Publicado em Deixe um comentário

Presidente do Banco do Brasil renuncia ao cargo

Compartilhar:

Depois de menos de seis meses no cargo, o presidente do Banco do Brasil (BB), André Brandão, renunciou nesta quinta-feira (18). A renúncia foi divulgada no início da noite, em fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por regular as relações de companhias com ações na bolsa de valores com os investidores. A saída terá efeito a partir de 1º de abril.

Segundo o comunicado, Brandão apresentou o pedido de renúncia hoje ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Economia, Paulo Guedes e ao presidente do Conselho de Administração do BB, Hélio Lima Magalhães. O Palácio do Planalto e o Ministério da Economia ainda não informaram o nome do substituto.

Brandão tinha assumido o comando do Banco do Brasil em 22 de setembro do ano passado, sucedendo a Rubem Novaes. Nos quase seis meses de administração, a gestão concentrou-se em cortar custos.

O presidente do BB implementou um programa de desligamento voluntário de cerca de 5 mil funcionários do banco e fechou 361 pontos de atendimento em todo o país, para economizar R$ 353 milhões em 2021 e R$ 2,7 bilhões até 2025. Em contrapartida, a gestão anunciou a abertura de 14 agências voltadas ao agronegócio.


Publicado em Deixe um comentário

Presidente da Eletrobras renuncia ao cargo

Compartilhar:

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, renunciou ao cargo por motivos pessoais, segundo informações divulgadas ontem (24) pela empresa estatal. Ele, que assumiu o cargo em julho de 2016, continuará no posto até 5 de março para garantir uma transição adequada para seu sucessor.

Eis a nota distribuída pela Eletrobras: “A Companhia aproveita o ensejo para agradecer ao Wilson por sua reconhecida liderança na reestruturação organizacional e financeira do Sistema Eletrobras durante seu mandato de cerca de 4,5 anos. Sob sua gestão, a Companhia atingiu lucros históricos, reduziu sua alavancagem a patamares compatíveis com a geração de caixa, reduziu custos operacionais com privatizações de distribuidoras e programas de eficiência, colocou em operação obras atrasadas, simplificou a quantidade de participações acionárias com a venda, incorporação e encerramento em cerca de 90 sociedades de propósito específico, aprimorou seu Programa de Compliance, padronizou estatutos sociais e alçadas de aprovação das Empresas Eletrobras”.

 


Publicado em Deixe um comentário

De quem é o dever de apresentar estimativas de renúncia tributárias?

Compartilhar:

Recentemente, os noticiários relataram um embate curioso, ainda que indesejável. A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos foi aprovada pelo Legislativo por mais um ano (2021). O presidente da República vetou tal dispositivo — ao que parece, após súbita mudança de opinião — e o Congress…


Publicado em Deixe um comentário

Acusado de assédio moral e sexual, dirigente do handebol renuncia

Compartilhar:

Ricardo Luiz de Souza, conhecido como Ricardinho, renunciou ao cargo de presidente em exercício da Confederação Brasileira de Handebol (CBHb). Ele foi suspenso por dois anos pelo conselho de ética do Comitê Olímpico do Brasil (COB), devido a uma acusação de assédio moral e sexual durante os Jogos Pan-Americanos de Lima (Peru), em 2019, e ocupava o posto por meio de liminar. A renúncia foi apresentada em uma carta (leia a íntegra no fim da matéria) apresentada na quinta-feira (10).

A renúncia coincide com a pressão do COB para Ricardinho deixar o cargo, recusando-se a liberar recursos à CBHb enquanto ele permanecesse. A verba é necessária para viabilizar a participação do Brasil no Mundial de Handebol Masculino, em janeiro, no Egito. Sem patrocínio, após as saídas de Banco do Brasil e Correios, a confederação depende financeiramente do repasse do Comitê.

“O não repasse foi uma decisão unilateral e arbitrária do COB. Dentro da própria decisão e em outras decisões do conselho de ética se fala da autonomia das entidades e do limite de atuação do CECOB [Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil]. Não existe fundamento jurídico para isto”, argumenta Ricardinho em entrevista à Agência Brasil.

Ricardinho ocupava a direção da CBHb no lugar de Manoel Luiz Oliveira, que presidia a confederação desde 1989. Acusado de mau uso de dinheiro público na organização do Mundial de Handebol Feminino de 2011, no Brasil, Oliveira foi afastado pela Justiça e Ricardo – que era o vice imediato – assumiu o posto. Em março, Manoel foi reconduzido à presidência, por meio de liminar, sendo afastado novamente em setembro e dando outra vez lugar ao vice.

A crise da entidade atingiu a preparação das seleções, especialmente à masculina, que teve três técnicos no período. Washington Nunes foi demitido após a eliminação na semifinal do Pan do ano passado para o Chile. O espanhol Daniel Gordo foi contratado e comandou o Brasil no Torneio Centro-Sul-Americano, em janeiro deste ano. O vice-campeonato garantiu a classificação ao Mundial de 2021. Com a volta de Oliveira, Nunes retornou à equipe, mas deixou o posto assim que Ricardinho reassumiu a presidência. O atual treinador é Marcus Tatá.

A modalidade integraria a Missão Europa, iniciativa do Comitê para auxiliar a retomada da preparação de atletas brasileiros após meses de paralisação em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Em meio ao entrave entre COB e CBHb, o treinamento da seleção masculina em Portugal, que seria em outubro, foi cancelado.

Pelo Instagram, Thiagus Petrus, capitão da seleção brasileira – ele ajudou a equipe a conquistar o ouro, em 2015, no Pan de Toronto (Canadá) – lamentou a decisão do COB.

Confira a carta de renúncia

“É do conhecimento de todos o que ocorreu na mina vida nos últimos meses. Fui alvo de um linchamento moral que nem os piores criminosos do país sofreram. Não tive sequer o direito de cumprir a pena a que fui condenado após os recursos, direito este conferido a qualquer criminoso do país, mesmo na certeza da injustiça feita contra minha pessoa.

Apesar disso e de toda a perseguição política que sofri, acredito que consegui deixar a Confederação Brasileira de Handebol melhor do que estava quando assumi a presidência, com importantes conquistas diante de um dos piores cenários financeiros encontrado na CBHb.

Agora a verdade começa a transparecer, tanto que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro me deu o direito de retornar ao cargo do qual fui afastado. Temos uma biografia límpida construída ao longo de 30 anos dedicados ao esporte, e isto será provado em breve.

Mesmo tendo o direito de permanecer no cargo para o qual fui eleito democraticamente, assegurado por uma decisão judicial, resolvi renunciar à presidência da entidade, para que a perseguição dirigida à minha pessoa não acabe por prejudicar todo o handebol, que é um patrimônio do povo brasileiro, e que as pessoas passam, mas as instituições ficam. Muitos já passaram e a CBHb e o handebol permanecem.

Por amor ao esporte, ao qual tenho muito zelo e gratidão, além de todos aqueles que fazem e fizeram o handebol nacional, renuncio de forma irretratável e irrevogável ao cargo de primeiro vice-presidente (atualmente no exercício da presidência) da CBHb”.


Publicado em Deixe um comentário

Candidato do PTB à prefeitura de Porto Alegre renuncia à disputa

Compartilhar:

O candidato José Fortunati, do PTB, renunciou hoje (11) à disputa pela prefeitura de Porto Alegre. Com a decisão, o nome do ex-candidato continuará na urna eletrônica, mas os eventuais votos deverão ser anulados. O primeiro turno das eleições municipais será realizado no domingo (15). Eleitores de todo o país vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. 

Segundo Fortunati, o motivo da desistência foi a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que, na segunda-feira (9), indeferiu o registro da candidatura de André Cecchini ao cargo de vice-prefeito. Para o tribunal, não ficou demonstrado que Cecchini estava filiado ao partido Patriota no dia 4 de abril deste ano, data estipulada pela lei eleitoral para que todos os candidatos estivessem filiados a uma legenda para concorrer às eleições. 

Nesta manhã, durante uma transmissão nas redes sociais, Fortunati anunciou a retirada da candidatura e disse que a decisão do TRE foi ilegal e tomada por motivos políticos para inviabilizar a “chegada da chapa ao segundo turno”. 

Com a renúncia de Fortunati, a capital gaúcha terá 12 candidatos à prefeitura.


Publicado em Deixe um comentário

Quem assume segundo cargo eletivo renuncia ao primeiro, diz TJ-RJ

Compartilhar:

Cargos eletivos não são acumuláveis. Assim, assumir uma segunda função implica renúncia à primeira, que não pode ser retomada. TJ-RJ proibiu Ricardo Pericar de reassumir cargo de vice-prefeito de São Gonçalo Reprodução Com esse entendimento, a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do…


Publicado em Deixe um comentário

Primeira Seção admite renúncia a valores para demandar em juizado especial federal e evitar fila de precatórios

Compartilhar:

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte interessada, ao ajuizar ação contra a União, pode renunciar a valores que excedam 60 salários mínimos para conseguir demandar no âmbito do juizado especial e, com isso, evitar a fila dos precatórios.

Por unanimidade, no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.030), os ministros firmaram a seguinte tese: “Ao autor que deseje litigar no âmbito de juizado especial federal cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceda os 60 salários mínimos previstos no artigo 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, as prestações vincendas”.

O recurso escolhido como representativo da controvérsia é oriundo de julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o qual entendeu ser possível ao autor de ação contra a União renunciar a parte do valor de alçada.

Juiz n​​atural

A fixação da tese permitirá a solução uniforme de ações com idêntica questão jurídica que tramitam em vários tribunais do país. De acordo com o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios, do Conselho Nacional de Justiça, 406 processos estavam suspensos em todo o Brasil aguardando a definição do STJ.

No recurso especial apreciado pelo colegiado, a União sustentou que, sendo absoluta a competência dos juizados especiais federais, não se pode permitir que a parte autora renuncie a valores para escolher o juízo em que deva tramitar a ação, menosprezando o princípio do juiz natural.

Jurispr​​udência

O relator do recurso especial repetitivo, ministro Sérgio Kukina, explicou que a jurisprudência do STJ admite a renúncia para a adoção do procedimento previsto na Lei 10.259/2001, que trata dos juizados especiais da Justiça Federal.

Segundo o ministro, na hipótese de o pedido englobar prestações vencidas e vincendas, incide a regra do artigo 260 do Código de Processo Civil, que, interpretado conjuntamente com o artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei 10.259/2001, soma as prestações vencidas mais doze parcelas vincendas para fixar o conteúdo econômico da demanda e, consequentemente, determinar a competência do juizado especial federal (CC 91.470).

Em seu voto, Kukina citou também precedente da Terceira Seção segundo o qual, se o autor da ação renunciou expressamente o que excede a 60 salários, é competente para o processo o juizado especial federal (CC 86.398).

Preca​​tório

O ministro lembrou que, embora a Lei 10.259/2001 não mencione expressamente a possibilidade de renúncia para fins de fixação da competência dos juizados especiais federais, o parágrafo 4º do artigo 17 dispõe que, se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no parágrafo 1º, o pagamento será feito sempre por meio de precatório, sendo facultado à parte exequente renunciar ao crédito do valor excedente para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório.

Segundo Sérgio Kukina, se o legislador, na fase de cumprimento da decisão, previu expressamente a possibilidade de renúncia ao crédito excedente para possibilitar ao credor se esquivar do recebimento por precatório, não seria razoável vedar ao interessado, no ato de ajuizamento da ação, a possibilidade de dispor de valores em prol de uma solução mais rápida do litígio nos juizados especiais.

“Definidos, pois, os critérios para a apuração do valor da causa, tem-se que nada obsta possa a parte autora, em relação a parcelas vencidas ou vincendas, abrir mão de montantes que, em perspectiva, superem o limite de 60 salários mínimos previsto no caput do artigo 3º da Lei 10.259/2001, sem que se descortine, nessa deliberação autoral, traço de ofensa ao princípio do juiz natural – ou escolha de juízo, como verbera a União”, concluiu.

O relator observou ainda que não há normas legais que impeçam o demandante de reivindicar pretensão financeira menor, de forma a enquadrar o seu pleito na alçada estabelecida pelo artigo 3º, caput, da Lei 10.259/2001.

    Fonte:  http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/fWQ2dr74bh0/29102020-Primeira-Secao-admite-renuncia-a-valores-para-demandar-em-juizado-especial-federal-e-evitar-fila-de-precatorios.aspx