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Bolsa Família: governo suspende revisão cadastral por mais seis meses

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O Ministério da Cidadania prorrogou por mais 180 dias a suspensão de revisões cadastrais e de procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A portaria foi publicada ontem (31) em edição extra do Diário Oficial da União.

A suspensão vale para procedimentos como os de averiguação e revisão cadastral, bem como as ações de bloqueio de benefícios de famílias sem informação de acompanhamento das regras do programa, como a frequência escolar e ações de saúde.

De acordo com o texto, a medida visa “evitar aglomerações e  evitar que os integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, assim como os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento dessas famílias, exponham-se à infecção pelo [novo] coronavírus”.

Além disso, a operação dos programas continua prejudicada, sobretudo nos municípios, por situações como suspensão de aulas, direcionamento de atividades das unidades de saúde para atender aos infectados pela covid-19 e alteração no funcionamento de alguns centros e postos de cadastramento.

Também está suspenso o cálculo do novo índice para apuração dos valores que são transferidos pela União aos municípios, estados e ao Distrito Federal, no âmbito dos programas sociais federais. Nesse caso, será utilizado o fator referente a fevereiro de 2020.

A suspensão da revisão cadastral do Bolsa Família e CadÚnico começou em março do ano passado e tem sido prorrogada desde então por causa da persistência da pandemia de covid-19 no país.


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Revisão tarifária influencia lucro líquido da Eletrobras

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O lucro líquido de R$ 6,4 bilhões obtido pela Eletrobras no ano passado foi influenciado por fatores como a revisão tarifária periódica (RTP) para transmissão, que adicionou R$ 3,036 bilhões ao ano. Com isso, o Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) recorrente atingiu R$ 13,978 bilhões, com redução de 2% em relação a 2019.

O ex-presidente da Eletrobras Wilson Ferreira Júnior, que atualmente é membro do Conselho de Administração, destacou, porém, que no quarto trimestre do ano passado, o Ebitda recorrente somou R$ 4,575 bilhões, aumento de 46% em comparação a igual trimestre do ano anterior.

Ferreira Júnior lembrou também o pagamento final de dividendos, em fevereiro de 2021, de R$ 2, 292 bilhões, além dos ajustes decorrentes dos planos de demissão consensual, que resultaram no desligamento de 56 funcionários em 2020 e quase 400 no primeiro trimestre de 2021. Segundo ele, a redução de custos atingiu cerca de R$ 400 milhões.

O ex-presidente da Eletrobras chamou a atenção ainda para a conclusão da operação de venda de 23 sociedades de propósito específico no quarto trimestre do ano passado, que refletiu no ingresso de R$ 624 milhões no caixa da empresa.

Segundo Ferreira Júnior, outro destaque no balanço da Eletrobras do ano passado foi o conjunto de inovações trazido pela Medida Provisória 1.031, permitindo a capitalização da empresa, entre as quais a volta da golden share (ação que dá poder de veto ao acionista majoritário em alterações relacionadas à sociedade).

No caso da Eletrobras, os alcances da serão objeto de discussão no Congresso Nacional. Ferreira Júnior informou que, entre outras coisas, poderá ser discutido o poder de manutenção do nome Eletrobras e das sedes da empresa, que são regionais. “O que importa é que as decisões sejam obtidas via consenso entre os conselheiros eleitos [hoje são 11, que representam 100% dos votos de todos.”

Investimentos

Wilson Ferreira Júnior informou que, dos R$ 5,286 bilhões em investimentos programados para o ano passado, R$ 700 milhões não foram necessários. Na medida em que grandes empresas, como Santo Antonio e Belo Monte, tiveram permitida a suspensão de pagamentos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), elas ficaram com caixa. “Era um investimento que estava orçado pela prudência, mas não foi necessário.”

O ex-presidente da Eletrobras ressaltou que, no ano passado, houve também restrições à circulação e à importação por causa das barreiras sanitárias, em função da pandemia do novo coronavírus, que atrasaram algumas obras.

Ferreira Júnior destacou que o plano de investimentos da Eletrobras e suas subsidiárias está em curso e disse que uma prova disso é que 56% dos investimentos aceleraram no quarto trimestre do ano passado.

Para 2021, a presidente interina e diretora Financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras, Elvira Cavalcanti Presta, informou que os investimentos alcançam R$ 8,3 bilhões, sendo um terço relativo à obra de Angra 3. “Estamos bem comprometido com esse plano, mas há risco de dificuldades e problemas logísticos, se a pandemia tiver um recrudescimento, com barreiras sanitárias”.

Dos R$ 8,3 bilhões programados, a ideia é ter mais de 60% em execução este ano, disse Elvira.


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Protelar revisão de gastos tributários é escolher ajuste iníquo

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Ordenar prioridades é, sobretudo, gerir o tempo em que múltiplos eventos ocorrerão. Trata-se de distribuí-los, sob critérios materiais e formais, em sequência cronológica, na expectativa de lhes conferir alguma legitimidade racional. No debate fiscal brasileiro, uma disfuncional agenda de ajus…


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Entidades contestam proposta de revisão de decretos trabalhistas

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Quatro entidades ligadas à Justiça do Trabalho emitiram nota técnica contrária à edição de um decreto, pelo governo federal, para a revisão e consolidação de outros 31 decretos que tratam da regulamentação de normas trabalhistas. A hipótese fere a Constituição e gera insegurança jurídica, dizem. …


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Biden pede revisão de políticas de imigração e tenta reunir famílias

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou três ordens executivas com o objetivo de reunir famílias separadas durante a administração Trump e fazer uma revisão profunda das políticas de imigração do antecessor.

Ao tentar impedir a imigração ilegal, o ex-presidente Donald Trump determinou a separação de adultos sem documentos de crianças, na fronteira entre os Estados Unidos e o México. Entre 2017 e 2018, pelo menos 5.500 crianças foram separadas dos adultos com que viajavam, numa política de “tolerância zero

Ainda que a política de separação tenha sido anulada em junho de 2018, após a divulgação de imagens de crianças colocadas em gaiolas depois de terem sido separadas à força dos seus pais, há mais de 600 crianças que continuam em território norte-americano, em centros de menores ou em famílias de acolhimento, uma vez que as famílias ou os pais não foram localizados.

Até agora, muitos dos adultos acusados de entrarem ilegalmente do país foram julgados pela via penal e outros foram repatriados, sem que as respectivas famílias fossem reunificadas.

Agora, as ordens executivas de Joe Biden vão tentar reunificar essas crianças que continuam separadas das suas famílias. Também a administração democrata do ex-presidente Barack Obama – em que Joe Biden atuou como vice-presidente – foi responsável pela separação de adultos e crianças ao longo da fronteira, ainda que mais raramente e em menor quantidade.

A ordem executiva assinada tem como objetivo criar uma força tarefa que vai supervisionar a reunificação de famílias, sob a liderança do recém-confirmado secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, o primeiro latino-americano e imigrante a ocupar o cargo.

Joe Biden quer que a Interagency Task Force on the Reunification of Families limpe a mancha na reputação do país pelo que essas separações causaram.

“Vamos trabalhar para desfazer a vergonha moral e nacional da anterior administração que, literalmente, arrancou as crianças dos braços das suas famílias, dos pais e das mães na fronteira, sem qualquer plano de os reunificar com as crianças”, afirmou Joe Biden ao assinar a ordem executiva específica sobre a equipe que vai trabalhar para reunir as famílias.

Revisão

As outras duas ordens executivas, assinadas também nessa terça-feira (2), determinam a revisão profunda das políticas de imigração adotadas por Donald Trump, que reduziram a concessão de asilo, desaceleraram a imigração legal para o país e cancelaram o financiamento para outros países, de onde chega grande parte desses migrantes. 

Joe Biden pretende, com as novas políticas de imigração, facilitar a regularização da situação de cerca de 11 milhões de imigrantes sem documentos que vivem no país. A nova administração manifesta preocupação ainda com a situação dos dreamers (sonhadores), imigrantes que foram levados para os Estados Unidos pelos pais quando eram menores de idade.

O presidente quer também a “revisão de cima para baixo dos recentes regulamentos, políticas ou diretrizes que ergueram barreiras ao sistema de imigração legal” dos EUA.

Uma das medidas a ser revista com urgência é da “regra da cobrança pública”, implementada em agosto de 2019, que prevê a rejeição de um visto de residência permanente ou de cidadania a quem recebe algum tipo de assistência social, o que é na prática um ‘teste de riqueza’ para os imigrantes.

O novo presidente norte-americano, na Casa Branca há precisamente duas semanas, pretende trabalhar com alguns dos países vizinhos da América Central para ajudar a resolver os problemas socioeconômicos locais que levam muitas famílias a procurar imigrar. O apoio a esses países foi suspenso durante o mandato de Donald Trump.

*Com informações da RTP – Rádio e Televisão de Portugal


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Camila de Freitas: Sobre a revisão do Tema 677/STJ

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O Superior Tribunal de Justiça instaurou procedimento de revisão do Tema 677/STJ e determinou a suspensão do processamento de recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a matéria e que estejam pendentes de apreciação em todo território nacional, no segundo grau de jurisdiçã…


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Teto vintenário chega aos cinco anos fadigado e clama por revisão

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Neste 2021, o novo regime fiscal completará os primeiros cinco anos da sua projetada vigência vintenária. O teto global de despesas primárias para a União foi fixado pela Emenda 95/2016, com garantia apenas de correção monetária pelo IPCA, mas sua continuidade — sobretudo conforme o arranjo conce…


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Maratona Enem faz aulão de revisão ao vivo para segundo dia de provas

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Milhões de estudantes de todo o país fazem neste domingo (24) a segunda prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os candidatos poderão fazer uma revisão do conteúdo de ciências da natureza e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias neste sábado (23) no Maratona Enem, ao vivo, das 14h às 18h, pela TV Brasil.

Neste terceiro programa Maratona Enem, os candidatos poderão revisar o conteúdo da segunda prova do exame em aula com tradução simultânea em libras. As aulas serão transmitidas em sinal aberto e fechado de televisão e por streaming no site e nas redes sociais da TV Brasil (YouTube, Facebook e Twitter). Além disso, a Agência Brasil faz a transmissão web ao vivo.

As transmissões contam com um QR Code que direciona os alunos para o repositório online de materiais de apoio relacionados às aulas. Esses conteúdos – resumo teórico do tema e resolução de questões – podem ser baixados pelos estudantes. O programa é uma iniciativa do Ministério das Comunicações com a Secretaria de Educação do governo do Distrito Federal. 

Ao todo, cerca de 5,8 milhões de estudantes estão inscritos no exame. Além da versão impressa, nos dias 17 e 24 de janeiro, o Enem 2020 terá uma versão digital, realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Estudantes que não puderam fazer as provas por estarem com covid-19 ou outra doença infectocontagiosa prevista no edital, poderão pedir a reaplicação da prova, nos dias 23 e 24 de fevereiro.

A TV Brasil transmite o terceiro aulão nos seguintes canais:

Site da TV Brasil  

Facebook TV Brasil

Twitter TV Brasil 

Caiu no Enem

Além do Maratona Enem, a TV Brasil também faz a correção das provas com o especial Caiu no Enem, logo após o horário do exame amanhã, ao vivo, das 19h30 às 21h. O programa traz flashes com a cobertura da avaliação, povo-fala com os candidatos e trechos da coletiva do Ministério da Educação.

Veja a íntegra da edição anterior do Maratona Enem:

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Veja as edições anteriores da Maratona Enem aqui e a aqui.


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Governo prorroga suspensão de revisões do Bolsa Família

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O Ministério da Cidadania prorrogou por mais 90 dias a suspensão de revisões cadastrais e de procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para programas sociais do governo federal. A portaria foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a medida visa a “evitar aglomerações e exposição à infecção pelo novo coronavírus de integrantes de famílias beneficiárias, de pessoas em busca de atendimento para cadastramento, e, ainda, de cidadãos que trabalham em unidades de cadastro”. Além disso, a operação dos programas continua prejudicada, sobretudo nos municípios, por situações como suspensão de aulas, direcionamento de atividades das unidades de saúde para atender aos infectados pela covid-19 e alteração no funcionamento de alguns centros e postos de cadastramento.

A suspensão vale para procedimentos como os de averiguação e revisão cadastral, bem como as ações de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros decorrentes do descumprimento das regras de gestão.

Também está suspenso o cálculo do fator de operação do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, para apuração dos valores que são transferidos aos municípios, estados e ao Distrito Federal. Nesse caso, será utilizado o fator de operação do índice de fevereiro de 2020.

Após o prazo de 90 dias, o cálculo do fator passará a utilizar os dados mais recentes disponíveis da Taxa de Atualização Cadastral (TAC) e da Taxa de Acompanhamento da Frequência Escolar (TAFE), mantendo suspensa a atualização da Taxa de Acompanhamento de Saúde (TAS) por mais 90 dias.


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Acompanhe o primeiro aulão de revisão da Maratona Enem

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Na reta final de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 17 e 24 de janeiro, o primeiro aulão de revisão da Maratona Enem está sendo transmitido neste momento pela TV Brasil e por streaming pelo canal da Agência Brasil no YouTube. O conteúdo de hoje (14) engloba redação, linguagens e ciências humanas. A transmissão segue até as 18h.

Desenvolvido pelo governo do Distrito Federal (GDF) em parceria com o Ministério das Comunicações, o projeto deve alcançar milhões de estudantes em todo o território nacional que querem ingressar no ensino superior público. As aulas foram planejadas por professores especializados no exame e abrangem todas as disciplinas.

Acompanhe ao vivo:

 

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