Publicado em Deixe um comentário

PGR questiona no STF normas do RJ sobre segurança veicular

Compartilhar:

Augusto Aras, procurador-geral da República, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade para contestar duas leis do Rio de Janeiro que tratam da segurança veicular e ambiental de veículos automotores e da fiscalização do Detran-RJ. A ADI 6.597 foi distribuída ao …


Publicado em Deixe um comentário

Suprema Corte dos EUA vai decidir sobre busca policial sem mandado

Compartilhar:

A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou, na última sexta-feira (20/11), analisar um processo que discute a possibilidade de busca policial domiciliar sem mandado. No caso Caniglia v. Strom, alega-se que os tribunais inferiores estão “profundamente divididos” sobre o tema. Ele deve ser analisad…


Publicado em Deixe um comentário

Munhoz: Considerações sobre as mudanças no ICMS de São Paulo

Compartilhar:

Entrarão em vigor em 2021 as alterações que impactarão diretamente no dia a dia das empresas e são de extrema importância para um adequado planejamento tributário, pois impactam nas alíquotas, nos benefícios fiscais (isenção, base de cálculo e crédito presumido) e regimes especiais, entre outros….


Publicado em Deixe um comentário

OAB realizará o evento "Conversas Contemporâneas sobre Cultura"

Compartilhar:

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Cultura e Arte, promoverá o evento virtual “Conversas Contemporâneas sobre Cultura”. A webinar será no dia 7 de dezembro, a partir das 19h, com transmissão em tempo real no canal da OAB Nacional no YouTube.

Participam do evento a advogada especialista em Direito Empresarial e do Seguro, presidente da Comissão de Assuntos Culturais da OAB-PR, Membro Consultora da Comissão Especial de Cultura e Arte da OAB Nacional e Conselheira do Conselho do Patrimônio Cultural de Curitiba,  Carmem Iris Parellada Nicolodi; e o advogado, professor associado da Faculdade de Direito da UFBA, doutor em Direito pela PUC/SP, pós doutor em Antropologia pela UFBA e atual diretor da Faculdade de Direito da UFBA, Júlio César de Sá da Rocha.

 

    Fonte:  http://www.oab.org.br/noticia/58566/oab-realizara-o-evento-conversas-contemporaneas-sobre-cultura  


Publicado em Deixe um comentário

OAB fará uma série de palestras sobre "Direito Econômico: Reflexões e Desafios"

Compartilhar:

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Econômico, promoverá no período de 14 a 18 de dezembro, o evento virtual “Direito Econômico: Reflexões e Desafios”. As palestras acontecem sempre das 10h às 12h e serão transmitidas pelo canal da OAB Nacional no YouTube. O evento é organizado pela presidente da comissão, Ana Frazão, e pela vice-presidente Paula Forgioni.

A palestra “Análise do Impacto Regulatório” abre o evento, no dia 14 de dezembro, e terá como palestrantes Alexandre Aragão, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ e membro da comissão; Aline Klein, membro da comissão; e Gustavo Binenbojm, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ e membro da comissão.

No dia 15 de dezembro o tema abordado será “Negócios Movidos a Dados” com as exposições de Caitlin Mulholland, professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Fábio Ulhoa Coelho, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e membro da comissão; e Francisco Satiro, professor da Universidade de São Paulo – USP.

“Abuso de Poder Regulatório” será tratado no dia 16 de dezembro tendo com palestrantes Carlos Ari Sundfeld, professor da Fundação Getúlio Vargas e membro da comissão; Diogo Coutinho, professor da Universidade de São Paulo – USP e membro da comissão; e Daniel Sarmento, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ e membro da comissão.

No dia 17 de dezembro será realizada a palestra “Desafios do Direito Antitruste”. O tema será tratado pela Ana Frazão, professora da Universidade de Brasília- UnB e presidente da comissão; Juliana Domingues, professora da Universidade de São Paulo – USP e membro da comissão; Celso Campilongo, professor da Universidade de São Paulo – USP e membro da comissão; e Vinícius Carvalho, professor da Universidade de São Paulo – USP e membro da comissão.

Para encerrar o evento será com o tema “Arbitragem e Poder Público”. O assunto será abordado por Carlos Alberto Carmona, advogado e árbitro; Floriano Marques, professor da Universidade de São Paulo – USP; e Paula Forgioni, professora da Universidade de São Paulo – USP e vice-presidente da Comissão de Direito Econômico da OAB Nacional. 

    Fonte:  http://www.oab.org.br/noticia/58565/oab-fara-uma-serie-de-palestras-sobre-direito-economico-reflexoes-e-desafios  


Publicado em Deixe um comentário

PGR questiona leis do RJ sobre segurança veicular e atribuições do Detran

Compartilhar:

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6597, contra normas do Estado do Rio de Janeiro sobre a segurança veicular e ambiental dos veículos automotores e a fiscalização do Detran-RJ. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.

Segundo Aras, a Lei estadual 8.269/2018 prevê, em algumas hipóteses, a substituição da vistoria presencial de veículos pela autodeclaração realizada pelos proprietários, como requisito para obtenção de licenciamento anual. A norma estabelece ainda que o Detran-RJ deve emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) independentemente do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de multas e da realização de vistoria. Já a Lei estadual 8.426/2019 conferiu a agentes do Detran-RJ a incumbência de realizar as operações de fiscalização e de registrar a operação em vídeo.

Para o procurador-geral da República, as normas, de iniciativa parlamentar, violam a reserva de iniciativa do chefe do Poder Executivo para apresentar leis que disponham sobre atribuições de servidores públicos e de órgãos da administração pública. A seu ver, afrontam, ainda, a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte.

RP/AS//CF

    Fonte:  http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=455845


Publicado em Deixe um comentário

Martins e Figueiró: Sobre as mudanças na NR 31

Compartilhar:

No dia 27 de outubro, foi publicada a Portaria nº 22.677, de 22 de outubro, que alterou a redação da Norma Regulamentadora nº 31 (a NR 31), que versa sobre segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. A NR 31 tem por objetivo estabelece…


Publicado em Deixe um comentário

Notas sobre a prescrição intercorrente

Compartilhar:

A combinação entre a prática forense e a curiosidade teórica, por vezes, gera inquietações naqueles que vivem o Direito. As linhas que seguem, longe de dissecarem cientificamente o tema ou servirem de guia para os profissionais na aplicação da figura, pretendem apenas dividir com os leitores dest…


Publicado em Deixe um comentário

PF retoma depoimentos sobre incêndio no Hospital de Bonsucesso

Compartilhar:

A partir de amanhã (24), a Polícia Federal volta a ouvir depoimentos de testemunhas do incêndio que atingiu o Prédio 1 do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), na zona norte do Rio, no dia 27 de outubro.

Nesta semana, devem ser ouvidos nove brigadistas que são funcionários terceirizados da unidade hospitalar e atuaram no combate ao fogo. Os depoimentos serão tomados na Superintendência da Polícia Federal do Rio, na Praça Mauá, região portuária da cidade.

No dia último dia 10, após o escoramento da estrutura do Prédio 1, feito por empresa especializada, os peritos criminais federais iniciaram trabalho interno de busca de vestígios no local. O objetivo era evitar o risco de desabamento causado pelo incêndio e dar segurança ao trabalho dos peritos federais que, a partir dessa data, passou a ser realizado de forma efetiva na área do incêndio.

Também no dia 10, foram ouvidos dois funcionários terceirizados contratados pelo HFB. Um deles foi o primeiro a ver os sinais de fogo do incêndio e o segundo foi o chefe da Segurança da unidade.

No dia seguinte, mais duas testemunhas foram ouvidas. O chefe dos Almoxarifados do Hospital, que é servidor público, e o funcionário terceirizado contratado como brigadista, que foi o primeiro bombeiro civil a entrar no local para enfrentar o incêndio.

O prédio que pegou fogo abrigava a emergência, as enfermarias, o Centro de Tratamento Intensivo (CTI) e o Centro de Exames de Imagem. Pouco tempo após o início do incêndio, 192 pacientes que estavam nos prédios 1 e 2 começaram a ser transferidos para outros blocos do complexo e outros hospitais do Rio. Depois do incêndio, tiveram alta 37 pacientes que estavam internados e três pessoas morreram.

Atividades retomadas

Depois que a Defesa Civil interditou o Prédio 1, o atendimento em todo o complexo foi suspenso.

Em resposta à Agência Brasil, a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS-RJ) informou que as atividades dos prédios 3, 4, 5 e 6 do HFB foram retomadas no dia 4 deste mês, com os serviços de consultas ambulatoriais, sessões de quimioterapia, entrega de medicamentos oncológicos, realização de exames laboratoriais e retirada de resultados e doação de sangue.

O Prédio 2, que passou por uma revisão da parte elétrica, está oferecendo atendimento ambulatorial de ginecologia, pré-natal e ultrassonografia para pré-natal.

Perícia

No Prédio 1, onde houve o incêndio, peritos da Polícia Federal continuam trabalhando no local atingido. “Tão logo esteja liberado, serão realizadas obras para o restabelecimento pleno do prédio e estruturas afetadas, obedecendo a rígidos critérios de segurança”, informou a superintendência.

“Reiteramos que o Ministério da Saúde, a SEMS-RJ e a Direção-Geral do HFB estão empenhados para retomada plena do complexo hospitalar”, acrescentou.

 


Publicado em Deixe um comentário

Cooperação entre órgãos sobre acordo de leniência deixa lacunas 

Compartilhar:

A cooperação técnica entre as instituições que tratam de acordos de leniência e de delação premiada ajudará a pacificar as sanções, evitando duplicidades em cobranças. No entanto, para especialistas, a medida deixa lacunas por não contar com a participação do Ministério Público Federal e não traz…