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TJ-BA mantém regras antigas de transição para servidores na Bahia

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Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia manteve regras de transição anteriores para aposentadoria de servidores estaduais Nei Pinto / TJBA O desembargador Sérgio Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu liminar para manter regras de transição para aposentadoria previstas…


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Museu de Arte do Rio reabre portas ao público com regras de segurança

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O Museu de Arte do Rio (MAR) reabriu suas portas hoje (11) , seguindo os protocolos de segurança da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de autoridades sanitárias nacionais, em função da pandemia do novo coronavírus.

As regras incluem distanciamento entre as pessoas, máximo de 20 visitantes por vez em cada sala de exposição e disponibilização de álcool gel para higienização das mãos. Também será feito controle de temperatura dos visitantes. Como o museu tem cinco salas de exposição, o limite de visitação chega a 100 pessoas por hora, informou à Agência Brasil o curador-geral da instituição, Marcelo Gustavo Campos.

Neste primeiro momento, as salas estarão abertas de quinta-feira a domingo, das 11h às 18h. Os ingressos, no valor de R$ 20 (inteira), devem ser adquiridos no site do museu ou diretamente na bilheteria, das 10h às 17h. Segundo Campos o MAR vai funcionar também no sábado e no domingo de carnaval, uma opção de lazer cultural para aqueles que não gostam muito de folia. “Depois volta a funcionar de quinta a domingo”, disse.

Pintura mural

A reabertura do MAR traz a mostra inédita Paulo Werneck – Murais para o Rio, que vai ocupar uma das galerias do museu até agosto. Segundo Marcelo Campos, Paulo Werneck foi um importante muralista, que atuou junto a arquitetos de renome, entre os quais Oscar Niemeyer. São de autoria dele projetos como o prédio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), localizado na região central do Rio.

“É um muralista a quem o museu se dedicou a estudar, junto com a neta dele, Claudia Saldanha, curadora da mostra conosco. E nós começamos a perceber que em vários lugares da cidade temos murais de Paulo Werneck e, muitas vezes, não sabemos. Ao lado da Candelária, temos um mural feito originalmente para o Banco Boavista”, citou o curador-geral. A exposição objetiva também revelar à população que a cidade tem obras de arte pelas ruas que nem todo mundo percebe, destacou Campos.

Exposições

Em paralelo à mostra de Paulo Werneck, terão continuidade as exposições Rua!; Casa Carioca e Aline Motta: memória, viagem e água, lançadas no ano passado. Casa Carioca, por exemplo, reúne cerca de 600 obras de mais de 100 artistas, com temas como lar e direito à moradia no Brasil. Já Rua! trata da linguagem urbana, isto é, a linguagem das ruas.

“Temos uma rampa de skate que é acionada em alguns momentos e mostra pessoas andando na rampa”, disse o curador-geral. A terceira exposição, que poderá ser apreciada agora, após a reabetrura do MAR, mostra o trabalho da artista visual fluminense Aline Motta, que pesquisa a ancestralidade africana da sua própria família. “Temos uma programação vasta para o carnaval”, disse Campos.

O curador-geral  informou ainda que o museu está produzindo uma nova exposição, que deve começar a ser montada em abril, para inauguração em maio deste ano. A mostra terá parceria com o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB).

“Nós temos a coleção do IHGB, que vem desde o século 19, com peças históricas dos períodos do Império e da República, e a gente convida artistas contemporâneos que vão dialogar com essas peças. Vão rever a história do Brasil e atualizar essa história”.

O nome provisório dessa exposição é Imagens que não se conformam. Ou seja, trata de imagens que são da história, observando que toda história tem vários lados, vários caminhos de abordagem, adiantou Campos. 


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Antaq tem novas regras para participação social em decisões

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A partir de 1º de março, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) terá novas regras para participação social nas decisões adotadas, tendo por base audiências e consultas públicas, bem como para reuniões participativas, tomadas de subsídio e consultas internas.

Entre as regras apresentadas na Resolução nº 8.098, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4), está a inserção de consultas internas, mecanismo que já vinha sendo implementado desde 2019 como forma de aproveitar a expertise de servidores da própria Antaq.

“A modalidade poderá complementar processos e ser utilizada para submeter documento ou matéria de interesse relevante às contribuições dos servidores da agência, como matéria que afete direitos e deveres de servidores. Também é matéria regulatória para consulta pública ou audiência”, explicou o especialista em regulação de transportes aquaviários, Pedro Henrique Soares, da Gerência de Regulação da Navegação Interior, da Antaq.

De acordo lcom Soares, a norma busca aumentar a participação dos usuários e a qualidade e transparência dos processos.

“O regulamento ainda dá abertura para incorporar inovações no diálogo com a sociedade e vai possibilitar uma melhoria na eficiência e efetividade dos procedimentos, com a possibilidade de utilização de novas tecnologias, mudanças comportamentais da sociedade relativas à inclusão digital e boas práticas internacionais e de outras agências reguladoras federais”, acrescentou.

Entre os objetivos da Antaq, ao estabelecer os processos de participação social, está o de colher sugestões e contribuições para subsidiar seu processo decisório e a edição de atos normativos.

“Outro objetivo é propiciar à sociedade civil e aos agentes regulados a possibilidade de encaminhar sugestões e contribuições, além de dar publicidade à ação da agência.”

Segundo as novas regras, sugestões e contribuições recolhidas durante o processo de participação social têm caráter consultivo e não vinculante.


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Banco que não segue regras do BC é responsável por fraude

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TJ-SP  condenou banco que não obedeceu a resolução do Bacen referente a procedimento de abertura de conta Dollar Photo Club O juízo da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Itaú Unibanco a indenizar no valor de R$ 68,5 mil um homem que teve uma conta…


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Agência Brasil Explica: regras para entrar no país durante pandemia

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Desde o início de janeiro, o governo brasileiro adotou novas regras para a entrada de viajantes procedentes de outros países. O Executivo nacional seguiu orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), considerando a permanência da pandemia de covid-19 e o surgimento de novas variantes do vírus em outros países. Saiba o que é necessário para desembarcar no Brasil após uma viagem internacional.

Todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros, terão de apresentar teste do tipo RT-PCR negativo/não reagente para a covid-19 e preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) antes do embarque. Somente após o cumprimento desses requisitos, poderão embarcar para o Brasil. O formulário de DSV pode ser acessado no link https://formulario.anvisa.gov.br/. Ele deverá ser preenchido nas 72 horas que antecederem o embarque.

O teste RT-PCR também deverá ter sido feito nas 72 horas que antecederem o embarque e apresentado à companhia aérea no momento do check-in. A realização do teste e sua apresentação são obrigatórias para todos os viajantes acima de 12 anos, brasileiros ou estrangeiros, que queiram embarcar para o Brasil, independentemente de sua procedência.

Crianças entre 2 e 12 anos viajando desacompanhadas também são obrigadas a apresentar o teste. Caso estejam acompanhadas, estão dispensadas do teste, desde que seus acompanhantes testem negativo ou não reagente. Crianças com menos de 2 anos estão dispensadas de fazer o teste.

O governo proibiu, no entanto, a entrada de voos vindos do Reino Unido e da África do Sul, em função das variantes do coronavírus descobertas nessas duas localidades. Nesses casos, só poderão entrar no Brasil estrangeiros cônjuges, companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiros e portadores de Registro Nacional Migratório.

Já os brasileiros que tenham estado em um desses lugares nos 14 dias anteriores ao embarque poderão entrar no Brasil desde que apresentem o teste RT-PCR negativo ou não reagente. Além disso, deverão realizar quarentena de 14 dias ao chegar ao país.

Tripulantes

Tripulantes de aviões com destino ao Brasil não precisam apresentar o RT-PCR. Mas precisarão cumprir os seguintes protocolos:

– Ausência de contato social e autoisolamento enquanto permanecerem em solo brasileiro;

– Cuidados com a saúde, automonitoramento;

– Busca por auxílio médico imediato para avaliação de possível acometimento pela covid-19 e comunicação do fato ao operador aéreo;

– Cooperação com os protocolos adotados pelo sistema de saúde local.

 


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Federação questiona regras previdenciárias diferenciadas em MT

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A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra parte da Emenda Constitucional (EC) do Estado de Mato Grosso 92/2020, que dispõe sobre a aplicação, no estado, da Reforma da Previ…


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MEC anuncia regras para o Fies do segundo semestre de 2021

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O Ministério da Educação publicou hoje (25), no Diário Oficial da União, as regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2021. O cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico.

A portaria desta segunda-feira trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas instituições de educação superior, seleção das vagas a serem ofertadas, inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção dos candidatos, complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e redistribuição das vagas entre os grupos de preferência.

Para ter acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação. A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.


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Parque Nacional da Tijuca estabelece novas regras para visitação

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O Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, passa a funcionar a partir deste sábado (23) com medidas mais restritivas de visitação no setor floresta, onde estão os pontos turísticos a Cascatinha Taunay, o Pico da Tijuca e a Cachoeira das Almas. A falta de respeito aos protocolos sanitários de prevenção do novo coronavírus (covid-19) levou a Unidade de Conservação Federal a adotar as mudanças, que devem permanecer pelo menos até o fim do verão. 

O aumento no número de casos da doença na cidade também pesou na decisão. Os dados do terceiro boletim epidemiológico da Prefeitura do Rio, divulgado ontem (22), indicam que todo o município do Rio de Janeiro está com risco alto para a covid-19. 

Parque Nacional da Tijuca Parque Nacional da Tijuca

Parque Nacional da Tijuca – Divulgação do ICMBio

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) alertou que se continuar o desacato às equipes e às regras sanitárias, as restrições poderão ser ampliadas.

O setor floresta ficou fechado de março a julho de 2020. Quando foi reaberto, passou a funcionar das 8h às 17h, mas a partir de amanhã, nos fins de semana e feriados, ficará aberto das 7h às 14h. A capacidade foi reduzida para 1.500 pessoas ao dia. 

De acordo com o (ICMBio), autarquia do Ministério do Meio Ambiente a quem o parque está subordinado, assim que o setor atingir a lotação máxima de 1.500 pessoas não será mais permitida a entrada de novos visitantes, e sem filas de espera. Esse número de visitantes representa 68% da média de visitantes nos meses de dezembro e de janeiro, somente aos finais de semana. A contagem dos visitantes começou em 2018. Nesse período, a média foi de 2.200 pessoas por dia.

Acesso

O único acesso para entrada e saída do setor floresta será pelo portão do parque na Praça Afonso Viseu, no Alto da Boa Vista. 

Os outros setores do Parque Nacional da Tijuca continuam com o horário de funcionamento das 8h às 17h.

Até agora só o Corcovado e o Parque Lage, localizados dentro do parque, tinham cota máxima de visitação. No entanto, com o comportamento inadequado dos visitantes visto nos últimos fins de semana, foi necessário limitar o número de pessoas para evitar aglomerações. 

Segundo o ICMBio, os monitores e servidores do parque foram desacatados no fim da semana passada e no feriado de São Sebastião (20), ao lembrarem as regras estabelecidas no dia 9 de julho de 2020, quando a unidade foi reaberta parcialmente e com normas de visitação.

Entre as infrações estão o uso e o descarte irregular de máscaras, aglomerações em cachoeiras, grandes grupos com mais de 10 pessoas, falta de distanciamento social nos picos das trilhas, acessos a locais interditados. 

O desrespeito às medidas sanitárias já tinham levado o Parque da Pedra Branca a restrições mais severas. A visitação é de segunda a sexta, das 8h às 17h, não sendo permitida a entrada nos fins de semana e feriados. A proibição parcial entrou em vigor no dia 24 de agosto de 2020, quando a falta de colaboração de parte do público gerou aglomerações no topo da trilha e foram registrados grupos com mais de 10 visitantes. O esquema no Pedra Branca também deve continuar, pelo menos, até o fim do verão.

“Importante destacar que a colaboração de cada pessoa é essencial para que as regiões e atrativos do parque ainda restritos voltem a ser liberados, contribuindo para a segurança de todos”, disse o ICMBio.

Na página do Parque Nacional da Tijuca na internet o visitante pode se informar sobre os locais que estão liberados, os que seguem fechados e as regras de visitação durante a pandemia. As informações estão também nas redes sociais do parque.


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Parlamentares do PT pedem que PGR investigue novas regras do WhatsApp

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Parlamentares do PT pediram que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) requeira esclarecimentos do WhatsApp sobre as suas novas regras e assegure o direito à privacidade e a proteção dos dados dos usuários. Novas regras do WhatsApp obrigam compartilhamento de dados com Faceboo…


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Jovens advogados sugerem modernização de regras de publicidade

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O Colégio Nacional de Presidentes da Jovem Advocacia enviou ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, e aos presidentes das seccionais proposta de alteração das regras de publicidade e propaganda para advogados. O texto foca na divulgação em ambientes …