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Cirurgias veterinárias podem ser suspensas para reduzir uso de insumos

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Em meio às altas taxas de ocupação de UTIs em todo o Brasil por conta da pandemia de covid-19, as unidades de atendimento veterinário podem suspender as cirurgias eletivas, a fim de reduzir o uso de  insumos, como medicamentos e oxigênio.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) informou que desde o início da pandemia de covid-19, em março de 2020, os médicos veterinários têm contribuído voluntariamente com os órgãos de saúde, seja para o empréstimo de equipamentos veterinários compatíveis com o uso humano (como ventiladores mecânicos, monitores multiparâmetros e concentradores de oxigênio), seja para a cessão de anestésicos de clínicas veterinárias voltados ao atendimento de pacientes com covid-19, e até mesmo integrando equipes multidisciplinares na linha de frente ao combate da pandemia.

Como profissionais de saúde, os médicos veterinários foram autorizados pelos governos federal e estaduais a manterem o atendimento em clínicas e hospitais veterinários, sempre respeitando as determinações das autoridades locais a fim de diminuir o risco de exposição ao vírus. “Nesse contexto, o CFMV recomendou, em nota divulgada em março do ano passado, que os serviços que não fossem de urgência e emergência deveriam ser reprogramados, afastando a exposição desnecessária em momentos críticos de propagação do novo coronavírus, orientando, inclusive, que os tutores evitassem visitar os animais internados”, salientou a entidade por meio de nota.

“Como princípio fundamental, todos os médicos veterinários devem estar atentos para que, diante de suas realidades locais, possam identificar e tomar medidas visando contribuir para melhorar as condições de bem-estar, saúde animal, humana e ambiental em equilíbrio com os padrões dos seus serviços”, finalizou a nota do CFMV.

Para o Conselho Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, os estabelecimentos devem utilizar do bom senso, desde que não prejudiquem a saúde animal. “O movimento de interromper as cirurgias eletivas pode ser um bom caminho para ajudar a [controlar] a pandemia, mas o veterinário já está ajudando em diversas outras frentes como na pesquisa, na disponibilização de equipamentos que podem ser usados na UTI, o veterinário agora está disponibilizando as fábricas de vacina animal para o produção de vacina para covid-19. Então a posição oficial do Conselho é o uso do bom senso para não comprometer a saúde animal”, disse o médico veterinário Marcio Thomazo Mota, presidente da Comissão de Clínicos de Pequenos Animais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo.

Um das iniciativas vem de um centro veterinário que suspendeu, por dois meses, as cirurgias eletivas nos animais que atende.

“Em solidariedade à sobrecarga no Sistema de Saúde do país, o Centro Veterinário Seres, marca do Grupo Petz, que reúne 117 unidades em 15 Estados e no Distrito Federal, está suspendendo as cirurgias eletivas nas clínicas e nos 10 hospitais que realizam este tipo de intervenção. O objetivo é reduzir novas demandas de medicamentos, anestésicos e oxigênio, aumentando assim a disponibilidade destes insumos no mercado, frente à escassez nas redes públicas e privadas dos hospitais. Permanecem liberados atendimentos clínicos ou cirúrgicos e exames nos serviços de urgência e emergência”, comunicou o grupo por meio de nota.

De todas as cirurgias realizadas nas unidades do grupo, em torno de 40% são consideradas cirurgias eletivas, e em torno de 80% das eletivas são castrações. “Nós estamos postergando de um a dois meses essas cirurgias, tempo que não compromete a saúde e o bem estar do animal. Vale frisar que esses pets são domiciliados, o que não causa um descontrole de nascimentos de animais que podem ser abandonados no futuro, diferente do processo de castração de animais resgatados pelas ONGs, onde o procedimento continua a ser realizado para evitar superpopulação desses pets”, afirmou a diretora do Centro Veterinário Seres da Petz, Valéria Correa.


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Suspensas ações de demarcação de terra indígena no PR e BA

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de processos sobre demarcação de terras indígenas no Paraná e na Bahia. A decisão se deu em reclamações julgadas procedentes e ajuizadas por grupos de representação dos povos envolvidos. ReproduçãoSuspensas a…


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Atividades não essenciais continuam suspensas no Amazonas até dia 31

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As atividades econômicas não essenciais continuarão suspensas no Amazonas até o dia 31. O governo do estado prorrogou decreto que venceria hoje (17). Quem descumprir a ordem está sujeito à multa diária de R$ 50 mil e à interdição do estabelecimento.

Desde o último dia 4, as atividades não essenciais estão suspensas no estado, por causa da disparada dos casos de covid-19. As restrições foram ampliadas na última terça-feira (12), com a proibição do transporte intermunicipal de passageiros e a inclusão das academias entre os estabelecimentos que não podem funcionar.

Os shopping centers estão autorizados a abrir, mas apenas como ponto de coleta de compras eletrônicas. As mercadorias podem ser retiradas somente nos estacionamentos. O mesmo vale para restaurantes e lanchonetes, que só podem fazer entregas ou funcionar no modo drive-thru ou coleta no estabelecimento.

Na última quinta-feira (14), entrou em vigor o toque de recolher entre as 19h e as 6h em todos os municípios amazonenses. A medida vale até o dia 24. Somente trabalhadores de serviços essenciais, como profissionais de saúde, de segurança, serviços de entrega, transporte de cargas e jornalistas, podem circular nesse horário.

Confira as atividades suspensas no estado

– Reuniões comemorativas, nos espaços públicos, clubes e condomínios;
– Eventos de formatura, aniversários e casamentos, independentemente da quantidade de público;
– Eventos promovidos pelo governo do estado do Amazonas, de quaisquer naturezas, incluída a programação dos equipamentos culturais públicos;
– Funcionamento de espaços públicos em geral, para visitação, encontros, passeios e eventos, ficando permitida apenas a realização de práticas esportivas individuais;
– Visitação a pacientes internados com covid-19;
– Boates, casas de shows, flutuantes, casas de eventos e de recepções, salões de festas, inclusive privados, parques de diversão, circos e estabelecimentos similares;
– Bares, exceto os registrados como restaurante, na classificação principal da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que poderão funcionar apenas nas modalidades delivery, drive-thru ou coleta;
– Visitação a presídios e a centro de detenção para menores;
– Feiras e exposições de artesanato;
– Venda de produtos por vendedores ambulantes;
– Transporte fluvial e rodoviário de passageiros, somente o transporte de cargas é permitido;
– Academias e marinas;
– Shopping centers funcionarão exclusivamente como pontos de coleta de compras eletrônicas em seus estacionamentos, em formato de guichês, nunca superiores a dois metros de área.


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Suspensas decisões que proibiam prisão disciplinar de PMs

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu as liminares que proibiam a prisão disciplinar de policiais militares e bombeiros. Bombeiros do Rio de Janeiro voltam a poder ser presos por infração disciplinar Reprodução As decisões vieram após o governador em exercício do Rio de Jan…


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Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS

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​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.860.018 e 1.852.691 para definir a possibilidade ou não da inscrição em dívida ativa, para cobrança, dos valores recebidos indevidamente a título de benefício previdenciário, nos processos em curso após as alterações promovidas pelas Leis 13.494/2017 e 13.846/2019.

O colegiado determinou a suspensão do julgamento de todos os processos que discutem a matéria em primeira e segunda instâncias, e também dos recursos sobre o mesmo tema no próprio STJ.

O assunto foi cadastrado no sistema de repetitivos do tribunal como Tema 1.064. A questão submetida a julgamento é a seguinte:

“Possibilidade de inscrição em dívida ativa para a cobrança dos valores indevidamente recebidos a título de benefício previdenciário: verificação da aplicação dos parágrafos 3º e 4º, do artigo 115, da Lei 8.213/1991 aos processos em curso.”

Novidade legislativa

Relator dos recursos afetados, o ministro Mauro Campbell Marques destacou que a Lei 13.846/2019 alterou alguns dispositivos da Lei 8.213/1991, como no que diz respeito à possibilidade de inscrição na dívida ativa de quem recebeu indevidamente valores a título de benefício previdenciário.

Ele lembrou que o STJ já havia decidido sobre o assunto antes da alteração legislativa, em 2013, no Tema 598, sendo necessário, agora, interpretar a questão com enfoque na nova redação do artigo 115 da lei previdenciária. Segundo o ministro, são inúmeros os processos que tratam da temática.

“Considerando as informações prestadas e por se tratar de tema que envolve a interpretação e aplicação de repetitivo anterior e procedimentos padronizados de inscrição em dívida ativa por parte da Procuradoria-Geral Federal (PGF), há multiplicidade efetiva ou potencial de processos com idêntica questão de direito”, comentou Mauro Campbell ao justificar a afetação dos recursos.

O ministro disse que a suspensão generalizada dos processos em curso é necessária porque, em se tratando de discussão que envolve a regularidade de inscrições em dívida ativa para instruir feitos executivos, “a continuidade da adoção de medidas constritivas contra o patrimônio dos executados poderá ensejar danos irreparáveis ou de difícil reparação, o que recomenda cautela”.

Recursos repetitivos

O Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

Leia o acórdão de afetação do REsp 1.860.018.

    Fonte:  http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/4eabTn5Bkek/15102020-Suspensas-acoes-que-discutem-inscricao-na-divida-ativa-de-valor-indevido-recebido-por-segurado-do-INSS.aspx


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Cooperativa em liquidação extrajudicial não pode ter ações contra si suspensas por mais de dois anos

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​​O prazo de suspensão dos processos contra cooperativa em liquidação extrajudicial – de um ano, prorrogável por mais um, conforme o artigo 76 da Lei 5.764/1971 – não admite extensões, sendo inaplicável a analogia com a possibilidade de prorrogação do chamado stay period da recuperação judicial das empresas, tendo em vista as diferentes leis que regulam o tema e o âmbito em que ocorrem a liquidação das cooperativas (via extrajudicial) e a recuperação empresarial (via judicial).  

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o qual, dando interpretação extensiva ao artigo 76 da Lei 5.764/1971, admitiu a prorrogação da suspensão das ações contra uma cooperativa por prazo superior a dois anos, especialmente por entender que o prosseguimento desses processos poderia violar a isonomia entre os credores.

Na ação de cumprimento de sentença que deu origem ao recurso – decorrente de pedido de restituição do valor pago por unidade habitacional não entregue pela cooperativa –, o juiz decidiu suspender a execução para aguardar a conclusão da liquidação extrajudicial da cooperativa. A decisão foi mantida pelo TJDFT.

Liquidação antiga

Relator do recurso dos credores, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino reconheceu a preocupação das instâncias ordinárias em preservar a igualdade de condições entre os credores, mas lembrou que a Lei 5.764/1971 estabeleceu um limite de dois anos para que esse objetivo fosse alcançado pela via extrajudicial – prazo que, no caso dos autos, já foi ultrapassado há muito tempo, tendo em vista que a liquidação foi aprovada em 2011.

O ministro observou que, nos casos de recuperação judicial, o STJ tem permitido a prorrogação do prazo de suspensão de 180 dias (stay period) previsto na Lei 11.101/2005. Entretanto, o relator entendeu não haver analogia entre a liquidação extrajudicial e a recuperação judicial das empresas.

“A interpretação analógica poderia ser estabelecida com recuperação extrajudicial, a qual, no entanto, não conta com o benefício do stay period“, afirmou.

Longa suspensão

Segundo o ministro Sanseverino, a Lei das Cooperativas, ao prever a suspensão de até dois anos, fixou prazo muito superior ao atualmente previsto para a recuperação judicial. Além disso, ressaltou que esse prazo tem início com a simples deliberação da assembleia, sem a exigência da supervisão judicial, como ocorre nas recuperações.

“Essa particularidade da liquidação das cooperativas, por tangenciar o direito fundamental à inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição), merece ser aplicada com toda a deferência ao referido direito fundamental, razão pela qual tenho dificuldade em acompanhar o tribunal de origem na interpretação ampliativa do prazo de suspensão em comento”, concluiu o ministro, ao reformar o acórdão do TJDFT e determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Leia o acórdão.

    Fonte:  http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/BQm2eu36rKY/17122020-Cooperativa-em-liquidacao-extrajudicial-nao-pode-ter-acoes-contra-si-suspensas-por-mais-de-dois-anos.aspx