Publicado em Deixe um comentário

Senado aprova proteção a trabalhadoras gestantes durante pandemia

Compartilhar:

O Senado aprovou hoje (15) um projeto de lei (PL) que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia sem prejuízo do recebimento do salário. O PL foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. Conforme o projeto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto. O projeto segue para sanção presidencial.

“A trabalhadora na referida condição, além de necessitar de cuidados especiais para a preservação de sua saúde, tem que adotar todas as medidas possíveis para a proteção da vida que carrega. Não pode ficar exposta a este terrível vírus, que pode ceifar a sua vida, a de seu filho, bem como arrasar o seu núcleo familiar”, afirmou a relatora do projeto no senado, Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.

O projeto, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB), é do ano passado e determinava como prazo de duração da medida o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, mas o decreto legislativo que tratava da calamidade pública já perdeu a validade. Por isso, Gondim alterou um trecho do texto, retirando a citação do decreto legislativo. Em seu lugar, o projeto cita “emergência de saúde pública de importância nacional” como período de validade da medida.


Publicado em Deixe um comentário

Senado cria Frente Parlamentar pelo Desarmamento

Compartilhar:

Uma Frente Parlamentar pelo Desarmamento está oficialmente criada pelo Senado Federal. A resolução, publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (15) é assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O grupo é uma reação da Casa aos decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro, editados em fevereiro a favor do aumento de armas no país. As novas regras entraram em vigor nesta semana com 13 dispositivos suspensos pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, em resposta a cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade. A decisão de Weber deve ser apreciada  em sessão virtual do STF marcada para amanhã (16).

Criada por uma proposta da senadora Eliziane Gama ( Cidadania – MA), a frente tem como finalidade promover debate sobre o tema no Congresso Nacional, propor solução para reduzir as armas no país e promover e difundir a cultura do desarmamento e a conscientização dos riscos sociais e institucionais da cultura armamentista.

Também é atribuição do grupo formular, editar e apresentar projetos que visam o desarmamento e orientações para regular limitações de compra, porte, uso, registro e transporte de armas de fogo. Além de parlamentares de todos os níveis federais, são aceitos no grupo organizações sociais, entidades civis e instituições policiais e militares.

 


Publicado em Deixe um comentário

Senado: partidos indicam membros para CPI da Covid-19

Compartilhar:

Os blocos partidários do Senado definiram os nomes dos indicados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19. A CPI, destinada a apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia, terá 11 membros titulares. A CPI também vai apurar como os estados administraram as verbas federais repassadas para enfrentar a covid-19.

Os membros titulares da comissão são: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Girão (Pode-CE), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC).

Os suplentes serão Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Angelo Coronel (PSD-BA), Marcos do Val (Pode-ES), Rogério Carvalho (PT-SE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Zequinha Marinho (PSC-PA). Os nomes foram apurados pela reportagem da EBC junto às assessorias dos senadores e partidos.

Agora, cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidir se as reuniões do colegiado serão presenciais, semipresenciais ou remotas. Ele, no entanto, já indicou que os encontros, a princípio, ocorrerão nas dependências da Casa.

“Uma CPI impõe atos como interrogatórios, inquirição de testemunhas incomunicáveis, reunião e exame de documentos sigilosos, perícias. Tudo isso recomenda que, por ser um trabalho investigativo, seja feito presencialmente”, disse. Pacheco frisou, porém, que a própria comissão terá a liberdade de decidir o formato do seu trabalho, e inclusive de conduzir atividades não presenciais.

Os membros da comissão deverão eleger seu presidente e o vice. A relatoria será definida em seguida. A CPI terá poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais. Primeiramente, o colegiado deverá aprovar um plano de trabalho, proposto pelo relator. Trata-se das ações da comissão para cumprir o seu objetivo. Entre elas, podem estar a requisição de informações oficiais, a solicitação de auditorias e perícias, a intimação e oitiva de testemunhas, a convocação de ministros de Estado e a realização de diligências variadas.

* Com informações da Agência Senado


Publicado em Deixe um comentário

Senado aprova inclusão de jornalistas como MEI

Compartilhar:

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o texto-base de um projeto de lei que permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI). Com isso, jornalistas freelancers (profissionais que trabalham de forma independente) poderão pagar uma carga tributária menor. Atualmente, eles podem se enquadrar como microempresas ou empresas de pequeno porte, mas não como MEI.

Os microempreendedores individuais pagam um valor único que inclui vários tributos federais – Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – e garantem cobertura da Previdência Social. Apenas poderão se tornar MEI os jornalistas com receita bruta anual até R$ 81 mil.

O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que a realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é de abundância de atividades autônomas chamadas de freelancers. Nesse caso, o jornalista não tem vínculo com o contratante, recebendo apenas por serviço pontual executado.

Já o relator, Carlos Viana (PSD-MG), jornalista de formação, exaltou a categoria em seu parecer. “O enquadramento como microempreendedor individual proporcionará ao jornalista tratamento simplificado e facilitado no exercício de sua atividade, assim como reduzirá a carga tributária suportada pelos profissionais”, afirmou.

Para Viana, a profissão de jornalista está “cada vez mais perigosa”. Ele destacou o aumento da violência contra os profissionais da imprensa e a atuação destes na situação atual de pandemia.

Outras categorias

Alguns senadores apresentaram destaques na intenção de incluir no projeto as categorias de produtor cultural, publicitário e corretor de imóveis. Os destaques, porém, não foram votados hoje e deverão ser alvo de negociação entre os senadores interessados e a base do governo nos próximos dias.

O relator do projeto diz temer que o presidente da República vete o projeto por recomendação da área econômica. Ainda existe a possibilidade de os senadores retirarem os destaques e apresentarem projetos separados para tais outras categorias.

Após resolvida essa questão, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.


Publicado em Deixe um comentário

Senado debate adiamento do reajuste de preços de medicamentos

Compartilhar:

O adiamento do reajuste dos medicamentos durante a pandemia da covid-19 foi debatido nesta quarta-feira (14) no Senado. O governo autorizou o reajuste a partir do dia 1º, segundo anunciado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), que define o teto dos aumentos. 

A resolução aprovada pelo Conselho de Ministros da Câmara estabelece três percentuais máximos, de acordo com a classe terapêutica dos medicamentos e perfil de concorrência da substância: 10,08% (nível 1); 8,44% (nível 2); 6,79% (nível 3).

“Os reajustes, no meu entendimento, e no entendimento da maioria dos brasileiros, não se justificam diante da continuidade da emergência na saúde pública gerada pela pandemia e da brutal perda de renda, perda de empregos, fechamento de empresas, redução de salários, tudo isso que é exaustivamente conhecido de todos”, defendeu o senador Lasier Martins (Podemos – RS), autor do Projeto de Lei n° 939, de 2021, que veda o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. 

O parlamentar lembrou que, no ano passado, a Medida Provisória 933, editada justamente para barrar o aumento, acabou perdendo eficácia por não ter sido votada.

O presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Nelson Mussolini, reagiu às declarações dos senadores de que a indústria farmacêutica é uma das mais lucrativas do país. Ele disse que a aprovação de uma proposta para congelar os preços dos medicamentos teria como consequência o desabastecimento. “Se vamos ter que fazer um congelamento de preços, deveríamos olhar também para esses bens da cesta básica. Por que não congelar tudo? E a resposta é simples, não se congelar tudo, porque isso já foi tentado no nosso país, e já vimos que, mesmo por curtos períodos, o congelamento não funciona”, argumentou.

Mussolini citou o governo do ex-presidente José Sarney, quando, por causa da inflação alta, os congelamentos eram comuns e os produtos sumiam das prateleiras. “Sumiram não porque o empresário não quis entregar. Sumiram porque, quando o custo de produção fica maior do que o preço de venda do produto, o produto desaparece do mercado. E essa é a lógica que sempre funcionou. Nós precisamos ter um balanço para que as coisas funcionem”, disse.

Para o setor, a única saída viável seria a isenção de impostos. O representante da indústria farmacêutica destacou que a média de tributos de medicamentos no Brasil é de 31,3%, enquanto a média mundial é de 6%. “Há uma PEC do Senador Reguffe, PEC nº 2, de 2015, que cria imunidade tributária para medicamentos. Essa PEC precisaria ser votada, essa PEC precisaria andar, porque, caso a gente tenha uma imunidade tributária, o custo do medicamento no Brasil do dia para a noite cairia em 31%, porque a regra de preços da Cmed determina que qualquer aumento tributário ou redução tributária tem que ser repassado automaticamente para o preço”, afirmou.

Pauta

O senador Lasier Martins adiantou que o reajuste dos medicamentos deve entrar na pauta da Casa. “Esperamos que o plenário venha a, talvez na próxima semana, pelo menos tem prometido o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco levar à pauta, de novo, discutir e votar a vedação durante esta pandemia, porque não é justo o que nós estamos vendo”, disse. 

O senador defendeu que haja uma moderação. “O setor farmacêutico é um dos mais lucrativos no Brasil. Não se ouve falar em fechamento de farmácias, a não ser quando está em lugar muito ermo, muito distante. Agora, a abertura de farmácias é numa quantidade notória em toda parte, por quê? Porque dá lucro, porque é bom negócio. Então, vamos moderar isso. Nós estamos vivendo uma situação de excepcionalidade”, acrescentou.

Além da PEC que isenta impostos, entre as propostas em tramitação no Senado sobre medicamentos, os senadores destacaram a PEC 65, de 2016, que veda impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoa de baixa renda e o PL 1.611, de 2019, que prevê dedução do Imposto de Renda dos gastos com medicamento.


Publicado em Deixe um comentário

Senado aprova formulário de registro de violência doméstica e familiar

Compartilhar:

O Senado aprovou hoje (13) um projeto de lei que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Esse formulário é um instrumento de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar e  deve ser aplicado no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher. O projeto teve origem na Câmara, onde foi aprovado e seguiu para o Senado. Agora, vai à sanção presidencial.

O formulário é composto por 19 perguntas objetivas e 10 abertas, acompanhado de um gabarito que aponta para três níveis de risco: baixo, médio e elevado. O objetivo é identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública, dentre outros.

Ele deve ser aplicado no primeiro atendimento à mulher por profissionais das áreas da assistência psicossocial, jurídica, segurança, saúde e justiça. O formulário foi pensado com base na experiência de outros países, como Portugal, Austrália, Canadá, Reino Unido e Estados Unidos, e conta com o apoio técnico da União Europeia e do Ministério Público.

“A adoção de um formulário que pode atuar na prevenção da escalada da violência contra a mulher é ainda mais necessária. O modelo contribui para tornar mais eficaz a atuação do poder público, com a identificação célere dos potenciais casos de agravamento da violência”, afirmou a relatora do projeto no Senado, Leila Barros (PSB-DF).


Publicado em Deixe um comentário

Senado aprova uso de verbas de saúde por estados e municípios

Compartilhar:

O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim deste ano a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para utilizar, em serviços de saúde, verbas remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde. Essas verbas devem ter sido repassadas pelo Ministério da Saúde. A matéria ainda precisa de sanção presidencial para ter validade.

Esse projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020.

Para o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), o projeto é generoso, tendo em vista que os gestores de saúde e assistência social terão mais liberdade para aplicar os recursos “que não foram poucos e que remanesceram”. 

“Isso mostra que 2020 não foi um ano com recursos escassos para saúde e assistência social. Tomara que neste ano possamos ter esse atendimento prioritário para salvar vidas”, disse o senador.

*com informações da Agência Senado


Publicado em Deixe um comentário

Senado aprova prorrogação da situação de emergência de saúde no país

Compartilhar:

O Senado aprovou hoje (13) um Projeto de Lei (PL) que prorroga a situação de emergência da saúde pública no país devido ao novo coronavírus até o fim de 2021. A lei original, 13.979/2020, perdeu sua validade em 31 de dezembro de 2020 e a lei votada hoje traz seu teor novamente à validade. O PL será agora analisado pela Câmara dos Deputados.

De acordo com a Lei 13.979/2020, gestores estaduais e municipais puderam adotar medidas sanitárias extraordinárias e simplificar o regime público de aquisições e contratações destinados ao enfrentamento da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A compra simplificada de máscaras, luvas, vacinas e insumos está no escopo da lei, que estava vinculada ao decreto que reconheceu o estado de calamidade no país. O decreto também perdeu a validade em 31 de dezembro.

Para Rodrigo Pacheco (DEM-MG), autor do projeto, o fim da vigência da lei, no ano passado, trouxe um “vácuo jurídico” que, segundo ele, deixou o país sem uma de suas principais ferramentas de combate à covid-19. Vale ressaltar que alguns dispositivos continuam valendo graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dispositivos não incluídos pela decisão do STF são, em sua maioria, a respeito de procedimentos diferenciados de licitação e contratação para o enfrentamento da pandemia.

“A Lei nº 13.979, de 2020, revelou-se um importante instrumento de combate à pandemia, com suas medidas sanitárias extraordinárias e simplificadoras do regime de aquisições e contratações para o combate à doença. O encerramento de sua vigência coincidiu com o recrudescimento da pandemia, de modo que esse vácuo normativo deixou o país sem uma de suas principais ferramentas para fazer face à crise de saúde”, afirmou o relator do projeto, senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

 


Publicado em Deixe um comentário

Pacheco lê requerimento e CPI da covid-19 dá primeiro passo no Senado

Compartilhar:

O Senado deu hoje (13) o primeiro passo para a instalação da CPI da covid-19, que vai apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia. Na sessão de hoje, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, leu o requerimento de criação da CPI. Esse é o primeiro passo obrigatório para dar andamento à criação da CPI.

Agora, os partidos devem indicar os membros integrantes da comissão. Ela será composta por 11 senadores titulares e sete suplentes. O prazo de duração da CPI será de 90 dias para conclusão das investigações.

A CPI foi possível graças a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Barroso acolheu um mandado de segurança dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que pediam a abertura da comissão. Pacheco considerava “inapropriada” uma CPI neste momento.

“A Presidência comunica ao Plenário que a leitura do referido requerimento está sendo feita nesta sessão do Senado Federal por determinação do egrégio Supremo Tribunal Federal, por força da medida cautelar expedida no Mandado de Segurança pelo excelentíssimo senhor ministro Luís Roberto Barroso”, disse Pacheco durante a leitura do requerimento que determina a instalação da comissão

Ampliação da CPI

Na sessão de hoje, o presidente do Senado também acatou o requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que também pede a abertura de uma CPI para tratar de objeto semelhante ao primeiro requerimento, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “A Presidência determina o apensamento do requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão ao requerimento de autoria do nobre Senador Randolfe Rodrigues, por tratarem de matérias conexas”, disse Pacheco.

Existe, no entanto, uma diferença. Girão queria ampliar a CPI para investigar a ação de prefeitos e governadores diante da pandemia. O requerimento de Girão, no entanto, esbarrou em uma questão regimental do Senado. O regimento interno da Casa não permite que seja instalada CPI para apurar questões pertinentes aos estados.

Dessa forma, a CPI acrescentará, além do que Randolfe já pedia em seu requerimento, apenas fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia. Matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios ficarão de fora da CPI.

Vários senadores se posicionaram sobre a instalação da CPI, em um debate que durou cerca de duas horas. Parlamentares aliados do governo tentaram colocar obstáculos às atividades da comissão. Argumentaram que os riscos da pandemia não permitiriam a reunião presencial de parlamentares, convidados e imprensa.

Em resposta, Mara Gabrilli (PSDB-SP) anunciou que apresentará um Projeto de Resolução que permita o desenrolar da CPI de forma remota ou semipresencial. Atualmente, ela deve ser feita presencialmente, nas instalações do Senado.

Alguns senadores discordaram da abertura de uma investigação neste momento. Fernando Collor (Pros-AL), afirmou que não é o momento para a instalação de uma CPI. Para ele, o povo brasileiro não quer CPI, quer vacina. “Uma CPI neste momento é tudo aquilo que a população mais sofrida não deseja e não merece. Este não é o momento para realizar uma CPI.”

Por outro lado, senadores favoráveis às investigações também se manifestaram. “Temos uma decisão judicial sobre isso. O que nós precisamos agora é fazer a instalação de forma imediata para que ela realmente possa acontecer”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

As CPIs são criadas para apurar um fato determinado e por um prazo certo. Ela pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à mesa, para conhecimento do Plenário, relatório e conclusões. Se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.


Publicado em Deixe um comentário

Senado: Flávio Bolsonaro representa contra Kajuru no Conselho de Ética

Compartilhar:

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) protocolou hoje (12) uma representação contra o também senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) no Conselho de Ética da Casa. De acordo com Flávio, Kajuru infringiu a Constituição ao gravar uma conversa que teve com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Essa conversa foi divulgada pelo próprio Kajuru ontem (11).

“Acabo de protocolar no Conselho de Ética do Senado uma representação contra o senador Jorge Kajuru pela sua conduta imoral, baixa, antiética de gravar o presidente da República sem o seu consentimento. E o pior, sem nenhuma justa causa, sem nenhuma razão que o levasse a isso, e ainda dá publicidade ao teor dessa conversa”, disse Flávio, em vídeo divulgado à imprensa.

A conversa telefônica entre o presidente e Kajuru tratou da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia. Bolsonaro defendeu a ampliação da investigação e disse temer um “relatório sacana” da comissão caso a apuração se concentre apenas no governo federal, conforme previsto no pedido original.

“Olha só o que você tem que fazer. Tem que mudar o objetivo da CPI, tem que ser ampla. Daí você vai fazer um excelente trabalho para o Brasil”, afirmou Bolsonaro a Kajuru, no áudio. “Se mudar, [nota] dez para você, porque nós não temos nada a esconder”, disse ao senador sobre o objetivo da CPI. Segundo Flávio, filho do presidente, Kajuru “infringiu direito constitucional básico, que é do sigilo das comunicações”.

Em resposta à atitude de Flávio, Kajuru afirmou não ter cometido crime algum. “Eu aprendi que contrário do amor não é o ódio, é a indiferença, o desprezo. E que o esquecimento é a única vingança e o único perdão. Eu vou comentar o que sobre Flávio Bolsonaro? O Senado tem 81 pessoas. Logo quem vem me pedir Conselho de Ética?”, disse em vídeo divulgado por sua assessoria de imprensa.

O senador por Goiás disse que Flávio tem uma representação aberta contra ele no mesmo colegiado por denúncias de suposta prática de corrupção da época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro. “[Então] vamos nós dois juntos, no mesmo dia, ao Conselho de Ética e vamos ver a punição de cada um”, disse.

Saída do partido

Também hoje, o Cidadania divulgou uma nota informando o convite que fará a Kajuru para ele deixar o partido. Segundo o presidente da legenda, Roberto Freire, o teor da conversa mantida entre o senador e Jair Bolsonaro fere a separação de Poderes e a defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) como corte “guardiã da Constituição”.

“Esses valores são diametralmente opostos aos observados na conversa do senador Jorge Kajuru com o presidente Jair Bolsonaro, em que flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade. E, nesse sentido, o partido fará um convite formal, com todo o respeito pelo senador, para que ele procure outra legenda partidária”, afirmou o partido, em nota assinada pelo seu presidente.

Kajuru também defendeu, na conversa com Bolsonaro, a abertura de um processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. Diante disso, Freire afirmou que “o Cidadania condena, de forma veemente, não apenas a interferência do Executivo no Senado Federal como também a tentativa clara de intimidação aos ministros do STF”.

A assessoria de Kajuru confirmou a saída dele do Cidadania. O senador se filiará ao Podemos, do também senador Álvaro Dias.