulher com Deficiência”. O debate acontecerá na próxima segunda-feira (8), a partir das 14h e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube.

Serão dois painéis reunindo advogados, professores, parlamentares e especialistas. No primeiro será discutida a participação política da mulher com deficiência do ponto de vista dos desafios, possibilidades e perspectivas da participação no legislativo, movimento sindical, na liderança de entidades e a violência política nesses espaços.

No segundo painel o tema será mulheres com deficiência e o cuidado no qual serão discutidos aspectos como o direito ao cuidado como estratégia de enfrentamento a violência e possíveis impactos na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos; a reprodução social e o impacto no exercício da maternidade; e as normas protetivas, medidas de enfrentamento à violência doméstica e os desafios para criação de legislação que garanta o direito das mulheres com deficiência.

 

 

 

    Fonte:  http://www.oab.org.br/noticia/58713/oab-discutira-protecao-e-promocao-dos-direitos-das-mulheres-com-deficiencia  


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Ministério faz consulta pública sobre política de promoção da saúde

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O Ministério da Saúde recebe até amanhã (27) contribuições para a consulta pública da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) da pasta. A sondagem é direcionada a gestores, profissionais, acadêmicos, entidades da sociedade e interessados.

A PNPS é um dos instrumentos de políticas públicas da atenção primária à saúde, nome dado para o primeiro nível de atenção em saúde, que envolve prevenção, diagnóstico, redução de danos, manutenção da saúde.

Fazem parte da atenção primária a estratégia de saúde da família, as unidades de saúde e programas como o Saúde na Hora, Médicos pelo Brasil e o Previne Brasil.

De acordo com o Ministério da Saúde, a consulta pública abarca uma série de iniciativas do ministério, como as políticas nacionais de Promoção da Saúde; de Alimentação e Nutrição; de Atenção Básica; de Práticas Integrativas e Complementares; de Controle do Tabaco; de Humanização e de Participação Social.

As contribuições devem ser feitas por meio de uma página criada no site do Ministério da Saúde. No formulário o participante pode sugerir a exclusão, alteração ou inclusão de novas atribuições e ações.

O conjunto das recomendações apresentadas será analisado pela equipe técnica do Ministério da Saúde. Elas poderão ser agregadas no documento da pasta sobre as recomendações para operacionalizar a Política Nacional de Proteção da Saúde.


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A promoção da defesa da concorrência pelo Cade

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desempenha função preventiva, repressiva e educativa referente às infrações à ordem econômica. Essa última função é compartilhada com a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) e configura um dos principais objetivos da …


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Alexandre suspende concurso de promoção de juízes do TJ-MG

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Um concurso para magistratura que prevê que a remoção interna tem preferência sobre a promoção por antiguidade viola a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.037.926, com repercussão geral (Tema 964), e, por isso, não deve ser feito. Esse entendimento foi adotado pelo min…


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Promoção post mortem exige que morte ocorra no exercício da função

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A promoção post mortem exige que a morte do policial tenha ocorrido no exercício da função. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito à promoção post mortem a um policial militar que morreu em serviço. Du Amorim / Por…


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Empresas devem cumprir promoção de passagens anunciada

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Devido à necessidade de cumprir as ofertas anunciadas, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que determinou que uma empresa aérea e uma agência de viagens emitissem duas passagens aéreas com valor promocional. 123RF O autor conta que, na semana …


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Procon-SP multa Coca-Cola em R$ 10 milhões por falha em promoção

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A fabricante de bebidas Coca-Cola – Recofarma Indústria do Amazonas foi multada em mais de R$ 10 milhões por não fornecer as explicações solicitadas pelo Procon-SP a respeito da ação promocional Coca-Cola Retornável Viva Mais Sustentável. Consumidores reclamaram que a empresa não fez a troca de v…