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Alerj revoga concessão de Medalha Tirantes ao vereador Dr. Jairinho

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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) revogou hoje (19) a resolução que concedeu a medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Casa, em 2007, ao vereador Jairo Souza Santos Júnior (Dr. Jairinho). A revogação do prêmio foi proposta pelo deputado estadual Noel de Carvalho (PSDB) e aprovada por unanimidade.
 
O deputado disse que, como autor da Lei  4725, de 15 de março de 2006, que autorizou o Poder Executivo a criar a obrigação de notificação compulsória, nos casos de violência contra criança e adolescente, quando atendidos nos serviços de saúde e educação públicos e privados do estado do Rio de Janeiro, se sentiu compelido a pedir a retirada da honraria.

“A Medalha Tiradentes é destinada a estimadas pessoas relevantes da causa pública do Estado do Rio de Janeiro e, para isso, não é cabível que pessoas envolvidas em escândalos tão brutais, como é o caso do possível assassinato do menino Henry Borel, de 4 anos de idade, ou acusações de agressões a ex-esposa e ex-namoradas e seus filhos, estejam entre os homenageados pela honraria”, disse o deputado.

O parlamentar usou ainda peças do inquérito da Polícia Civil para aprofundar seu argumento de pedido da revogação da concessão da medalha: “Segundo as investigações da Polícia Civil, o Dr. Jairinho é acusado de torturar seu enteado, Henry Borel, semanas antes da morte do menino. Ele foi preso por atrapalhar as investigações e ameaçar testemunhas. O vereador foi expulso sumariamente do Partido Solidariedade e afastado do Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Parlamentares já discutem o afastamento definitivo do político. Se for aprovado, ele será o primeiro vereador expulso da Câmara Municipal do Rio de Janeiro”, afirmou Noel de Carvalho.

O vereador teve a prisão preventiva decretada pela Justiça, assim como a mãe da criança, Monique Medeiros. Eles foram presos em 8 de abril último e denunciados por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, tortura e impossibilidade de defesa da vítima), além de coação e fraude processual.


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Escolhido relator do processo de cassação do vereador Dr. Jairinho

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O vereador Luiz Ramos Filho (PMN) será o relator do processo de cassação contra o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho  (sem partido), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A escolha foi feita em sorteio realizado pelo conselho durante reunião nesta terça-feira (4), após a Comissão de Justiça e Redação ter aprovado, nessa segunda-feira (3), o prosseguimento da denúncia que pode resultar na cassação do vereador, preso desde o dia 8 acusado da morte do enteado, o menino Henry Borel, que teria completado 5 anos ontem.

De acordo com  Luiz Ramos Filho, o processo terá celeridade, respeitando todos os ritos definidos no Regimento Interno da Casa. “Não esperava estar à frente deste caso tão triste, do menino Henry. Vamos fazer um relatório pautado na legalidade, respeitando todos os ritos, o contraditório, a ampla defesa”, explicou.

Além do relator, o conselho sorteou um sub-relator, o vereador Rogério Amorim (PSL), que dará suporte a Ramos Filho ao longo do processo. Segundo o presidente do conselho, vereador Alexandre Isquierdo (DEM), a decisão de criar uma sub-relatoria foi tomada por conta da complexidade do processo. 

Com a definição do relator, o vereador Jairinho será notificado, em até cinco dias, para apresentar sua defesa escrita, num prazo de 10 dias úteis. 

Hoje, a Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou por homicídio duplamente qualificado – impossibilidade de defesa da vítima e pelo emprego de tortura – Dr. Jairinho e Monique Medeiros, padrasto e mãe de Henry. 

Laudo do Instituto Médico Legal revelou que o menino, morto no dia 8 de março, sofreu 23 lesões, três delas na cabeça, e morreu devido a uma hemorragia no fígado provocada por ação violenta.

Além do homicídio, Jairinho também foi indiciado por dois episódios de crime de tortura ocorridos em fevereiro e Monique, por tortura por omissão, porque, segundo as investigações, ela sabia que o filho estava sendo torturado e não agiu para evitar o crime.


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MP denuncia o vereador Dr. Jairinho por torturar criança de 4 anos

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou nesta sexta-feira (30), por tortura, o vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho. Entre os anos de 2011 e 2012, ele teria submetido a filha de uma namorada, então com quatro anos, a intenso sofrimento físico e mental, como forma de castigo pessoal.

O documento encaminhado à 2ª Vara Criminal de Bangu, na zona oeste da capital,  relata que o vereador mantinha, à época, um relacionamento amoroso com a mãe da vítima e aproveitava-se do fato para, nas oportunidades em que se encontrava sozinho com a criança, torturá-la física e mentalmente. No documento, o MPRJ informa que “o denunciado batia com a cabeça da vítima contra diversos lugares, chutava e desferia socos contra a barriga da criança, além de afundá-la na piscina colocando seu pé sobre sua barriga, afogando-a, e de torcer seu braço”, diz a denúncia.

Ainda como forma de castigo, o vereador, que está atualmente em prisão temporária decretada pela Justiça por suspeita de atrapalhar as investigações que apuram a morte do menor Henry Borel, de 4 anos, afirmava para a menina “que ela atrapalhava sua mãe e que a relação do casal seria mais fácil sem ela no meio”, demonstrando o ódio que o denunciado nutria pela criança, que, no seu entendimento, atrapalhava o seu relacionamento amoroso.

A denúncia pede que, caso o denunciado seja posto em liberdade, compareça mensalmente ao juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para justificar atividades, seja proibido de se aproximar e manter contato com a vítima e seus familiares, em especial, os parentes que figuram como testemunha nos autos, e seja proibido de se ausentar do município sem prévia comunicação ao Juízo.

Jairinho foi incurso nas sanções penais do artigo 1º, inciso II c/c o parágrafo 4º, inciso II, do artigo 1º, todos da Lei 9.455/97 e n/f do artigo 71, do Código Penal.

Inquérito

O inquérito foi aberto pela Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) há cerca de um mês e reuniu laudos médicos da época das agressões contadas pela vítima e analisados por peritos do Instituto Médico Legal (IML) na época do crime. Ela tinha 4 anos de idade.

Além das provas documentais, os policiais ouviram o depoimento da vítima, que atualmente é adolescente e está com 13 anos. Após a morte de Henry, a família resolveu contar tudo o que aconteceu à polícia.  


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Conselho de Ética pede cassação do vereador Dr. Jairinho

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu pedir a cassação do vereador Jairo Souza Santos Júnior, mais conhecido como Dr. Jairinho, preso no início do mês, suspeito da morte do menino Henry Borel, de 4 anos. O colegiado vai encaminhar representação contra o parlamentar à Mesa Diretora da Câmara.

A decisão de pedir a cassação teve como base a investigação da Polícia Civil, que aponta o vereador como um dos suspeitos da morte, junto com a namorada, a mãe do menino, Monique Medeiros.

A Mesa Diretora analisará os aspectos formais da denúncia e deve encaminhar o processo, em até três dias, para a Comissão de Justiça e Redação, que votará pelo recebimento ou não da representação.

Caso seja aceito, o processo volta para o Conselho de Ética, para que seja feita a instrução, ou seja, a análise de provas e a defesa do vereador. Por fim, o caso é encaminhado para o plenário, para que se decida sobre a cassação ou não do parlamentar. A perda de mandato só é aprovada se receber pelo menos dois terços dos votos dos vereadores.

 


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Vereador Jairinho e a mãe de Henry passam a primeira noite presos

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O vereador Dr. Jairinho e sua namorada, Monique Medeiros, foram encaminhados ao sistema penitenciário do estado do Rio e passaram, ontem (8), a primeira noite na cadeia. Eles são suspeitos da morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, filho de Monique, ocorrida há um mês, e tiveram a prisão preventiva decretada pela justiça.  

O parlamentar está no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, que fica no Complexo de Gericinó (Bangu). Já Monique foi levada para o Instituto Penal Ismael Sirieiro, em Niterói.

Os dois ficarão isolados, dentro do presídio, por um período inicial de 14 dias, como medida de prevenção à disseminação da covid-19 dentro do sistema penitenciário. A medida, segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio, é adotada para todos que entram nas cadeias do estado.

Jairinho e Monique se declaram inocentes e alegam que Henry morreu acidentalmente depois de cair da cama. Já a perícia indica que o corpo do menino mostrava sinais de agressão.


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Solidariedade expulsa sumariamente o vereador Dr. Jairinho

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O partido Solidariedade decidiu, de forma sumária, expulsar o vereador Dr. Jairinho (RJ). O parlamentar foi preso na manhã desta quinta-feira (8) suspeito da morte de seu enteado, o menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos de idade, no dia 8 de março. Também teve a prisão decretada a mãe do menino e namorada do parlamentar, Monique Medeiros.  

“Diante dos novos fatos revelados, a Executiva Nacional do Solidariedade, em conjunto com a Estadual do partido, resolve expulsar, de forma sumária, o vereador Dr. Jairinho”, anunciou a sigla por meio de nota. O vereador já estava afastado e licenciado do partido antes do anúncio de sua prisão realizada hoje.

Também nesta quinta-feira, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro anunciou a imediata suspensão do salário de Dr. Jairinho, por ter sido preso, conforme prevê o regimento interno da Casa. Ainda hoje parlamentares do  Conselho de Ética se reúnem, a partir das 18h, para discutir a situação do vereador. 

“A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, atenta à gravidade da prisão do Vereador Dr. Jairinho e, como já declarado, consternada com a morte do menino Henry, se reunirá hoje para debater a situação do parlamentar, com a responsabilidade que o caso exige. Embora inexista até o momento representação formulada no Conselho de Ética, será dada toda celeridade que o caso exige”, informou a Casa, por meio de nota.

Investigação

Dr. Jairinho mora com a mãe de Henry em um apartamento de um condomínio da Barra da Tijuca, onde a criança, segundo investigações da Polícia Civil, teria sofrido fortes agressões. O menino tinha passado o fim de semana com o pai, Leniel Borel, que o deixou em casa na noite de 7 de março.

O advogado de defesa do casal, André Barreto, chegou à delegacia logo após a prisão do vereador e da mãe de Henry. Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o advogado não respondeu às mensagens.

Em um site criado pelo casal e sua defesa há alguns dias, no entanto, eles dizem ser inocentes e acreditar que “a justiça prevalecerá”.


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Caso Henry: vereador Dr. Jairinho é preso no Rio

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O vereador Dr. Jairinho (SD) foi preso na manhã de hoje (8) pela Polícia Civil. Ele é investigado por envolvimento na morte de seu enteado, o menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, no dia 8 de março. A Polícia Civil também prendeu a mãe do menino e namorada do parlamentar, Monique Medeiros.

A criança morreu no apartamento onde Jairinho e Monique moravam, na Barra da Tijuca, depois de passar um fim de semana com o pai. Inicialmente, o caso foi tratado como um acidente, como se o menino tivesse caído da cama, mas perícias médicas constataram que a vítima havia sido vítima de agressões.

Depois que a polícia começou a investigar se Henry foi vítima de violência doméstica, o casal criou um site, onde se diz inocente. Afirma, ainda, que “a Justiça prevalecerá”.

 


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Vereador, cantor gospel e ex-Olodum, Irmão Lázaro morre em Salvador

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O vereador de Salvador (BA) e cantor gospel Antônio Lázaro Silva, conhecido como Irmão Lázaro (PL), morreu na noite de ontem (19) em decorrência de covid-19, em Feira de Santana (BA). O corpo será enterrado na tarde deste sábado (20), na capital baiana.

De acordo com informações da Câmara de Vereadores de Salvador, Lázaro estava internado há quase um mês na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital privado de Feira de Santana, a cerca de 100 quilômetros de Salvador. Ele teve uma parada cardiorrespiratória às 22h34 desta sexta-feira.

O cantor foi diagnosticado com covid-19 no dia 15 de fevereiro, mas, depois de sete dias de tratamento em casa, a doença evoluiu, comprometendo o funcionamento dos pulmões. Então, foi internado num leito clínico e depois foi transferido para UTI, onde faleceu.

Nascido no dia 4 de novembro de 1966, Lázaro tinha 54 anos. Antes de ingressar na política, foi integrante do grupo Olodum, nos anos 90, e seguiu a carreira musical como cantor gospel, após se converter à religião evangélica. Ele foi eleito vereador de Salvador em 2020 com 4.273 votos. Antes, foi deputado federal entre 2015 e 2018, ano em que concorreu sem êxito a uma vaga no Senado.

Ele também mantinha um centro de recuperação de dependentes químicos desde 2011, a Casa Terapêutica Sentimento Novo, no município baiano de Santo Amaro.

Mensagens

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior, decretou luto oficial de três dias. “Irmão Lázaro tinha muita vontade de trabalhar como vereador, principalmente em prol dos dependentes químicos e das pessoas em situação de vulnerabilidade social, que moram nas ruas. Sua trajetória é um exemplo humano de superação. De como uma pessoa pode seguir o caminho sob as bênçãos de Deus e praticar o bem ao próximo”, lamentou Geraldo Júnior, em comunicado.

O grupo Olodum também homenageou o artista, pelas redes sociais.

Pelas redes sociais, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, lembrou a trajetória do cantor. “Mais uma perda lamentável! Irmão Lázaro foi um artista fora de série que superou todos desafios com sua sabedoria e talento. Suas músicas fazem parte da minha vida e jamais irei esquecer da sua forma simples e carinhosa com todos. Que Deus conforte sua família e seus amigos!”, escreveu.

A cantora gospel, Ana Paula Valadão, também manifestou suas condolências.

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, lamentou as 15 mil mortes de brasileiros por covid-19 na última semana. “Em apenas uma semana, 15 mil pessoas morreram no país. Só eu perdi duas pessoas muito queridas. Hoje, com tristeza, me despeço do Irmão Lázaro, mais uma vítima da covid. Não são só números. São vidas, histórias e famílias em luto. Lázaro era um grande companheiro da vida pública, um homem de fé e um artista que emocionou muita gente com sua voz inconfundível. Meus sinceros sentimentos a todos familiares e amigos”, escreveu.


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Ex-vereador é preso em esquema de desvio de combustíveis no Rio

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Um ex-vereador do município de Duque de Caxias, Baixada Fluminense, e ex-policial militar foi preso hoje (19) na segunda fase da Operação Pit-Stop, deflagrada por policiais civis da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados do Rio de Janeiro. O homem é apontado como chefe da organização criminosa que atua em um esquema de desvio de combustíveis. Também foram presas outras quatro pessoas, que segundo a Secretaria de Polícia Civil do Rio, são envolvidas com ele. De acordo com a secretaria, todos são investigados no esquema de desvio de combustíveis.

Além de Duque de Caxias, os mandados se estendem à cidade do Rio de Janeiro. As investigações apontam que o lucro líquido da organização criminosa alcança cerca de R $1,5 milhão por mês.

A secretaria informou que a investigação começou em junho de 2020. Na época, houve uma ação em um depósito em Campos Elíseos, em Duque de Caxias, que fazia a receptação de combustível. De acordo com a pasta, no local havia quatro tanques com capacidade para 15 mil litros cada, lacres de transporte, dois caminhões-tanque e veículos do restaurante que pertencia ao então vereador.

Na primeira fase da Operação Pit-Stop, realizada em agosto de 2020, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, inclusive na residência e no gabinete do ex-vereador na Câmara de Duque de Caxias. Os policiais apreenderam telefones celulares, computadores e documentos que indicaram a participação dos envolvidos no esquema de desvio de combustível conhecido como Bica ou Baldinho. Nele, motoristas desviavam parte do material transportado para depósitos clandestinos de abastecimento.

A Polícia Civil afirmou que os depósitos clandestinos eram “estrategicamente localizados próximos às distribuidoras em Duque de Caxias, para não configurar desvio de rota”. Na avaliação da polícia, os depósitos funcionavam  “como uma espécie de Pit-Stop para os motoristas, que furtam partes fracionadas do material transportado, adulterando o lacre e ludibriando o destinatário final da entrega. O combustível desviado é redistribuído em postos de gasolina do investigado, onde é revendido a preço de mercado”.


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Juiz autoriza posse de vereador que está preso em cidade do Paraná

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O artigo 15 da Constituição Federal traz um rol taxativo de hipóteses que acarretam a perda ou suspensão dos direitos políticos, dentre os quais não se verifica a prisão cautelar. Câmara Municipal de Alvorada do SulDiogo Michel Canata foi diplomado em dezembro do ano passado Com base ne…