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MPF instaura inquérito para apurar racismo na segurança privada

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público Federal, instaurou inquérito civil para apurar as medidas adotadas pela Polícia Federal e por supermercados, shopping centers e bancos no que se refere ao enfrentamento da discriminação e do racismo est…

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TJ-SP nega recurso de Aécio Neves contra a revista Veja

O deputado Aécio Neves não teve sucesso no recurso que apresentou ao TJ-SP Reprodução O colegiado da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso impetrado pelo deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e por sua irmã, Andréia Neves, em processo…

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Casos de covid-19 aumentam e SUS suspende cirurgias eletivas no Rio

As cirurgias eletivas nos hospitais de urgência e emergência da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro serão suspensas a partir do dia 7 de dezembro. A medida foi tomada em reunião realizada hoje (23), devido ao aumento de indicadores de casos de infectados e óbitos pela covid-19 nos últimos dias.

Em nota conjunta, a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e as secretarias estadual e municipal de Saúde do Rio informam que, por isso, foram tomadas várias providências, entre as quais a mobilização e abertura de 214 leitos em sete unidades de saúde. Serão 25 leitos no Hospital Estadual Anchieta; 45 no Hospital Universitário Pedro Ernesto; 60 no Hospital São Francisco na Providência de Deus; 25 no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho; 13 no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle; 36 no Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fiocruz; e 10 no Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião.

A nota conjunta informa ainda que foram mantidas todas as cirurgias eletivas de alta complexidade, como as oncológicas, bariátricas, vasculares, ortopédicas e neurológicas.

As decisões tomadas na tarde desta segunda-feira poderão ser revistas em encontros semanais entre os órgãos de saúde. De acordo com os órgãos que participaram da reunião, as medidas que serão adotadas visam à liberação do maior número de leitos para pacientes de covid-19, “sem maior impacto para a saúde no estado”.

Infectados e óbitos

Segundo boletim divulgado hoje pela  Secretaria de Estado de Saúde, até esta segunda-feira, foram confirmados 338.688 casos de infectados e 22.028 óbitos por covid-19 no estado. Há ainda 355 óbitos em investigação e 2.235 foram descartados. Entre os casos confirmados, 311.273 pacientes se recuperaram da doença.

A capital fluminense tem o maior número de infectados (131.433) e de mortes (12.979) no estado. Nas últimas 24 horas, morreram 54 vítimas de covid-19 no estado do Rio.

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Coluna – Plantando a semente

A cada Paralimpíada, o Brasil se firma como potência no movimento do esporte adaptado. Isso não se evidencia apenas pelo quadro de medalhas dos Jogos, no qual a delegação do país foi top-10 nas últimas três edições. O interesse de outras nações pela experiência brasileira no paradesporto é uma forma de reconhecimento. As colunas desta e da próxima semana abordarão dois exemplos diferentes desta “exportação” de conhecimento.

O primeiro é Márcio André Ferreira. Aos 38 anos, ele é técnico de futebol de cinco (para deficientes visuais) no Sport Clube Conimbricense, na cidade portuguesa de Coimbra. Trata-se da única equipe da modalidade no país. Natural de Campina Grande (PB), o treinador chegou à Europa em junho do ano passado, inicialmente para um projeto da Associação Nacional de Desporto para Deficientes Visuais (Anddvis) para fomento da modalidade, que caiu no esquecimento em Portugal após o fim da seleção, em 2005.

“Sempre trabalhei com futebol, futsal e também academia. Tinha um colega que morava em Portugal e falava sobre as qualidades daqui, em questão de segurança e organização financeira. Trabalhei a ideia [de um projeto de futebol de cinco] e fiz contato com vários países. Mandei propostas para Austrália, Canadá, Estados Unidos e alguns asiáticos. Depois de muita insistência, veio resposta de Portugal. Por coincidência, eles [Anddivs] tinham submetido um projeto à Federação Portuguesa de Futebol e estavam esperando uma resposta sobre apoio financeiro. Pedi demissão do emprego e larguei tudo, toda a história que eu tinha na cidade. Fui coordenador de uma escola por dez anos. Fui pela vontade, pelo sonho”, explica o paraibano.

O projeto da instituição portuguesa era voltado à região da capital Lisboa e visava aprimorar a convivência desportiva entre estudantes com e sem deficiência visual. Por meio dele, foi possível reunir jovens interessados em jogar futebol de cinco. O próximo desafio era conseguir um clube que abraçasse a causa. Na terra em que o “desporto-rei” é o futebol, isso poderia parecer fácil. Não foi bem assim.

“Portugal deu muita força ao goalball [modalidade também voltada a deficientes visuais]. Os grandes clubes de futebol investem nesse esporte, trazem brasileiros. É impressionante como eles respiram futebol e não tinham futebol de cinco. Bati na porta de vários clubes, que disseram não ou perguntaram se já tínhamos um time pronto. Então, o Sport Conimbricense abraçou a ideia e cedeu as instalações. A diretora [Zita Alexandre] é uma incansável. No primeiro dia, mostrei alguns pontos de risco na quadra, que poderíamos melhorar com o tempo. No outro treino, estava tudo pronto”, conta Márcio.

A equipe do Conimbricense reúne cerca de 25 jogadores oriundos diferentes regiões do país e se encontra uma vez por mês para treinar em Coimbra. Para comandar a atividade, Márcio tem pela frente quase nove horas de viagem a partir de Vila Real de Santo Antônio, cidade onde vive, no extremo sul de Portugal. A aprovação de um projeto de apoio financeiro ao futebol de cinco do clube deve ampliar essa rotina para duas sessões mensais de treino, sendo uma delas em Lisboa, a quatro horas de Vila Real.

“Saio de Vila Real às 18h e chego às 3h em Coimbra. No início, ficava na rua, no frio, esperando uma cafeteria abrir. Tomo café e vou para o clube, onde durmo um pouco até a hora do treino, que começa às 10h, 11h e vai até 14h, 15h. De lá, vou à rodoviária e depois para casa, pois tenho expediente no dia seguinte”, descreve o paraibano, que também trabalha em restaurantes desde que chegou a Portugal, além de atuar como personal trainer.

Márcio deseja que o trabalho em Coimbra seja a semente para a recriação da seleção portuguesa de futebol de cinco, e sonha também em ser o treinador da equipe rubro-verde para, quem sabe, enfrentar o Brasil. Se der certo, ele poderá reencontrar um amigo de longa data: o também paraibano Fábio Vasconcelos, técnico da seleção brasileira, que faturou quatro vezes a medalhas de ouro paralímpica e representa hoje a maior força da modalidade no mundo.

“Eu fui nutricionista e técnico da Apadevi [Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais da Paraíba], de forma voluntária, por onde tenho gratidão eterna. O Fábio deu grande força em relação à parte tática e técnica. [No futebol de cinco] A gente tem de criar muita coisa adaptada ao deficiente visual. Trabalhei com o Fábio por oito anos na escola onde era fui coordenador”, lembra o treinador do Conimbricense. “O clube tem ideia de, no ano que vem, fazer um mini-torneio com seleções de alguns continentes e fazer convite ao Brasil, trazer o Ricardinho, que é o maior nome da modalidade em todos os tempos. O nível da gente ainda não é tão bom, mas despertaria o interesse”, projeta.

A criação da seleção, porém, depende que órgãos como a Anddvis e a Federação Portuguesa de Futebol formalizem o time. Segundo Márcio, a Federação Internacional de Esportes para Cegos (IBSA, sigla em inglês) pretende financiar amistosos de futebol de cinco entre países vizinhos e a realização de um torneio na Suécia, em julho do próximo ano, com equipes que estão iniciando na modalidade.

“Para isso, é preciso existir a seleção. Se for do meu merecimento estar a frente, vou aceitar, realizar o sonho e, quem sabe, encontrar o Fábio”, conclui Márcio.

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TJ nega pedido para suspender flexibilização da quarentena no Rio

A elaboração de políticas públicas da área de saúde cabe ao Executivo, e não ao Judiciário, que também não pode atuar como ordenador de despesas. E a Justiça não deve avaliar o mérito de decisões tomadas por governantes. Claudio de Mello Tavares disse que Judiciário não deve interferir em de…

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Com ação da OAB, STF determina que Ministério da Saúde volte a divulgar dados da pandemia

A OAB Nacional conquistou uma importante vitória para a sociedade brasileira, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sua luta em defesa da vida e dos adequados meios de combate à pandemia de covid-19. O STF, por unanimidade, referendou, nesta segunda-feira (23), medida cautelar para determinar que o Ministério da Saúde mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia.

A decisão é resultado de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) formulada pela OAB contra a determinação do governo para alterar a forma de divulgação dos dados da pandemia. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, ressaltou que a decisão é “mais uma vitória importante do direito do cidadão à informação e à transparência, em especial em meio à pandemia que já tirou a vida de quase 170 mil brasileiros”.

Os ministros determinaram que a divulgação dos dados da pandemia deve estar disponível na página oficial do Ministério da Saúde, “com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho”, data a partir da qual o governo passou a ocultar esses dados. Por causa disso, o Brasil tem trabalhado com dados estimados sobre o número de infectados e de óbitos relacionados à covid-19, baseados em informações de secretarias estaduais.

O STF também determinou que o governo do Distrito Federal se abstenha de utilizar nova metodologia de contabilidade dos casos e óbitos decorrentes da pandemia e retome, imediatamente, a divulgação dos dados na forma como veiculada até o dia 18 de agosto de 2020.

    Fonte:  http://www.oab.org.br/noticia/58567/com-acao-da-oab-stf-determina-que-ministerio-da-saude-volte-a-divulgar-dados-da-pandemia  

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Com ação da OAB, STF determina que Ministério da Saúde volte a divulgar dados da pandemia

A OAB Nacional conquistou uma importante vitória para a sociedade brasileira, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sua luta em defesa da vida e dos adequados meios de combate à pandemia de covid-19. O STF, por unanimidade, referendou, nesta segunda-feira (23), medida cautelar para determinar que o Ministério da Saúde mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia.

A decisão é resultado de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) formulada pela OAB contra a determinação do governo para alterar a forma de divulgação dos dados da pandemia. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, ressaltou que a decisão é “mais uma vitória importante do direito do cidadão à informação e à transparência, em especial em meio à pandemia que já tirou a vida de quase 170 mil brasileiros”.

Os ministros determinaram que a divulgação dos dados da pandemia deve estar disponível na página oficial do Ministério da Saúde, “com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho”, data a partir da qual o governo passou a ocultar esses dados. Por causa disso, o Brasil tem trabalhado com dados estimados sobre o número de infectados e de óbitos relacionados à covid-19, baseados em informações de secretarias estaduais.

O STF também determinou que o governo do Distrito Federal se abstenha de utilizar nova metodologia de contabilidade dos casos e óbitos decorrentes da pandemia e retome, imediatamente, a divulgação dos dados na forma como veiculada até o dia 18 de agosto de 2020.

    Fonte:  http://www.oab.org.br/noticia/58567/com-acao-da-oab-stf-determina-que-ministerio-da-saude-volte-a-divulgar-dados-da-pandemia  

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Suprema Corte dos EUA vai decidir sobre busca policial sem mandado

A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou, na última sexta-feira (20/11), analisar um processo que discute a possibilidade de busca policial domiciliar sem mandado. No caso Caniglia v. Strom, alega-se que os tribunais inferiores estão “profundamente divididos” sobre o tema. Ele deve ser analisad…

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Uninove oferece bolsas integrais de mestrado em Direito

Estão abertas as inscrições para o mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove), com prazo máximo no próximo dia 2 de dezembro. Campus da Uninove na Barra Funda (SP)Wikimedia Commons As bolsas de estudo são integrais, nas áreas de concentração Justiça, Empresa e Sustentab…

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PF e Receita fazem ação conjunta para prender acusados de tráfico

A Polícia Federal e a Receita Federal realizaram nesta segunda-feira (23/11) uma ação conjunta que resultou no cumprimento de 149 mandados de busca e apreensão e 66 de prisão contra pessoas acusadas de tráfico de drogas. Realizado simultaneamente em dez Estados, o trabalho teve como resultado, al…