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Boletim ao vivo | Motorista que cumpria longas jornadas no transporte de explosivos receberá indenização

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 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Opex Transportes Ltda. a pagar a um motorista R$ 20 mil de indenização. Ele transportava explosivos numa rotina de horas extras, redução do intervalo para descanso e trabalho aos domingos e feriados. De acordo com os ministros, a lesão aos direitos da personalidade é evidente nas circunstâncias em que a atividade era desenvolvida, o que afasta a necessidade de comprovar os danos psíquicos e sociais sofridos.

Ouça mais detalhes na reportagem com Michelle Chiappa.


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Receita autoriza créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte

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Nesta segunda-feira (18/1), a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte.      Dollar Photo Club Segundo o documento, o benefício é aplicável a indústrias e demais presta…


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Tarifa de importação de pneus para transporte de cargas é zerada

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A partir de amanhã (21), os pneus para transporte de cargas entrarão no país sem pagar Imposto de Importação. A medida foi decidida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com o objetivo de reduzir os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil.

Em nota, o Ministério da Economia informou ter atendido a pedido do Ministério da Infraestrutura. A Camex informou ter ouvido empresas do setor que, informaram que os preços dos pneus de carga no mercado nacional têm ficado mais caros por causa da alta do dólar, do aumento da demanda pelo produto e pela elevação do preço das commodities (bens primários com cotação internacional).

A medida valerá a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (21). Em 2020, 1,28 milhão de pneus novos de borracha, usados em caminhões, foram importados pelo Brasil, num total de US$ 141,8 milhões.


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Aviões da FAB iniciam transporte de vacinas aos estados

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As secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal se preparam para iniciar, ainda hoje (18), a vacinação contra o novo coronavírus (covid-19) com o uso da vacina CoronaVac. A previsão é que a vacinação comece por volta das 17h.

Ontem (17), os cinco diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovaram o uso emergencial da CoronaVac e da vacina da Oxford no país.

De acordo com o Ministério da Saúde, serão distribuídas aos estados 6 milhões de doses da vacina CoronaVac. Durante a manhã, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) partiram de Guarulhos (SP) em direção a algumas capitais para entregar a vacina.

Aviões comerciais também estão sendo utilizados na entrega da vacina. Também há previsão de distribuição de vacinas por via terrestre.

O Ministério da Defesa informou que estão sendo transportados pelos aviões da FAB cerca de 22 toneladas de carga, o que representa um terço de todo esforço logístico previsto para o abastecimento dos estados com a vacina contra o coronavírus.

A pasta disse ainda que a previsão de chegada das aeronaves da FAB será divulgada à medida que decolarem no decorrer desta segunda-feira (18).

Participam da operação aviões KC-390 Millennium, C-130 Hércules e C-105 Amazonas. Uma aeronave C-97 Brasília também será utilizada a partir da cidade de Manaus para Tabatinga.

Hoje (18/01), um KC-390 Millennium da #FAB decolou às 10h08 de Guarulhos/SP com destino a Goiânia/GO transportando carga das vacinas para combate à COVID-19. Hoje (18/01), um KC-390 Millennium da #FAB decolou às 10h08 de Guarulhos/SP com destino a Goiânia/GO transportando carga das vacinas para combate à COVID-19.

KC-390 Millennium da FAB é carregado em Guarulhos/SP com carga das vacinas para o combate à Covid-19. – Divulgação/Ministério da Defesa

Inicialmente, as aeronaves partiram para o Distrito Federal e para as capitais de 10 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.

Os aviões da Força Aérea Brasileira seguirão as seguintes rotas nesta segunda-feira (18): o C-130 Hércules irá para Guarulhos, Brasília, Manaus, Boa Vista, Porto Velho e Rio Branco. Duas aeronaves C-97 Brasília decolarão de Manaus, para Macapá e para Tabatinga. O KC-390 Millennium seguirá de Guarulhos para Goiânia, Teresina e Fortaleza. O C-105 Amazonas passará por Florianópolis e Campo Grande, também saindo de Guarulhos.

Para o transporte terrestre da vacina estão sendo utilizados 100 caminhões com sistema de rastreamento e bloqueio via satélite. Até o final de janeiro, mais 50 caminhões serão incorporados à frota.

Para garantir a segurança no transporte, os caminhões também serão acompanhados pelas polícias Federal e Rodoviária Federal.

“A Polícia Federal atuará na escolta das vacinas, utilizando os seus grupos táticos e sendo a responsável pela segurança dos espaços federais de armazenamento”, informou a assessoria.

Além das polícias, o planejamento da operação de segurança da logística de distribuição da vacina está sendo feito em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal e o Ministério da Saúde.

Assim que as vacinas chegarem às capitais, o acompanhamento e segurança será entregue às polícias locais, que ficarão responsáveis pela segurança na distribuição.

Caberá às secretarias de Saúde de cada estado coordenar o processo de distribuição aos municípios que, por sua vez, executam a vacinação da população.

Neste primeiro momento, serão vacinados profissionais de saúde, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência, como asilos e instituições psiquiátricas, e a população indígena vivendo em terras indígenas.


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Acusado de desviar verba de transporte escolar segue preso

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu Habeas Corpus que pedia a revogação da prisão preventiva ou a concessão de prisão domiciliar a um empresário denunciado por suposto esquema de desvio de verbas públicas destinadas ao transporte escolar em município…


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Covid-19: Anac libera transporte de vacinas em cabine de passageiros

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as empresas aéreas a transportarem vacinas refrigeradas com gelo seco na cabine de passageiros de aviões. O transporte só ocorrerá, entretanto, se não houver passageiros durante o voo.

A medida, aprovada ontem (13) pela diretoria da agência reguladora, alterou outra resolução da Anac, de dezembro do ano passado, que estabeleceu diretrizes para permitir, em caráter excepcional, o transporte de carga nos compartimentos de passageiros devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o regulamento brasileiro para aviação civil, o gelo seco é considerado um artigo perigoso e, por isso, apresenta restrições para ser transportado na cabine de passageiros.

Com a alteração na norma, somente podem ser transportadas no voo pessoas necessárias para a segurança do voo como tripulantes e outros cujas funções a bordo do avião incluam a detecção e combate a incêndios.

A agência disse ainda que as empresas já certificadas para o transporte de artigos perigosos que já tenham obtido a autorização para transporte de carga na cabine de passageiros não precisarão de autorização específica para o transporte de vacinas refrigeradas com gelo seco.

Plano estratégico

Segundo a Anac, a medida vem em antecipação à demanda esperada para o transporte aéreo doméstico e internacional de grandes quantidades de vacinas para as ações previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.

“A utilização do transporte aéreo na distribuição de vacinas e insumos para a campanha de vacinação contra a covid-19 é estratégica e necessária para garantir que todos os estados recebam a medicação com segurança e eficiência”, disse a Anac.

No início da tarde desta quinta-feira, está marcada a decolagem de um avião da companhia aérea Azul para a Índia, a fim de buscar dois milhões de doses da vacina britânica da Oxford, produzida em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Brasil. As doses importadas são fabricadas pelo Serum Institute da Índia.

A importação foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no dia 31 de dezembro de 2020, em caráter excepcional.

A aeronave decola do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), às 13h, com destino a Recife, de onde partirá direto para a cidade indiana de Mumbai. O retorno do avião está previsto para o próximo sábado (16), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.


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Motorista que cumpria longas jornadas no transporte de explosivos receberá indenização

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Para a Segunda Turma, o dano é presumível em função da rotina de trabalho. 

Caminhão de carga em rodovia

Caminhão de carga em rodovia

13/01/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Opex Transportes Ltda. a pagar a um motorista R$ 20 mil de indenização. Ele transportava explosivos numa rotina de horas extras, redução do intervalo para descanso e trabalho aos domingos e feriados. De acordo com os ministros, a lesão aos direitos da personalidade é evidente nas circunstâncias em que a atividade era desenvolvida, o que afasta a necessidade de comprovar os danos psíquicos e sociais sofridos.

Jornada excessiva

No processo judicial, o motorista alegou que ficava à disposição para manobras cerca de 16h por dia, com menos de uma hora para se alimentar. Contratado no Espírito Santo, ele realizava viagens para São Paulo e Rio de Janeiro, principalmente para carregar explosivos destinados à construção de túneis na capital carioca. O contrato durou cerca de dois anos. Ele sustentou que a rotina excessiva de serviço o sujeitava a risco elevado de morte.

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim (ES) julgou procedente o pedido e condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) afastou a condenação, ao acolher o argumento da empresa de que não houve comprovação do dano e que a exaustão no serviço era compensada com o pagamento dos adicionais de horas extras e de periculosidade. 

Dano moral presumido

A relatora do recurso de revista do motorista, ministra Delaíde Miranda Arantes, propôs a condenação da empresa ao pagamento de R$ 20 mil a título de danos morais. Para ela, ficou comprovado que, “além do altíssimo risco derivado da atividade”, o motorista era submetido a jornadas excessivas. “A empresa eleva, substancialmente, o potencial de dano a que era exposto seu empregado, sujeitando-o à imensa probabilidade de ocorrerem infortúnios trabalhistas com consequências fatais”, afirmou. 

Ao contrário do que concluiu o TRT, a ministra disse que, nesse caso, o dano moral independe de demonstração e é presumido em decorrência do prejuízo à integridade psíquica do trabalhador.

A decisão foi unânime.

(GS/CF)

Processo: RR-201-66.2015.5.17.0131

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907 
secom@tst.jus.br

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Opinião: A nova relativização dos direitos no transporte aéreo

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A Medida Provisória (MP) nº 1.024, publicada em 31 de dezembro de 2020 [1], alterou trechos da Lei nº 14.034/2020 [2], que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19. Foram modificadas as redações do caput e do §3º do artigo 3º da referida l…


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Fim da gratuidade de transporte para idosos em SP volta a valer

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Fim da gratuidade no transporte público para idosos de 60 anos volta a valer em SP Reprodução A decisão judicial não pode substituir o critério de conveniência e oportunidade da administração pública, visto que o Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada …


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TJ suspende retorno da gratuidade em transporte público de SP

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A Justiça suspendeu hoje (12) liminar que determinava o retorno da gratuidade no transporte público da cidade de São Paulo para idosos entre 60 e 64 anos. A decisão é do desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Com isso, idosos dessa faixa etária que vivem na capital paulista terão que pagar o transporte público. 

Segundo o desembargador,  o Judiciário não pode invadir uma competência do Poder Executivo.

O fim da gratuitidade nos trens, no Metrô e nos ônibus da capital paulista para idosos entre 60 e 64 anos foi uma decisão da prefeitura e do governo paulista, anunciada no final do ano passado. 

A liminar, que determinava a manutenção da gratuidade, havia sido concedida na semana passada pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública Central da capital, atendendo a uma ação do Sindicato Nacional dos Aposentados, da Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de SP e Mogi das Cruzes.  https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-01/sp-justica-mantem-transporte-gratuito-para-idosos-partir-de-60-anos

Em sua decisão, o desembargador afirma que essa liminar poderia acarretar grave lesão à ordem, economia e segurança públicas ao afastar do Poder Executivo estadual “seu legítimo juízo discricionário de conveniência e oportunidade de organização dos serviços públicos, o que inclui o transporte público”.

De acordo com os governos municipal e estadual, o fim da gratuidade começará a valer no dia 1 de fevereiro. 

Pelo Estatuto do Idoso, a gratuidade dos transportes coletivos públicos é garantida aos maiores de 65 anos.