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Mulher vítima de violência terá prioridade em programa habitacional

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O Senado aprovou hoje (6) o projeto de lei que dá à mulher vítima de violência doméstica prioridade em programas sociais de acesso à moradia. LINK 1  O objetivo é garantir, com a maior brevidade possível, a possibilidade de sua mudança para longe do agressor. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

“Oferecer saídas para as mulheres agredidas é um alento que está ao nosso alcance e certamente contribuirá para combater o flagelo da violência contra a mulher, requerendo para tanto apenas a reorganização de prioridades no acesso a programas sociais de moradia, sem custo adicional aos cofres públicos”, disse o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA).

Nesse caso, os dados relativos à relação de beneficiários de programas habitacionais deverão ser anonimizados. “A medida é prudente, pois ajuda a proteger as beneficiárias contra exposição indevida de sua intimidade e contra novas violações de direitos”, disse o relator. 

Paulo Rocha ainda acatou uma emenda incluindo entre os casos prioritários as mulheres responsáveis financeiramente pela unidade familiar.


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Morre mais uma vítima de chacina na região metropolitana do Rio

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Morreu na manhã de hoje (3), no Hospital Geral de Nova Iguaçu, a paciente Bruna Silva Martins, que  foi levada à unidade de saúde após ser baleada na cabeça em um ataque a tiros em um bar no bairro de Jacutinga, no município de Mesquita, na região metropolitana do Rio.

No ataque, ocorrido durante a madrugada, quatro homens morreram no local. Segundo informações do hospital, duas pessoas que foram socorridas em Nova Iguaçu serão submetidas a cirurgia: Stephanie da Silva, ferida na mão direita, e João Carlos Teixeira, atingido na perna direita. O estado de saúde de ambos é estável.

A chacina está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense. Os nomes das demais vítimas não foram divulgados.


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Deputado federal morre em Brasília vítima de covid-19

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O deputado federal José Carlos Schiavinato (PP-PR) morreu vítima da covid-19, na noite de ontem (13), em Brasília. Natural de Iguaraçu, no norte do Paraná, ele tinha 66 anos e estava internado desde 3 de março na capital da República. Segundo a assessoria do parlamentar, o corpo será trasladado de Brasília para Toledo.

Mulher do deputado, Marlene Schiavinato também morreu vítima da doença, no dia 12 de março. Mas, de acordo com a assessoria, o deputado não chegou a ser informado da morte da companheira.

Schiavinato estava em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Ele era membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, tendo integrado também as comissões especiais de Política de Mobilidade Urbana e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Engenheiro civil formado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), foi deputado estadual no Paraná (2015-2018) e prefeito de Toledo (PR) por dois mandatos (2005-2012).


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Empresa de transporte deverá indenizar família de motorista vítima de latrocínio

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(00:09​) Uma empresa de transporte foi condenada a pagar indenização de R$ 150 mil pela morte de um motorista vítima de latrocínio (roubo seguido de morte) cometido na entrega de carga. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

(01:52​) A Quinta Turma do TST condenou a Associação Cultural Beneficente Desportiva Rio Claro a pagar a um jogador de basquete dispensado antes do fim do contrato o pagamento correspondente aos salários de todo o período.

(04:13​) A Oitava Turma do TST extinguiu a ação de execução proposta por uma bancária do Itaú Unibanco a fim de receber valores reconhecidos em ação coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no YouTube: www.youtube.com/tst​​.


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Empresa deve mudar função de empregado vítima de acidente de trabalho

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à Pirelli Pneus a mudança de função e de setor de um auxiliar de produção que sofreu queimaduras no corpo em acidente de trabalho. A Turma rejeitou recurso da indústria de pneus contra a ordem do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, proferida em mandado de segurança impetrado pelo empregado.

Entenda o caso com o repórter Raphael Oliveira.


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Boletim ao vivo | Empresa indenizará família de motorista vítima de latrocínio quando falava ao celular

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                         Baixe o áudio
      

 

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TNS Transportes & Logística Ltda., de Jaboatão dos Guarapes (PE), a pagar indenização de R$ 150 mil pela morte de um motorista vítima de latrocínio (roubo seguido de morte) cometido na entrega de carga. O assalto ocorreu quando ele se afastou do veículo para falar ao celular, único objeto roubado. Para o colegiado, o fato de a carga não ser a intenção dos criminosos não afasta a responsabilidade da empresa, por se tratar de atividade de risco.

 

Ouça os detalhes na reportagem com Pablo Lemos.


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Jornalista José Carlos Cataldi morre vítima de covid-19

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O jornalista e advogado José Carlos Cataldi morreu na tarde de ontem (26) vítima de complicações da covid-19. Ele estava internado em um pronto-socorro de Pindamonhangaba, em São Paulo, esperando vaga na UTI da Santa Casa do município, segundo informações da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB/RJ).

Cataldi foi um dos fundadores da emissora de rádio CBN e trabalhou por vários anos na Rádio Nacional. Também teve passagens pelas TVs Record, Manchete e Educativa.

“Cataldi foi um grande jornalista. Todos estamos chocados com a perda de mais um companheiro de maneira prematura. Cataldi era um gênio para escrever e desenvolver uma matéria. E tinha muito talento para ser âncora”, lamentou o jornalista esportivo Waldir Luiz, que trabalhou com Cataldi.


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Jornalista Paulo Stein morre vítima de covid-19 no Rio

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O jornalista esportivo Paulo Stein morreu hoje (27), aos 73 anos, no Rio de Janeiro, por complicações decorrentes da covid-19. A informação foi divulgada pela Associação dos Cronistas Esportivos do Rio (Acerj), em sua página na rede social Facebook.

Stein estava internado no Hospital Estadual Anchieta e deve ser cremado amanhã à tarde no cemitério do Caju, apenas na presença da família.

Paulo Stein era uma referência no jornalismo esportivo e foi narrador e comentarista de emissoras como a TV Manchete e o SporTV.

 


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Empresa indenizará família de motorista vítima de latrocínio quando falava ao celular

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A responsabilidade do empregador decorreu da atividade perigosa de transporte de cargas.

24/03/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TNS Transportes & Logística Ltda., de Jaboatão dos Guarapes (PE), a pagar indenização de R$ 150 mil pela morte de um motorista vítima de latrocínio (roubo seguido de morte) cometido na entrega de carga. O assalto ocorreu quando ele se afastou do veículo para falar ao celular, único objeto roubado. Para o colegiado, o fato de a carga não ser a intenção dos criminosos não afasta a responsabilidade da empresa, por se tratar de atividade de risco.

Latrocínio

O latrocínio ocorreu em 19/6/2017, durante o expediente. O motorista havia estacionado o veículo próximo do endereço do cliente e foi à esquina, para atender uma ligação no celular pessoal. Nesse momento, dois assaltantes o abordaram e, diante de sua reação, um deles atingiu-o com um tiro. No processo, o filho do motorista alegou que a atividade era exercida sem segurança e, em razão dos danos psicológicos causados, pediu indenização. 

Responsabilidade

O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes deferiu a reparação no valor de R$ 150 mil. Nos termos da sentença, o dever de indenizar decorre do nexo entre a atividade, considerada de risco, e o dano, independentemente de culpa da empresa.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), contudo, afastou a indenização, por entender que o latrocínio não estava relacionado à carga transportada. 

Atividade de risco

O relator do recurso de revista do filho do empregado, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que, conforme a jurisprudência do TST, é objetiva a responsabilidade civil por danos morais resultantes de assalto a empregados que exerçam atividade de alto risco, como bancários e motoristas de carga e de transporte coletivo. Para o ministro, a circunstância de, no latrocínio, ter sido roubado o celular da vítima, sem que a carga fosse o alvo dos criminosos, não altera essa conclusão. “A responsabilidade não decorre da natureza da carga ou do bem objeto do assalto”, assinalou. “Ela está atrelada, em verdade, ao risco inerente à própria atividade de motorista de transporte de cargas, que foi vítima de crime no exercício de suas funções”.

Por unanimidade, a Terceira Turma restabeleceu a sentença.

(GS/CF)

Processo: RR-1110-07.2017.5.06.0144

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
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Vítima de covid-19, morre o senador Major Olimpio

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O senador Major Olímpio (PSL-SP) morreu hoje (18), após pouco mais de duas semanas lutando contra a covid-19. A informação foi divulgada pela família do parlamentar na conta de Twitter dele. “Com muita dor no coração, comunicamos a morte cerebral do grande pai, irmão e amigo, Senador Major Olimpio”, diz a publicação na rede social.

No último dia 2, o próprio Olimpio havia informado, também pelo Twitter, que estava contaminado pelo coronavírus. Na ocasião, disse que sentia apenas sintomas leves. “Com isso, não será possível a minha presença nas sessões do Senado nos próximos 14 dias. Continuarei trabalhando como sempre, mas remotamente. Deus os abençoe!”, publicou naquele dia.

No entanto, no dia seguinte, o senador foi internado devido à piora do quadro de saúde. Dois dias depois, no dia 5 de março, Olimpio foi levado à unidade de terapia intensiva, onde veio a falecer hoje.

Carreira

Major da reserva da Polícia Militar de São Paulo, Sérgio Olimpio Gomes ocupou cargos eletivos tendo como uma das principais pautas a defesa dos interesses da categoria dos policiais. Foi deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo por dois mandatos consecutivos, de 2007 a 2014.

Em 2015 assumiu como deputado federal e em 2018 foi eleito senador pelo PSL, cargo que ocupava desde 2019.

Nascido em 20 de março de 1962, ele tinha 58 anos.