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STJ mantém indenização de R$ 200 mil a promotor por reportagens

STJ mantém indenização de R$ 200 mil a promotor por reportagens
Se em vez de informar a sociedade ou promover debate crítico acerca de tema de interesse social, o veículo de imprensa decide expor de forma sensacionalista a situação em que o acusado se encontra, de modo a incitar seus telespectadores a realizar o prejulgamento social, então surge o dever de in…



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CNJ anuncia economia de R$ 66 milhões dos tribunais

CNJ anuncia economia de R$ 66 milhões dos tribunais
O Conselho Nacional de Justiça anunciou que o Poder Judiciário brasileiro reduziu pelo quarto ano consecutivo suas despesas, graças à política socioambiental instituída pela Resolução nº 201/2015. De 2018 para 2019, os tribunais do país economizaram R$ 66,8 milhões em gastos de diversas naturezas…



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Pesquisa para elaboração das metas nacionais 2021 já está disponível

Pesquisa para elaboração das metas nacionais 2021 já está disponível

O objetivo é tornar o processo de formulação de metas mais participativo.

aqui para participar da pesquisa.

Metas nacionais

As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos Tribunais com o aprimoramento do seu desempenho, com o objetivo de entregar à sociedade um trabalho jurisdicional mais ágil, efetivo e de qualidade. Elas foram criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2009 e resultaram de acordo firmado pelos presidentes dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça.
 
Desde então, diversos desafios foram temas das Metas Nacionais, como o aumento da produtividade judicial, a adoção de soluções alternativas de conflitos, a busca pela razoável duração dos litígios judiciais, etc. Um desafio recorrente é a celeridade processual.

Processo participativo

A partir de 2014, o CNJ instituiu um novo ciclo de planejamento e tornou o processo de formulação de metas mais participativo.
Em 2019, o TST aplicou a terceira pesquisa, por meio da qual contou com a contribuição de diversos colaboradores do Tribunal, de cidadãos e de membros de Poder na elaboração das Metas Nacionais para 2020. A partir dos resultados dessa iniciativa, o TST priorizou algumas ações, com foco no aumento da sua produtividade e na facilitação das rotinas diretamente relacionadas à atividade fim, por meio da criação e do aperfeiçoamento de ferramentas como o Novo Sistema de Pesquisa de Jurisprudência e o Plenário Eletrônico.

Em razão do emprego de diversos esforços, e apesar do aumento expressivo (cerca de 26%) do número de processos recebidos, a média da produtividade por ministro não apenas aumentou na ordem de 5,4% em relação a 2018 como superou a meta planejada para 2020. Pela primeira vez, também houve queda do número médio de processos com mais de dois anos de distribuição, o que superou a meta estratégica prevista para 2020. Confirmando os resultados pertinentes ao enfrentamento do acervo, o TST, em 2019, julgou 331.040 processos, maior valor histórico até o momento.

 

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Nomeados corregedor-geral e subdefensor público-geral da DPU

Nomeados corregedor-geral e subdefensor público-geral da DPU
O presidente da República Jair Bolsonaro nomeou Fabiano Caetano Prestes e Jair Soares Júnior para os cargos de corregedor-geral e subdefensor público-geral da Defensoria Pública da União, respectivamente. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (4/6). Eles ficarão n…



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OAB requer ingresso em ação no STF sobre impactos da Covid-19 no sistema prisional

OAB requer ingresso em ação no STF sobre impactos da Covid-19 no sistema prisional

A OAB Nacional protocolou, nesta quinta-feira (4), uma petição de ingresso como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 684, que trata sobre impactos da pandemia da Covid-19 nas penitenciárias brasileiras. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem relatoria do ministro Celso de Mello.  

A ADPF 684 objetiva que seja reconhecido o descumprimento de preceitos fundamentais na gestão carcerária, notadamente relacionados à garantia da saúde, da vida e da segurança de toda a população prisional, dos agentes penitenciários e da sociedade em geral, diante do fracasso do Estado em cumprir a obrigação de evitar a proliferação da pandemia no sistema prisional brasileiro.

Assinam a petição da OAB o presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz; e os presidentes das comissões de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; de Garantia do Direito de Defesa, Juliano Brêda; e de Direitos Humanos, Hélio Leitão, além do presidente da Coordenação da OAB de Acompanhamento do Sistema Carcerário, Everaldo Patriota. 

Veja a petição da OAB

Veja o protocolo de ingresso no STF





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Se não liberar leitos de hospitais em 5 dias, Witzel pagará R$ 10 mil

Se não liberar leitos de hospitais em 5 dias, Witzel pagará R$ 10 mil
A desembargadora do Tribunal de Justiça fluminense Maria Isabel Paes Gonçalves ordenou que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), libere em cinco dias todos os leitos de UTI e os para pacientes com síndrome respiratória aguda grave na capital do estado e previstos no Plano Estadual …



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Não é possível compensar dívida fiscal com precatório previdenciário

Não é possível compensar dívida fiscal com precatório previdenciário
Uma empresa que possui dívida fiscal para com o governo estadual não pode fazer a compensação tributária se utilizando de precatórios expedidos pelo instituto de previdência deste mesmo governo estadual. Isso não é possível porque governo estadual e instituto de previdência são pessoas jurídicas …



Fonte: Não é possível compensar dívida fiscal com precatório previdenciário

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EUA: advogados que fazem doações a juízes pegam mais casos

EUA: advogados que fazem doações a juízes pegam mais casos
Custo democrático: campanhas de juízes são muitas vezes bancadas por advogados
Reprodução/The Economist
Um novo estudo, a ser publicado pelo Duke Law Journal, revela que advogados que fazem doações para campanhas eleitorais de juízes nos estados são regiamente recompensados. Sim, nos Esta…



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Bruno Caires: Vivemos tempos de terraplanismo jurídico

Bruno Caires: Vivemos tempos de terraplanismo jurídico
Em tempos em que temos a sensação de que o século XXI ainda não floresceu sobre nossa sociedade e o velho insiste em querer governar, não é raro nos depararmos com situações que de tão absurdas são relegadas ao risível. Porém, tal qual o paradoxo da tolerância, no qual ser tolerante até as última…



Fonte: Bruno Caires: Vivemos tempos de terraplanismo jurídico

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Idosos e doentes graves só têm preferência em precatório alimentar

Idosos e doentes graves só têm preferência em precatório alimentar
A preferência dada a idosos e portadores de doença grave no pagamento de precatórios só pode ser aplicada em casos de dívidas estatais de natureza alimentar. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso do Estado de Rondônia contra a condenação a d…



Fonte: Idosos e doentes graves só têm preferência em precatório alimentar

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