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TST adotará etapa preliminar para retorno ao trabalho presencial

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TST adotará etapa preliminar para retorno ao trabalho presencial

Primeira etapa observa medidas de prevenção para o retorno gradual e seguro das atividades.

Ato Conjunto 398/2020, assinado pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, pelo vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho, e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

A primeira etapa não contempla a abertura ao público externo. O momento inicial da retomada alcança os servidores que atuam nos gabinetes dos ministros e nas atividades consideradas essenciais. Persiste a prestação de serviços por meio remoto, assegurando-se que, no máximo, 30% dos servidores, prestadores de serviço e colaboradores exerçam as atividades presencialmente nesses setores. O documento prevê a divisão de equipes fixas, em turnos de trabalho distintos, com sistema de rodízio.

As unidades que estiverem exercendo as atividades de forma remota sem prejuízo da produtividade poderão continuar trabalhando por esse meio. Servidores e colaboradores com 60 anos ou mais, gestantes, portadores de doenças respiratórias crônicas ou de outras enfermidades que os tornem vulneráveis à Covid-19 ou ainda com  filhos menores em idade escolar, enquanto não autorizado o retorno das atividades letivas, permanecerão em teletrabalho.

As sessões de julgamento, na etapa preliminar, continuarão sendo realizadas por meio telepresencial.

Medidas de segurança

Para garantir as recomendações da Organização Mundial de Saúde e, assim, a observância de critérios epidemiológicos que assegurem transição segura ao restabelecimento gradual do trabalho presencial, a Comissão de Apoio para Retorno Gradual ao Trabalho Presencial, formada por ministros, profissionais da saúde e representantes da Administração do TST, implementou uma série de medidas. Entre elas, está o uso de máscaras em todas as dependências do Tribunal e a aferição da temperatura corporal. O uso do ponto eletrônico foi dispensado, e o uso dos elevadores foi restrito a quatro pessoas.

Campanha interna

A Presidência do TST também preparou, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social, peças gráficas de conscientização do público interno. A campanha “Seu melhor traje de trabalho é a prevenção” inclui recomendações de segurança de acordo com cada ambiente do TST.
 

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Dano moral nas relações de trabalho é destaque do “Trabalho em Pauta”

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Dano moral nas relações de trabalho é destaque do “Trabalho em Pauta”

O podcast do TST está disponível em diversas plataformas de streaming.

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Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal

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Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal

Para a 3ª Turma, ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico.

RR-1740-85.2015.5.20.0001

O TST possui oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br

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Bancária consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentação

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Bancária consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentação

A atribuição de natureza indenizatória à parcela foi considerada ilegal.

CLT.

Natureza indenizatória

Contratada em 1980, a trabalhadora relatou que recebia o auxílio-alimentação como parcela salarial. No entanto, em 1989, a Caixa editou norma interna para declarar a natureza indenizatória do benefício, e essa característica foi mantida por meio de acordos coletivos de trabalho. Com isso, o valor pago não repercutia nas demais parcelas componentes do salário. Na reclamação trabalhista, a bancária sustentou que a mudança lhe havia causado prejuízos e pediu a incidência do valor do benefício sobre outras parcelas, como FGTS, 13º salário e repouso semanal remunerado. 

O juízo da 23ª Vara do Trabalho do Recife e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) julgaram o pedido improcedente, com fundamento nos acordos coletivos que conferiram natureza indenizatório ao auxílio-alimentação. O TRT destacou que a Caixa, em 1991, também aderiu ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei 6.321/1976. Conforme o regulamento do programa, o benefício não tem natureza salarial e, portanto, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos.

Limite de alteração

O relator do recurso de revista da bancária, ministro Alexandre Ramos, fundamentou seu voto na Orientação Jurisprudencial 413 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Conforme a jurisprudência, a pactuação em norma coletiva que confere caráter indenizatório ao auxílio-alimentação ou a adesão posterior do empregador ao PAT não altera a natureza salarial da parcela instituída anteriormente para aqueles empregados que, habitualmente, recebiam o benefício.

O ministro esclareceu que, de acordo com o TRT, a trabalhadora já recebia o auxílio-alimentação, como parcela salarial, antes da alteração da natureza da parcela e antes da adesão da Caixa ao PAT. “Portanto, a natureza salarial aderiu ao contrato de trabalho da bancária, admitida em 1980, de maneira que a modificação de sua natureza jurídica caracteriza alteração lesiva e viola o artigo 468 da CLT”, afirmou. Conforme esse artigo, só é lícita a alteração no contrato por mútuo consentimento e desde que não implique prejuízo ao empregado.

O processo agora retornará ao TRT para que julgue o recurso da bancária sobre as diferenças salariais decorrentes da integração do auxílio-alimentação ao salário.

(GS/CF)

Processo: RR-1023-94.2015.5.06.0023

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907 
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Ação anterior contra siderúrgica não é suficiente para caracterizar dispensa discriminatória

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Ação anterior contra siderúrgica não é suficiente para caracterizar dispensa discriminatória

Não foi comprovada a existência de irregularidade na despedida, segundo a 8ª Turma.

RR-10240-10.2018.5.03.0034

O TST possui oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
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Correição ordinária é iniciada no TRT da 14ª Região (RO-AC)

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Correição ordinária é iniciada no TRT da 14ª Região (RO-AC)

Esta é a terceira correição realizada de forma totalmente telepresencial.

gcg@tst.jus.br, com cópia para secom@trt14.jus.br, até às 16h (horário de Brasília) desta terça-feira (20). O link de acesso à coletiva será encaminhado por e-mail.

(Com informações do TRT da 14ª Região)

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Boletim ao vivo | Turma não reconhece troca de favores e afasta suspeição de testemunha

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Boletim ao vivo | Turma não reconhece troca de favores e afasta suspeição de testemunha


                         Baixe o áudio
      

 

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou, por unanimidade, a suspeição de uma testemunha indicada por uma operadora de máquinas na ação trabalhista que movia contra a FRA-P Indústria e Comércio de Produtos Gráficos e Plásticos Ltda., de Guarulhos (SP).

Segundo a Turma, o fato de a testemunha ter processo contra a empresa em que a operadora também havia sido listada para testemunhar não caracteriza troca de favores. O objeto da reclamação trabalhista é o pagamento de diversas parcelas e indenização por danos morais. O juízo da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, ao instruir o processo, convocou as testemunhas apontadas pela empregada e pela empregadora para prestarem depoimento.

Após o procedimento, emitiu sentença condenatória à empresa, acolhendo parcialmente os pedidos da operadora.

 

Ouça na reportagem com Michelle Chiappa.





Fonte: Boletim ao vivo | Turma não reconhece troca de favores e afasta suspeição de testemunha

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Boletim ao vivo | Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta

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Boletim ao vivo | Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta


                         Baixe o áudio
      

 

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Genialflex Móveis Ltda., de Garibaldi (RS), contra a conversão do pedido de demissão feito por uma auxiliar de produção em rescisão indireta, decorrente de culpa grave do empregador. Ela pediu demissão depois de ter sofrido humilhações que caracterizam assédio moral.

A Genialflex foi condenada pelo juízo de primeiro grau a pagar indenização por danos morais de R$ 3.633. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) acolheu, em recurso, a pretensão de rescisão indireta. Segundo o TRT, ela havia pedido demissão em razão da gravidade do assédio, “e não de sua livre e espontânea vontade”.

Confira na reportagem com Michelle Chiappa.





Fonte: Boletim ao vivo | Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta

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Boletim ao vivo | Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado

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Boletim ao vivo | Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado


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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. contra decisão em que foi reconhecido o vínculo de emprego de um ajudante de eletricista terceirizado de Porto Nacional (TO). A empresa sustentava que as regras que autorizam a terceirização da atividade-fim foram desconsideradas, mas o colegiado entendeu comprovada a subordinação direta do empregado.

Confira na reportagem com Michelle Chiappa.





Fonte: Boletim ao vivo | Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado

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Revista destaca que empregado que comprovou doença ocupacional obtém indenização

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Revista destaca que empregado que comprovou doença ocupacional obtém indenização

(0:53) Motorista de ônibus teve negado direito a intervalo de 30 minutos a cada quatro horas de trabalho. Para a SDI-1, o intervalo só é devido a condutores que fazem viagem de longa distância.

(3:10) Pedreiro tem negado pedido de penhora dos proventos de aposentadoria de um ex-sócio de empreiteira que lhe devia verbas trabalhistas.

(5:36) Uma empresa de engenharia em Santa Catarina terá de indenizar um empregado em R$ 12 mil reais. O profissional comprovou ter desenvolvido doenças ocupacionais.

(10:52) Veja a agenda da próxima semana de sessões telepresenciais do Tribunal Superior do Trabalho.

(12:16) Iniciativa Bem-te-vi, do Tribunal Superior do Trabalho, leva prêmio “Inovação Judiciário Exponencial”, na categoria Institucional.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

Confira outras notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: http://www.tst.jus.br 





Fonte: Revista destaca que empregado que comprovou doença ocupacional obtém indenização

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